O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que o Senador Magno Malta acaba de denunciar do microfone de apartes já é objeto de inquietação de alguns Senadores, entre os quais eu me incluo.

Ainda neste esforço concentrado, fiz um veemente apelo para que o Plenário desta Casa votasse, no meio da semana, as matérias que estavam pendentes de serem apreciadas e decididas, já que estávamos adentrando a antevéspera do encerramento desta sessão legislativa. E apontava, naquele instante, a minha preocupação pelo fato de que havia numerosas matérias de grande relevância que fatalmente nos levariam a uma espécie de vigília, varando a noite e rompendo-a com o cantar do galo. Digo rompendo com o cantar do galo porque literalmente o galo cantou neste plenário, nesta noite que nós tivemos de passar indormida, a fim de cumprirmos a meta que estava estabelecida.

O receio que eu tinha, Senador Magno Malta, decorria do fato de que é exatamente neste momento em que o esforço humano começa a atingir o seu limite, em que as faculdades mentais começam a fragilizar-se diante da insônia, diante de um esforço desmedido, que acontecem fatos como esse.

V. Exª tem toda a razão. Um assunto de tamanha importância, de tamanha gravidade como esse PL a que V. Exª se refere e que eu estava acompanhando pari passu na Comissão de Assuntos Sociais, aguardando o momento da votação... Lá, com certeza, aconteceu fato parecido. Sinceramente, eu não me lembro do momento em que foi apreciado esse projeto, porque eu não estava lá. Certamente, a discussão foi travada num momento em que havia deficiência de quórum. E é exatamente aí que mora o perigo. É exatamente nesse momento em que se aproveita dessa ausência, desse descuido para se aprovar uma matéria que poderá, sim, interferir de forma perniciosa no ordenamento jurídico do País e na vida das pessoas.

Eu conheço o projeto, e entendo que esse projeto se insere numa infinidade de outros exageros que estão sendo cometidos em nosso ordenamento jurídico, de outros exageros e verdadeiros desatinos que desafiam Ministério Público, Poder Judiciário, advogados e operadores do Direito de maneira geral. Temos de ter atenção, sim. Temos de ter aqui, Sr. Presidente, uma conduta mais previsível, uma conduta mais regular, para evitar que esta Casa deixe de funcionar na segunda-feira e na terça-feira e funcione na quarta-feira; que ela deixe de funcionar na quinta-feira e na sexta-feira, para funcionar na outra quarta-feira. Está errado. Temos de fazer com que haja absoluta regularidade no funcionamento desta Casa. Só assim não seremos surpreendidos! Só assim não seremos cooptados a assinar, movidos pela boa-fé, um requerimento num momento em que, no judô, chama-se estado de kyo, quando se percebe - pela menina dos olhos - que o atleta está descuidado para o embate. O que aconteceu aqui foi isso. Tenho certeza de que todos os signatários desse requerimento foram alcançados em sua boa-fé num momento impróprio.

Pois bem, Sr. Presidente, comungo com a preocupação do Senador Magno Malta. Comungo, sim, porque temos de começar a examinar muito bem os benefícios que estamos aprovando, que estamos concedendo, as mudanças que estamos introduzindo no ordenamento jurídico do País, como se a moldura do caráter, como se os traços culturais das pessoas e da sociedade não devam brotar com a naturalidade das manifestações das pessoas e, sim, pela imposição da lei.

Infelizmente, hoje, existe neste País uma febre de produção de leis, uma febre de produção de direitos, direitos muitos dos quais são, efetivamente, fundados na razão, na lógica, na justiça, mas muitos deles alicerçados em outros valores, que não consagrados pela sociedade.

Senador Magno Malta, nós não poderíamos encerrar este ano sem antes fazermos uma avaliação criteriosa de como foi a nossa Legislatura. Ao fazer essa análise, posso aqui, sem medo de errar, dizer que houve, sim, uma produção positiva. Indiscutivelmente, tanto nas Comissões, projetos terminativos, como aqui neste Plenário, Senador Dornelles, nós podemos apontar alguns avanços significativos, algumas posturas que mostraram um Senado Federal viril, avançado, progressista, como aconteceu, por exemplo, em relação aos aposentados. O Senado tomou uma posição que rompeu até mesmo com aquela Casa que deveria ser a mais revolucionária de todas, a Câmara dos Deputados, dada a faixa etária daqueles compõem aquele Colegiado. Entretanto, foi aqui no Senado que o Parlamento se levantou em defesa dos aposentados e pensionistas, que têm sido duramente penalizados com uma legislação e com uma política de extremo preconceito, que consagra diferenças injustificáveis quando o trabalhador mais precisa do Estado no momento em que ele vai para a inatividade.

