Discurso no Senado Federal

Cumprimenta a nova Mesa Diretora. Lê carta da escritora Fred Vargas, presidente do Comitê de Defesa de Cesare Battisti, refugiado político no Brasil, dirigida ao Parlamento Europeu.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA EXTERNA.:
  • Cumprimenta a nova Mesa Diretora. Lê carta da escritora Fred Vargas, presidente do Comitê de Defesa de Cesare Battisti, refugiado político no Brasil, dirigida ao Parlamento Europeu.
Publicação
Publicação no DSF de 05/02/2009 - Página 83
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, MEMBROS, MESA DIRETORA, APRESENTAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ORADOR, COLABORAÇÃO.
  • LEITURA, CARTA, AUTORIA, HISTORIADOR, PRESIDENTE, COMITE, DEFESA, PRESO POLITICO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, DESTINATARIO, PARLAMENTO, UNIÃO EUROPEIA, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, MOTIVO, PROXIMIDADE, DECISÃO, DEMANDA, GOVERNO ESTRANGEIRO, REFERENCIA, SOBERANIA, GOVERNO BRASILEIRO, CONCESSÃO, ASILO POLITICO, VITIMA, VICIO, IRREGULARIDADE, PROCESSO JUDICIAL, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos, Senador Mão Santa, por sua eleição. V. Exª, ao longo dos últimos meses, quase diariamente aqui no plenário informou que era candidato e que gostaria de receber o meu voto. Ontem eu pude confirmá-lo. Eu votei em V. Exª, juntamente com o Presidente José Sarney e todos os membros desta Mesa, eleitos felizmente agora com base num consenso. A despeito de tantas disputas, dificuldades, nos últimos dois dias, conseguimos chegar a um consenso entre todos os Senadores e os Partidos, os Líderes. Foi um processo difícil, mas pudemos escolher aqueles que conduzirão os trabalhos de nossa Casa. V. Exª tenha a certeza de que em tudo aquilo que puder colaborar para contribuir, para dignificar as ações do Senado Federal, V. Exª poderá contar comigo. Desejo-lhe boa sorte nessa direção.

            Senador Mão Santa, que hoje preside esta parte de nossa sessão tão importante, uma das maiores escritoras francesas, Fred Vargas, que tem nada menos que quatro livros entre os mais vendidos na lista dos best-sellers, tanto da França como da Itália, inclusive com o livro mais vendido denominado “Um lugar Incerto”, que é arqueóloga e historiadora, esteve no Brasil já por seis vezes para acompanhar de perto todo o processo relativo à questão da extradição ou não do Sr. Cesare Battisti, que se encontra preso na Papuda - antes, na Polícia Federal e depois transferido para a Papuda. Pois bem. Soube a Srª Fred Vargas que o Parlamento da União Européia tomará, por solicitação do Governo italiano, uma decisão amanhã, dia 5, com respeito à decisão soberana tomada pelo Governo brasileiro, pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder a condição de refugiado político ao Sr. Cesare Battisti. Em vista dessa importante decisão que tomará amanhã o Parlamento da União Européia, a Srª Fred Vargas acaba de encaminhar ao Presidente do Parlamento da União Européia a carta que vou ler aqui, da tribuna do Senado. Escreve a carta a Srª Fred Vargas, pesquisadora em História e Arqueologia, escritora, membro do Comitê de Defesa de Cesare Battisti, que reside na rua Froidevaux, 67 - 75014 - Paris. Seu nome completo é Frédérique Audoin-Rouzeau.

            Sr. Presidente, a carta está em francês e eu vou procurar traduzi-la da melhor maneira que eu possa:

Paris, 4 de fevereiro de 2009.

Excelentíssimo Sr. Hans-Gert Pöttering, Presidente do Parlamento da União Européia.

Sr. Presidente, informada que o Parlamento Europeu examinará, nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, o caso de Cesare Battisti, permito-me transmitir ao vosso conhecimento, bem como dos deputados da União Européia, as informações fundamentais que motivaram a decisão do Ministro da Justiça do Brasil, o Sr. Tarso Genro, e que serão - acredito - necessárias aos deputados para uma compreensão exata e objetiva de todo esse dossiê.

