O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cristovam Buarque, Srª Senadora Serys, senhoras e senhores que nos vêem e nos ouvem, não quero correr o risco de chegar ao término do meu pronunciamento e me esquecer, modesta e humildemente, de saudar todos os brasileiros, todas as brasileiras e, em especial, aqueles que vivem no meu querido Estado do Acre. Quero desejar a todos, com toda a sinceridade, um Feliz Natal, um ano novo o melhor possível. Sabemos que vamos enfrentar dificuldades, mas gostaria de desejar sorte, sucesso a todos.

Dirijo também uma palavra de agradecimento especial a todos os servidores desta Casa do Senado Federal, que têm nos acompanhado nessas maratonas durante o ano, com dedicação, com esmero, com camaradagem, com amizade. Quero desejar a eles também um Feliz Natal, um ano novo cheio de realizações e de sucesso. E os nossos agradecimentos sinceros à colaboração que recebemos do corpo funcional desta Casa, do mais humilde ao mais graduado dos servidores. A eles os nossos mais sinceros agradecimentos.

O ano se encerra, e o Senado Federal se envolve, mais uma vez, numa grande polêmica. Esta Casa aprovou, semana passada, entrando madrugada adentro, uma PEC que repõe o número além de sete mil Vereadores nas Câmaras de Vereadores em todo o País.

Eu estava fora do País, inclusive, cumprindo missão junto ao Parlamento do Mercosul, mas não vou ser hipócrita: se aqui estivesse, eu teria votado a favor também, Senadora Serys.

Mas a reação do povo brasileiro verificada nas nossas caixas de mensagem, na cobertura jornalística, mostra-me, mais uma vez, Senador Cristovam Buarque, que é chegada a hora, em relação a alguns temas, alguns assuntos, algumas matérias, pela sua relevância, pela sua importância - e deveríamos praticar a humildade, inclusive no Congresso Nacional -, de submetê-las à apreciação do povo brasileiro por meio de vereditos populares, por meio de plebiscito. Essa era uma das matérias, cabia perfeitamente.

Acho que operamos mal. Aprovada ou não essa matéria, acho que o povo brasileiro tinha o direito sagrado, antes de o Congresso Nacional se manifestar, de, em plebiscito, dizer se concordaria ou não com a recomposição das câmaras de vereadores em todo o País, nos moldes em que o Congresso Nacional acaba de aprovar. Esse e outros assuntos.

Na área tributária, por exemplo, vira e mexe a gente se vê surpreendido com medidas adotadas sem que o povo brasileiro tenha a oportunidade de se manifestar. Falamos tanto em democracia neste País, mas a gente precisa praticar a democracia participativa. Não estou aqui pregando a exclusão do Congresso Nacional nas grandes deliberações nacionais, não se trata disso. Mas eu acho que há matérias nas quais o povo brasileiro já não admite mais ser excluído da sua apreciação, dada a sua relevância, dada a sua importância.

Eu, mesmo não tendo participado da votação, faço uma penitência. E, ao mesmo tempo em que faço uma reflexão, faço um apelo ao Congresso Nacional para que, doravante, possamos praticar isso mais amiúde. Países aí fora realizam plebiscitos acerca de assuntos muito mais simples e muito menos significativos. Eles realizam plebiscitos atrás de plebiscitos. Por que não podemos fazer isso aqui no Brasil? Deve ser por conta do nosso veio autoritário. Os Poderes deste País ainda são muito autoritários - os três Poderes deste País. Precisamos de uma dose cavalar de modéstia e de humildade para reconhecer que é chegada a hora de o povo brasileiro se manifestar de outras formas e não só no processo eleitoral. O processo eleitoral, por si só, não traduz o que deve ser uma verdadeira democracia. Ao longo de um mandato, precisamos fazer consultas ao povo brasileiro muito mais amiúde, com muito mais freqüência. E esse, a meu ver, é um assunto adequado para ser tratado desta forma.

