Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Leitura de carta enviada ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, em que apresenta sugestões sobre os gastos do Senado. (como Líder)

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Leitura de carta enviada ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, em que apresenta sugestões sobre os gastos do Senado. (como Líder)
Aparteantes
Heráclito Fortes, Papaléo Paes.
Publicação
Publicação no DSF de 10/02/2009 - Página 1053
Assunto
Outros > SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • LEITURA, CARTA, AUTORIA, ORADOR, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, MESA DIRETORA, MOTIVO, PUBLICAÇÃO, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), DECLARAÇÃO, HERACLITO FORTES, PRIMEIRO SECRETARIO, POSSIBILIDADE, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO ANEXO, ESCLARECIMENTOS, NECESSIDADE, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, PERIODO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSISTA, DECISÃO, PROMESSA, JOSE SARNEY, SENADOR, DESPESA.
  • REGISTRO, VIAGEM, ORADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), VISITA, GOVERNADOR.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Que bom que o Senador Garibaldi Alves pôde chegar a tempo de se juntar à homenagem que todo o Senado presta ao querido Senador Chagas Rodrigues.

Sr. Presidente, há pouco dialoguei com o 1º Secretário eleito, com o meu voto inclusive, Senador Heráclito Fortes, como V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Também tive o seu voto? Não tive?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Também teve, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu, inclusive, há pouco conversei, por telefone, com o Senador Presidente José Sarney, para expor uma reflexão construtiva, com a Mesa em especial, em decorrência de matéria hoje publicada no Correio Braziliense.

         Já entreguei, inclusive, ao 1º Secretário Senador Heráclito Fortes uma cópia dessa breve carta, que é uma sugestão a toda a Mesa, ao Senado:

Sr. Presidente José Sarney,

Matéria publicada no jornal Correio Braziliense de hoje afirma que o 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, está disposto a construir um novo anexo para o Senado Federal, orçado em R$140 milhões. Nessa mesma entrevista, o Senador menciona que vai “imprimir uma administração ao seu estilo, com transparência”, o que é muito positivo, pois eu próprio sempre assim o recomendo. Ele próprio, o Senador Heráclito, suspendeu licitações que estavam prestes a serem realizadas e que não considerou prioritárias.[O que entendo ter sido também uma decisão da nova Mesa Diretora].

Ainda conforme o jornal, o Senador “Heráclito também acha que pode ser levado adiante o velho sonho de construir mais um prédio com o dinheiro arrecadado com a eventual venda por R$200 milhões da gestão da folha de pagamento dos servidores para algum banco. Argumenta que a estrutura cresceu demais nos últimos anos e não suporta mais as atuais dependências físicas. O problema, segundo ele, é que esse inchaço se deu, em muitos casos, por causa da multiplicação de secretarias, dando origem a novas pastas, muitas sem espaço para trabalhar”.

Também cabe lembrar que V. Exª, Senador José Sarney, ao tomar posse como Presidente do Senado, prometeu a redução de despesas, tendo inclusive assinado atos determinando a sua contenção e um corte de 10%, ou R$51,2 milhões, no orçamento de custeio e investimento da Casa. Em vossas palavras, tal atitude é a “maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global”.

Considerando pesquisas que apontam para um crescente descrédito do Parlamento brasileiro, e tenho a convicção de que é o propósito de todos nós, inclusive da Mesa presidida pelo Senador José Sarney, modificar esse quadro, e considerando a crise econômica que se avizinha, condizente com o propósito de transparência, aliado ao de maior participação de todos os Senadores nas decisões, que acredito ser intenção da Mesa presidida por V. Exª[e, portanto, pelos Senadores Heráclito Fortes, Mão Santa e outros, inclusive pelas Senadoras Serys Slhessarenko e Patrícia Saboya Gomes, que são as duas mulheres Senadoras que agora participam da Mesa,] venho sugerir que gastos vultuosos, como a da construção de novo anexo, sejam objeto de diálogo e consulta a todos os membros do Senado, pois considero importante que antes de qualquer resolução dessa natureza avaliemos os espaços existentes. Isso demonstrará aos brasileiros que estamos, assim como eles, preocupados em contribuir com a boa aplicação do dinheiro público.

Certo de sua atenção, renovo votos de estima.

