O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, o Professor Adam Przeworski, grande cientista político nascido na Polônia, que posteriormente exerceu o magistério na França e, finalmente, se radicou nos Estados Unidos, em visita ao Brasil, em 1995, atendendo a um convite da Anpocs - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, produziu aqui palestra muito interessante e, ao final, concedeu entrevista à revista Veja, nas chamadas páginas amarelas, discutindo problemas relativos à democracia e ao seu fortalecimento.

Apesar do mundo conturbado em que vivemos neste início do Terceiro Milênio, a democracia continua sendo uma aspiração universal. Embora o conceito seja antigo, sua realidade é algo almejado por muitas gerações. Os que dela já desfrutam lutam para aperfeiçoá-la; os que ainda não a conquistaram lutam para alcançá-la.

O Professor Adam Przeworski, lembrou na oportunidade que há dois séculos não se criava nenhuma nova instituição democrática. E disse ele:

Tudo o que conhecemos de democracia, e seguimos copiando, foi concebida há duzentos anos. A melhor forma que se conhece de democracia é exercê-la através de eleições livres. Isto é muito bom, mas todavia não basta.

Sr. Presidente, realmente voto e pleitos eleitorais são as duas grandes invenções da democracia representativa. Temos de concordar que se trata de requisitos necessários, embora não suficientes à preservação do regime democrático.

Sob o ponto de vista formal, em inúmeros países vota-se há mais de duzentos anos. Até meados do século XIX, contudo, o voto era extremamente restrito. A universalização do direito do voto atendeu, assim, a um dos requisitos da democracia: tornou-a mais representativa. Porém, a extensão do direito de voto às mulheres só ocorreria, em grande parte dos países europeus e da América Latina, depois da Primeira Grande Guerra Mundial, ou seja, depois de 1920. Portanto, se nos reportarmos à Atenas de Péricles, vemos que a democracia, como aspiração é antiga, mais de 25 séculos. Porém, ela ainda não completou um século como realidade em grande parte dos países, se tomarmos como referência 1919, fim da Primeira Grande Guerra Mundial, ou 1945, fim da Segunda Grande Guerra Mundial.

Quando Przeworski aludiu ao fato de que há mais de dois séculos não se cria nenhuma nova instituição democrática, seguramente referia-se ao princípio da separação dos Poderes do Estado, concepção de John Locke, em seu livro Tratados sobre o Governo Civil, 1689, e Montesquieu, o autor da famosíssima obra, O Espírito das Leis, de 1748. A democracia, contudo, construiu outros avanços além da separação dos Poderes do Estado.

Na época desses dois pensadores, a humanidade conhecia só uma forma de governo: a monarquia absoluta. Em 1787, data da promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América do Norte ficou escrita a idéia da república eletiva como forma de governo e a Federação como forma de Estado - como se sabe os Estados Unidos proclamaram a sua independência em 1776, e, onze anos após, promulgou sua Constituição, que ainda hoje vigora. É talvez a Constituição escrita mais antiga em vigor, com pouquíssimas.

Os dois séculos a que se referira Przeworski avançam, portanto, para 1987, ano anterior à promulgação da nossa atual Constituição, que é de 1988, como sabemos, e ano passado comemoramos em 5 de outubro seus vinte anos de existência.

Nela, já não nos referíamos mais à democracia representativa, mas à democracia participativa, em razão dos novos institutos políticos incorporados ao texto constitucional em vigor: o plebiscito, o referendum, e a iniciativa popular.

A democracia participativa não é utopia e, menos ainda, uma aspiração inalcançável. Só depende de nós. Enquanto tivermos, contudo, ojeriza aos partidos, desprezo pelas instituições que nos governam, desinteresse pelos assuntos que nos dizem respeito e aversão à política, corremos o risco de, na guerra de interesses, tornarmo-nos reféns de pressões, legítimas ou espúrias, que se aproveitam da omissão dos cidadãos, do compromisso de alguns e da alienação de muitos.

Na era da informação, todos nós temos recursos, instrumentos e meios para nos mantermos informados sobre o desempenho de nossos representantes em nossas Cidades, Estados e no Congresso Nacional. Instrumentalizar esses canais de informação, que são interativos, só nos ajudará a encurtar o caminho, entre a democracia representativa que temos e a democracia participativa que queremos.

Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de insistir na compreensão de que não basta criticarmos a política e amaldiçoarmos os partidos. Temos de nos unir em torno dos interesses legítimos que defendemos, sem renunciarmos às ideias nas quais acreditamos, para aprimorarmos nossa democracia, para aperfeiçoarmos os partidos com que simpatizamos ou com que nos identificamos e, finalmente, para fazermos da representação política do País a expressão de nossas aspirações por um País mais próspero, um regime mais justo e estável e uma sociedade mais solidária. Isto exige de cada um sacrifício de progredirmos a cada dia, com exemplos, construindo, portanto, nossa cultura política, participando da vida pública da Nação e de suas instituições.