           Srª. Presidente, Srs. Senadores, como eu disse, com exceção da terça-feira, passei a semana toda ausente de Brasília, cumprindo missões relativas ao Parlamento do Mercosul. No final da semana retrasada e no início da semana passada, eu estive em Salvador, Bahia, participando de um evento paralelo ao encontro dos Presidentes da América do Sul e Caribe, o Fórum Social do Mercosul. Participei de um painel que tratou da questão do meio ambiente e do aquecimento global. E, ali, assistindo às considerações, à fala dos especialistas, eu me dei conta de que também precisamos revisar alguns temas com a maior urgência possível. Eu me dei conta, por exemplo, de que esse tema ainda freqüenta apenas os fóruns, os seminários, esse tipo de encontro. Eu entendo que nós ainda não conseguimos estabelecer, descobrir, identificar uma forma de comunicação efetiva, eficaz com todo o povo brasileiro para envolvê-lo nessa grande discussão, Senadora Serys.

           Eu me dei conta disso quando uma palestrante da Argentina, no final da sua fala, disse que quatro mil cientistas estão empenhados em salvar o mundo. E eu fiquei ali sozinho pensando: “Ora, não são apenas os quatro mil cientistas. Todos nós, todos os seres humanos estão empenhados em salvar o mundo”. O que está faltando é uma maior comunicação entre todos nós, uma maior articulação. Essas pessoas que atuam e que têm uma participação maior, mais efetiva nessa área, têm o dever de encontrar urgentemente uma forma de comunicação efetiva, eficaz.

           E aqui eu me dirijo notadamente ao nosso País, para que a população brasileira se envolva por completo. Quando a população brasileira é chamada a se envolver na discussão de um grande tema, ela o faz com energia, com entusiasmo. Lembro aqui, por exemplo, que, no apagão energético que vivemos anos atrás, Senador Buarque, a população foi chamada a poupar energia, a participar de um grande programa e participou, deu a sua expressiva contribuição, participou dos debates e das medidas colocadas à sua disposição.

           Enfim, acho que o que falta nessa área é, de fato, uma grande comunicação. Precisamos sair dos fóruns, dos seminários, dos circuitos fechados, Senadora Serys, e ganhar a grande população brasileira. Em certas horas, percebo que há um descompasso muito grande. Lembro-me sempre daquela história do Garrincha na Copa do Mundo, quando o Feola chamou Garrincha e disse: “Olha, você dribla um, dribla outro”, e o Garrincha perguntou: “E o senhor já combinou com os russos, com os gringos?” Às vezes, fico pensando que estamos cheios de projetos, de idéias, de diretivas etc., mas não combinamos com a população brasileira efetivamente. Falamos desses assuntos como se estivéssemos falando de avião de carreira, e a população brasileira lá embaixo, querendo participar e ouvir, mas sem a menor possibilidade. Como disse a cientista argentina, “apenas quatro mil cientistas estão ocupados em salvar o mundo”. É uma pena que isso aconteça. É de fato uma pena!

           As grandes idéias, as grandes formulações e o grande debate ocorrem num nível; e a execução dessas idéias, o que resulta desses debates e dessas formulações todas, Senador Buarque, na maioria das vezes, são políticas executadas por quem está na ponta: são os Municípios. Fico impressionado. Fala-se em meio ambiente, em preservação ambiental etc; e o Prefeito de um pequeno município não tem direito a dinheiro. Não tem recurso para fazer sequer um pequeno aterro sanitário. É uma conversa de surdo e mudo.

           Fico pasmo, Senadora Serys. O Presidente da França acaba de chegar ao nosso País acompanhado da sua bela companheira. E o que a Comunidade Européia deseja do Brasil? Fazer com que o Brasil volte a comprar pneu usado da Comunidade Européia, a sucata dos pneus. E são os primeiros a levantar a voz em relação ao aquecimento global, aos problemas transcendentais do meio ambiente. Sabe em que eles deveriam estar envolvidos, Senador Buarque? Em comprar os produtos extrativistas.

           Os seringueiros, por exemplo, lá no Acre, que produzem ainda castanha e borracha de boa qualidade, estão vivendo um drama. O preço da borracha foi lá para baixo, o preço da castanha também, porque parece que o mundo, parece que o mercado prefere comprar esses enlatados com gordura trans a comprar uma boa castanha ou a comprar uma borracha de qualidade, como lá no Acre ainda se produz. Ao invés de querer forçar o Brasil a voltar a comprar e importar pneu usado, carcaça de pneu europeu, devia estar se preocupando com uma grande campanha mundial para comprar produtos extrativistas.