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Quero agradecer a presença inclusive do Senador Heráclito Fortes, já que eu iria falar da matéria sobre ele, que teve a gentileza de aguardar-me para aqui expor... Espero que esse diálogo com os membros da Mesa seja uma característica inclusive da interação que possamos ter no sentido de colaborar com as Srªs e os Srªs membros da Mesa.

Ouço o Senador Heráclito, com muita honra

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Suplicy, é lamentável que esse diálogo que V. Exª propõe com um membro da Mesa seja em caráter público. V. Exª baseia-se numa matéria publicada no Correio Braziliense sem a humildade ou o coleguismo de ouvir este colega, este seu companheiro, faz uma carta ao Presidente do Senado e coloca no seu texto afirmações não feitas por mim. Lamento que V. Exª, em busca da notoriedade, sempre aja dessa maneira. Não se preocupa com a imagem já tão desgastada do Parlamento, que V. Exª reconhece aqui na carta. Pelo contrário, colabora para que isso ocorra. Quero dizer a V. Exª, em primeiro lugar, que não estou disposto a construir nada, pelo simples fato: não tenho poder para isso. Qualquer decisão é de um colegiado, que, infelizmente, o seu partido não lhe deu a oportunidade de a ele pertencer. Se V. Exª estivesse participando da Mesa, talvez conhecesse melhor fatos como este. Semana passada, fui procurado pelo jornalista Leandro Colon, do Correio Braziliense, e falamos sobre fatos recorrentes que tramitam de maneira muito específica na 1ª Secretaria do Senado. Foi no dia seguinte a minha posse. Eu até hoje estou, inclusive, sem chefe de gabinete. E um desses fatos recorrentes é exatamente a construção desse anexo, que é um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. Disse a ele que, na realidade, a questão de espaço na Casa existe. E V. Exª, que traz inúmeras vezes caravanas de representações estrangeiras de grande porte aqui, sabe qual é o vexame que nós encontramos para recebê-las com dignidade. Se precisamos de salas ou auditórios, não possuímos. Mas em nenhum momento disse que construiria. O que eu afirmei é que iria tomar conhecimento do projeto. Outra leviandade inaceitável é V. Exª endossar o fato de que eu afirmo que vou construir por 200 milhões. V. Exª não tem o direito de fazer isso, nem com o Senado, nem com um colega, porque isso é produto de concorrência! Não são essas concorrências fajutas, que estão muito em moda, hoje, no País! V. Exª tem de respeitar os colegas, tem de respeitar esta Casa, Senador Suplicy. Como V. Exª admite 200 milhões, um valor que não existe! Senador Suplicy, a venda de uma conta, de administrador da conta-salário por 200 milhões, vai passar por um processo de concorrência? V. Exª já acertou com algum banco com o qual seu Partido tem parceria? Responda! Porque dar valor é um absurdo! V. Exª não tem mais idade de cometer leviandade com um colega dessa maneira! V. Exª representa um Estado da importância de São Paulo! É inadmissível dizer isso, Senador Suplicy! Isso é leviandade dos bancos de escola! Como pode afirmar que são 200 milhões se será necessária uma concorrência?

É entristecedor ver um homem como V. Exª...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª prestar melhor atenção no que está escrito, verá que o que se está afirmando não é o que está na minha carta.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Com a eventual venda por 200 milhões!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª observa que, primeiro, está na matéria do Correio Braziliense que o Senador Heráclito Fortes estaria considerando construir, está disposto a construir um novo anexo orçado em 140 milhões - orçado. Isso é uma parte. No segundo parágrafo, está escrito que o Senador Heráclito considera que poderá ter os recursos para aquela finalidade...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Por 200 milhões?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...com a eventual venda, por 200 milhões,...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Com qual banco V. Exª acertou esse preço?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Isso está escrito na matéria...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Qual foi o banco que V. Exª procurou para acertar isso?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Isso está escrito...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Foi em seu nome ou em nome do seu Partido?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está escrito na matéria do Correio Braziliense.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª consultou o jornalista para saber se é verdade a minha afirmação?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Bem...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me procurou para saber se é verdadeira a minha informação?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Bem, eu...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Como é que V. Exª dirige uma carta e vem à tribuna trazer um assunto sem ter respeito por um colega, Senador Suplicy? Que papel feio!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se V.  
Exª...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Que papel feio!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... revelar...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª, para criar notoriedade por algumas horas, toma atitude dessa maneira!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Respeite esta Casa e os companheiros, Senador Suplicy!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª está desconsiderando o fato de que V. Exª recebeu a cópia da minha carta com tempo suficiente para lê-la.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Recebi agora! V. Exª me entregou agora!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com tempo suficiente, antes do meu pronunciamento, para fazer qualquer esclarecimento. E a carta está em termos construtivos, respeitosos a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Como é que eu posso interferir numa carta que V. Exª mandou para o Presidente do Senado e, segundo declarou, agora há pouco, já comunicou a ele?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Comuniquei a ele...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É uma carta que é pública!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É uma carta pública.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª acha que eu ia adulterar ou tentar mudar o texto de uma carta de V. Exª?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sobre assunto de interesse público, eu não tenho nenhum problema de estar sempre falando as coisas...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Em matéria de interesse público, V. Exª não tem autoridade para dar lição a mim!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que as coisas que são de interesse público...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Em matéria de interesse público, V. Exª não tem autoridade para me dar lição!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...eu falo de maneira transparente, como, aqui, V. Exª disse que quer caracterizar a sua administração. Então, V. Exª, aqui, observa que a minha sugestão é que decisões dessa natureza sejam precedidas de transparência, como V. Exª coloca,...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mais uma vez, V. Exª parte para a leviandade,..

