O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bons Senadores que por aqui passaram e deixaram sua marca.

O Senador Hugo Napoleão foi o meu líder durante um bom período, um homem eticamente perfeito, correto, elegante. O Senador Papaléo tem razão em saudá-lo. Quero endossar todas as palavras de S. Exª, até porque, de origem diplomática, ele se comporta como um diplomata aqui nesta Casa; e, como líder do antigo PFL, ao qual servi sob sua liderança, sempre respeitava os companheiros nas decisões e nas reivindicações que procuravam o seu apoio.

Esperamos que o senhor volte para cá, e espero voltar junto, se Deus quiser. E que Deus abençoe o senhor e a sua esposa, durante esse trabalho tão importante que vem desenvolvendo fora da Casa. Mas, aqui, acho que é sempre a nossa Casa, permanentemente, depois que assumimos a cadeira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus querido amigos, ocupo a tribuna do Senado Federal hoje para manifestar a minha imensa preocupação com os rumos atuais do debate popular, promovido por nossas lideranças políticas e membros da sociedade civil organizada, em defesa da liberação ou não do uso da maconha.

Na qualidade de cidadão brasileiro que dedicou toda sua vida profissional ao combate de qualquer espécie de droga que cause dependência física ou psicológica a seus usuários, Senador Mão Santa; com a experiência parlamentar de atuação em praticamente todas as discussões promovidas no âmbito do Congresso Nacional, ou fora dele, nas últimas décadas, bem como a participação ativa em comissões, seminários, debates, grupos de estudos, fóruns relacionados à matéria, no Brasil e no exterior, sinto-me um conhecedor privilegiado do assunto.

Tenho plena consciência dos danos que o consumo de substâncias entorpecentes causa no organismo humano, não apenas sobre o aspecto físico, mas também no âmbito psicológico, este, sim, muito devastador ao ser humano, porque engloba regiões do cérebro humano ainda pouco exploradas pela ciência médica. Sei que aqui há alguns médicos, que têm um conhecimento muito mais profundo que o meu, como o Senador Mozarildo, com quem iniciamos uma conversa a respeito, e espero prolongar essa conversa para buscarmos um coeficiente que dê realmente uma linha de conduta nesse assunto tão importante que está sendo tratado fora do Congresso, nas páginas de revistas e em outras reuniões.

Repito: tenho plena consciência dos danos que o consumo de substâncias entorpecentes causa no organismo humano - até porque tenho um filho neurologista, médico como V. Exª, Senador Mozarildo, e ele tem alertado sobre alguns danos graves.

Assisti ao Dr. Raul Marino, um médico neurocirurgião, que foi professor-diretor do Centro de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, quando era Ministro o Delfim Neto, fazer uma reivindicação de financiamento para desenvolvimento de tecnologia de cirurgia de cérebro, para tentar retirar a área que estava facilitando o abuso e o consumo de drogas. Foi uma cirurgia que praticamente ninguém aguentou ver dois minutos, porque, além de abrir o crânio da pessoa, tinha que, através de engenheiros de computação, identificar a área do cérebro que provocava essa dependência.

Então, é uma coisa grave, e vem sendo estudado há muitos anos como evitar que as pessoas continuem na dependência e como recuperá-las.

Casou-me estranheza a conclusão do relatório apresentado pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, da Organização das Nações Unidas (ONU), na última reunião de cúpula, realizada nas dependências do Hotel Intercontinental, em São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 12 de fevereiro, que propôs a liberação imediata do uso da maconha para consumo.

Sabemos o que o Rio de Janeiro tem passado, Senador Mozarildo, com os confrontos de gangues que fazem o tráfico de drogas e que lutam pelo consumidor. É pelo cliente que eles lutam e se destroem e matam e tantas outras coisas horríveis que têm acontecido.

A justificativa apareceu como alternativa viável para erradicação das questões relacionadas ao consumo ilegal de substâncias entorpecentes ou que causem dependência física ou psicológica no Brasil.

Pois não, Senador.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Tuma, como estávamos conversando antes, V. Exª está abordando um tema que, por exemplo, eu, particularmente, como médico, sou contrário, neste momento, a que se pense na liberação da maconha ou de qualquer outra droga. Na verdade, falou-se sobre a maconha, que é tida, por todos os médicos...

