O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto de que irei tratar hoje é para ressaltar a importância, o valor e os frutos que são colhidos com as administrações públicas, quando são austeras, quando aplicam bem os recursos públicos. Administrações que são compromissadas ao mesmo tempo com o ajuste fiscal, mas também não relegam os investimentos públicos tão necessários para o desenvolvimento econômico e social.

Falo dessa forma, Sr. Presidente, respaldado em um recente estudo elaborado pelo Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, denominado Dívida dos Estados 10 Anos Depois. Esse trabalho realiza uma criteriosa avaliação da situação fiscal dos Estados brasileiros após 10 anos do processo de renegociação das dívidas estaduais, aqueles que tiveram melhor ou pior performance, negociação essa que se deu nos idos de 1993 e 1994.

O estudo lembra que, na época de implantação do Plano Real, em julho de 1994 - Senador Antonio Carlos Júnior, peço a V. Exª atenção ao que vamos dizer - a situação financeira dos Estados brasileiros já era delicada; entretanto, agravou-se com o cenário de uma nova realidade econômica, que se descortinou com a redução da inflação depois do Plano Real.

Quando da posse dos novos Governadores, em 1995, alguns Estados enfrentavam situação de insolvência financeira com interrupção até dos fluxos de pagamentos e ameaças de paralisação do suprimento de serviços básicos para a população.

A renegociação da dívida financeira tornou-se, assim, uma imperiosa necessidade que foi imposta não só pelas circunstâncias políticas, mas também pelo risco de contaminar e comprometer o funcionamento da economia brasileira como um todo.

No Estado da Bahia, iniciou-se em 1991, com o Governo do saudoso Antonio Carlos Magalhães, um período de reorganização administrativa e ajuste das contas públicas de forma a recuperar a capacidade de investimento estadual.

Esse estudo do Ipea é enfático ao afirmar que o processo de reorganização do Estado da Bahia foi fruto de um projeto político que se beneficiou da continuidade administrativa, da capacidade de gestão e do rigor no controle das despesas públicas.

Iniciado em 1991 e concluído com a renegociação da dívida e com o Plano Real, prosseguindo nas futuras administrações que seguiram a administração de Antonio Carlos; a de Paulo Souto, de 1994 a 1998; a minha administração no Estado, de 1998 a 2000; e depois a de Paulo Souto, de 2002 a 2006.

Segundo relatório do Ipea, “Bahia, Ceará e Pernambuco apresentam um padrão de mudanças, resultado da combinação de maior dinamismo na gestão pública e administração financeira consistente...Isso contribuiu para que projetos de investimentos fossem delineados e tivessem prazos de implementação sob controle.”

A permanência de um mesmo grupo com 16 anos de governo definiu uma estratégia de desenvolvimento, adotou técnicas inovadoras de gestão pública e buscou realizar de forma responsável e coordenada os projetos de investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia.

Tenho, portanto, Srª Presidente, orgulho de ter participado desse projeto que colocou a Bahia entre os Estados desenvolvidos em processo de engrandecimento econômico e social do País em todos os seus índices econômicos e sociais. Inicialmente, participei como Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação no governo de Antonio Carlos em 1991 e 1994, quando realizamos adutoras, como a adutora do feijão na região de Irecê, com mais de 300 km de extensão, e a adutora que abastece a região do Paraguaçu, Milagres, Amargosa, Santa Teresinha e tantas outras cidades, inclusive Castro Alves. Posteriormente, participei como Vice-Governador no Governo de Paulo Souto, de 1995 a 1999, e, finalmente, como Governador, no período de 1999 a 2002, quando a Bahia derrubou um paradigma de que indústria automobilística neste País só poderia ser implantada no centro-sul do País.

Pela primeira vez - e continua sendo - é a única indústria automobilística de todo o Norte e Nordeste do Brasil: a Ford na Bahia, que precisa ser apoiada e cujos incentivos têm de ser revistos e ampliados. Senão, estaremos sujeitos a perder muito desse grande benefício alcançado pela Bahia.

Vou encerrar, Srª Presidente.

A Bahia é destacada no estudo do Ipea pela capacidade de investimento público aliada a um rigor fiscal, que permitiu, ao mesmo tempo, reduzir a dívida pública e alcançar uma média de investimentos de 20% do dispêndio total no período de 1995 a 2006. Ou seja, era possível investir 20% das receitas correntes líquidas porque se fez um verdadeiro ajuste fiscal no Estado.

Com relação a esse aspecto, o Ipea menciona textualmente: “Vários Estados têm mostrado capacidade de investir e manter, ao mesmo tempo, resultados primários consistentes e expressivos, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Isso demonstra que a capacidade local de gestão é fundamental”.

Esses investimentos permitiram avanços sociais, tais como o aumento do número de matrículas - praticamente a universalização do primeiro grau, e duplicamos o número de vagas no segundo grau -, a construção de novas escolas, como a rede de colégios modelo Luís Eduardo Magalhães, de novos hospitais e o aumento do acesso aos serviços de saneamento básico, como um dos mais ousados programas de saúde preventiva, como foi o Programa Bahia Azul, um exemplo nacional.

Portanto, Srª Presidente, eu encerro dizendo que esse ajuste fiscal, feito lá no início da década de 90 e que teve continuidade até 2006, transformou a Bahia, um Estado nordestino, em um Estado viável, que não precisa estar de pires na mão atrás de recursos federais para pagar o funcionalismo. Entretanto, é preciso que essa política de austeridade fiscal e de aplicação realmente no que é necessário para o povo na qualidade da aplicação dos custos permaneça no atual Governo. Isso é o que nós desejamos para o bem da Bahia, Srª Presidenta.

Fica, aqui, a minha satisfação de reconhecer que o Ipea faz um trabalho em que enaltece como a Bahia foi conduzida nos últimos dezesseis anos.

Muito obrigado.

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