O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. Não precisarei dos dez minutos.

V. Exª lembra muito bem do Governador Francelino Pereira, que até esteve aqui conosco, na semana passada, no plenário, mostrando a sua presença sempre vigorosa e nos honrando. Francelino Pereira foi realmente um governador muito operoso em favor de Minas Gerais e, aqui, um Senador que honrou o nosso Estado.

Mas quero hoje trazer, Presidente Mão Santa e Senadores, a questão ainda do municipalismo, a importância do municipalismo na realidade brasileira. Temos 5.500 Municípios. Os Prefeitos estão reunidos aqui em Brasília para exatamente ouvir um pouco dos programas federais existentes.

No meu Estado, Minas Gerais, temos o maior número de Municípios. Em Minas, são 853 Municípios. Alguns se espantam dizendo que Minas tem Municípios demais. Não digo que seja demais. Minas Gerais tem também uma extensão territorial grande e a segunda população do País. Sendo a segunda população do País, tem o maior número de Municípios. São Paulo é a primeira população e tem o segundo maior número de Municípios. O fato é que os Municípios mineiros são realmente bem espalhados. Temos regiões muito desiguais em Minas Gerais. Temos a região sul muito semelhante a São Paulo; a região do Triângulo, muito rica e próspera com a agropecuária, com o agrobusiness, com a agroindústria, muito semelhante, às vezes, a Goiás; a região norte é semelhante à Bahia; a região leste é semelhante ao Espírito Santo; a zona da Mata, ao Rio de Janeiro. Portanto, é um Estado que é bem uma síntese do Brasil. Minas Gerais tem, e não é à toa, parte do seu Estado integrado à Sudene, fazendo parte do semi-árido. São várias regiões. Como Guimarães Rosa disse, são várias Minas. São Minas Gerais, que se unem e fazem com que tenhamos um Estado forte e que tem hoje um Governador realmente da estirpe de Aécio Neves, que esteve aqui no Senado hoje também, esteve na Câmara dos Deputados.

O Governador Aécio, já no seu segundo mandato, vem fazendo um governo, realmente, de muitos resultados, é um político hábil, é um dos nomes que o PSDB tem para a disputa futura da Presidência da República, e temos que, realmente, lembrar da importância que têm os prefeitos e os Municípios em todo esse processo político. A base da democracia se instala exatamente nos Municípios. É ali que temos os vereadores. O eleitor conhece o vereador. Isso é um pouco diferente com Deputados e Senadores, que não é todo mundo que os conhece. O vereador, não. Para vereador, em geral, cada voto é muito pessoal.

Temos, portanto, que entender este elo da democracia. E, apesar de ser muito folclorizado, de muitos criticarem os vereadores e os prefeitos, não podemos, de maneira alguma, generalizar. A imensa maioria dos vereadores e dos prefeitos são pessoas que estão buscando o interesse público, que estão trabalhando efetivamente. E é assim que eu vejo a atuação dos prefeitos mineiros. Recebi dezenas deles, Senador Mão Santa, em meu gabinete ou aqui nos corredores do Senado ou aqui mesmo no plenário. São prefeitos, alguns, eleitos agora; outros, prefeitos que já têm o segundo mandato, reeleitos; outros têm o segundo mandato porque tiveram mandato anteriormente, mas não na mesma seqüência. O fato é que os vereadores e os prefeitos trazem algumas demandas importantes.

Eu quero me situar especialmente numa dessas demandas, que é a questão ambiental. Felizmente, os prefeitos já descobriram que não podem mais deixar o lixão existir. O lixão é socialmente incorreto, é um absurdo, do ponto de vista das pessoas que ficam buscando o restinho do lixo para saciarem a sua miséria. Temos de coibir definitivamente os lixões, do ponto de vista de saúde pública, bem como do ponto de vista dessa questão que é um vexame social.

E como fazer com que isso se resolva? Evidentemente, primeiro, fazer com que essas pessoas não precisem desses recursos. Isso se faz, principalmente, através do incentivo aos empregos e ao desenvolvimento do País em todas as regiões, não apenas nas grandes cidades.

Por outro lado, precisamos de programas que façam o tratamento do lixo, um programa de financiamento para que os Municípios possam instalar estações de tratamento de lixo, estações de tratamento de esgoto. Quer dizer, o que, na maioria das cidades brasileiras - e ainda é a maioria - acontece com o lixo? O lixo é exposto a céu aberto; é o chamado “lixão”, como eu dizia.

