O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que V. Exªs também devem ter cumprido tarefa semelhante à que cumpri hoje, pela manhã. Desde ontem, Brasília foi invadida por perto de quatro mil Prefeitos do Brasil inteiro, que, a exemplo do que fazem todos os anos, têm um encontro anual com a administração pública federal e com o Presidente da República já há algum tempo. É um momento de reivindicação, é um momento de esperanças, é um momento de apresentar ao Poder Executivo e aos Legisladores, a quem eles, Prefeitos, são ligados, suas angústias, seus problemas e suas reivindicações. Hoje, pela manhã e à tarde, recebi, individualmente, perto de quinze Prefeitos. Eram Prefeitos do meu Partido, do PMDB, do PR, de vários Partidos.

Sr. Presidente Mão Santa, há uma coisa que é preciso registrar. No ano passado, conseguimos, depois de paralisar este Plenário, fazer valer a vigência de algo que foi anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva um ano antes e que, até então, não tinha entrado em vigor, que foi o aumento em 1% no Fundo de Participação para Estados e Municípios, antiga reivindicação, fato debatido na proposta de reforma tributária na Câmara e no Senado, matéria aprovada pela Câmara e pelo Senado como forma de melhor repartir os recursos públicos. Foi algo prometido aos Prefeitos do Brasil inteiro pelo Presidente da República num encontro que ocorreu há uns dois anos e que passou um ano para ser implementado. E só foi implementado esse aumento na cota-parte do Fundo de Participação que é decorrente de arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) depois de este Senado fazer quase uma greve de funcionamento para obrigar o Poder Executivo a cumprir sua palavra, aquilo que tinha prometido aos Prefeitos. Isso gerou profunda incredibilidade ou incredulidade por parte dos Prefeitos naquilo que é anunciado nesses encontros. De qualquer maneira, eles vêm aqui, porque eles têm de apelar para alguém, eles têm de ouvir alguma coisa. E vieram e ouviram a notícia, a única notícia alvissareira no encontro, porque, de resto, foi a renovação de velhas promessas, de velhos acenos, para não falar na presença da candidata à Presidência, apadrinhada pelo Presidente Lula.

Até montagem para tirar fotografia foi apresentada na porta do encontro. É incrível, Senador Mozarildo! Os Prefeitos me disseram, muitos deles, que aquele encontro foi feito para se iniciar uma campanha eleitoral. Não fui eu que disse, foram eles que me disseram. É o sentimento que eles recolhem do encontro: que nada de positivo, de concreto, de substantivo foi dito e anunciado e aconteceu no encontro, afora a presença de uma Ministra de Estado que nada tem a ver com o relacionamento com os Prefeitos e que, evidentemente, apresentou-se como candidata. Não que tenha feito discurso explícito, porque estaria sujeita aos rigores da lei se assim o fizesse, mas se apresentou, claramente, como uma pretensa candidata à Presidência, com direito à fotografia montada em painel posto na porta do Centro de Convenções, para que Prefeitos simulassem uma fotografia entre o Presidente e a Ministra Dilma. É coisa curiosa, engraçada, para não dizer lamentável.

Mas o que é fato é que foi criada a expectativa de um reparcelamento de débitos junto à Presidência em vinte anos, ou seja, 240 meses.

Senador Paulo Paim, sabe qual foi a observação que mais ouvi dos Prefeitos? Eles diziam a mim: “É engraçado, tiram num dia a receita certa que nós tínhamos, aquele 1% de crescimento no Fundo de Participação que foi obtido a duríssimas penas, com o apoio de todo este Plenário, da Câmara e do Senado”. Num passe de mágica, tiraram um pedaço desse 1%, tiraram o real com a diminuição da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, é claro que para combater a crise, para possibilitar a venda de automóveis. O Governo, atirando com a pólvora alheia, diminuiu, acabou com o IPI dos carros de até mil cilindradas, como se aquilo fosse iniciativa do Governo Federal, em que o Governo Federal pagaria a conta integral. Negativo! A conta é paga por Estados e por Municípios em grande medida. E, na hora em que esse Imposto deixa de ser recolhido, imediatamente, no mês seguinte, o Fundo de Participação cai. E a grande disponibilidade dos Estados e dos Municípios mais pobres do Brasil é o Fundo de Participação dos Estados ou dos Municípios. Com a queda do IPI e com a queda do Imposto de Renda, que também diminuiu para certas categorias sociais, os Estados e os Municípios estão, hoje já, amargando uma perda de receita real naquilo que eles contavam para as despesas de custeio da manutenção da máquina administrativa: pagamento dos professores, dos dentistas, dos médicos, da segurança, de tudo. O custeio foi cortado. E disseram: “Trocaram o certo pelo duvidoso”. O certo eram as receitas do IPI e do Imposto de Renda, que foram cortadas há dois meses. O duvidoso é a expectativa de reparcelamento da Previdência. Tudo é feito em nome do combate à crise - digo da queda do IPI e do Imposto de Renda -, e adotaram uma postura para atender aos Prefeitos que estão encarregados de fazer investimentos, para que o País seja animado permanentemente.

