O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Gerson Camata, que preside esta sessão; Senador Geraldo Mesquita Júnior; Senadora - e sempre líder do nosso partido - Ideli Salvatti; nosso querido Senador Flávio Arns, nossa referência maior na questão dos direitos humanos e pessoas com deficiências; Sr. Presidente, eu quero fazer também aqui, como muitos Senadores já o fizeram, o meu registro sobre o evento que aconteceu aqui na semana passada, do qual cerca de - eu diria - cinco mil, entre prefeitos e vereadores, participaram, com a presença do Presidente Lula, de cerca de trinta Ministros de Estado e também com a presença do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer.

Confesso que essa semana, Sr. Presidente, recebi em meu gabinete cerca de uma centena de prefeitos e vereadores; muitos recebi lá, no espaço onde atendo a todos, e outros inclusive aqui, no cafezinho do Senado. Tenho uma relação muito boa com os prefeitos do Rio Grande, bem como com os vereadores.

Sr. Presidente, eu entendo que o Governo, com esse evento, teve como objetivo ouvir os prefeitos e vereadores e anunciar sua posição sobre alguns temas. Um deles foi a Medida Provisória nº 457, que dá um prazo de vinte anos para que as prefeituras possam pagar de forma parcelada as dívidas que têm com a União relativas às contribuições sociais.

Eu confesso, Sr. Presidente, que tenho lá minhas preocupações sobre os parcelamentos das dívidas da Previdência, que, muitas vezes, são de vinte anos; depois, renegocia-se por mais vinte e, depois, mais vinte. Também recebi o apelo dos prefeitos, e só espero que todos os que parcelarem as dívidas paguem corretamente à Previdência, para não criar uma situação de prejuízo para aqueles que são os verdadeiros donos dos recursos da Previdência, que são os aposentados e os pensionistas.

Pela medida provisória, esse parcelamento vai acontecer desde que o pedido seja formalizado até o dia 31 de maio, junto à Receita Federal, que está recebendo os pedidos.

Foi também anunciada a Medida Provisória nº 458/2009, que trata da regularização das terras da Amazônia Legal que ainda pertencem à União.

Outra medida anunciada foi o aporte de recursos no montante de R$980 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES para os Municípios financiarem compras de equipamentos, tratores e caminhões. Entendo que é uma medida muito, muito positiva e uma demanda inclusive que recebi dos empresários no meu gabinete também. Entendo que essa medida vai fortalecer o mercado interno.

O encontro serviu também para a exposição dos principais programas, projetos e ações do Governo Federal, visando apoiar o gestor municipal, ONGs e empresários.

         Sempre defendi a idéia de um Estado com uma visão voltada para o Município, com maior equilíbrio na distribuição de recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da Federação. Um Estado brasileiro que torne cada vez mais igualitário e eficiente o atendimento em todos os Municípios.

Ninguém tem dúvida de que, nas últimas duas décadas, os Municípios assumiram uma responsabilidade maior em relação às questões sociais e, por isso, o Fundo de Participação dos Municípios aumentou. Entendo que é um caminho para que o Município assuma as suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, tenha recursos para sustentar esses benefícios.

Quero dizer, Sr. Presidente, que apresentei a PEC nº 23, de 2005, que é uma proposta que tem como objetivo a regionalização das discussões do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A idéia é, a exemplo do que já fizemos na capital do nosso Estado, Porto Alegre, na época de Olívio Dutra, de Tarso Genro e de Raul Pont, o orçamento participativo. Esse, agora, numa visão federal. A idéia não é nova, mas se justifica pela proposta democrática que assegura a participação direta do cidadão.

A meu ver, a melhor fórmula de gestão pública é aquela que inclui a participação popular no processo decisório. Uma gestão que permita melhorias no instituto da representação, dotando esse processo de maior legitimidade e eficácia, encurtando, assim, a distância existente entre a preferência e a necessidade da população e a oferta de bens e serviços pelo Estado.