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...e de consulta a todos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...porque decisões dessa natureza... Não há nenhuma decisão tomada, Senador Suplicy!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se não há, então não há decisão tomada. Então, será feita a consulta, não há que se preocupar com isso.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não há decisão tomada, foi uma conversa informal com um jornalista!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois bem, de maneira que,...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª precisa respeitar esta Casa!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... a bom tempo, V. Exª está dizendo que não há decisão tomada. O Senador José Sarney também me disse que não há decisão sobre isso, ao contrário.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E V. Exª traz à tribuna, como se verdade fosse, para expor um companheiro e expor esta Casa?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A matéria que está no Correio Braziliense foi...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Vá procurar, Senador Eduardo Suplicy,...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... resultado do diálogo de V. Exª com...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ... de quem é o dinheiro que foi preso...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...o jornalista.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...naquele hotel de São Paulo, às vésperas das eleições, e procure esclarecer o País! Seja transparente por inteiro!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estou transparente por inteiro.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não tenha o sentimento de transparência antolhado!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe perfeitamente que se trata de uma sugestão construtiva feita a V. Exª e à Mesa.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sugestão construtiva o quê, Senador Suplicy!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª está criando um factoide na ânsia de aparecer!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não, V. Exª que está reagindo de uma maneira além da conta.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Lamento, Senador Suplicy, essa sua atitude!

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Peço um aparte, Senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - O senhor me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Eu estava nos corredores do Senado e comecei a ouvir o seu discurso. Eu quero dizer que por V. Exª tenho um respeito absoluto e que V. Exª simboliza, acredito, para quase todos os brasileiros, um homem de bom caráter...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Às vezes. Às vezes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) -...mas, realmente, falta ser mais atento com essa questão relacionada a esta Casa. Eu queria dizer a V. Exª que estou, neste momento, reprovando V. Exª por trazer a este plenário um assunto que denigre o nosso Senado Federal. Eu sou novato aqui nesta Casa, vou, se Deus quiser, concluir o mandato, mas eu quero-lhe dizer que me decepciono profundamente com Senadores mais experientes da Casa, mais antigos da Casa, quando vêm para a tribuna e fazem os seus discursos contra a nossa instituição, Senado Federal. É muito importante vir aqui denunciar as irregularidades, mas mais importante do que isso é zelar pelo nome de companheiros que podem estar sendo denegridos por uma reportagem. Aqui, eu quero dizer, corajosamente, se o rapaz do Correio Braziliense estiver aí - eu estou citando o nome -, eu quero dizer que, sistematicamente, o jornal Correio Braziliense dá manchete... Não sei se existe algum problema com os diretores do Senado, pessoal, ou se o Senado não está atendendo às expectativas, porque no meu Estado é assim: quando você não atende às expectativas, eles pegam e começam a largar o pau direto.