           É assim que se consegue manter, por exemplo, o desmatamento sob controle na Amazônia, Senador Buarque. Ali, na nossa região, as pessoas têm que entender isso de uma vez por todas: as pessoas precisam de renda. Qual é a atividade a que eles estavam habituados, aquela em que eles estavam envolvidos desde que nasceram? A atividade extrativista. Eles colhem castanha, borracha, óleos, amêndoas etc. Antigamente, o preço desses produtos era elevado. Hoje, países asiáticos produzem borracha de qualidade, em seringais de cultivo.

           Mas eu acho que se o mundo inteiro, se essas nações que se reúnem, por vezes, em grandes encontros presidenciais para falar do meio ambiente, se eles tomassem uma deliberação: vamos acionar mecanismos no sentido de voltarmos a comprar em grandes quantidades castanha, borracha, lá da Amazônia, especialmente do Acre.

           Tenho certeza absoluta, Senador Buarque, de que hoje não estaríamos envolvidos numa grande polêmica, como estamos lá no Acre. Numa grande reserva extrativista que recebeu o nome do Chico Mendes “Reserva Chico Mendes”, que tem mais de 1 milhão de hectares de floresta, hoje está vivendo um drama, porque foi criada há cerca de 20 anos para permitir que aquelas pessoas que ali vivem dentro do interior da floresta, da mata, pudessem continuar vivendo do extrativismo e tendo uma renda razoável para viver, para se reproduzir. Na verdade, Senador Cristovam, nesses últimos 20 anos, o que aconteceu, inclusive dentro da reserva Chico Mendes, foi uma inversão total das coisas. E, hoje - pasmem! - querem punir exatamente o cidadãozinho, a cidadãzinha, que está ali dentro e que não viu outra alternativa na sua frente para fazer dinheiro, porque só quem mantêm o meio ambiente preservado sem ganhar dinheiro, Senador Buarque, é macaco, é cutia, é capivara, entende? O homem, a mulher, precisa ganhar para manter isso, precisa ganhar como resultado do seu próprio trabalho. E o que está acontecendo? A reserva extrativista hoje é alvo, inclusive, de uma grande operação envolvendo a Polícia Federal, o Ibama, que estão lá, de alguma forma, apavorando as pessoas que estão ali dentro, porque essas pessoas começaram a criar gado, começaram a colocar gado dentro da reserva. E hoje há uma área imensa derrubada dentro da Reserva Chico Mendes, onde há muitas cabeças de gado, mais do que o plano da reserva permitia ou previa, com graves prejuízos ao meio ambiente, com severos prejuízos ao Estado e às pessoas que ali vivem.

           Por que eles fizeram isso, Senador Buarque? Disseram assim: “Vamos criar gado”. Primeiro as pessoas vão por aquilo que está na sua frente. À medida que a coleta dos produtos que eles estavam acostumados a fazer já não permite a sobrevivência, vão ali e derrubam uma árvore e vendem-na por preço vil. Se a venda da árvore não garante a sobrevivência deles, eles colocam no seu terreno uma cabecinha de gado e assim vão, Senador, até encontrar uma atividade que lhe permita sobreviver.

           Nesses 20 anos, a União, o Estado do Acre... O Estado se envolveu nessa operação porque criou a reserva e hoje só quem está na iminência de responder por algum dano eventual causado dentro da reserva são os pequenininhos que estão ali dentro. A União vira a cara e diz que não é com ela, o Estado faz a mesma coisa e colocam o Ibama, a Polícia Federal, todo mundo lá para notificar, para ameaçar e para expulsar. E vai bater, e vai fazer e acontecer, Senadora Serys. Ora, o Estado é responsável, a União é responsável porque criaram a reserva. Quem cria é responsável pelo que cria. Cadê a fiscalização nesses últimos vinte anos? Para aonde foi, Senadora Serys?