Uma alternativa que é usada é o aterro. Mas alguns fazem o aterro sem qualquer técnica, apenas passando o trator com terra por cima. Outros, em menor número, fazem o aterro corretamente, com os filtros que são necessários, com o tratamento adequado do ponto de vista técnico. Alguns, muito poucos mesmo, têm usinas de tratamento de lixo ou a seleção para o reaproveitamento.

Junto com a questão do lixo, temos a questão do esgoto. Os nossos rios, os nossos córregos são maltratados, recebem o esgoto de todas as cidades brasileiras. E o que podemos fazer? Mais uma vez, temos a necessidade de financiamento. Por isso, urge que o Governo busque linhas de financiamento para esta questão grave que aflige os Municípios: a questão do tratamento de lixo e a questão do tratamento de esgoto. O Governo não tem efetivamente uma linha que se dedique a essa área.

Nós vimos aí algumas alternativas sendo colocadas, como essa de máquinas agrícolas, máquinas de terraplanagem e máquinas rodoviárias. Ótimo; é uma boa iniciativa, mas falta essa iniciativa que é o financiamento desse setor que cresceu, felizmente, de importância, e hoje a enorme maioria dos Prefeitos já entende que precisamos cuidar das nossas nascentes para que elas não sejam poluídas com lixo, poluídas com o esgoto ou que, logo após a nascente, aquela água limpa, bonita seja deteriorada.

Essa esperança existe, sim. Nós temos já em vários Estados as secretarias de meio ambiente funcionando. Lá, no nosso Estado, Minas Gerais, Senador Mão Santa, realmente, quando eu era Governador, criei a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que não existia. Nessa secretaria, nós temos toda a estrutura com as agendas referentes à água, à madeira.

Nós temos aí a questão, agora criada, do ICMS ecológico, que retribui ao Município. Quanto mais o Município investe na questão de preservação, mais recursos do ICMS ele recebe. É uma prerrogativa constitucional que está prevista e que não são todos os Estados brasileiros que usam; são poucos os que usam. Na verdade, de todo o dinheiro do ICMS, três quartos vão para o Estado, um quarto vai para o Município. Deixa-se um quarto para os Municípios. A Constituição prevê que três quartos são distribuídos de acordo com o Valor Agregado Fiscal (VAF), de acordo com a economia do Município, mas um quarto está previsto que deve ser ou pode ser aplicado em políticas compensatórias. Assim é que essas políticas compensatórias geraram em Minas a lei que carinhosamente foi chamada de Lei Robin Hood, que eu propus ainda no meu primeiro ano de governo e que prevalece ainda hoje. Muitos dos Prefeitos que me procuraram hoje ainda lembravam muito dessa lei, já passados treze anos da sua implantação, lembrando como ela foi e é importante como apoio aos pequenos Municípios, como apoio ao combate à desigualdade regional, à desigualdade social que existe. Municípios menores passaram a ter condições básicas de poder propiciar a educação, de cuidar da saúde, a partir de uma distribuição mais justa desses recursos que são arrecadados com o ICMS. Nesses recursos está o ICMS ecológico e está o ICMS cultural, que é outra idéia muito importante, ou seja, o Município que tiver cuidado com o patrimônio histórico entra numa pontuação e recebe mais recursos de volta do ICMS, assim como já acontece com o ICMS ecológico.

Essas são providências municipalistas, de fato, de verdade, que já existem, que já funcionam. Agora, nós precisamos somar outras providências, como esta que trago aqui, vindo pedir que tenhamos atenção especial com o tratamento de lixo e de esgoto; que o Governo Federal instale, crie uma linha de financiamento para que as prefeituras possam fazer os investimentos necessários. Esses investimentos, essas políticas, ao fim, vão significar a defesa da população brasileira na saúde e no bem-estar. Elas vão significar que teremos o respeito ao meio ambiente; elas vão significar que teremos as questões ambientais tratadas corretamente. Lixo não é para ser jogado em córrego ou para ser colocado em lixão. O lixo tem que ser tratado, e hoje existem soluções tecnológicas para isso. O mesmo ocorre com o esgoto, que precisa ser tratado, e para isso os Prefeitos precisam de recursos.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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