O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a essa tribuna é um assunto da mais alta relevância e de grande importância para o nosso desenvolvimento. Trata-se de um grave problema que estamos enfrentando há praticamente um ano e meio: a paralisação das obras do Aeroporto Internacional de Macapá. As obras estavam bem adiantadas - 70% -, e lamentavelmente tivemos um problema muito sério: a empresa que estava executando as obras teve algumas dificuldades e isso criou uma situação muito complicada. Acredito que esse não seja o caso só do Aeroporto Internacional de Macapá.

Nós estamos muito apreensivos porque há uma cobrança generalizada no Estado pela retomada das obras. No ano passado nós estivemos intensamente numa ação política com o Dr. Sérgio Gaudenzi. Durante todo o ano de 2008, ele tratou com muita eficiência essa questão dos aeroportos cujas obras foram paralisadas devido ao problema que houve com a Gautama. E nós conseguimos destravar... Com sua liderança, ele conseguiu negociar com os donos da empresa. Houve um entendimento no sentido de que eles declinassem e facilitassem as avaliações do TCU.

A obra, então, passou a ser avaliada, passou a ser discutida, pelo TCU. Essa etapa foi bem vencida. Chegamos a um ponto que... No mês de setembro de 2008, ano passado, já tínhamos uma previsão da retomada das obras quando a própria Infraero convocou a segunda empresa, que havia participado anteriormente no início das obras, que ganhou as obras do Aeroporto Internacional de Macapá. Tivemos, então, a chamada. Avançamos bastante. Foi desatado o nó. Era um problema para cinco anos, mas com essa celeridade... Tivemos, mais ou menos, cinco ou seis audiências - individualmente, com a Bancada, com o Governador do Estado. Nós já estávamos em um momento muito importante de finalização do processo...

Quando foi chamada a segunda empresa, na ordem de classificação, que venceu a licitação, essa empresa declinou porque os preços já estavam defasados. Assim, a Infraero ficou com uma nova situação, e o caminho seria uma nova licitação pública. Isso seria feito até o final do mês de dezembro. Tivemos a substituição e graças a Deus, estamos sendo contemplados também com um grande administrador, o Brigadeiro Cleonilson, que assumiu no mês de dezembro a Presidência da Infraero.

Amanhã, Sr. Presidente, estarei em audiência às cinco horas com o Presidente da Infraero -ele já está sabendo que o Amapá chega novamente à Infraero -, para que possamos dar prosseguimento à ação de já fazer a licitação pública, porque todo o destravamento foi feito. Esse mundo burocrático é muito complexo e complicado, mas já estamos próximos.

O novo Presidente da Infraero é um brigadeiro com uma folha de grandes serviços prestados ao País, um brigadeiro também eficiente, a exemplo do Deputado Sérgio, que também era um administrador exímio, muito competente. Agora, esperamos a retomada urgente das obras do Aeroporto Internacional de Macapá, a exemplo das outras. Na audiência de amanhã, que já pedi ao Presidente da Infraero, irei tratar desses dois assuntos urgentes para o desenvolvimento do Estado do Amapá.

Sr. Presidente, estive recentemente no Amapá, onde me reuni na Escola Amapá, a escola do Município, com diretores, alunos, pais de alunos, num grande projeto liderado pela Professora Joana, a Secretária de Educação, Conceição Medeiros, e o Prefeito Roberto Góes. Estamos nos organizando. São noventa escolas municipais que precisam, com urgência, se organizar, para que possamos ter acesso aos projetos que o Governo Federal oferece através do FNDE. Acho que essa é uma matéria muito importante para a recuperação dos vários programas que esse fundo garante, como o dinheiro na escola, como a própria restauração da escola, a informatização da escola. Precisamos mariscar, vir e buscar recursos aqui.

Estamos nos mobilizamos para organizar e esperamos que o Prefeito com a Secretária... Já ficamos devidamente acertados para, daqui a trinta dias, nos reunir novamente e ver se essas escolas já se organizaram para se credenciar no Ministério da Educação, e então possamos tocar a liberação desses projetos no Ministério da Educação.

Estive também em uma longa caminhada. Gostaria de agradecer ao Prefeito Mosaniel, aos Vereadores, aos populares, aos líderes comunitários. Fizemos uma grande caminhada, agora neste sábado, uma marcha de dezoito quilômetros, chegando à cidade de Pracuúba. Foram quatro horas de caminhada, muita chuva, mas muitas idéias. Ali firmamos o compromisso, juntamente com o Governador Waldez e sua equipe de Governo, de que eles apresentam o projeto, e nós trabalhamos junto ao BNDES.