           O jornalista Altino Machado, no nosso tem um blog importante lá no nosso Estado, onde colheu uma entrevista com a Derci Teles de Carvalho, que é a atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, terra de Chico Mendes.

           Ele diz, aqui, no início da entrevista:

Derci Teles de Carvalho, presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, é alijada da Semana Chico Mendes por fazer avaliação crítica dos 20 anos após assassinato do seringueiro.

           Diz mais:

A recondução de Derci Teles de Carvalho à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri foi o fato mais marcante da organização desde que Chico Mendes foi assassinado com um tiro de espingarda há 20 anos.

Contrariando a hegemonia do PT e do governo estadual, a ex-militante petista, agora filiada ao PV, conduz há dois anos e seis meses o sindicato que é tão famoso quanto o nome do seringueiro que o presidiu quando tombou vítima de uma emboscada em sua própria casa.

Quando presidiu o sindicato pela primeira vez (1981-1982), antes mesmo de Chico Mendes, Derci Teles se tornou a primeira mulher no País a dirigir uma organização de trabalhadores rurais.

Na quarta-feira, dois dias após a abertura da Semana Chico Mendes, organizada no Acre para marcar os 20 anos da morte do seringueiro de Xapuri, a presidente do sindicato surpreendeu ao distribuir uma nota criticando a programação quando está em curso operação do IBAMA para expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Contrariando apelos de Anselmo Forneck, gerente do IBAMA no Acre, Derci Carvalho distribuiu uma nota para lembrar que, após dezoito anos de criação da reserva, não existe política para que os seringueiros 

Não existe política para que os seringueiros possam viver com dignidade exclusivamente da produção extrativista.

A pecuária só se expandiu dentro da reserva extrativista por falta dessa alternativa de geração de renda. O extrativismo florestal no Acre está falido, afirma Derci Carvalho, com exclusividade para o blog do Altino Machado.

           A nota que ela fez questão de divulgar e tomo a liberdade aqui de fazer pública da tribuna do Senado diz o seguinte:

Comemorar a Semana Chico Mendes com repressão aos seringueiros, sem dúvida, é manchar toda a luta que tivemos até aqui. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri repudiam veementemente o caráter de perseguição e criminalização dos seringueiros e moradores das reservas extrativistas Chico Mendes, efetuada pelo Ibama na operação denominada Reserva Legal, quando moradores foram multados e outros ameaçados de serem retirados da reserva por estarem cometendo infrações ao meio ambiente.

Nosso repúdio e indignação têm por base os seguintes motivos, [diz a nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri.]

1 - Nesses 18 anos de criação da reserva não existe uma política que garanta uma renda para os seringueiros viverem com dignidade exclusivamente da produção extrativista. Portanto, a utilização da atividade da pecuária é um complemento de renda que tem sido utilizado pela grande maioria dos trabalhadores;

2 - Pouco existiu trabalho de esclarecimento e conscientização das regras de uso e manejo da reservas que abrangesse um número significativo de famílias;

3 - O plano de manejo e de utilização da reserva não é do conhecimento da grande maioria das famílias;

4) Os seringueiros não podem ser responsabilizados, e aqui diria unicamente eles, pela mudança do clima do planeta. Este se deve a ação dos grandes pecuaristas, mineradoras e do grande capital;

5) As multas aplicadas inviabilizam o seu cumprimento. As famílias de seringueiros têm uma vida de duro trabalho na floresta e o pouco rendimento e benfeitorias conseguidas pelas famílias não podem ser disponibilizados para o pagamento dessas multas, porque isso inviabilizaria a produção das próprias famílias. Os seringueiros e trabalhadores rurais do Acre lutam, com toda suas forças, pela posse de suas terras que, secularmente, foram ocupadas por seus antepassados.

A luta que custou a vida de tantos e estimados companheiros não pode ser em vão. Se ontem lutamos contra o latifúndio, continua dizendo o sindicato dos trabalhadores rurais de Xapuri, inimigo declarado, parece que a política governamental tornou-se auxiliar dos interesses do latifúndio, que sempre tentou ignorar os que vivem da terra com o trabalho.

