O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Paulo Paim, que neste momento preside a sessão do Senado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, hoje e amanhã, na capital do meu Estado, Boa Vista, ocorre o 4º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Hoje, transcorreu o chamado Pré-Fórum, onde os Secretários discutem os temas e elaboram o documento para que, amanhã, os Governadores discutam e deem a redação final ao referido documento.

Esse Fórum, que, como disse, já é o quarto, procura, na verdade, ser um espaço permanente de discussão da política regional. No primeiro momento, como falei, o Pré-Fórum, os Secretários vão redigir esses pontos. Consta da agenda temática desse Fórum o transporte aéreo regional.

Senador Paulo Paim, para o Brasil todo, o transporte aéreo regional é de fundamental importância. O Brasil tem negligenciado essa questão, tem permitido que haja um verdadeiro domínio da aviação nacional por apenas duas ou três empresas, prejudicando, com isto, de forma muito violenta, o transporte aéreo nacional. Veja o absurdo que ocorre, por exemplo, em certos trechos. Se alguém vem de Porto Alegre e quer ir, por exemplo, para Londrina, às vezes tem que ir a São Paulo para voltar para Londrina. Se alguém, por exemplo, sai de Brasília para ir para São Luís, tem que ir a Teresina e depois a São Luís, ou vice-versa. Quer dizer, a malha aeroviária nacional é péssima e muitas das pequenas ou médias empresas regionais já desapareceram. Na Amazônia ou no Nordeste, notadamente, onde esse espaço para a aviação regional é importantíssimo, eu diria até estratégico para o Brasil, é cada vez mais relegado, porque não há como uma empresa regional disputar com uma grande empresa nacional.

         Então, há um projeto de minha autoria, seguindo, inclusive, um projeto anterior, que propõe reforçar o transporte aéreo regional mediante um adicional tarifário. Isso resolveria a questão das empresas regionais. No meu Estado, por exemplo, há uma empresa regional chamada Meta; no Amazonas há várias, como a Rico; no Pará, a Tavaj; no Nordeste, a Transportes Aéreos Fortaleza. E há várias outras, como a OceanAir. É preciso que tenhamos, realmente, alternativa para ocupar esse espaço para as pequenas e médias cidades, aonde as grandes não vão, ou quando vão... É como o caso do meu Estado. A TAM e a Gol, até pouco tempo, ambas tinham dois voos diários para o meu Estado a partir de Brasília. Agora, cada qual tem um voo diário. Uma voa de manhã e a outra voa de noite. Quer dizer, um acordo de cavalheiros, e a população fica à mercê, num verdadeiro cartel.

Esse projeto já foi aprovado no Senado, está na Câmara. Mas, apesar do interesse de alguns setores do Governo, como é o caso do Ministério do Turismo, esse projeto não anda. O Ministério da Defesa também quer, o Comando da Aeronáutica também quer, mas alguns setores, logicamente, é claro de se traduzir, que têm poder não deixam esse projeto andar. Os Governadores vão debater essa questão.

O Ministro Mangabeira Unger me falou ontem que esse é um item da sua agenda, e eu espero realmente que ele consiga ter êxito. E aí entra também o transporte rodoviário e hidroviário para a região, porque é impressionante, na Amazônia, onde há tantos rios, não há a combinação intermodal entre transporte rodoviário e fluvial, e, portanto, muitas cidades ficam isoladas, a quilômetros de distância, porque só existe acesso por água. E, quando é possível, faz-se uma pequena estrada ligando uma a outra.

Depois, outro item é a regularização ambiental e fundiária. Nesse particular, eu estou aqui, inclusive, com a medida provisória do Governo, editada agora no dia 11 de fevereiro e que tem prazo para emenda até o dia 17 deste mês, que trata da regularização fundiária na Amazônia.

Finalmente, Sr. Presidente, no seu penúltimo ano de Governo, o Presidente Lula resolveu acordar e ver que Incra não resolve a questão de regularização fundiária no Brasil; aliás, não quer resolver.

Então, com essa medida provisória, realmente nós vamos partir. Vou me debruçar sobre ela, porque pretendo ver, primeiro, se ela está boa, completa, mas apresentar as emendas que se fizerem necessárias, para que nós possamos, realmente, de uma vez por todas, na Amazônia, saber onde é que há uma terra em que se pode colocar um agricultor, onde é que pode ser uma família assentada para produzir; o que se pode produzir naquela região do Estado A, B ou C - isto é, nos nove Estados da Amazônia Legal, que representam 61% do território nacional.

