O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, quero aqui comunicar ao Brasil notícia auspiciosa. O Vice-Presidente, José Alencar, passa bem depois da cirurgia. Teve apenas um episódio de febre. Já está em casa, já está se alimentando, em poucos dias estará de volta a Brasília retomando o expediente. Tenho certeza de que o povo brasileiro muito orou e pediu a Deus, sobretudo o povo mineiro, que tem nele as mais altas tradições de Minas Gerais. Não que ele não tenha o apreço de todos os brasileiros, mas é, como todo mineiro, um homem muito apegado à sua terra, à sua região.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Só queria pedir permissão para prorrogar a sessão por mais meia hora para que todos os oradores que ainda estão aqui usem da palavra.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois não.

Ele voltará, então, a Minas Gerais, onde passará algum período e, em seguida, retornará para responder ao expediente. Hoje ele está em São Paulo, mas irá a Minas Gerais e, depois, a Brasília.

Sr. Presidente, os Municípios do Rio de Janeiro, assim como os de todo o País, estão, desde o dia 1º de janeiro, sob o comando de novos Prefeitos e Prefeitas, muitos deles enfrentando imensos desafios. No Rio de Janeiro não é diferente. Eles estão diante de 15 milhões de habitantes com todas as perplexidades que já herdaram e essas que estão sendo acrescentadas pela crise do sistema financeiro mundial.

Muitos dos novos gestores, Sr. Presidente, não estão ainda familiarizados com os programas do Governo Federal destinados a promover ações nos Municípios. Por essa razão, no meu gabinete, em nosso gabinete - aí eu gostaria de fazer menção ao Matias, grande funcionário do Senado Federal, que engrandece e enobrece o quadro técnico desta Casa -, elaboramos, Sr. Presidente, um manual de orientação aos Prefeitos. O Manual relaciona os principais programas do Governo Federal. Esses programas, que estão listados no Catálogo de Programas do Governo Federal, disposto no Portal Federativo da Presidência da República, abrangem os projetos e ações de todos os Ministérios e órgãos federais que celebram convênios com as prefeituras municipais.

As informações estão dispostas de forma clara e sucinta, com as orientações necessárias ao encaminhamento dos pleitos dos Srs. Prefeitos.

Convém destacar que o Governo Lula vem implementando novas práticas de agilização e transparência para liberação de recursos federais destinados aos Municípios brasileiros. O Siconv, Sistema de Gestão de Convênios, disposto no Portal de Convênios, estabeleceu, desde o ano passado, novas regras para essas transferências.

Esse Sistema facilita a vida das prefeituras no processo de celebração de convênios e também permite o acompanhamento da execução da obra, inclusive pela população brasileira, pelo público, de modo geral.

Então, eu creio, Sr. Presidente, que todos os Municípios brasileiros, ou pelo menos a grande maioria deles, já estejam cadastrados no Sistema. Esse procedimento, que é feito uma única vez, facilita em muito a apresentação de propostas por parte das prefeituras municipais. A partir daí, todo o processo de encaminhamento dos pleitos passa a ser feito eletronicamente, via Internet.

Srªs e Srs. Senadores, nós vivemos hoje um momento ímpar nas relações federativas. Essa proximidade entre o Governo Federal e os Prefeitos municipais teve início na gestão do Presidente Lula, que até hoje participou de todas as marchas dos prefeitinhos - como V. Exª costuma dizer aqui desta tribuna -, inclusive criando o Comitê de Articulação Federativa.

Nesse último encontro não foi diferente: o Presidente tratou de quatro temas muito importantes. Ele falou do analfabetismo, da preocupação do País com o analfabetismo; falou do problema da falta de registro de milhares de crianças, sobretudo no noroeste de Minas Gerais, no Nordeste e no Norte brasileiros; falou sobre mortalidade infantil. No Brasil, temos, em média, 19 crianças que morrem antes de um ano de idade para cada mil. No Nordeste, são 27 crianças para cada mil; no Norte, 21,7; no Sudeste, 13; e nos países desenvolvidos da Europa temos apenas 7%. Então, o Presidente mostrou que gostaria e quer mobilizar seu Governo e fazer parceria com os Prefeitos a fim de que a mortalidade infantil no Brasil tenha índíces como, por exemplo, os de Cuba, entre 4% e 8%.