Sr. Presidente, não posso deixar de destacar que um dos grandes momentos e um dos temas mais importantes enfrentados com galhardia pelo Senado Federal teve a assinatura de um Senador humilde, determinado e competente, chamado Magno Malta. Refiro-me à luta destemida, corajosa, ao enfrentar a pedofilia. Eu não tenho dúvida de que foi um dos momentos marcantes do Senado Federal. Era, na verdade, um grande esqueleto que estava guardado nas prateleiras da iniqüidade, guardado nos armários da crueldade, da vileza, e que foi fustigado, foi desentranhado por uma CPI que, no começo, parecia meio sem rumo, mas, de repente, começou a remexer esses armários, começou a remexer essas prateleiras e foi tirando a cada dia as verdades mais cruéis, mais duras, as práticas mais deletérias, e foi desnudando redes de criminosos, não digo uma rede, porque são redes, redes aqui, redes acolá, de criminosos que atentavam contra a criança, atentavam contra seres humanos na idade mais frágil, e que estavam destruindo vidas em seu nascedouro.

Então, Senador Magno Malta, V. Exª encerra, sim, esta Sessão Legislativa talvez com o melhor galardão de todos nós que compomos o Senado Federal. Não tenho dúvidas sobre isso!

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Valter Pereira, agradeço a V. Exª a referência à CPI da Pedofilia. Mas preciso render minha gratidão e dividir essa honraria que V. Exª presta a esta Comissão, a desde o mais simples funcionário desta Casa até aqueles Senadores que no primeiro momento acreditaram, e um deles é V. Exª, a quem, quando sentado exatamente nesta segunda fila, no plenário, fiz a primeira abordagem com relação à assinatura e, depois, tive oportunidade de lhe mostrar algumas imagens gritantes de um povo sozinho...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Imagens repulsivas, diga-se de passagem.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - São imagens de crianças de berço sendo abusadas. V. Exª e os outros Senadores, como pai de família que somos, com a sensibilidade humana que temos, reconhecemos a necessidade de proteger a sociedade, desde a mais tenra idade à terceira idade, como V. Exª citou, e o fez tão bem. V. Exª é um homem conhecedor de leis, é um jurista, é um constitucionalista, é respeitado no seu Estado. V. Exª em tão pouco tempo galgou respeito no Brasil, aqui, nesta Casa, com suas posições, com seu conhecimento jurídico, com a sua postura na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, mas a sua sensibilidade é o ponto mais forte da sua vida. Ao longo desses nove meses, usufruí dessa convivência e do apoio de V. Exª. Reiteradas vezes, aqui, no corredor, na garagem, ao encontrá-lo, eu dizia que gostaria muito de ter V. Exª na CPI comigo, para somar o seu conhecimento jurídico e a sua disposição emocional, a sua disposição de misericórdia com relação a esse assunto. Por isso, nesta última sessão, a mim me comove muito ouvir V. Exª. O Senador João Pedro afirmou que a CPI da Pedofilia, nos últimos anos, talvez tenha sido a grande proposição do Senado para a sociedade brasileira. Isso me alegra muito. Então, eu divido com o Senador Virgínio, que é suplente, lá de Sergipe, chegou aqui ontem - nomeei-o como Sub-Relator-Geral dessa CPI, que tem me acompanhado -; o Senador Paim, que tem uma luta pelos direitos humanos; Geraldo Mesquita; Romeu Tuma; Demóstenes Torres; Zambiasi. Todos fazem parte desta CPI de sete membros que tem me dado toda a liberdade para que possa me movimentar no País e tomar as decisões com o poder e a força de uma CPI que, na verdade, rendeu esses frutos para o Brasil e para o mundo. Eu digo para o mundo porque, no último Congresso da ONU, em Hyderabad, Senador, a postura do Brasil aqui, reproduzida lá, que o mundo já esperava ouvir no Congresso, era a respeito da proeza do enfrentamento ao Google e a quebra do seu sigilo. Essa gigante de Internet, essa multinacional, decidiu assinar um termo de conduta com o Brasil que se negou a assinar no mundo inteiro, e agora se obriga a assinar, por causa do precedente brasileiro da luta dessa CPI, de que V. Exª é signatário, assinou, pela qual tem torcido. E faz uma referência elogiosa dessa natureza, que só enriquece e nos estimula para que, em 2009, façamos uma luta mais travada, mais forte, de maneira a entregar instrumentos à sociedade. O meu compromisso é de que ela não se encerraria sem lei, sem instrumentos. Não seria uma CPI com um relatório final, mas uma CPI escrevendo o que fez e o que aprovou. Em oito meses, aprovamos o maior avanço legislativo para combater crimes cibernéticos em defesa da criança no Brasil. A fala, a linguagem rica que V. Exª tem, linguagem jurídica, português perfeito, concordância perfeita, uma sensibilidade paterna, uma sensibilidade sacerdotal, tudo isso me emociona muito. O que posso dizer é muito obrigado. Que Deus o preserve porque esta Casa, seu Mato Grosso e o País precisam do seu conhecimento, mas muito mais da sua sensibilidade.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado. Incorporo o aparte de V. Exª com muita alegria. O que acabo de exprimir é o que está dentro do meu coração e, tenho certeza, do coração do Senador Dornelles, do Senador Gim, do Presidente desta Casa e da maioria dos Senadores. Todos acompanham com atenção o trabalho que está sendo desenvolvido pela CPI, tão brilhantemente conduzido por V. Exª.

