O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas considerações. Digo, por onde tenho andado, que V. Exª é meu amigo, porque faz essas considerações elogiosas ao meu trabalho, como são meus amigos todos os Senadores aqui no plenário, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador João Durval, Senadores com os quais tenho dialogado muito e conversado sobre as minhas preocupações.

Vou tratar de um tema no dia de hoje, já com a presença da Senadora Marina Silva, essa líder que, com certeza absoluta, por toda a sua luta, principalmente em relação ao meio ambiente, é um ícone não apenas no Brasil, mas em nível de mundo. Por isso, cumprimento minha querida Senadora Marina Silva.

Sr. Presidente, nesse recesso parlamentar, conversei muito com empresários, trabalhadores, empregados, desempregados, setores de pequenas e médias empresas. Enfim, tive mais acesso à população de forma direta, aproveitando o recesso e viajando pelo meu Estado. Interagi muito, Sr. Presidente. Conversei muito com sindicalistas, aposentados, pensionistas e jovens - universitários ou não. Há uma preocupação enorme com o desemprego e a busca do primeiro posto de trabalho, já que eles percebem que a crise está aí, quem tem emprego está sendo demitido ou aceita redução de salário. E como ficam cerca de 2,5 milhões de jovens que, todo ano, se apresentam para disputar um emprego?

Confesso que estou muito preocupado com a questão do desemprego, que não atinge - claro - só o Brasil, mas, devido à economia globalizada, todo o mundo. Não tenho dúvida de que a crise é global, mas ela está batendo à nossa porta. Não vê quem não quer. A crise está aí. As primeiras vítimas são as pequenas e médias empresas e os trabalhadores. As previsões são preocupantes. Pesquisas indicam que a taxa de desemprego, em outubro último, aumentou 7,7% em relação a setembro, e que, em 2009, infelizmente, essa taxa aumentará e poderá chegar a 9% a 10%. Embora tivéssemos, nos meses de novembro e dezembro, diminuição no número desempregados em Estados brasileiros, esses estudos demonstram, por aquilo que assisti já ontem, de diversos analistas dessa situação.

Estive conversando muito com alguns empresários gaúchos e de outros Estados. Eles me procuraram para demonstrar a escassez do crédito bancário. Essa escassez tem sido a causa de inúmeras demissões e pode ainda provocar dificuldades em outras áreas que ainda não foram afetadas.

Os bancos privados, com medo de ficarem sem caixa - a famosa inadimplência -, num futuro próximo, estão negando crédito aos empresários. Recebem aporte de recursos do Governo, mas são tímidos na hora de conceder empréstimo. E, com isso, já começou, porque isso faz parte da chamada roda da economia, a haver atraso no pagamento aos fornecedores por parte dos empresários e, naturalmente, dos salários, havendo inadimplência deles com os credores.

As pequenas e médias empresas estão se deparando com o fechamento de suas linhas de crédito e amargando demissões indesejadas.

Quem viu ontem os jornais viu que, ao mesmo tempo, uma televisão mostrava que uma empresa empregou 40 trabalhadores no mercado de produtos para beleza e, por outro lado, falava-se em dez mil demissões no setor de calçados.

A lógica é bastante fácil e todos compreendem. Desde o começo da chamada crise econômica mundial, iniciada no segundo semestre do ano passado, os grandes projetos de investimentos foram cancelados ou adiados.

A demanda se retrai diante da escassez de crédito, as taxas de desemprego só podiam subir. O sentimento da população é de total incerteza e desconfiança com o futuro. A expectativa que paira no ar é de insegurança. O que virá no amanhã? Isso é fato, isso é o mundo real de quem está no dia-a-dia sentindo que está acontecendo.

Sr. Presidente, com a retração da demanda, o sistema passa a operar com capacidade ociosa, caindo a renda e o número de empregos, reduzindo assim a capacidade de novos investimentos e provocando o colapso no sistema.

A meu ver, temos que encontrar uma saída brasileira, um modelo nosso. Não é hora de copiar modelos lá de fora, mas de inovar aqui dentro. As medidas fiscais e financeiras têm que ser ousadas, capazes de reverter a expectativa adversa e frear a evolução desse ciclo recessivo.