Parece que agora o Governo Lula, até por ação do Ministro Mangabeira Unger, está saindo dessa letargia em que colocou 25 milhões de habitantes da Amazônia como vilões da história do desenvolvimento deste País.

Os Governadores se reúnem lá, e esse é um dos itens. Também o extrativismo, o sistema de produção e os rumos da política indigenista, porque é um outro absurdo o que se faz aqui. Eu tenho sempre repetido: como médico, tenho o maior respeito por qualquer ser humano. Para mim, quando vejo um ser humano, não me interessa a cor, o tamanho, a origem, eu estou vendo um ser humano. E quero ver esse ser humano bem, bem de saúde. E saúde tem uma definição ampla, não é só não ter doença, é um estado de bem estar físico, psíquico e social.

Quem está, por exemplo, sem dinheiro e vendo sua família passar fome não tem saúde mental, não pode estar em paz consigo mesmo. É preciso que nós vejamos no índio um ser humano que precisa ser tratado como ser humano, com dignidade, e não como esses gigolôs de índios fazem: “Ah, vamos dar imensas reservas indígenas” - que são da União - “para os índios ficarem lá doentes, maltratados, sem poderem produzir e sendo tratados como cidadãos de segunda categoria”. Embora, num particular, sejam até cidadãos de primeira categoria.

Disse o Dr. Ives Gandra, recentemente, em um artigo, que 87% do território nacional pode ser percorrido por todos os brasileiros, como manda a Constituição, o direito de ir e vir, mas somente uma parte dos brasileiros pode andar em todos os 100%, Senador Paim, que são os índios. Os índios podem andar em qualquer lugar, mas os não-índios não podem entrar nos 13% que são reservas indígenas no Brasil. Veja o contrassenso.

No meu Estado, está sendo discutida a questão da reserva indígena Raposa Serra do Sol, numa tríplice fronteira - Brasil, Venezuela e Guiana -, em que se pretende isolar e esvaziar uma região que foi povoada há séculos, para atender a um comando internacional de ONGs que querem aquela região, que é riquíssima, desocupada. É preciso discutir isso com coragem, sem sofisma, sem medo de ser chamado de “politicamente incorreto”, esses jargões que aquela Esquerda ultrapassada, anterior mesmo à Rússia, à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, ainda teima em ter hoje.

Espero que essa discussão seja feita, como, por exemplo, o uso da tecnologia no extrativismo. Pensar que um homem na Amazônia vai viver de coletar castanha e de tirar seringa é brincar com o ser humano. Se querem que a pessoa se dedique ao extrativismo, temos de usar tecnologia moderna para que ele possa produzir, ganhar dinheiro e sustentar bem sua família.

Sr. Presidente, espero que outros itens sejam discutidos, como, por exemplo, o funcionamento 24 horas das fronteiras ativas da Amazônia e a livre movimentação de veículos nas rodovias federais e estaduais. Vejam o absurdo lá no meu Estado. Meu Estado faz fronteira com a Venezuela. Uma fronteira fecha às 10 horas da noite. Há venezuelano que estuda do lado brasileiro, inclusive em universidade, e tem que estar atento para não correr o risco de passar das 10 horas e ele não poder voltar. E vice-versa: quem vai à Venezuela, do lado de lá, à cidade vizinha, Santa Elena de Uairén, tem que estar olhando para o relógio porque às 10 horas fecha a fronteira e ficam os policiais federais e os homens da Receita parados. Param tudo, param tudo. Por quê? “Ah, falta efetivo”. Ora, se lá há falta efetivo, como sobra efetivo para mandar a Força Nacional? A Polícia Federal esteve, só na reserva indígena do meu Estado, na Raposa Serra do Sol, em três operações seguidas, que custaram milhões de reais. E falta gente para ficar na fronteira? Mais absurdo ainda, Senador Mão Santa: uma rodovia federal que vem do Amazonas para Roraima é fechada às 6 horas da tarde pelos índios. Pelos índios. Não está escrito em nenhum lugar, em nenhuma lei, que eles podem fazer isso. Mas fazem, mas fazem. Por que, então, não se tomam providências? Nós tomamos. Nem eu, nem o Senador Augusto Botelho, nem outros Deputados de Roraima estamos omissos nisso, não. Já entramos com ações na Justiça, e, lamentavelmente, as coisas não andam. Então, é preciso que haja determinação.

Estou acreditando no espírito moderno. Dizem que o Ministro Mangabeira Unger é de uma Esquerda moderna. Não é como aquele japonês que ficou escondido na caverna durante a Segunda Guerra Mundial e que, meses depois de acabada a guerra, saiu, pensando que ainda havia guerra, armado, querendo matar quem ele encontrava.