Ele falou também do problema do crédito para o trabalhador rural, dos R$13 bilhões que o Governo assegurou para o Pronaf. O Rio de Janeiro aplaude. Nós, no Estado do Rio de Janeiro, temos cinquenta mil propriedades enquadradas na agricultura familiar. É muito importante que o Governo garanta esses recursos do Pronaf e também o preço mínimo para compra da safra.

Mas eu gostaria de citar outro problema que precisa ser atacado pelos Governo federal, estadual e municipal. É um problema tão grave quanto os que foram objeto da manifestação do Senhor Presidente Lula, que é o nosso problema de habitação.

Sr. Presidente, tenho sido uma voz constante desta tribuna e vou gastar meus próximos cinco minutos para falar, para extravasar aqui a minha tristeza em saber que, a esta altura do desenvolvimento econômico do nosso País, ainda tenhamos tantas pessoas, tantas famílias vivendo em assentamentos precários, em comunidades carentes, em favelas mesmo.

Acho que temos que enfrentar isso, Sr. Presidente, com um amplo programa de habitação.

Essa crise financeira internacional, que fez com que as economias mais desenvolvidas do mundo regredissem e que aqui, no Brasil, vai, segundo especialistas, baixar nosso índice de crescimento do Produto Interno Bruto de 6%, que foi o dos últimos trimestres do ano passado, para algo em torno de 2% ou 3%, ela pode ser combatida, lançar a economia, Sr. Presidente, com um grande programa de habitação.

Hoje, li nos jornais que o Senhor Presidente da República vai mobilizar o Banco do Brasil para construção de casas populares. No ano passado, em 2008, o BNDES teve recursos da ordem de R$90 bilhões para financiamento de investimentos nas nossas indústrias. A Caixa Econômica emprestou R$60 bilhões até outubro do ano passado. Salvo engano, o Banco do Brasil, R$170 bilhões, também até outubro do ano passado. Isso nos financiamentos de curto prazo, próprios de um banco comercial.

Se o Banco do Brasil, Sr. Presidente, entrar no financiamento da habitação popular, pode ter certeza que nós teremos inúmeras empresas fazendo incorporações nesses assentamentos, nessas comunidades carentes, sabendo que um financiamento de longo prazo poderá viabilizar a moradia popular.

Imagina, Sr. Presidente, uma moradia popular de 60 metros quadrados. Se colocarmos aí a R$500,00 o metro quadrado da habitação popular, serão R$30 mil. Se isso puder ser financiado em vinte anos, de tal forma que o trabalhador brasileiro possa pagar uma prestação de até R$100,00 ou R$110,00, claro que a iniciativa privada terá imensa disposição para isso, vai investir, porque a demanda é garantida. Assim poderemos, Sr. Presidente, resgatar talvez a página mais triste da nossa história contemporânea, que é ver nossos irmãos, sobretudo nas grandes capitais - Belo Horizonte, Rio, São Paulo, Recife, Salvador -, vivendo em situações tão precárias.

Então, Sr. Presidente, está aqui o Manual dos Prefeitos. É um esforço do nosso gabinete que colocamos à disposição sobretudo dos Prefeitos do Rio de Janeiro, que são 92, no sentido de que aqui poderão ter um resumo de todos os programas e ações - não todos, porque todos são mais de três mil previstos no PPA, Senador Eduardo Azeredo, muitos desses programas são criados pelo Governo e não têm recursos. Então, temos uma seleção dos programas e das ações que têm recursos no Orçamento, para que os Prefeitos não entrem numa empreitada que, ao final, só trará frustração, ilusão e amargura, porque não vão poder responder aos anseios da sua população.

Sr. Presidente, está aqui o Manual dos Prefeitos - Como Obter Recursos para seu Município, atualizado, versão 2009. Espero, assim, contribuir para que os Prefeitos, sobretudo do meu Estado, consigam vencer as agruras desse tempo de crise e responder aos anseios da nossa sofrida, humilde e na sua imensa maioria ordeira gente do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Presidente.

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