O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, fico extremamente honrado de subir a esta tribuna do Senado em uma sessão presidida por V. Exª, por quem tenho a maior admiração e o maior respeito. V. Exª tem história, tem tradição, é um político a quem todos respeitam e de quem todos gostam não somente pela profunda importância e atuação que V. Exª tem em todas as grandes decisões do Senado mas também pelo afeto e pelo carinho que dedica a todos os seus companheiros.

Sr. Presidente, o que eu desejo no pronunciamento de hoje é comunicar à Casa que a Subcomissão de Reforma Tributária, presidida pelo Senador Tasso Jereissati e da qual V. Exª participou com um trabalho extremamente importante, aprovou relatório de minha autoria propondo o novo sistema tributário brasileiro.

Esse trabalho partiu de algumas premissas. Não pretendo abordar todas elas, mas a principal é que nós tínhamos que simplificar o sistema tributário e eliminar todas aquelas obrigações acessórias, aquela quantidade, a burocracia que tanto prejudica as empresas.

Hoje, existem dois tipos de cargas tributárias: a carga tributária financeira, que é aquele montante de reais que uma empresa entrega ao Fisco como pagamento de seus impostos e de suas contribuições; e a tributária burocrática, que é aquele gasto que a empresa tem para cumprir suas obrigações tributárias.

Estudo recente do Fundo Monetário Internacional demonstrou, tomando como exemplo uma empresa padrão em 177 países, que uma empresa brasileira gasta 2.600 horas por ano com a administração de sua carga tributária. Ou seja, o custo da carga tributária burocrática corresponde a 2.600 horas por ano, enquanto que, na Suíça, 63 horas; nos Estados Unidos e nos países da América Latina, na base de 600 horas; portanto, um quarto ou um terço da carga tributária burocrática que existe no País.

Para eliminar essa carga tributária burocrática, a principal proposta foi a de criar um IVA nacional, unificando todos os impostos sobre vendas, unificando o IPI, o ICMS, o Cofins, o PIS/Pasep e todas as contribuições. Um IVA que seria uma legislação nacional, uma legislação única para todo o País, substituindo 27 legislações do ICMS, a legislação do IPI, a legislação do Cofins, a legislação do PIS/Pasep. A arrecadação seria nacional, ou seja, no momento em que uma empresa pagasse e fosse ao banco, pagando e recolhendo o seu tributo, a sua carga tributária financeira, o próprio banco faria a distribuição, de acordo com índices fixados pelo Tesouro, destinando o que corresponde à União, a cada um dos Estados, que, por sua vez, repassariam aos Municípios.

Procurou deixar claro também que, nesse caso, a fiscalização seria dos Estados, que têm hoje uma estrutura bastante desenvolvida, e não teria sentido criar uma nova fiscalização paralela. A Receita Federal fiscalizaria o Imposto de Renda, as contribuições sociais e as contribuições da Previdência, ficando o Fisco estadual responsável pela fiscalização dos Impostos sobre Venda.

Também procurou fechar portas que estão sendo utilizadas para o aumento da carga tributária. Com isso, foi importante colocar as chamadas contribuições dentro do conceito de tributo, para impedir que o Governo a elas recorra com freqüência para aumentar a carga tributária.

Na defesa do contribuinte, ficou estabelecido que todo e qualquer imposto, qualquer contribuição compulsória, para ser cobrada no exercício tem que ser aprovada pelo Congresso até os 30 dias do mês de junho do ano anterior.

Sr. Presidente, meu relatório foi aprovado na Subcomissão e não quero aqui fazer uma análise dele, apenas dizer que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, depois da aprovação, por unanimidade, na Subcomissão da qual V. Exª participou. Eu considero esse relatório uma contribuição de todos os Senadores que participaram da Subcomissão de Reforma Tributária, uma contribuição dada ao Senado da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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