Antes do processo que condenou Cesare Battisti, na sua ausência, à pena perpétua, ele foi julgado, primeiro, no curso de um primeiro processo coletivo na Itália, onde ele estava presente, no período 1979-1981. Na ocasião, ele foi condenado a doze anos de prisão por subversão e porte de armas, fatos que ele jamais negou. Naquela ocasião, não foi, em qualquer caso, acusado de qualquer participação nos quatro crimes cometidos por seu antigo grupo político, os Proletários Armados pelo Comunismo, tendo havido treze casos de torturas declaradas no curso desse processo.

O segundo processo do grupo foi aberto em 1982 e foi de 1982 a 1993. Cesari Battisti estava ausente e não teve conhecimento nem direito a uma defesa normal. Com efeito, três falsos mandatos foram fabricados para representá-lo durante onze anos. Os que o acusam, notadamente o chefe antigo do grupo, todos se constituem ou em arrependidos ou em dissociados e todos se beneficiaram de redução da sua pena em troca de suas acusações. Em consequência, ele foi o único do grupo a receber a pena de perpetuidade. Outros numerosos elementos convergem para demonstrar que Cesare Battisti não participou dos homicídios pelos quais ele foi condenado.

Foi esse conjunto de informações que permitiu às autoridades do Brasil reconhecer que o processo foi fundamentalmente viciado, que a culpabilidade de Battisti foi extremamente duvidosa e que a violenta pressão do governo italiano confirma uma persecução política muito séria nesse caso - ad hominem. [na expressão que ela usa.]

As autoridades e a magistratura italianas não querem que sejam reveladas, através (sic) desse caso altamente simbólico, as terríveis irregularidades de 4.700 processos que ocorreram durante os anos de chumbo. Numerosas personalidades brasileiras têm sustentado, apoiado a decisão competente e bem refletida do Ministro Tarso Genro (...)

             Entre eles, ela me cita, porque considero que o Ministro Tarso Genro agiu de maneira equilibrada e bem-fundamentada. E, na avaliação dela, que é minha também, cita o mais importante e eminente jurista do País, Dalmo Dallari, que estão à sua disposição, como à dos Deputados da União Européia, assim como ela própria, para lhes fornecer mais amplas informações. O Parlamento Europeu não se pronunciará, portanto, acredito, em favor da extradição de um homem cuja culpabilidade está caracterizada pelas grandes dúvidas, as mais altas, e que a justiça italiana julgou, durante onze anos, com a ajuda de procurações falsas, que ela tem à disposição, assim como as provas, que foram demonstradas ao Ministro Tarso Genro, através da audiência.

            O Secretário Nacional da Justiça, filho do Senador Romeu Tuma, Dr. Romeu Tuma Jr., teve a gentileza de nos receber, a mim e a Fred Vargas, por solicitação do Ministro Tarso Genro. E na ocasião - isso não está aqui na carta e eu descrevo -, o Dr. Romeu Tuma Júnior, como um delegado experiente que é, fez perguntas pormenorizadas, dizendo e compreendendo as falsas procurações demonstradas inclusive por auditores franceses de grafologia.

Eu lhes peço receber, Sr. Presidente, Hans-Gert Pöttering, a expressão da mais alta consideração.

            Assina a escritora Fred Vargas.

            Eu sei que o Senador Demóstenes Torres deseja comentar a carta que aqui leio. E é com o maior prazer que gostaria de ouvi-lo, mas, se me permite, ele vai querer saber o que poderei comentar eventualmente de suas palavras - o que, certamente, faz do Senado Federal a Casa democrática por excelência que é e que esperamos que nesta nova legislatura continue a ser cada vez melhor.

            Então, como não é propriamente um aparte, ele pede a palavra e eu vou me sentar para pedir o aparte e, se ele me conceder, se assim considerar...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/02/2009 - Página 83