É preciso, como eu dizia antes, Senador João Durval, diminuir de fato esse famoso spread bancário. De tanto eu falar em spread bancário, recebi inúmeros e-mails: ”Paim, para de falar no tal do spread e explica o que é o spread. Vocês aí acham que todo o Brasil sabe o que é o tal do spread, mas 90% não sabem o que é o tal do spread bancário.”

Então, reafirmo aqui: spread bancário - esse que a maioria da população não sabe mesmo o que é - é essa palavra em inglês que se refere a tudo aquilo que o banco cobra da população além do valor percentual que ele está pagando de quem ele tomou o recurso, ou seja, o poupador.

Esse spread - porque essa é a palavra usada - é que tem permitido aos bancos um lucro abusivo, o maior de todos os tempos. A taxa de juros no Brasil - e não estou falando aqui nenhuma novidade - é uma verdadeira agiotagem, uma verdadeira agiotagem. Os bancos não querem abrir mão dos seus lucros abusivos.

Há poucos meses ou, se quiserem, até um ano atrás, os lucros exorbitantes estavam assegurados aos bancos. Eram só sorrisos. Eram só sorrisos. Agora que existe uma crise, eles querem manter esses mesmos lucros, mandando a conta para quem? Para a população, para os trabalhadores, para o desemprego, sem nenhuma preocupação.

Eu diria, meus amigos e minhas amigas, que são avassaladoras as informações que estamos recebendo do setor exportador, principalmente na área calçadista, não só do meu Rio Grande, mas também de São Paulo e do Nordeste.

Quem está acompanhando este debate sabe que é demissão em massa. Dezenas de milhares de trabalhadores estão perdendo os empregos, muitas empresas dando férias coletivas de dois, três meses, apostando no banco de horas. A insegurança junto aos trabalhadores é enorme, porque eles sabem que, se esse quadro não melhorar no retorno das férias, o que vai acontecer? Eles serão demitidos, e sabem disso. Claro que fica uma enorme insegurança. E eu sugiro: calculem os senhores a agonia dessas famílias!

Tenho o temor de que todo o excelente trabalho feito pela equipe do Presidente Lula até o momento seja posto em xeque devido à crise mundial. Entendo que o papel dos bancos públicos e também dos privados é assumir cada vez mais a sua responsabilidade social e que a atuação do Governo é fundamental para reverter este cenário que, infelizmente, não aponta para bons ventos.

Srs. e Srªs Senadores e Senadoras, não tem como o Parlamento não estar no centro também deste debate, com propostas que venham contribuir pelo menos para diminuir os efeitos desta crise global. Todos estamos assistindo. O debate é nacional, acontece em todo o País, não importa se é em São Paulo, se é no Rio de Janeiro, se é em Minas, se é no Rio Grande do Sul, se é na região da Amazônia, se é lá no Nordeste. Enfim, está em todos os Estados brasileiros.

Eu presido aqui no Senado - eu presidia a Comissão dos Direitos Humanos - a Subcomissão de Trabalho e Previdência. E vou propor, Sr. Presidente, às centrais sindicais, a representantes do empresariado, ao Governo e aos próprios banqueiros, que a gente tenha uma reunião para discutir a questão do desemprego.

Eu entendo, Sr. Presidente, que nós podemos inovar. Eu estou vendo, em diálogos com sindicalistas, que existem inúmeros propostas: redução da jornada com redução de salário. Conforme a mídia, já foram investidos mais de R$500 bilhões no Brasil em medidas, de uma forma ou de outra, entre renúncias fiscais, para combater a crise. Eu me pergunto: nós não poderíamos então - e eu quero debater isso com os setores organizados da sociedade - fazer com que houvesse de forma optativa a redução de jornada sem redução de salário. Mas o empregador, que está sentindo também a crise, deduziria de impostos a pagar à União o correspondente àquelas duas horas, por exemplo, deduzidas da jornada diária do trabalhador. Ora, o dinheiro fica no mercado, o empregador tem condições de pagar o trabalhador, e esse por sua vez vai ter que gastar, porque ele vive daquele pouco dinheiro. Isso reativa o mercado interno e o dinheiro vai direto para a ponta, chega efetivamente lá.