Então, há necessidade disto: “Gastança do Senado está longe do fim”? O que querem? Que transformem esta Casa numa parte medíocre do poder? Aí, diz: tem de comprar três mil e tantas lâmpadas fluorescentes. Os senhores que estão aí, nos assistindo, andem por esta Casa. Esta Casa não tem fim. Tem porão um, porão dois... Olhem para cá, quantas lâmpadas... Então, é mediocridade dessa notícia. Por isso, Senador, eu peço a V. Exª que deixe um pouquinho de lado essas referências, que eu não sei se são verdades ou não. Acho até que se trata de questão pessoal com o Senador Efraim e, agora, com o Senador Heráclito Fortes. Talvez, isso possa ser resolvido até pela direção do jornal; chamar o rapaz que escreve e dizer-lhe: “Olha, meu amigo, denuncia que você tem credibilidade, o nosso jornal é um jornal que tem credibilidade, então, denuncia aquilo que é verdade”. Lamento muito V. Exª fazer esse tipo de acusação. Não há necessidade nenhuma de fazer esse tipo de acusação contra a Casa. V. Exª é respeitado por todos nós e uma palavra sua, pela credibilidade que V. Exª tem, induz qualquer um a pensar que esta é uma Casa que não tem pai nem mãe, que não tem eira nem beira, que é um mando e um desmando. Esta Casa tem sua direção, é comandada por sete Senadores mais quatro suplentes, tem uma superestrutura que realmente precisa de muito dinheiro para se manter. Veja que estruturas pequeninas como a casa do Presidente da República o quanto não gasta para ser mantida?! Precisa-se de uma superestrutura financeira para mantê-la. Nós temos que respeitar esta Casa, porque é exatamente o Poder mais importante desta República, o Poder Legislativo. Então, lamento muito. Senador Heráclito Fortes, quero prestar minha solidariedade a V. Exª, porque temos que defender não só a instituição, mas defender a democracia do nosso País, olhando com respeito para o Senado Federal. Quero dizer a V. Exª que fique tranquilo. Não admito de jeito nenhum que se pegue um jornal e, porque foi informado no jornal, é verdade. Quantas pessoas não foram condenadas por causa de jornal? Quantas? Depois, não tem mais jeito. Depois do que saiu no jornal, acabou. Quando você manda uma nota para lá, sai bem no cantinho dizendo que é mentira, foi engano. Então, quero dizer que credibilidade a imprensa tem. Agora, tem alguns profissionais que não são bons profissionais e que, se estiverem com raiva de mim, amanhã publicam uma matéria contra mim. E, se não tiverem, inventam. Não podemos trazer de forma nenhuma suspeita contra Senadores da Casa, contra diretores da Casa, contra funcionários da Casa, porque, para mim, até que se prove o contrário, todos entraram por concurso, os Senadores entram e passam. Quem já passou por esta Casa...

(Interrupção do som.)

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) -...reconhece isso e não há necessidade de, em plena segunda-feira, o Senador Eduardo Suplicy vir colocar a nossa Casa em xeque com a sua palavra, que tem muita credibilidade.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo regimental de 20 minutos de V. Exª acabou. A Presidência prorrogou por mais três minutos.

         Agora, eu lembraria a Bíblia que, lá no livro escrito por Salomão, capítulo15, diz: “A palavra branda afasta a ira. A palavra dura suscita o furor”. O debate é bom em busca do consenso e da verdade.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, o Senador Papaléo Paes parece não ter prestado a devida atenção. A minha carta não faz senão observações construtivas à Mesa, faz elogios ao Senador Heráclito Fortes no que diz respeito ao seu propósito de transparência e observa de maneira a sugerir, construtivamente, que será bom que, no momento em que se decidir sobre gastos de maior vulto, tais como o da construção do Anexo II (que já foi objeto, conforme ele próprio diz, de reflexão da Mesa anterior e das Mesas anteriores), que isso seja objeto de maior consulta. Sobretudo, que todos possamos participar do diálogo com os membros da Mesa sobre a melhor utilização... O Senador Heráclito Fortes....

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Eduardo Suplicy, eu assumo o compromisso com V. Exª....

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador, permita-me apenas completar.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois não.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O Senador Heráclito Fortes menciona que, para alguns objetivos, por vezes, o Senado Federal não está com as instalações as mais adequadas, por exemplo, para receber delegações estrangeiras e para outras finalidades. Então, sobre cada um desses temas é bom que nós dialoguemos.