Hoje temos na política ambiental de criminalização dos pequenos produtores um novo impedimento para a garantia de atividades que permitam aos seringueiros uma vida digna: parar imediatamente a repressão aos seringueiros, cancelar todas as multas que viabilizam nossas vidas na floresta (Assina o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Xapuri).

Essa nota foi divulgada dia 17 de dezembro último agora, Senadora Serys. Não digo que se cancelem as multas, agora, digo que o Estado e a União sejam chamados para essa relação, porque são co-responsáveis pelo que está acontecendo lá dentro. Devem ser chamados; deve-se permitir um tempo razoável para que essas tratativas sejam encetadas, para que as pessoas, os ocupantes da Reserva Chico Mendes, sejam conscientizadas das regras básicas daquela reserva. Agora, sobretudo o Brasil e as outras nações que, por vezes, se reúnem para discutir meio ambiente, aquecimento global etc., devem definitivamente sair do discurso para adotar medidas concretas, Senadora Serys. Fala-se de planos para a Amazônia, e, quando a gente vai ver, trata-se de coisas que dizem respeito ao interesse do grande capital, trata-se de projetos que não chegam nem perto dos interesses dos pequenos ocupantes da Amazônia, daqueles que gramam naquele vasto rincão brasileiro para viver, para sobreviver, para trabalhar, para produzir. As políticas públicas dificilmente chegam na ponta dessas pessoas, com raras exceções. A Senadora Serys citou uma que eu acho fantástica: a energia que está chegando ao campo brasileiro. Fantástico, Senadora Serys, mas ela, sozinha, não opera milagres, tem de vir acompanhada de outras políticas públicas, e, inclusive, dê utilidade a esse dinheiro enorme que está sendo investido pelo País na eletrificação rural.

De fato, a luz, a energia está chegando aonde não se imaginava há poucos anos. Eu sou testemunha disso no meu Estado, V. Exª acaba de dar o seu testemunho em relação ao seu Estado. É uma realidade. Outras políticas devem se associar a essa, para que as pessoas tenham efetivamente condições de vida, de sobrevivência, mas vida decente, vida digna.

Por que o cidadão e a cidadã da Amazônia podem ter uma vida mais ou menos, Senadora Serys? Têm de ter uma vida boa, não é, meu querido amigo? Têm de ter uma vida boa, não pode ser uma vida qualquer, não. Tem de ter um bom padrão de vida.

Às vezes, chego a desconfiar dessa converseira toda de meio ambiente, desse negócio todo de desenvolvimento sustentável. O senhor sabe o que é desenvolvimento sustentável, Senador? É a grande maioria da população sustentando o desenvolvimento de poucos. Na prática, mesmo, desenvolvimento sustentável no Acre representa isto: a grande maioria da população sustentando o desenvolvimento de poucos. Até agora é isso. Temos de parar com isso, temos de reverter esse quadro. E não é com blablablá, não, mas com políticas públicas claras, cristalinas, discutidas com a população. Chega desse negócio de enfiar coisas goela abaixo lá na Amazônia. Grandes projetos passam sobre a população como avião de carreira, não chegam nem perto de qualquer benefício de políticas públicas desse tipo que têm sido implementadas em nossa região. Beneficiam o grande capital: grandes mineradoras, grandes madeireiras, grandes investidores. Agora, do pequenininho, não chegam nem perto dele.

Olha, o Presidente Sarkozy está aí, acabou de chegar ao Brasil. Uma de suas missões é convencer o Governo a voltar a comprar carcaça de pneu europeu. Por que ele não vem aqui comprometer-se? Por exemplo: a União Européia se compromete a voltar a comprar maciçamente a borracha brasileira, a castanha brasileira, produtos extrativistas brasileiros. Por que ele não faz isso? Tenho certeza absoluta de que, assim fazendo, o pequenininho, o seringueirinho que está lá dentro do mato, se beneficiaria porque a renda chegaria até ele. Agora, esse negócio de dizer: vamos discutir a compra de crédito de carbono. Senador Buarque, isso jamais chegará à porta do humilde casebre do seringueiro, nem da seringueira. Nenhuma fração de centavos chegará. Isso fica na estratosfera, fica na mão daqueles que vão financiar grandes projetos. Só a elaboração do projeto já consome esse dinheiro todo.

