O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Considerando a crescente demanda por informações sobre o processo legislativo pelos parlamentares, pelos órgãos da Casa, por instituições públicas e privadas e pelos cidadãos, a Presidência instituiu, no primeiro semestre deste ano, Comissão Especial encarregada de avaliar os bancos de dados e sistemas de informações legislativas da Casa, de definir diretrizes para implantação do Processo Legislativo Eletrônico e de propor política de gestão da informação legislativa.

            A referida Comissão apresentou Relatório Final em agosto último e, dentre suas conclusões, foram diagnosticadas inconsistências nos bancos de dados e sistemas de informações da Casa, cujo saneamento era prioritário, pois consistia em pressuposto para a implantação do Processo Legislativo Eletrônico no Senado Federal.

            Para viabilizar o início desse processo, foram desenvolvidas ações com o objetivo de padronizar informações relacionadas às proposições legislativas e aprimorar a oferta de informações legislativas na internet, especialmente os textos integrais de proposições e pareceres.

            Resultado desses esforços e do compromisso assumido com o livre acesso à informação legislativa, exigência da sociedade democrática, a Presidência comunica à Casa que, a partir de amanhã, dia 17 de dezembro, disponibilizará o novo portal de Atividade Legislativa do Senado Federal.

            Esse novo portal busca potencializar a aplicação dos princípios do Processo Legislativo Eletrônico, principalmente:

            - a transparência, pois amplia o conhecimento da documentação produzida no processo legislativo e das etapas de sua produção;

            - a acessibilidade, pois permite o pleno acesso às informações legislativas; e

            - a eficiência, pois faz melhor uso dos recursos disponíveis para, com o menor custo, viabilizar o acesso às informações produzidas no Parlamento.

            A Presidência, com esse ato, dá um passo decisivo para a implantação do Processo Legislativo Eletrônico no Senado Federal, processo esse cuja concretização deve ser priorizada pela Alta Administração da Casa, de modo que a contínua modernização da atividade legislativa estimule os princípios básicos da cidadania, da qual o Congresso Nacional é a instituição mais representativa.