Essa medida, no meu entendimento, seria muito mais forte no combate a crise do que simplesmente o Governo destinar - não que não tenha que fazer um bom debate com os banqueiros - mais investimentos junto aos bancos que detêm o recurso e não estão encaminhando como acho que deveriam para as pequenas e médias empresas. Esse dinheiro fortaleceria o mercado interno, circularia lá na base. O empregado, com mais poder aquisitivo - aí vem a lógica -, compra; se ele compra, alguém vende; e, se alguém vende, alguém tem que produzir, fortalecendo o próprio mercado de trabalho e consequentemente o emprego.

Com esse mesmo objetivo, Sr. Presidente, e com olhar preocupado na micro e pequena empresa, Sr. Presidente, entendo - e aqui elogio - o BNDES em seu papel de banco de fomento, e V. Exª também destacou que deve focar mais o seu olhar nas pequenas e médias empresas. É hora de avançarmos nessa estratégia.

            Nesse sentido, Sr. Presidente - depois vou passar aos apartes - apresentei em 2008 o PLS nº 376, que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.

No mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos, bem como têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de renda.

O Brasil não difere, o Brasil não é uma ilha. É amplamente reconhecida por todos nós a necessidade de oferecer a essas empresas melhores condições para que operem e prosperem, contribuindo com responsabilidade social para o bem-estar da população

O Projeto propõe a criação de uma rubrica contábil específica para reunir o conjunto de recursos públicos hoje destinados ao setor, cuja disponibilidade financeira poderá alavancar os empréstimos, aí sim, concedido pelos bancos públicos federais para aquelas empresas que efetivamente não demitirem. Tem que haver uma cumplicidade. Tem que haver uma parceira. Por isso insisto tanto.

Quero ainda destacar, Sr. Presidente, que apresentei também o PL nº 254, de 2005. Apresentei em 2005, lá em 2005, para que não digam: “Não, ele apresentou agora”. Propõe o quê? Redução de jornada de trabalho sem redução de salário com o objetivo de promover pleno emprego em curto prazo. O projeto cria o Pacto Empresarial para o Pleno Emprego, chamado PEPE, com o objetivo de reduzir a jornada em regime de seis horas, se assim for o acordo entre as partes, porque no projeto é optativo, com o compromisso de manter o nível de produtividade e de emprego. O plano, ressalto aqui, é voluntário. Poderíamos, durante o prazo, analisar se ele está dando certo ou não.

Sr. Presidente, claro que entendo que isso passará por um debate que entra no foco da legislação trabalhista, de questões que para mim são pontuais e que podem ser discutidas, de questões obsoletas, e também da questão tributária. O empresário que aderir ao plano terá redução de alíquotas, desde que efetivamente não demita. O projeto está na CCJ. Depois vai à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais. Acredito eu que esse é um projeto que poderia dar fôlego aos empresários e aos trabalhadores.

O desemprego está destruindo famílias, determinando a doença social do desânimo e da falta de autoestima. Está, sem sombra de dúvidas - V. Exª falava sobre isso, Senador Mão Santa -, aumentando a criminalidade.

Muitos talvez não percebam, a violência está avançado, no campo como na cidade, está se alastrando como se fosse uma epidemia. Tenho certeza de que nenhum de nós deseja isso para o nosso povo.

Senhoras e Senhores, sei que o sentimento alarmista nada ajuda na solução de problemas. Não somos alarmistas, mas é preciso estarmos atentos para combater o mal, para combater o pior e caminharmos para uma perspectiva futura melhor para todos.

Em janeiro deste ano, o número de pedidos de empresas que ajuizaram ação de recuperação judicial quadruplicou em relação a janeiro de 2008. A falta de crédito no mercado, segundo dizem os empresários, é o principal motivo dessa demanda. Ao entrarem em recuperação judicial, as empresas adiam seus planos de investimento e podem repactuar seus débitos. Aí eles vão por esse caminho. É uma das formas de tentar enganar a crise.