Não há uma citação que possa ser considerada de ofensa ao Senador Heráclito Fortes, com quem tenho uma relação sempre cortês, ainda que, por vezes, ele gosta de colocar-me em situação mais difícil do que seria próprio acontecer, mas eu não tenho nenhum problema com S. Exª. Eu fiz aqui uma sugestão que considero adequada. É construtiva, é respeitosa, é amistosa com aquele que, até a semana passada, foi o Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ele sempre procurou dar a maior atenção a mim...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ainda sou até amanhã.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E ainda é até amanhã. Então, ainda teremos diálogos ali tão intensos como costuma acontecer, porque vai...

Nós temos reunião amanhã já com horário, Presidente?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não há ainda consenso. Evidentemente que alguém vai lhe consultar quando poderá ser feita a reunião e se poderá.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito, eu...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Suplicy, vou dar mais dois minutos para V. Exª...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Presidente, o assunto principal de que eu iria falar ainda é outro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Já são 25 minutos; pelo Regimento eram 20. O Heráclito está garantido pelo art. 14. V. Exª o citou e ele usará o art. 14.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas eu queria evitar o art. 14. Se ele me der o aparte, eu quero evitar o art. 14.

Senador Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Dou-lhe o aparte. Não há problema.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu pediria permissão para prorrogar porque às 18h30 terminaria a sessão regimentalmente.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª, que é o homem da transparência, que prega a transparência, podia fazer uma coisa muito simples: o jornalista Leandro Colon está aqui, na tribuna...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não, hoje não está.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estava aqui agora há pouco.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele estava no café com V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Consulte-o se, em algum momento, eu fiz a afirmativa. V. Exª não checou.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Há pouco, V. Exª estava ao lado dele...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E não questionou...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ao lado dele e de vários jornalistas, falando exatamente sobre isso. Agora, há de convir, Senador Suplicy, eu assumi a Secretaria na quinta-feira...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, V. Exª esclareceu...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Dê-me um momento, só para eu não ter que usar o art. 14.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu estou sem estrutura ainda, não nomeei chefe de gabinete, nada. Agora, Senador Mão Santa, V. Exª preste atenção ao que eu vou dizer aqui agora. O PT do Piauí se queixa de que não tem voz aqui na Casa para defendê-los; defendê-los das falcatruas, defendê-los dos desmandos cometidos no Governo do PT. E isso tem revoltado. Eu, ontem, casualmente, num encontro que tive, soube que eles escolheram o Senador Suplicy para nos responder nas questões de ataques à administração piauiense e aos assuntos. Então, o Senador Suplicy agora será ventrículo dos desmandos...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estou sem voz. Esse discurso que ele faz hoje é parte desse contrato entre o Piauí e o Senador Suplicy. Tanto isso é verdade que, agora, há poucos momentos, nós o vimos fazer, com toda a justiça, um registro pela morte de um Senador piauiense com detalhes requintados que só uma informação vinda do Governo poderia ter, tão sabedor das conjunturas políticas que ocorrem no Piauí. Aliás, ele se encantou pelo Piauí, recita poesias, desde que voltou de uma viagem de férias com a noiva e usou o avião particular do Governador nessa sua ida e vinda de Parnaíba para Teresina. Um avião do Governo do Estado. É a farra petista. Em troca disso, S. Exª será, a partir de agora, o quarto Senador pelo Piauí. Pena que essa decisão seja tarde, Senador, porque se V. Exª tivesse sido piauiense antes da eleição, com certeza, seria membro da Mesa do Senado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, o Senador Heráclito Fortes procura aqui dizer que não deveria eu, no momento da homenagem ao Senador Chagas Rodrigues, registrar a opinião do Governador do Estado do Piauí. Eu lamento, mas eu fiz questão, tal como V. Exª, ex-Governador, que a palavra do Governador fosse aqui registrada na homenagem ao saudoso Senador Chagas Rodrigues. Menciono, outra vez, ao Senador Heráclito Fortes que tive o conhecimento de algo de grande relevância para mim. A Drª Tereza Alírio, no meu entender, é uma das maiores psicanalistas no Brasil, e eu, de forma transparente, digo que uma vez por semana com ela dialogo por uma hora. Sem que ela tivesse me dito, soube, no dia do falecimento do seu pai, que ela era filha do Senador Chagas Rodrigues, por quem desenvolvi um afeto, um respeito, uma amizade e uma admiração pessoal.