Então, a gente precisa parar de hipocrisia, de baboseira, e preocupar-se com o que está acontecendo efetivamente em nosso País, notadamente na Região Amazônica e especialmente no Estado do Acre.

Foi concluída, por exemplo - e a gente deve reconhecer o esforço que fez o ex-Governador Jorge Viana - a venda do primeiro lote de preservativos masculinos produzido em nosso Estado, lá em Xapuri. Há uma reclamação do sindicato dos trabalhadores, do sindicato que congrega aquele que produz o látex, aquele que produz a castanha. A fábrica passa três, quatro meses, sem pagar o preço vil que paga pelo quilo da borracha. Quer dizer, é um empreendimento que pode ser bom para o Estado, mas é bom para uma meia dúzia. O ideal é que fosse bom para toda a comunidade seringueira, para os que produzem. Por que eles também não podem ganhar? É um absurdo isso.

Portanto está aqui, me comprometi hoje de trazer, fiz a leitura da nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, que reúne milhares de pequenos seringueiros, pequenas seringueiras, revoltados com a chamada Operação Reserva Legal levada a efeito pela Ibama, pela Polícia Federal, por vezes com truculência mesmo em cima dos pequenininhos. Por que não chamam à responsabilidade o Estado? Por que não chamam à responsabilidade a União, que criou a Reserva e tinha por dever e obrigação fiscalizar o que estava se passando ali dentro? Dezoito anos, Senador, o senhor há de convir que é demais para, agora, o Ibama, a Polícia Federal resolverem que alguma coisa irregular estava acontecendo ali dentro. É muito tempo. A obrigação da União e do Estado era estar lá, fiscalizando o que estava acontecendo. Agora, responsabilizar apenas os seringueiros, apenas os ocupantes da Reserva Chico Mendes, é uma grande injustiça.

Concedo a V. Exª, com muito prazer, um aparte.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Geraldo Mesquita, é uma satisfação poder partilhar com V. Exª do raciocínio que desenvolve com vista à defesa dos interesses maiores desta importante região brasileira, que é a Região Amazônica, e que não é vista com essa expressão, com essa força, com a força da sua diversidade econômica, da sua diversidade social, da sua biodiversidade, e, sobretudo, à defesa que faz do pequeno produtor, que está ali procurando, basicamente, cuidar da sua sobrevivência, da sobrevivência da sua família e não encontra nos programas nacionais o apoio e o respaldo necessário para que possa, efetivamente, dar continuidade à sua atividade econômica, preservando o ambiente em que vive. Eu até há bem pouco tempo estava crucificando o Ibama em razão da exacerbação da atividade fiscalizatória que lhe cabe. E é importante que ela seja realizada mesmo. A força, o exercício da força e da fiscalização do Ibama é realmente importante, à medida que procura evitar o exagero e a ilegalidade praticada nas diversas atividades econômicas da nossa região. Eu integro a região Amazônica, como o Estado do Tocantins, que, embora, com uma diversidade um tanto diferente, integra essa Amazônia tão discutida e tão decantada. Mas eu verifico que compete a nós fazer as correções necessárias à atividade do Ibama, porque o Ibama está agindo, naturalmente, amparado pela legislação que nós votamos. Nós, aqui no Congresso Nacional, Câmara e Senado da República, temos produzido uma legislação talvez no afã de evitar os abusos que são praticados contra a Amazônia, a atitude predatória, ilegal, de madeireiros, a pirataria da nossa biodiversidade, e não temos conseguido encontrar no arcabouço jurídico que aqui produzimos a eficiência necessária para evitar esses abusos e em contrapartida proteger o pequeno produtor. V. Exª tem sido aqui um títere na luta em defesa dos pequenos, sobretudo; dos produtores, dos extrativistas, daqueles que cuidam exclusivamente da sua sobrevivência sem essa preocupação megalomaníaca de lucro exacerbado. Então, eu entendo que temos muito a fazer. Creio que avançamos bastante. De certa forma, algumas coisas estão equivocadas, mas imagino que os órgãos ambientalistas precisam carregar na sua bagagem não só o intuito punitivo, mas, sobretudo, o intuito pedagógico de orientar, de instruir aqueles nativos que morejam naquela região. Longe de mim pensar que alguém tenha vontade de, deliberadamente - a não ser aquele que queira viver à margem da lei - cometer algum ato ilícito contra o patrimônio, contra o meio ambiente. Então, é preciso que nós tenhamos uma orientação. O Estado brasileiro tem o dever de fazer essa orientação e explicar a forma adequada e correta de os pequenos, médios e grandes produtores estarem presentes na Amazônia e promover o desenvolvimento sustentável da região. V. Exª questionou-me se eu sei o que significa desenvolvimento sustentável, mas é importante que a grande população brasileira (o microprodutor, o operador braçal) tenha essa compreensão. E quem vai levar a eles essa compreensão, se não o Estado brasileiro - o dever é do Estado brasileiro, por meio dos seus órgãos fiscalizatórios, orientar como proceder, como fazer? Em um bom momento, nós estamos discutindo com o Ministro Minc, com o Ministro da Agricultura, uma revisão da nossa legislação ambiental, para que nós possamos realmente apoiar quem precisa ser apoiado e punir quem precisa ser punido. Cumprimento V. Exª pela bela defesa, pela importante defesa que sempre faz dos interesses da nossa Amazônia, importante região do nosso Brasil.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Quintanilha, eu muito agradeço o seu aparte. Agora, não questionei se V. Exª sabia. A forma como eu me expressei pode tê-lo feito compreender assim. Eu apenas perguntei: Senador, V. Exª sabe o que significa, no meu Estado, desenvolvimento sustentável? É a população sustentando o desenvolvimento de poucos. É uma grife; é uma grife, uma coisa bonita de ser tratada em simpósios, em fóruns, em seminários, mas, na prática, na realidade, é isso. Entende?