A mídia propriamente dita nacional tem pautada em suas edições manchetes que não são positivas e que temos de ler. No que tange à balança comercial, por exemplo, indicando o recuo de 23% nas exportações no mês de janeiro. O déficit comercial brasileiro, registrado em janeiro, chegou a US$518 milhões, um índice nada agradável.

Essa queda nas exportações evidencia a retração de demanda no mercado internacional. É preciso que sejam tomadas medidas para fomentar o mercado interno e olhar com muito carinho e respeito para o mercado externo. Minha maior preocupação, ao longo deste pronunciamento - todos perceberam -, é com o desemprego e com uma melhor distribuição de renda. O número de trabalhadores dispensados está aumentando. Isso é grave. Não é bom para ninguém. O nosso maior desafio, neste momento, é manter o crescimento econômico, o mercado de trabalho e a distribuição de renda. O Brasil não pode continuar sendo um dos principais países do mundo em concentração de renda.

Aproveito o aparte solicitado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para que, depois, eu possa concluir o raciocínio que vai na mesma linha. Eu só quis chegar a este momento e, com alegria, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paulo Paim, inicialmente, quero agradecer a oportunidade de aparteá-lo e dizer que ontem V. Exª fez um belo pronunciamento, cuidando dos trabalhadores já aposentados ou dos pensionistas dos trabalhadores aposentados que morreram. E hoje faz um belíssimo pronunciamento no que tange à questão do emprego versus desemprego. De todas as sugestões dadas - todas muito boas -, acho que uma aí realmente deveria ser muito bem avaliada pelo Governo e implementada com rapidez, que é justamente a questão da relação trabalhista. Não adianta dizer: não demita. Mas como o empregador não demite se ele não pode pagar? Então, realmente, essa ideia de V. Exª de permitir essa fórmula - vamos dizer - voluntária, mas que o empregador, ao não demitir, fosse compensado de alguma forma, com isenções fiscais etc...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Impostos a pagar.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - .... ou com parcelamento maior dos impostos a pagar. Assim, você teria realmente a garantia. E eu sempre digo que o nosso partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, ele realmente prima pela questão do trabalhismo, quer dizer, é cuidar para que exista empregado, portanto, para existir empregador, porque é preciso. Então, entendo que é hora de se fazer -- e V. Exª tem projetos apresentados em 2005 --, já que estamos numa emergência, a adoção dessas medidas. Agora eu digo que este é o momento de se fazer algumas dessas coisas por medida provisória.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por que não um pacto pelo emprego, não é? É sobre o que estou discorrendo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Entendo que agora existe urgência e relevância para que o Governo adote medidas rápidas e, também, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, que haja uma clareza do Presidente ao abordar essa questão. Eu acho que um pai de família não faz bem à sua família quando ele a ilude de que não está acontecendo nada. Ele realmente tem que ser claro, objetivo e dizer: “Olha, vamos deixar de gastar nisso porque realmente nós estamos atravessando essas dificuldades”. Vamos deixar de fazer coisas, digamos, superficiais ou fúteis, e vamos nos concentrar só no essencial. Então eu quero dizer que é muito importante um pronunciamento como o de V. Exª, num momento em que nós temos que agir rapidamente numa questão que, eu diria, não é mais urgente; é emergente, é emergencial.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Senadora Marina Silva, V. Exª sabe, pelo carinho e respeito que eu tenho pela sua vida e a sua história, da alegria de receber um aparte. Não importa se concordará ou não, mas só de saber que V. Exª faz um aparte ao meu pronunciamento, eu fico aqui sorrindo.