Questão de Ordem durante a 238ª Sessão Especial, no Senado Federal

Consulta a presidência sobre qual será o procedimento adotado para a votação do projeto de resolução que posterga o pagamento da dívida do Estado de Santa Catarina e dos municípios.

Autor
Raimundo Colombo (DEM - Democratas/SC)
Nome completo: João Raimundo Colombo
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
DIVIDA PUBLICA. SENADO.:
  • Consulta a presidência sobre qual será o procedimento adotado para a votação do projeto de resolução que posterga o pagamento da dívida do Estado de Santa Catarina e dos municípios.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2008 - Página 52511
Assunto
Outros > DIVIDA PUBLICA. SENADO.
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ADIAMENTO, DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, REGISTRO, INFORMAÇÃO, AUSENCIA, ACORDO, LIDERANÇA, ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, BANCADA, GOVERNO, CONSULTA, MESA DIRETORA, PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, LIDER, INCLUSÃO, MATERIA, PAUTA.

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma consulta a V. Exª.

            Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi votado um projeto de resolução que posterga o pagamento da dívida do Estado de Santa Catarina e dos Municípios onde foram decretados estado de calamidade, fazendo com que estes seis meses sejam jogados para o final do contrato. Não é uma anistia, não é perdão; é apenas uma postergação. Foi também votado e aprovado o regime de urgência. Estou sendo informado de que não houve acordo de lideranças. Parece que o Governo mudou de posição.

            Eu gostaria de saber de V. Exª o que acontece, porque, mesmo não havendo acordo, esse projeto vai ter de ser votado. Ele foi votado lá em regime de urgência. A situação de Santa Catarina é extremamente grave - inclusive, hoje choveu o dia todo e vários Municípios estão, outra vez, em estado de emergência. Acho que vamos ter de tratar desse assunto aqui. Aqueles que quiserem votar “não”, que o façam, mas o que eu não posso é ficar sem a resposta.

            Eu gostaria de consultar V. Exª sobre qual procedimento será adotado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2008 - Página 52511