Acredito eu que um orçamento participativo poderá evitar a maior parte dos desvios dos recursos, pois a população saberá fiscalizar e decidir onde se aplica, efetivamente, o dinheiro público. Entendo, também, que o orçamento impositivo tem que ser tornar uma realidade, ou seja, uma vez aprovado definitivamente, tem que ser cumprido. Creio que o Congresso Nacional, dentro das suas competências legais, deve fazer todos os esforços para que o orçamento impositivo se torne realidade.

Sr. Presidente, por fim, quero dizer que, com as minhas emendas individuais, dos 496 Municípios gaúchos, já atendi com emendas 405 Municípios. Destaco ainda que não adotei critério de distribuição de emendas por partido. Esse movimento que fiz foi suprapartidário.

Quero também elogiar o Executivo, pois todas as emendas foram pagas por parte do Executivo Federal, não importando se o partido ou o prefeito, no caso, era de oposição ou da situação.

Quero também dizer que as minhas emendas, tanto na bancada quanto nas Comissões, são destinadas ao combate aos preconceitos, ao ensino técnico, à educação, às pessoas com deficiência, ao meio ambiente, à saúde, emprego, distribuição de renda, segurança e combate à violência, principalmente contra as crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Procuramos sempre ter um olhar universal para que os investimentos públicos sejam tanto na área rural como na área urbana.

Senador Flávio Arns, quero dar um destaque - se me permite ainda -para o Ministério da Agricultura, que tem sido o mais ágil de todos; dos R$8 ou R$9 milhões a que eu tinha direito, R$6 milhões mandei para a área rural. O Ministério da Agricultura liberou todas as emendas, em torno de R$6 milhões. O Ministério cumpriu corretamente a sua parte, de forma muito ágil.

Até 2010, o meu objetivo, se Deus quiser - eu tenho de estar vivo até lá -, é atender aos outros 91 Municípios restantes. Depois de garantir o direito a todos - repito: seja a prefeitura do PSDB, do DEM, do PT, do PSB, do PCdoB ou do PSOL, não importa a sigla partidária -...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...voltarei ao ponto original, como fiz, baseado no IDH, começando pelos mais pobres, para que todos sejam beneficiados nessa repescagem, como chamo. Adotaremos o IDH, e os mais pobres receberão duas vezes, até que todos possam ser beneficiados.

Senador Flávio Arns, não sei como está meu tempo. Pergunto ao Presidente se posso ainda conceder um aparte. (Pausa.)

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, é bem rápido. Senador Paulo Paim, grande amigo, grande líder na área de direitos humanos, da igualdade racial, da pessoa com deficiência, do idoso, do agricultor, só quero fazer coro às palavras de V. Exª, destacando a presença dos prefeitos em Brasília. Um encontro dos mais importantes, em que todos e todas, prefeitos e prefeitas, com esperança, com vontade de fazer um bom trabalho, necessitam dos recursos para não irem com o pires na mão, toda vez, ao Governo do Estado, seja de que Estado for, ou ao Governo Federal. Tem de haver de fato uma reforma que privilegie o trabalho da ponta, do Município. E destacar a medida provisória que V. Exª mencionou, assinada pelo Presidente da República, de repactuação dos débitos da Previdência, dizendo que é muito importante estender essa possibilidade também para as entidades do terceiro setor - saúde, assistência à educação do terceiro setor, de uma maneira geral -, para que haja também mais tranquilidade e mais segurança nessa área. Parabéns a V. Exª!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Se a Presidência me permitir mais dois minutos, dentro do tempo regimental, da tolerância - regimental e da tolerância de V. Exª.

Presidente Lucena, quero rapidamente informar que, nesse movimento pela aprovação dos três projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas, que o Senado já aprovou e que agora estão na Câmara... Quero dar um destaque porque este eu recebi hoje: na Baixada Santista, existe um abaixo-assinado pela aprovação dos três projetos. A lista está rodando as cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Guarujá, Bertioga e São Sebastião.

São aproximadamente 1,2 milhão de habitantes na região.

Já no Vale do Paraíba, o abaixo-assinado está nas cidades de Taubaté,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...Aparecida do Norte, Lorena, Guaratinguetá, São José dos Campos, Pindamonhangaba, Jacareí, Ubatuba e Caraguatatuba. Ali há aproximadamente dois milhões de habitantes.