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Obrigada, Senador Paim, pelas suas palavras sempre muito acolhedoras em relação a mim e ao meu trabalho. Quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento que faz nesta manhã de sexta-feira, muito mais para dizer que no momento vivemos duas crises. É bom lembrar que nós estamos vivendo duas crises, e eu diria que talvez a crise ambiental seja mais grave do que a crise econômica, porque ela é a base sobre a qual teremos de encontrar as saídas para a crise econômica de forma sustentável. E, no meu entendimento, as saídas e os socorros que estão sendo dados têm de ser qualificados. Acho que o Presidente Obama está fazendo um gesto muito interessante. Ao tempo em que socorre a indústria automobilística, por entendê-la como estratégica para a economia dos Estados Unidos, e preservar os empregos, que são tão necessários para o benefício da população, o Presidente Obama não está indo pelo caminho mais fácil, de dar o socorro sem pedir uma contrapartida dos empresários no sentido de reduzirem as suas emissões, de que eles busquem soluções técnicas e, sobretudo, de que eles se unam ao compromisso ético de resolver as duas crises. Acho que no Brasil não devemos achar que podemos ir pelo caminho mais fácil. Posso dizer aqui que existe um certo movimento de que, em função da importância estratégica, e concordo com essa importância estratégica, das obras do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento, para vir também em socorro da crise - e isso é muito importante, faço questão de ressaltar - se deva fazer um processo de simplificação ou de subtração da legislação ambiental no que concerne ao licenciamento ambiental. No meu entendimento, este é um momento de darmos o suporte financeiro, todos os meios, mas também exigir uma contrapartida, porque senão colocaremos um remendo em pano velho. Eu acho que esse não é o melhor caminho. Ainda tentando dar uma contribuição ao pronunciamento que faz V. Exª, digo que estamos recebendo socorro para vários setores. No entanto, a indústria florestal certificada do Brasil a duras penas conseguiu se constituir. Lembro-me de que, quando chegamos ao Governo, em 2003, eram 300 mil hectares de florestas certificadas. Agora, quando saí do Ministério, já eram três milhões. Essas pessoas conseguiram sair da exploração predatória para essa quantidade de floresta certificada, o que ainda é muito pouco na realidade da Amazônia, graças ao enfrentamento da ilegalidade. Foi possível tirar o ilegal para estabelecer o legal, com empregos duradouros, com planos de manejo, com certificação, uma indústria florestal que, de fato, pode ter cidadania para seus produtos e para a sua atividade. Essa indústria que está nascendo ainda está no berço, está vivendo também os efeitos da crise, porque tem dificuldade de colocar seus produtos no mercado por terem um custo maior. Obviamente, se a pessoa usa tecnologia adequada, paga adequadamente, respeitando os direitos trabalhistas de seus funcionários, faz planos de manejo com todo o cuidado técnico, ele vai ter inicialmente um custo maior. Estão começando a perder a vantagem que tinham no mercado em função da crise. Eu acho que o Governo tem a obrigação de ter o mesmo gesto em relação a esses, para que essa indústria não morra e se estabeleça novamente a ilegalidade e que, em função da crise, até se justifiquem: “bem, não se pode comprar agora o produto certificado porque ele é mais caro. Então, vamos voltar para o saque nas terras indígenas, nas unidades de conservação, nas áreas de florestas que ainda não foram destinadas, com baixa tecnologia, com trabalho escravo e com exploração de madeira predatória”. Acho que é correto o gesto do Governo de dar o aporte necessário para resolver os problemas em relação à crise, porque não queremos gerar problemas em relação ao aumento do desemprego, mas é justo que se qualifique esse apoio. Sinto-me sempre incomodada quando vejo perdão de dívida que não tem nenhuma contrapartida. A cada ano tem movimentos para perdão de dívida ou, enfim, algum tipo de benefício sem nenhum tipo de contrapartida em relação às questões sociais e às questões ambientais. Eu acho que, nos Estados Unidos, o Presidente Obama inicia um gesto nessa direção e nós, o Brasil, poderíamos ser aquele país que deveria estar na vanguarda em relação a isso e não discutindo como resolver a crise ambiental, com alguns já fazendo pressão para se utilizar da crise econômica para flexibilizar a legislação ambiental, revogar o Código Florestal e assim por diante. De sorte que quero aqui, concordando com o pronunciamento de V. Exª, aportar mais essa informação. Muito obrigada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Marina Silva, solicito já ao Senador Mão Santa que tanto o aparte do Senador Mozarildo quanto, agora, o da nossa querida Senadora Marina Silva sejam incorporados na íntegra, porque sei que o meu pronunciamento eu vou poder mandar reproduzir e encaminhar para setores que me pediram que eu falasse sobre este tema. Vou pedir que o seu aparte seja incluído na íntegra, demonstrando já essa sua justa preocupação com a questão do meio ambiente, com o que concordo, e não poderia ser diferente.