Eu disse aos Prefeitos, claramente, claramente, o que venho dizer a V. Exªs e o que digo ao Brasil: Presidente Paulo Paim, não tenho dúvida de que vamos entrar em grandes dificuldades, em imensas dificuldades, lamentavelmente. O Brasil, infelizmente, não vai fugir à regra do mundo. Deus queira que a gente pague um preço menor do que aquele que já está pagando a América do Norte, que já está pagando a União Européia, que já está pagando o Japão, a China! Deus queira que o preço que a gente pague seja menor! Mas há fórmulas para, efetivamente, combater-se a crise. Não é com medida tópica; não é com diminuição da receita, para facilitar compra de automóvel; não é com aumento do Bolsa-Família que se vai combater a crise. É claro que, com o Bolsa-Família - que defendo -, protege-se, de certa forma, uma parcela maior de pobres. É claro que, aumentando-se o universo do seguro-desemprego, vão ser protegidos aqueles que vão ficar desempregados. Mas desemprego e pobreza são combatidos é com crescimento econômico, é com investimento, é com geração de emprego. E não é com tiro de chumbinho que se vai combater a crise, mas com um tiro de bala calibre 12. Este País está brincando, Senador Mão Santa, de atirar com espingarda de chumbo, um a um, quando temos de dar é um tiro de bala calibre 12, que é um só: a taxa de juros.

Senador Mão Santa, V. Exª sabe em quanto anda a dívida interna do Brasil? Para mim, era de R$1,2 trilhão, mas estive, ontem, com algumas autoridades do mundo empresarial e econômico do País que me disseram que já chegou a R$1,5 trilhão. Que seja o número conservador de R$1,2 trilhão, o que pagaria a taxa Selic! “Não, mas nem toda a dívida paga a Selic.” Mas 60% dessa dívida, 60% desse montante de R$1,2 trilhão, pagam a taxa Selic, que é hoje de 12,75%, para uma inflação de 4% ou de 4,5%, com juros reais de 8%. Talvez, seja o maio juro real do mundo. Para quê? Para combater a inflação e para segurar divisa. Combater a inflação, Senador Cristovam Buarque, de quê? A taxa de juros combatia a inflação de demanda; diminuía-se o crédito, continha-se o crédito pela taxa de juros para não haver uma demanda exagerada e para a demanda, pela lei da oferta e da procura, não exacerbar a inflação. Com a demanda em queda como está, pela depressão que já se está instalando no Brasil, essa demanda exagerada está afastada completamente. A inflação está em queda por falta de demanda. Para que taxa de juros reais de 8%? “É para conter divisas, para manter divisas, para fazer com que o capital especulativo, que pode ser aplicado nos Estados Unidos à taxa zero ou na Europa à taxa de 0,5%, venha para cá para ser aplicado à taxa de 8%.” Mas não temos US$200 bilhões em divisas? Nós não temos US$200 bilhões de divisas? A dívida externa não está sob rigoroso controle? Para que essa malfadada taxa de juros real de 8%? Por que não se ataca o problema de frente? “Ah, não! Concessão de crédito para investimento, essa é a palavra de ordem. O BNDES vai receber 100 bilhões. Os bancos vão contar com um compulsório menor, para terem uma disponibilidade maior para emprestar.”

Senador Cristovam, o tiro de bala calibre 12, aquele grandão, é baixar-se a taxa de juro. Por que fazer reunião de Copom de 45 em 45 dias? A crise exige que se faça reunião do Copom de 15 em 15 dias, de semana em semana, para se aplicar o tiro de bala calibre 12 para quê, com que objetivo? Para se resolver a crise. Resolver como?