Na última quarta-feira, aderiram à campanha as cidades de Campinas, Jundiaí, Limeira e Mogi das Cruzes. Ou seja, mais de três milhões de pessoas.

Também, Sr. Presidente, estão organizando, os trabalhadores e aposentados, atividades para convencerem os Deputados a votarem nos seus projetos na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, onde estão também colhendo assinaturas. Lá a atividade será no dia 6.

Agradecemos o convite, feito pela Associação de Aposentados e Pensionistas dessa localidade, para eu estar lá.

Agradecemos também o convite feito pelo Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região, onde teremos também uma atividade.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Queremos também agradecer ao Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, que quer fazer uma grande atividade no Rio de Janeiro, e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos, filiado à CUT de Campinas; ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

Também quero agradecer às entidades do Paraná, pensionistas e aposentados da Caixa, do Banco do Brasil, do Banestado, do HSBC, da Copel, da Sanepar, da Petrobras, da Telepar, do Banespa, de Itaipu, da Rede Ferroviária e do Bacen, assim como o convite que recebemos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio para um ato que acontecerá em 3 de abril, em São Paulo.

Sr. Presidente, eu agradeço todos os convites, agradeço também aos trabalhadores, ao Sindicato dos Trabalhadores de Santa Catarina, que também encaminharam pedido para que eu esteja lá. Estamos conversando com a Senadora Ideli Salvatti. Talvez estejamos lá, inclusive numa atividade também com a Polícia Militar do Estado, que gostaria que eu fizesse uma visita à Polícia Militar lá no Estado de Santa Catarina. Vamos fazer o possível para estarmos também lá. O convite foi feito pela Senadora Ideli Salvatti, e estamos só acertando a data, mas eu me comprometo a ir lá.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu agradeço, Senador Paulo Paim, porque V. Exª foi muito pronto quando nós levamos ao conhecimento de V. Exª a situação bastante delicada. Nós tivemos um movimento reivindicatório bastante forte dos praças, cabos e soldados lá do nosso Estado. É um movimento reivindicatório pela aplicação de uma lei de recuperação salarial, e tivemos um impasse muito, muito delicado no final do ano, que acabou gerando...

(Interrupção do som.)

 A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) -...uma série de comissões; foram abertos inquéritos. Realmente, há um clima de muita intranquilidade, porque todos nós sabemos que, apesar do respeito à hierarquia que deve acontecer, o direito de poder fazer valer as reivindicações também deve ser contemplado. Eu, como parlamentar, me envolvi, estou buscando as soluções e os canais de interlocução entre a Aprasc, Associação dos Praças da Polícia Militar, e o Governo do Estado, porque nós sabemos muito bem que pode haver todo o respeito à hierarquia, e ela deve ser absolutamente preservada, mas quem faz o enfrentamento, ou seja, quem vai para o enfrentamento na hora do “tiro comendo” e das coisas acontecendo, da violência e da necessidade do enfrentamento, são exatamente os nossos cabos, soldados. E, portanto, eles precisam estar tranquilos...

(Interrupção do som.)

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Até para a segurança da própria população, a garantia da tranquilidade dos que executam as ações de segurança precisa estar preservada. Por isso, eu agradeço. Espero que dê certo de a gente organizar o mais rapidamente possível a ida de V. Exª ao Estado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Iremos lá em nome da Comissão de Direitos Humanos, como já fizemos em outros Estados. Ao mesmo tempo que vamos ao presídio, muitas vezes, ver a situação daqueles que estão no cárcere, nós temos obrigação também, nessa mesma linha que V. Exª aqui defendeu, de ver a situação dos policiais militares.

E, com certeza, Senador Flávio Arns, se for ao Paraná, não abrirei mão da sua companhia. Já fica aqui de público ajustado. Santa Catarina e Paraná, por causa de toda aquela região, pelos convites que recebi também do Paraná. Espero que eu possa contar com a presença de ambos.

Muito obrigado.

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