Senadores, eu queria apenas destacar, neste momento, Senador João Durval, Senador Pedro Simon, que as propostas que aqui defendo podem parecer, para muitos, propostas sonhadoras. Mas estou meio acostumado a apresentar propostas consideradas sonhadoras que no futuro se tornam realidade. Lembro-me, neste momento, só para fortalecer as ideias, de uma fala do Senador Wellington Salgado na Comissão de Educação. Dizia ele: “Senador Paim, este seu projeto, que permite que alunos possam ter acesso às universidades privadas com ensino gratuito em troca da compensação de tributos a pagar, eu sei que ele é muito mais antigo que o ProUni. Lamentavelmente, tenho que rejeitar o seu projeto, mesmo sabendo que ele é a semente do ProUni, porque a proposta já está contemplada. Meus parabéns pela iniciativa!”

         O que quero dizer com isso? Às vezes, você apresenta uma proposta sonhadora, para alguns sonhadora, irreal para outros, irreal e até irresponsável para outros. Felizmente, o ProUni está aí para a alegria de todos nós. Não importa de onde veio a semente. E o princípio que estou advogando aqui para o setor empresarial não deixa de ser um ProUni para as empresas. Quero enfatizar, com a responsabilidade social, com a não-demissão, e pego o gancho da Senadora Marina, com a responsabilidade também do meio ambiente.

Dou outro exemplo. Senador Mão Santa, quando nós, da tribuna da Câmara e do Senado, dizíamos “este País tem de chegar não a US$100.00, mas deveria chegar a um salário de US$200.00”, hoje ultrapassou US$200.00. E eu vejo muitos economistas que, na época, me criticaram dizendo que eu ia quebrar o País hoje dizendo “que bom que bilhões de reais estão sendo investidos no mercado interno graças ao crescimento do salário mínimo”. Felizmente, o Presidente Lula entendeu que nós estávamos certos, e, por isso, o salário mínimo hoje ultrapassa a barreira dos US$ 100.00.

Sr. Presidente, outro exemplo que eu gostaria de citar de proposta sonhadora para alguns não é minha, mas da Senadora Patrícia Saboya. Quando ela apresentou o projeto, que vai na mesma linha, de ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses - eu tive a alegria de, a convite dela, ser o Relator -, muitos consideraram uma proposta inviável. Nós apostamos que era viável. No meu relatório, ampliei, inclusive, para o serviço público, e daí a proposta vitoriosa em todo o País, inclusive para o Senado. A licença foi ampliada para seis meses e já está em vigor em inúmeros, em dezenas de Estados brasileiros. O projeto hoje é realidade. Tanto era viável, que a área pública e privada o estão implementando.

Sr. Presidente, antes de concluir, peço a tolerância de V. Exª por mais, no máximo, cinco minutos, para, perante esse quadro aqui descrito por mim e por outros Senadores, nos apartes, voltar também à questão dos aposentados e pensionistas. Explico o porquê. Os trabalhadores, que estão mobilizando-se em passeata contra o desemprego, não têm para onde correr: aceitam a demissão em massa ou a redução de jornada com redução de salário, que espero - projeto por nós defendido - que avancemos. Mas quero fazê-lo aqui, neste momento. Se construíssemos um grande entendimento e acabássemos com o fator previdenciário - Senador Mão Santa, V. Exª foi o Relator -, como o Senado já aprovou, e agora já está na Câmara, poderíamos colocar à disposição dos trabalhadores um programa não de demissão voluntária, mas de aposentadoria voluntária, que é diferente. Naquele, a pessoa vai para a demissão voluntária e fica sem emprego e sem salário. Recebe até um aporte de recurso naquele momento, mas está na rua da amargura, como a gente fala, cinco ou seis meses depois.