(Interrupção do som)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Era mais do que natural que eu ouvisse e registrasse aqui a palavra do Governador do Piauí, Wellington Dias, em homenagem ao Senador Chagas Rodrigues.

Quero aqui registrar que V. Exª, Senador Mão Santa, foi testemunha da minha viagem ao Piauí, porque o encontrei em Parnaíba. É fato que o Governador considerou relevante e importante que eu pudesse, como Senador do Estado de São Paulo, conhecer o delta do Parnaíba, sua cidade. Não considerei isso qualquer inadequação por parte do Governador Wellington Dias.

Em verdade, eu tive, naquela ocasião, inclusive, a gentileza, por parte do Senador Heráclito Fortes - que, hoje, resolveu falar de maneira tão agressiva com respeito a algo que foi aqui colocado de maneira construtiva -, de que, se eu quisesse, poderia também ir com ele e estar na sua residência. Eu agradeço. Mas reitero: a minha sugestão é feita no propósito mais alto e transparente.

Sr. Presidente, tendo esgotado meu tempo regimental como orador, peço a palavra como Líder do Partido dos Trabalhadores, na condição de Vice-Líder que sou, haja vista que tenho mais um assunto para falar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cinco minutos, como Líder, regimentalmente.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Intervenção fora do microfone.) - Cinco minutos apenas.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E há o art. 14 que o Senador Heráclito vai usar, não é? V. Exª vai usar o art. 14?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vou esperar que o Senador Suplicy despeje todo seu fel contra um colega para, depois, se for o caso, eu me defender. No momento, eu aguardo, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, felizmente, a imprensa brasileira começa a colocar informações mais completas sobre o caso relativo ao Sr. Cesare Battisti, que se encontra na Papuda com uma decisão favorável a que ele seja considerado, aqui no Brasil, como refugiado por decisão do Ministro Tarso Genro.

Ainda ontem, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a entrevista do Sr. José Luiz Del Roio, historiador e escritor ítalo-brasileiro, que foi membro do Senado Federal de 2006 até a metade de 2008. Foi um dos primeiros senadores eleitos por todos os brasileiros e latino-americanos neste continente. É muito importante. Foi Senador durante o Governo do ex-Premier Romano Prodi. E, até novembro passado, ele foi também parlamentar do Conselho Europeu em Estrasburgo. Ele coloca com muita clareza que a extradição de Cesare Battisti seria um erro.

A Folha de S.Paulo também publicou uma matéria, com muito equilíbrio, ontem, colocando as opiniões de inúmeros juristas a respeito da decisão tomada pelo Ministro Tarso Genro. Entre os juristas consultados está o Professor Dalmo de Abreu Dallari. É de tal qualidade o parecer do Professor Dalmo de Abreu Dallari, enviado à Folha de S.Paulo, que gostaria de registrá-lo na íntegra, nos seguintes termos:

Analisei os termos das decisões dos tribunais italianos e, a partir dessa análise, tenho algumas conclusões. Em primeiro lugar, tanto na acusação quanto nos relatórios dos Tribunais e na parte decisória, afirma-se, expressa e reiteradamente, que Cesare Battisti participou de atividades criminosas com objetivos políticos. Com efeito, encontra-se, ali, expressamente, mais de dez vezes, a afirmação de que ele integrou um grupo que se formou e desenvolveu ações ‘al fine di sovvertire l'ordinamento dello Stato’. Na página 26 da decisão da Corte d’Assise di Milano, a afirmação dos objetivos políticos é ainda mais pormenorizada, dizendo-se, textualmente, que ele cometeu crimes de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e, ainda, por haver feito a apologia de tais delitos, como também por haver feito propaganda, no território do Estado, para a subversão violenta dos ordenamentos econômicos e sociais do próprio Estado, mediante a idealização, a realização e a difusão de um documento contra o Estado. Assim, pois, tanto os acusadores quanto os próprios tribunais italianos reconheceram e afirmaram a motivação política das ações de que Cesare Batistti participou, o que leva à qualificação de seus atos ilegais, que resultaram na sua condenação à prisão perpétua, como crimes políticos.

Ora, a Constituição de 1988 é clara e direta quando estabelece, no art. 5º, inciso LII, que ‘não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião’. Note-se que essa regra foi estabelecida pelos Constituintes, em 1988, cabendo às autoridades de hoje, tanto do Executivo quanto do Judiciário, respeitar e aplicar esse dispositivo constitucional. Uma decisão favorável ao pedido de extradição de Cesare Battisti, seja ela do Supremo Tribunal, seja do Presidente da República, será flagrantemente inconstitucional e caracterizará vergonhosa subserviência ao governo italiano, cujos interesses políticos terão anulado a soberania brasileira e a validade da Constituição.