Já tivemos uma audiência com o presidente do BNDES semana passada, junto com o governador e os vários prefeitos, a fim de que possamos liberar os recursos para a tão sonhada pavimentação, que se faz necessária e urgente, das estradas estaduais. Estamos buscando. O primeiro empréstimo é para o Amapá - é um pouco do recurso, R$600 milhões -, para que possamos pavimentar a 010, a 070 e a 340.

Estivemos também caminhando na grande região do Pacuí, agora no Pracuúba, e os acessos dos ramais do Município de Pracuúba, do Amapá, de Vitória do Jari e Laranjal, a 010... Eu acredito que, com a agilização do Governo do Estado, nós possamos ter, ainda neste verão, a possibilidade de esses recursos serem oferecido a nós pelo BNDES. O presidente nos garantiu, e ali ficou firmado, que a instituição precisa dos projetos e das garantias.

Garantias nós temos. O que nós precisamos agora é apresentar os projetos. O Governador Waldez já está se mobilizando, e acredito que, dentro de trinta dias, esses projetos já estejam prontos, para que nós possamos, então, trabalhar intensamente o nosso retorno ao presidente do BNDES, ao Rio de Janeiro, e acompanhar, pari passu, esse projeto tão importante para a infraestrutura.

Ainda não é dinheiro na conta, mas é a preparação para dinheiro na conta. Nós estamos com uma emenda individual para o Pracuúba, apresentada no Orçamento para 2009, para este ano, no Calha Norte, para a infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte, no Município de Pracuúba. Trata-se de uma emenda de minha autoria no valor de R$1 milhão. Temos ainda outra emenda para o Município de Pracuúba - já anunciamos isso -, no valor de R$750 mil. Trata-se de emenda de autoria do meu colega Deputado Federal Jurandir Juarez. Temos também para o Município de Pracuúba emenda de bancada, uma no valor de R$140 mil e outra de R$260 mil, totalizando R$400 mil, proposta e alocada por nossa querida Deputada Lucenira Pimentel. Portanto, estamos com R$2,15 milhões de emendas aprovadas no Orçamento Federal para este ano de 2009.

Vai o apelo ao Prefeito Mozaniel e à sua equipe para que se agilizem na prioridade de retirar a prefeitura da inadimplência - e acredito que a sua equipe já marcha com essa frente de prioridades -, para que nós possamos trabalhar parte da liberação dos recursos. Esses projetos precisam ser preparados com urgência. Inadimplência e preparação de projetos. Fica aqui, Sr. Presidente, o registro da nossa caminhada pelo Município de Pracuúba. Anunciamos esses recursos e a forte decisão política da bancada federal, que é liderada por nós. Eu sou o coordenador da bancada, juntamente com o Governador Waldez Góes. Acredito que esta união se faz necessária, com as bênçãos e também com o apoio total do Presidente José Sarney, que, honrosamente, integra a nossa bancada aqui no Senado Federal. Tivemos a alegria e a felicidade de poder tê-lo, agora, à frente da Presidência do Congresso Nacional.

Para encerrar, estive lá no Município de Ferreira Gomes. Ainda não é dinheiro na conta, mas já é preparação para que nós possamos anunciar, daqui a seis meses, esse dinheiro na conta.

Deputada Dalva, estive lá em Ferreira Gomes com todos os vereadores, proferindo uma palestra. Fomos bem recebidos e discutimos todas as matrizes e todos os direcionamentos das políticas que nós estamos estabelecendo aqui em Brasília, em harmonia com o Governo do Estado. Foi muito proveitosa a palestra, e o povo esteve presente. Quero mandar um grande abraço àquele povo de Ferreira Gomes e dizer que, para lá, nós temos uma emenda de R$500 mil já para projetos de infraestrutura turística. Essa emenda é de autoria da Deputada Dalva Figueiredo. Estamos também com uma emenda para Ferreira Gomes cuja autoria é do nosso querido Deputado Evandro Milhomen, para implantação de infraestrutura agrícola e pesqueira, no valor de R$250 mil.

Por falar nisso, amanhã, vou dar um abraço no Deputado, porque ele está em convalescença, recuperando-se do joelho com uma distensão. Ele é muito alto e roeu um pouquinho lá. Então, fez uma cirurgia. Amanhã de manhã, eu vou lá dar um abraço e parabenizá-lo pela emenda que ele propôs para o Município de Ferreira Gomes.