Senador Cristovam, vamos admitir que tenhamos uma dívida interna de R$1,2 trilhão, que paga uma taxa de juros de 12,75% em 60% dessa dívida, que seria a dívida “selicável”, que paga a taxa Selic. Não é menos do que 60%. Aí são R$700 bilhões que pagam juros de 12%. Se pagasse juro de 4%, se pagasse juro real, se diminuísse a taxa de juros, se ela fosse baixando, baixando, baixando, e se ganhasse 4% de R$700 bilhões de diminuição, seria barateado o custeio brasileiro em R$28 bilhões mensais! Já imaginou a preciosidade de R$28 bilhões mensais para o perigo que o Brasil está por enfrentar?

Senador Cristovam, o Brasil está na iminência... Aumentou o número dos bolsistas do Programa Bolsa-Família - isto já está anunciado, e essa despesa vai acontecer -, e a arrecadação do País está em queda. Pela recessão que está posta, a arrecadação está em queda. Como se criou uma despesa, a despesa social - e não a condeno - e como a arrecadação vai estar em queda, só há um caminho, só há uma saída. A despesa social está tomada, é um compromisso tomado. A sobra seria, se existisse, muito menor. E seria desaplicada em quê? Em investimento. Vai cair o volume de investimento. E investimento significa o quê? Geração de emprego sustentado. Então, é uma atitude que não tem mais sentido, não tem mais por quê! Para manter divisas aqui? Temos US$200 bilhões de dólares em divisas, não há por que essa taxa de juros de 12,75%. Para combater a inflação? A inflação de demanda a que ela se propunha, essa desapareceu, sumiu, com a recessão! Qual é o objetivo de manter 12,75% em taxa de juros?

O tiro de bala calibre 12 é baixar, e baixar logo, a taxa de juro! Não é baixar 0,5% nem 1% de 45 em 45 dias. Os bancos hoje, gostosamente, emprestam dinheiro ao Governo brasileiro, porque não há risco nenhum, em título da dívida pública, remunerado à taxa Selic! Emprestou ao Governo do Brasil, e não há investimento! Abaixe a taxa de juros, que eles vão, no dia seguinte, deixar de comprar papel do Tesouro para investir, para emprestar à atividade produtiva, aí, sim, gerando emprego. Por uma razão simples, o lucro, vão trocar o rendimento pequeno por, com o mínimo de risco, aplicação na atividade produtiva. O santo remédio, a panacéia é baixar a taxa de juros, não é ficar diminuindo IPI ali e aqui, atirando com a pólvora alheia aqui e acolá. É preciso dar o tiro efetivo: mexer na taxa de juros.

A taxa de juros já poderia ter caído há muito mais tempo. A economia estaria muito mais robusta hoje se se tivesse começado, um ano atrás, a baixar a taxa de juros. Hoje, ela não tem mais sentido. Vou repetir pela terceira vez: taxa de juros, nessa altura, existia para conter inflação de demanda, mas acabou a inflação de demanda para reter ou para fazer com que o capital estrangeiro viesse para cá para fazer divisa. Temos US$200 bilhões de divisas, nossa crise não é de divisas, nossa crise é de emprego. E, para gerar emprego, só há um caminho: tirar esse dinheiro das mãos do Governo, que é quem está tomando esse dinheiro emprestado, pagando taxa Selic em títulos do Tesouro, para fazer com que os bancos, não tendo o atrativo desse juro aloucado, invistam na atividade produtiva. Como alternativa, o dinheiro existe, tem de emprestar à atividade produtiva. Aí, sim, encontra-se o caminho, pela inteligência, pela atividade de quem quer realmente retomar o crescimento, para se fazer com que o sistema financeiro atue no rumo da geração de emprego, não da caridade, mas da geração de emprego, da retomada do crescimento.

Eu, como representante de um Partido de oposição que quer o melhor para o País, venho aqui propor a esta Casa que se movimente. Está na hora de a gente mexer para valer nessa questão da taxa de juros. Por que reunião do Copom de 45 em 45 dias? O santo remédio para geração de emprego, que é o grande problema decorrente da crise, é mexer na taxa de juros. Mexendo na taxa de juros, os bancos se movem para o investimento de risco. E aí vamos vigiar o spread. Sai da aplicação financeira nas mãos do Governo para o investimento na atividade produtiva. Não há outro caminho.

Mas o Governo, se insistir em demagogia, em tiro de chumbinho, vai ter de arcar com a responsabilidade de não ter sabido conduzir a crise, de não ter sabido conduzir a crise! Os caminhos são conhecidos. E aqui trago a proposta: vamos acabar com a história de reunião de Copom de 45 em 45 dias; vamos acabar com essa história de juro real de 8%, a maior taxa de juro do mundo; vamos cuidar do Brasil antes que seja tarde!

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