Para encerrar, Sr. Presidente, V. Exª mencionou duas tarefas fundamentais. Primeiro, temos de sinalizar claramente para essa população à qual eu me refiro: seringueiros, extrativistas. É muita gente que ainda está na Amazônia, Senador, fazendo isso, ou pelo menos tentando fazer; ou sendo afastado dessa atividade por absoluta premência. A gente precisa dizer isso.

E aí eu convoco o mundo inteiro, não é? Volto a repetir. O Presidente da França está aqui hoje no Brasil e uma das cobranças que ele vai nos fazer é que a gente volte a comprar carcaça de pneu usado da Europa; ao invés de vir aqui se comprometer a comprar produtos brasileiros, como a castanha. Ele que é um defensor do meio-ambiente! Entendeu, Senador? Ele deveria começar a dar o exemplo: “Olha, nós vamos voltar a comprar maciçamente a castanha brasileira, a chamada castanha do Pará; a borracha brasileira, que é de boa qualidade”.

Assim fazendo, ele estaria assegurando, garantindo a sobrevivência desses povos que a gente chama lá de povos da floresta, entende?

Agora, Ibama. Eu não compactuo com quem comete ilegalidade, seja o pequeno, seja o grande. Mas não posso admitir que o Ibama feche os olhos, durante dezoito anos, para uma reserva de um milhão de hectares lá no Estado; e de repente, da noite para o dia, entre lá na reserva com metralhadora, com Polícia Federal, seja o que for, para assombrar os pequenos moradores e habitantes que estão ali dentro. Depois de dezoito anos de omissão! Entende?