A par disso, já houve uma decisão, por autoridade competente e atendidas rigorosamente as formalidade legais, reconhecendo que Cesare Battisti tem a condição de refugiado. Assinale-se que todo o processamento do pedido de refúgio foi baseado, com absoluto rigor, nas disposições da Lei Federal nº 9.474, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Dispõe essa lei, no art. 33, que ‘o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio’. Uma vez mais, as autoridades atuais, tanto o Presidente da República quanto o Supremo Tribunal Federal, estão constitucionalmente obrigadas a respeitar essa lei, dando cumprimento estrito e imediato às decisões regularmente tomadas com base em seus dispositivos. Assim, pois, existem dois obstáculos legais para a concessão da extradição de Cesare Battisti, que foi pedida e que agora vem sendo exigida, com atrevida, desrespeitosa e suspeita agressividade pelo Governo italiano.

Sendo o Brasil um estado democrático de Direito no qual vigora o princípio do devido processo legal, são absurdas e inconstitucionais a continuação do processo de extradição e a manutenção de Cesare Battisti num presídio, tendo por base exclusivamente o processo de extradição, cuja existência agora é ilegal.

A par desses pontos, o exame das decisões dos tribunais italianos deixa mais do que evidente que é falsa e injusta a qualificação de Cesare Battisti como um bandido sanguinário. Pelo que se verifica analisando o processo, não há uma única prova de que Cesare Battisti tenha atirado em alguém. Bem diferente disso, o que se tem são afirmações contidas nas “confissões premiadas” de arrependidos e, mesmo aí, insistindo na responsabilidade moral de Cesare Battisti pelos homicídios.

Pietro Mutti, o “arrependido premiado” em cujas acusações está a maior carga contra Battisti, diz que o grupo denominado Proletários Armados pelo Comunismo - PAC, foi constituído para combater o “pacto social”, que, segundo ele, era o conluio de autoridades do Estado com um grupo armado de extrema direita, que, sem nenhuma base legal, agia violentamente e impunemente contra os militantes da esquerda. Diz Mutti que, para enfrentar esse problema, definir os objetivos e estudar as modalidades de intervenção, constituiu-se, além de outras, uma comissão especial, da qual Cesare Battisti fez parte, atuando, assim, como um dos mentores intelectuais do grupo.

Nas conclusões do ato decisório do Tribunal de Apelação, está expresso que Battisti deveria ser condenado por “concurso moral” no homicídio Torregiani e por ser co-autor material do homicídio Sabbadin, por ter estado presente no cenário em que ocorreu esse homicídio. E acrescenta o Tribunal, falando da participação de Cesare Battisti nas ações do PAC: “Era membro importante da comissão do PAC que se ocupava ‘do pacto social’”. Embora sua participação não tenha sido determinante, foi relevante, na deliberação sobre os homicídios, por seu carisma de componente histórico do grupo e sua marcante personalidade operativa.

Obviamente, para um jurista, o recurso a meios armados para a obtenção de objetivos políticos é inaceitável. Entretanto, na avaliação do caso Battisti, é importante lembrar a circunstância de sua adesão ao grupo. Além de muito jovem, ele certamente foi influenciado pelo ambiente de violências em que estava mergulhada a Itália, nisso não se diferenciando os movimentos extremistas de esquerda e de direita. O caminho adotado por ele foi errado, o que certamente ele próprio assim considerou.

Sr. Presidente, é preciso ainda...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, tendo em conta que meu tempo está por se encerrar, solicito que seja considerada a íntegra da exposição do parecer de Dalmo de Abreu Dallari. Peço a gentileza de assim ser considerado.

Estou cada vez mais persuadido, estudando todos os aspectos desse processo, que a melhor decisão do Supremo Tribunal Federal será a de convalidar a decisão tomada pelo Ministro Tarso Genro.

Voltarei a esse assunto nesta semana, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Ofício nº00251/2009

Parecer do Professor Dalmo de Abreu Dallari.

Extradição de Battisti seria erro, diz historiador.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/02/2009 - Página 1053