Ora, se aprovássemos o fim do fator, o trabalhador que optasse pela aposentadoria voluntária, desde que preenchesse os requisitos da legislação que propusemos, sem o fator, ele se aposentadoria sem o redutor de 40%. Seria poder de compra, o que fortaleceria o mercado interno e abriria uma vaga ainda para os mais jovens que estão aí à procura do primeiro emprego. Com certeza, estaríamos gerando mais postos de trabalho, coisas que outros países já fizeram em tempos de crise - a Alemanha já fez, a Itália já fez -, convidando os trabalhadores que já tivessem preenchidos os requisitos para a sua aposentadoria.

Por que o nosso trabalhador não vai para a aposentadoria, embora já tenha 35 anos de contribuição?

Porque ele sabe que vai ter um redutor de 40% mediante o perverso fator previdenciário. Se disserem para ele “você não vai ter o redutor de 40%, você vai se aposentar com o princípio da integralidade, como era antes do fator”, claro que ele vai optar pela aposentadoria.

         Sr. Presidente, quero ainda reafirmar que é preciso, sim, assegurar aos aposentados o mesmo reajuste dado ao mínimo. Com isso, ele teria a garantia de, depois de aposentado, que o seu futuro não seria, mais hoje ou mais amanhã, de ganhar somente um salário mínimo, porque é isso que vai acontecer se não tivermos uma política de recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

         Permitam-me aqui - estou na última folha - eu dar um exemplo. Quero só lembrar que o salário mínimo este ano recebeu um reajuste de 11,2%. O aposentado, que ganha, no máximo, seis salários mínimos - esse negócio de dez salários mínimos é papo furado; não tem mais nenhum aposentado que ganha dez, que ganha nove, que ganha oito, que ganha sete, é de sete para baixo -, ele recebeu 5,9%. Pois bem, aqui no Congresso está em debate, e eu tenho certeza - tenho certeza porque conheço o Congresso - que vai aprovar este ano que o Supremo Tribunal Federal terá um reajuste de 13% para quem tem um teto de 24,5. Então quem ganha dois salários mínimos não pode ter 11,2%; quem ganha 24,5 vai poder ter 13%. E vai passar, não tenho dúvida de que vai passar. Essa reflexão nós temos que fazer.

         Sr. Presidente, acredito que a simples redução da jornada de trabalho com redução dos salários e demissão em massa, como está acontecendo, e a manutenção dessa taxa de juros vão na contramão das propostas que visam fortalecer o mercado interno.

Falamos tanto em combater a crise, falamos tanto em consumir mais. Ai, eu pergunto: como consumir mais se os salários estão sendo arrochados? Como consumir mais se a taxa do Brasil é uma das maiores do mundo? Como consumir mais - Sr. Presidente, aí eu concluo - com o desemprego aumentando? Como consumir mais se os benefícios dos aposentados e pensionistas se reduzirão no futuro a um salário mínimo? Como consumir mais se o Brasil é o campeão mundial em concentração de renda?

Termino dizendo: apesar disso tudo, senhores e senhoras, eu não sou um pessimista e, por acreditar neste País, reafirmo as minhas convicções de que o caminho é fortalecer o mercado interno e ter uma atenção especial com o nosso mercado de exportação.

O Brasil é um País continental, tem tudo para dar certo, nossas riquezas naturais, ninguém tem dúvida, são um potencial ainda não utilizado. O povo trabalhador há de continuar na lógica, Senadora Marina Silva, valorizando as nossas riquezas naturais, a beleza deste País e respeitando o meio ambiente.

Terminaria dizendo que é preciso, sim, acreditar no futuro, é preciso não deixar de sonhar, é preciso acreditar que é possível superar os obstáculos.

Era isso o que tinha a dizer.

Obrigado, Senador Mão Santa.

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