É preciso nos sintonizarmos com o mundo atual e pensarmos em dar modernidade à Amazônia; é preciso incorporar a Amazônia ao Brasil. E não faremos isso se não for com políticas corajosas, sem ser com soberania. É o Brasil que tem de dizer o que é bom para a sua Amazônia, sem detrimento da Amazônia dos países limítrofes. A Venezuela tem Amazônia, a Colômbia tem, o Peru tem, a Bolívia tem. Cada qual cuida da sua Amazônia. E há a Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, que trata, portanto, da Amazônia de todos os países, e que deve ser discutida. Mas nós, do Brasil, que temos 65% de toda a Amazônia sul-americana, temos de estabelecer as regras para o nosso desenvolvimento. Não podemos viver como estamos vivendo hoje.

Veja aí, qualquer cidadão que esteja me ouvindo, pegue uma nota no seu bolso, de qualquer valor, de R$1,00 a R$100,00. O que há nessa nota? Algum vulto histórico? Algum monumento brasileiro? Não. Só bicho; só há bicho. Senador Mão Santa, de R$1,00 a R$100,00 só existe bicho nas notas do nosso real. Por quê? Será que não há ser humano no Brasil? Com todo o respeito aos bichos, mas acho que o ser humano é o bicho mais importante que existe na face da Terra. Deus disse isso.

Outra coisa absurda é que, quando se fala em Amazônia, vem a imagem de que na Amazônia só existe mato. E não é verdade. No meu Estado, por exemplo, um terço, mais ou menos, não é de mato; é de lavrados, que é menos do que o cerrado aqui do Centro-Oeste, que tem mais árvores. Lá o que chamamos de lavrados é equivalente, Senador Paim, mais ou menos, aos pampas gaúchos. Não há floresta. Mas vendem a imagem, de fora para dentro e de dentro para fora, de que tudo é mata na Amazônia. E não é verdade. E é mais importante o bicho, depois a mata, depois os índios; e os outros, mestiços, caboclos, os brasileiros que foram para lá, esses são vilões, esses não prestam.

É preciso, portanto, que os Governadores da Amazônia que se reúnem hoje e amanhã no meu Estado incluam, como já tentaram incluir na Carta dos outros três encontros - um que se realizou em Belém, outro que se realizou em Cuiabá e o terceiro, que se realizou em Manaus -, a adoção de uma posição corajosa, sem desrespeito a ninguém. Não precisa acabar com nada para proteger quem é mais fraco. Pelo contrário, você pode ajudar o mais fraco justamente cobrando do que mais pode uma atitude pró-ativa socialmente, sem precisar expulsar ninguém de lá, sem precisar tratar mal ninguém de lá.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que autorize a transcrição nos Anais, como parte do meu pronunciamento, da notícia do Fórum dos Governadores que se realiza no meu Estado, hoje e amanhã, das Cartas das três reuniões anteriores que aconteceram e a medida provisória, pelo menos o espelho da medida provisória, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal.

Eu não tenho dúvida de que, no meu jargão de médico, o nó, o problema principal, a origem da doença dos problemas da Amazônia está na indefinição sobre as terras da Amazônia. Portanto, resolvida a questão das terras, como quer essa medida provisória, que eu espero - repito - tenha vindo boa, mas que nós vamos aperfeiçoar mais, aí sim, nós teremos a definição das terras, para os brasileiros que lá estão ou que para lá queiram ir. E eu chamo os brasileiros de todo este Brasil que estão noutros Estados, com dificuldade: vamos para a Amazônia, vamos ocupar aquela área imensa deste Brasil antes que outros ocupem. Vamos nós, brasileiros, cobiçar a Amazônia e não ficar dizendo como dizem muitos, que os estrangeiros cobiçam a Amazônia. Ora, se alguém cobiça o que é nosso é porque nós não estamos cobiçando. Então, vamos cobiçar e dar valor ao que é nosso. E a Amazônia brasileira é nossa e nós precisamos defendê-la com todo o ardor. Por isso, Sr. Presidente, eu quero encerrar, reiterando o pedido de transcrição dessa matéria que acabei de ler e a que fiz referência.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Pauta do Encontro dos Governadores;

Íntegra da Carta do Pará, resultado do I Fórum de Governadores da Amazônia Legal;

II Fórum de Governadores da Amazônia Legal - Carta de mato Grosso;

III Fórum de Governadores da Amazônia Legal - Carta de Manaus

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