Temos também uma emenda para Ferreira Gomes, de minha autoria, no valor de R$300 mil, para infraestrutura turística naquele Município. E mais R$250 mil propostos pelo meu colega Deputado Jurandir Juarez, para creche na comunidade Terra Preta, lá em Ferreira Gomes. Nós totalizamos R$1,6 milhão de emendas federais para o Município de Ferreira Gomes. E é importante que o prefeito se mobilize também com sua equipe, tirando, como já está fazendo, a prefeitura da inadimplência, priorizando os projetos e enviando-os com urgência para Brasília.

Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que me alegra poder estar amanhã com o presidente da Infraero, que gentilmente nos está concedendo uma audiência, para que nós possamos tratar da retomada das obras do nosso aeroporto. E quero também falar dos dois municípios, que me receberam de portas abertas, por onde eu estive caminhando integrado com eles no trabalho firme, correto, objetivo da política de resultados.

E eu queria, para concluir, referir-me ao caso de Cesare Battisti, que eu fico a ouvir há muito tempo. Essa é uma questão muito complicada, Sr. Presidente. Eu ouvi o Senador Pedro, o Senador Alvaro. E a discussão realmente da Direita, da Esquerda já é ultrapassada. Essa coisa já não existe. Isso é coisa do passado, que é preciso rever, não é? O Pinochet não voltou para lá, para ser julgado e avaliado pelo seu país? E era um homem considerado de Direita, além de outros refugiados. O que nós lamentamos é que, por causa de um indivíduo, seja ele militante político ou não, seja ele criminoso ou não... O que nós temos que respeitar são os acordos internacionais, segundo os quais os países que têm essa relação fechada de cooperação têm o direito de julgar seus concidadãos.

São os contrários que movem. Isso é antigo. Karl Marx e Engels já vinham pregando, com a revolução industrial, o comunismo. Thomas Morus imaginava, sonhava com aquilo tudo, mas não passava de devaneios e de uma expectativa. Não se levou em consideração a capacidade criativa e cultural do homem; o fato de que ele não poderia nunca estar subordinado ao cárcere de uma produção fechada, onde ele não pudesse crescer e avançar, seja na área econômica, seja na área intelectual e, principalmente, no que é essencial para o ser humano, que é a liberdade.

Os contrários... Caiu o Muro de Berlim, a União Soviética se reformulou, não é? Ainda há alguns resquícios. O mundo já experimentou praticamente todas as doutrinas políticas, filosóficas e de convivência e de poder.

Então, paciência! Eu acho que nós temos que respeitar a Constituição e que as coisas devam se proceder da melhor forma. Porque o Brasil, sem sombra de dúvida... Quando se assiste a um filme em que alguém vai fugir, eles sempre falam que ele vem para o Brasil.

Este é um país já estabelecido, com as instituições consolidadas e sólidas. Por esse motivo, não podemos agora dizer que, porque o fulano é de uma posição ideológica com a qual simpatizo, ou não, vamos fazer da mesma forma. Temos de tomar o mesmo procedimento que o Ministro tomou na vez anterior. O que foi que houve? O Fidel Castro pediu os cubanos que estavam aqui, para que eles voltassem, e o Governo teve de mandá-los de volta; ele facilitou e criou todas as condições para mandá-los de volta. Está certo. Mesmo que fosse numa condição em que estavam pedindo um possível asilo político, sem crimes comuns, esse procedimento deveria ser tomado. Como vamos arrumar uma briga desnecessária com um país que sempre foi irmão, que tem uma contribuição na formação cultural do nosso País? O cara está na Papuda, mal atendido, com muita dificuldade. Lá, não; lá as prisões são bem mais estabelecidas, mais humanizadas, até porque eles têm mais recursos. É bom ele ir para lá. Aí, fica tudo bem. O que ele faz na Papuda, aqui? Eu acho que temos de proteger esse cidadão, porque, a qualquer momento, ele pode sofrer um atentado ou alguma coisa, ele pode dar algum tipo de problema. Que a Itália julgue. Eu acho que deve ser esse o procedimento em todos os casos em que cidadãos de outros países são solicitados pelos seus países de origem para a sua avaliação pela Justiça. Isso deve ser garantido. O Brasil sempre agiu dessa forma.

Eu não vou adentrar essas avaliações ideológicas, mas o que me importa muito é o Amapá. A gente luta muito pelo Amapá no dia-a-dia, pelejando realmente pelo que é mais importante: a estruturação. Eu não tenho aeroporto como tem o Rio de Janeiro, como tem Minas Gerais e o Piauí, que são Estados maduros, mais velhos. O nosso Estado está começando agora.

Eu quero agradecer a gentileza de V. Exª e ao presidente da Infraero, porque amanhã nós vamos estar lá, às cinco horas, para tocar a questão do aeroporto.

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