Posteriormente, Sr. Presidente, pretendo voltar a discutir essas ideias do Professor Adan Przeworski.

Sr. Presidente, desejo, ao encerrar as minhas palavras, apresentar requerimento de pesar, na forma do Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, pelo falecimento do engenheiro químico e empresário Edson Mororó Moura, ocorrido em 15 de janeiro do corrente ano em sua residência, no Bairro da Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife, no Estado de Pernambuco.

Requeiro, em desdobramento ao requerimento que ora leio, a inserção de voto de profundo pesar na Ata da presente sessão e apresentação de condolências aos seus familiares, à empresa Acumuladores Moura S.A., à Federação das Indústrias de Pernambuco - Fiepe, à Federação de Comércio de Pernambuco - Fecomércio, e à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, posto que ele era natural deste município, uma das prósperas cidades do agreste do meu Estado, Pernambuco.

Edson Moura nasceu há 79 anos, e era apenas um recém-formado pela antiga Escola Superior de Química da Universidade Federal de Pernambuco quando apostou na ideia do mecânico Agripino Gonçalves Farias, na época funcionário de uma fábrica de doces de sua família, para produzir baterias para automóveis a partir da reciclagem das placas de chumbo de baterias usadas.

É certo que o seu projeto era extremamente ousado, mas ele era além de uma pessoa competente, de boa formação intelectual - ele e sua esposa, Dona Conceição, também colega dele no curso de Engenharia Química - o casal era, portanto, obstinado na obtenção dos seus objetivos e resolveu empreender, no agreste de Pernambuco, uma fábrica de baterias.

Na PUC de São Paulo, conheceu um professor que lhe apresentou um homem que já havia trabalhado, durante 10 anos, na fabricação de baterias, que o levou a visitar uma fábrica que havia falido e, ali, ele pode-se inteirar melhor do mecanismo de fabricação e administração de uma empresa produtora de acumuladores.

Ao final, Edson Moura deixou cinco fábricas de baterias, quatro das quais em Belo Jardim, sua terra natal, e uma em São Paulo.

O Dr. Edson, como era chamado pelos dois mil funcionários do seu grupo, fundou a fábrica de baterias Moura há 51 anos, uma aposta de olho no futuro, uma vez que, na época, só havia em Belo Jardim.

Ele enfrentou dificuldades, mas conseguiu uma bolsa de estudos da Usaid, nos Estados Unidos, e partiu para conhecer fábricas e conhecer os avanços tecnológicos da época. Dos Estados Unidos, foi à Inglaterra em 1968, onde conheceu a maior montadora de baterias e firmou contrato de recebimento de tecnologia bastante significativo para o desenvolvimento de sua indústria.

A marca Moura é, hoje, frise-se, líder do mercado no Brasil. Está entre as empresas que mais exportam em Pernambuco. Tem negócios em Porto Rico, Argentina, Paraguai, Uruguai, Inglaterra, Portugal, Grécia, República Dominicana, Venezuela, Equador, Cuba, Bolívia, México, Guianas e em todas as capitais e principais cidades do Brasil. Do lucro total obtido com a venda de baterias, 15% são oriundos de exportação.

A Baterias Moura tem grande importância para a economia nordestina e brasileira. Em Pernambuco, está entre as cinco empresas que mais investem na expansão da produção e dos negócios, ampliando, cada vez mais, o parque industrial e buscando novas tecnologias. Produz, atualmente, quatro milhões de baterias por ano e o seu faturamento anual gira em torno de R$312 milhões.

Por fim, Sr. Presidente, desejo dizer que era amigo de longa data de Edson Moura e conheço e aprecio a sua família. Eles têm um cunhado que é Deputado Federal, um sobrinho que foi Secretário da Agricultura, Deputado Estadual, Deputado Federal e Governador de Pernambuco, chamado José Mendonça Filho.

O desaparecimento de Edson Moura representa uma grande perda para o nosso Estado. Ele deixa, porém, um exemplo a ser vivido, de que a educação é essencial para que o cidadão possa contribuir, de forma mais adequada, para o desenvolvimento do seu País. Outra contribuição é de que é necessário perseverar. Ele foi uma pessoa que perseverou nos seus objetivos e que, portanto, deixou uma marca não somente de um grande empreendedor, mas de alguém que tinha uma visão privilegiada dos problemas do Estado de Pernambuco, do Brasil e do mundo.

Tenho certeza de que o desaparecimento de Edson Moura muito nos entristece, mas, por outro lado, o seu nome serve de inspiração a todos que desejam contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado e do País.

Creio que a sua morte, se nos deixa tristes de um lado, por outro lado, serve como testemunho e como exemplo.

Também devo encerrar dizendo que o exemplo dele continuará a nos inspirar, mesmo porque, como disse certa feita Rui Barbosa, “A morte não extingue, transforma. Não aniquila, renova. Não divorcia, aproxima.”

Muito obrigado.

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