O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito me alegra poder confiar na Justiça do nosso País. O julgamento do Governador Cássio, ocorrido em 20 de novembro último, confirmando a cassação pelo TRE, possivelmente devido ao acúmulo de serviços pelo TSE, tantas e tantas ações que a eleição municipal mandou para aquele Tribunal, impossibilitou uma análise do processo, um conhecimento mesmo que superficial, para condenação do Governador Cássio. Tudo baseado no parecer do Ministério Público que, antes de ser parte, deve ser fiscal da lei e, como tal, buscar a verdade em toda sua amplitude.

Realizado muito rápido, sem ponderações, sem esclarecimentos de perguntas do Presidente do TSE. Tal fato deixou não só a Paraíba, mas todo o País com uma sensação de insegurança e de desconfiança.

Com o início do julgamento dos embargos de declaração, ocorrido na última noite do dia 17 de dezembro do corrente ano, verificamos que os Srs. Ministros, mais cautelosos e evitando serem levados a erros, começaram a questionar acerca de fatos levantados pela defesa. O fato de perguntar sobre determinadas questões apenas demonstra a responsabilidade dos Ministros em julgar conscientemente e não no calor da emoção, não a título de simplesmente vencer a pauta. Resposta como a do Ministro Eros Grau, que no seu relatório encerra a questão, nos leva a um estado de alerta.

O Ministro tem todo o nosso respeito e reconhecimento, assim como do Brasil. Todos nós sabemos que o Ministro Relator tem que convencer todos os Pares ou a maioria dos motivos de ter julgado de determinada maneira, mostrar onde encontrou as provas que o levaram a ter aquele entendimento e convencimento. Tudo tem que ficar claro como o dia, como o sol que desponta na escuridão e que traz paz aos nossos corações.

Muito me tranqüiliza e aos paraibanos a serenidade e a responsabilidade do Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente da mais alta Corte eleitoral do País, que tem presidido os trabalhos e, mesmo quando é vencido em suas opiniões, respeita e defende a instituição que preside, tendo às vezes que conter os exageros de alguns ao extrapolar os limites do Direito e querer levar para o lado pessoal.

Opiniões antagônicas não significam entendimentos divergentes. Não se pode questionar a idoneidade de determinada pessoa por possuir opinião divergente.

O pedido de vista requerido pelo Ministro Arnaldo Versiani e acompanhado por outros três Ministros demonstra a preocupação do julgador com a busca da verdade. Isso é o que se quer, Sr. Presidente, isso é que equilibra o processo democrático que vivemos. A verdade é necessária para que se faça a justiça social, justiça com a maioria dos paraibanos que sufragaram o seu voto em favor do nosso atual governador. O que nós queremos é o que o Brasil também deseja: justiça para todos.

O meu muito obrigado, Sr. Presidente.

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