Vejo o seguinte: nós alcançamos aqui os dois extremos. Nós alcançamos a criança com a proteção de quem está vigiando a sua vida, de quem está cuidando do seu destino. E o idoso, que precisa também ser visto, enxergado, porque está no ocaso da vida, depois de ter prestado relevantes serviços a sua família e a sua comunidade.

Mas fomos além. Melhoramos a legislação na previsão, na tipificação de crimes cibernéticos, dos crimes da internet. Neste particular, não podemos deixar de reconhecer esse brilhante trabalho do Senador Eduardo Azeredo, um estudioso dessa matéria e que teve condições de desabrochar o seu trabalho numa legislação moderna, rica, que está melhorando, prevendo. Talvez o Brasil vá ser um dos países avançados na legislação de crimes cibernéticos. Mas aqui, além desses avanços, tivemos oportunidade de aprender e aqui aprendi muito com esse grande professor Francisco Dornelles, economista de escol, um homem que veio para o Congresso...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E agora tem paciência. Ele está pacientemente esperando a vez dele.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Aliás a paciência tem sido um norte na vida do Senador Francisco Dornelles.

Na verdade, eu ia fazer uma abordagem curta e não poderia perder a oportunidade quando ouvi alguns enfoques que me despertaram a vontade de encerrar este ano passando a sensação daquilo que vi e senti neste segundo ano de Senado.

Quero, antes de terminar, render, uma homenagem ao Presidente desta Casa, o Senador Garibaldi Alves. Ele assumiu a Presidência desta Casa e mostrou a que veio. As atitudes dele têm sido muito fortes, muito firmes na defesa da autonomia desta Casa, do respeito, da dignidade do mandato parlamentar, sobretudo para preservar o conceito que o Senado tem que ter.

Ainda hoje, confesso a V. Exª, quando ocupei a tribuna pela primeira vez, quando ocupei o microfone de aparte fiz-lhe uma cobrança dura, porque não poderia me conformar com a atitude tomada pelo Presidente da Câmara dos Deputados de ignorar que aqui a decisão tomada respaldava o começo dela. Porque essa PEC dos Vereadores não começou no Senado Federal, foi aprovada inicialmente na Câmara, foi proposta inicialmente na Câmara. V. Exª sabe muito bem que é preciso fazer a coleta de um grande número de assinaturas para apreciar, para submeter à apreciação do órgão colegiado a proposta de emenda à Constituição. E essa coleta de assinaturas deu-se lá na Câmara. Quem primeiro apreciou a PEC foi a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois o Plenário da Câmara também deu o respaldo. Portanto, o desrespeito que houve não foi só ao Senado, foi à Câmara também, foi aos próprios Deputados. Mas aqui, ao Senado, faltou a delicadeza, faltou a elegância, faltou o respeito, no momento em que o Presidente da Câmara, ao invés de fazer uma comunicação em primeira mão ao Presidente do Senado, faz essa comunicação à imprensa, faz essa comunicação às emissoras de televisão, aos jornais, para depois... Aliás, eu nem sei se, depois, ele fez a comunicação. Consta-me que, até agora, não foi feita a comunicação formal. E ficamos todos sabendo...

(Interrupção do som.)

           O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...surpreendidos todos pelas informações da Internet, pelos sítios de comunicação da Internet.

Pois bem, Sr. Presidente. E o que fez o Presidente? O Presidente veio aqui hoje e anunciou que não ficará resignado, aceitando a decisão do Presidente da Câmara. Vai bater às portas da Justiça para fazer prevalecer a verdade, para fazer prevalecer a decisão tomada aqui, respaldando - repito - a primeira decisão tomada na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, na verdade, era só esse registro que eu pretendia fazer. No mais, ao encerrar minhas palavras, desejo a V. Exª, ao Senador Francisco Dornelles, pessoa que eu já admirava pela cultura que tem e que eu acompanhava...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...através de publicações e notícias, e hoje, mais do que nunca, sei que a idéia, o juízo que fazia de V. Exª confere com a pessoa com que convivemos aqui no dia-a-dia, ao Senador Gim Argello, ao Senador Magno Malta, a todos os Senadores e funcionários desta Casa, que nos toleraram por tanto tempo, um feliz Natal e um próspero Ano Novo, extensivo a todos aqueles que nos ouvem nos quatro cantos deste País, que nos vêem nas imagens da TV Senado e da Rádio Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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