Não estou aqui compactuando com ninguém, nem livrando a cara de ninguém. Quem cometeu alguma ilegalidade deve pagar. Agora, é inadmissível que um órgão como o Ibama... A União! Quando falo Ibama, falo a União, que é a responsável pela criação da reserva. O inadmissível é que, depois de dezoito anos apenas, eles enxerguem que alguma coisa de errado está acontecendo ali. É um absurdo um negócio desses.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Permita-me mais uma vez, Senador?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - É instigante o tema que V. Exª traz à discussão nesta Casa. V. Exª fala em omissão de dezoito anos. Em determinadas regiões, esse prazo é muito maior do que dezoito anos. E chegar dessa forma, na atividade rural, acompanhado da Polícia Federal armada dá uma impressão muito ruim para o brasileiro produtor, que muitas vezes está cuidando de produzir um elemento essencial à vida, que é o alimento. Não está ali querendo trazer prejuízo para a Nação, não. Nem para ninguém. Agora, ele precisa ser orientado sobre o que deve fazer para trabalhar, para desenvolver a sua atividade sem erodir o meio ambiente.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - É preciso que haja essa conscientização. Esse aparato... A atividade rural é a atividade original. Quando o Brasil foi descoberto, os portugueses trouxeram gado para cá, e as duas atividades econômicas que iniciaram foram a agricultura e a pecuária, porque já existia a atividade extrativista. Nós precisamos orientar como proceder, como trabalhar, para evitar a preocupação ambiental. E a aplicação de multas exorbitantes? - eu lhe pergunto, Senador Geraldo. As multas que são aplicadas são às vezes de valor superior ao da propriedade. Ora, o produtor lá mal está conseguindo sustentar sua família com os parcos rendimentos que sua atividade lhe propicia. Aí vem o Ibama, vem o Estado brasileiro e aplica uma multa que vale muitas vezes mais que a propriedade dele. Quer dizer, além da questão moral - ele fica arrasado, porque parece que está assaltando todo mundo - ele fica interditado, impedido de recorrer ao crédito público, de recorrer aos financiamentos das atividades que está desenvolvendo. Qual é a preocupação que o Estado brasileiro deve ter? O que deve presidir as preocupações do Estado brasileiro? Houve o dano ambiental? A preocupação maior deve ser a possibilidade de reverter essa situação, de mitigar o dano, de corrigir o dano ambiental. Não é a multa que vai resolver o desmatamento. Quem sabe o replantio? O reflorestamento? Então, a grande preocupação que o Estado brasileiro precisa ter, e os seus órgãos fiscalizatórios devem ter, é a forma de rever, de repor, o dano ambiental eventualmente causado. Então, há que se chegar e orientar: Aqui está errado. Você desmatou, derrubou essa árvore aqui, numa cabeceira. Você não podia fazer isso. Então, vamos replantar. Não é a aplicação... A multa enche os cofres públicos, mas não repara o dano ambiental. Se a preocupação maior é o dano ambiental, as nossas atitudes precisam ser modificadas.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - V. Exª acaba de me dar uma idéia. Impõe-se a multa; agora, a multa fica suspensa, em razão do cumprimento de uma cláusula como essa. Por exemplo: a área foi desmatada ilegalmente; então, que se refloreste num prazo determinado e razoável. Caso não seja feita a operação, que a multa incida e seja cobrada. Mas ela, em princípio, ficaria suspensa, porque acho que V. Exª tem razão - acho não; tenho certeza absoluta: o importante é reverter o dano causado. Agora, há que se prover as condições para isso.

Era essa a mensagem que eu queria trazer aqui. É um alerta. É uma preocupação grande. São milhares de pessoas. A gente fala de um assunto aqui: meio ambiente, aquecimento global. Rapaz, tem gente envolvida nisso! Tem gente passando fome, gente morrendo, gente tentando sobreviver lá na Amazônia; e nós, discutindo nos fóruns, nos seminários, nos congressos mundiais, um assunto que, em cima da cabeça da população da Amazônia, passa como avião de carreira. Se ela não for envolvida nessa discussão, se ela não for chamada a operar esse assunto, não vamos ter progresso tão cedo, não conseguiremos debelar e deter os males que se abatem sobre a Amazônia, Senador, e V.Exª sabe disso muito bem.

Agradeço, Sr. Presidente, Senador Garibaldi pela concessão do tempo. Renovo aqui a minha mensagem de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, mesmo com a sombra de crise aí que se abate sobre todos nós. Mas a esperança é a última que morre. E eu desejo a todos, Parlamentares, servidores desta Casa, o povo brasileiro e, em especial, o povo da minha terra, do meu querido Acre, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Muito obrigado.

Modelo1 5/7/249:54