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Como droga leve.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Sim, como uma droga leve. Na verdade, eu me lembro também de uma conversa que tive com o Senador Jefferson Péres - ele era homem que se debruçava muito sobre essas questões éticas -, de que, realmente, o combate puro e simples às drogas, em si, não tem sido, ao longo do tempo, eficaz. E a gente tem um exemplo nos Estados Unidos: à época da proibição do consumo de whisky, a Lei Seca, o que proliferou? O contrabando, e a máfia ganhou corpo. Não se deixou de consumir o álcool. Então, embora eu tenha consciência, como médico, do mal que faz o álcool, o cigarro, as drogas, de modo geral, começando pela maconha, que é considerada mais leve, acho que nós temos de discutir essa questão realmente. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando colocou isso, o fez de uma maneira muito séria, para que a gente veja se vale a pena, por exemplo, discutir: libera-se? Como liberar? Só tem sentido liberar se for no mundo todo, senão, transforma-se o Brasil em um paraíso dos consumidores de droga.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Um depósito.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, V. Exª está colocando aí esse debate, com sua experiência de policial, que conhece o outro lado da coisa e que tem um filho, como V. Exª falou, neurologista. Pois bem, eu acho que esse debate realmente tem de ser feito, de uma maneira bem transparente e clara, para que a gente encontre um caminho que ponha fim a essa história permanente de que os Estados Unidos, o maior consumidor de droga, gasta fortunas no combate às droga aqui em nosso quintal, vamos dizer - na Colômbia, no Peru, no Brasil, etc. Então, eu quero dizer a V. Exª que estou à disposição para que a gente possa discutir, ampliar e ouvir mais gente.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Senador, o problema dos Estados Unidos tem uma história interessante. Quando eu estava na Polícia Federal, os Estados Unidos rotulavam os países produtores e de trânsito como responsáveis; eles se diziam vítimas, porque tinham o consumo. Então, quando houve a morte de três policiais do DEA (Departamento Antidrogas), eles disseram que também tinham as mãos sujas de sangue, que o dólar é que financiava praticamente toda essa superempresa que é o tráfico internacional de drogas. Então, passou a ter um equilíbrio diferenciado. E hoje a dedicação dos investimentos tem de ser para recuperação e para conscientização contra o uso. A perseguição policial tem uma visão de ser contra a organização criminosa que pratica uma série de delitos. Mas o Estado tem de providenciar a recuperação, o tratamento e campanhas sérias, demonstrando que o consumo de drogas não é saudável para a própria juventude, para a sociedade civil.

A Marisa Serrano, há pouco, disse em seu discurso que ela não entendia por que cinquenta jovens, originários de família de classe média para cima, estavam envolvidos com tráfico de drogas.

Será que eles queriam dinheiro? Acho que mais voltados para terem dinheiro para consumo de drogas. Aproveitando aqueles que com eles convivem e que querem a droga, eles montaram um esquema para fazer esse tipo de mobilização. Provavelmente, poderemos obter uma informação mais segura na própria Polícia Federal.

Sr. Presidente, depois vou pedir que seja dado como lido. Fernando Henrique Cardoso, Cesar Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México - eu havia dito que era da Colômbia -, propuseram essa discussão para a liberação da maconha. Sabemos que a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas. Quem usa uma droga, não sentindo mais que ela tem o efeito desejado, Senador Crivella, vai para uma droga mais pesada, vai para o crack, para a cocaína e para as drogas sintéticas que são vendidas nas farmácias praticamente sem nenhuma fiscalização.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não, Senador.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Romeu Tuma, ninguém melhor do que V. Exª, nesta Casa, para tratar do assunto das drogas.

(Interrupção do som.)

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - V. Exª, à frente da Polícia Federal, prestou um relevante serviço a este País, tanto que, com a graça de Deus e a força do povo, foi eleito Senador por seu bravo Estado, pelo povo de São Paulo. V. Exª diz, com todas as letras de cada palavra, com todas as palavras de cada frase e com todas as frases de cada parágrafo, que não é por aí que nós vamos melhorar a situação do nosso povo, liberando a maconha. V. Exª está coberto de razão. O Presidente Fernando Henrique, numa entrevista infeliz, perdoe-me, diz assim: “Mas as políticas de repressão falharam”. Ora, se for para raciocinar assim, temos de adotar um procedimento análogo, por exemplo, para o roubo, para o furto, para o homicídio, furto de automóveis porque está subindo tudo. No meu Estado, por exemplo, Senador, temos 320 mil delitos por ano, 80 mil furtos com arma. O roubo, 60 mil; roubo de carro, 50 mil. Agora, nós não podemos parar de combater senão vai piorar. Então, estou aqui apenas para extravasar o meu sentimento de solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, com a lucidez, com a calma que a experiência da vida de quem esteve frente a frente com os olhos do inimigo, com a bandidagem. V. Exª, então, faz um pronunciamento que muito me alegra. Essa voz lúcida, essa voz calma, essa alma doce, essa experiência, que não se compra com dinheiro, nem se aprende na escola, nem se herda dos pais, isso é fruto de vivência, V. Exª tem mais que nós todos juntos. inclusive que o Presidente da República. V. Exª nos ensina e nos aponta o caminho correto, que é o combate, que é o tratamento, que é o exemplo da família, que é a fé em Deus, mas nunca, jamais, em tempo algum, se cogitar em liberar drogas que são, como V. Exª disse, o primeiro passo para que amanhã o infortúnio invada os lares e vitime a nossa juventude já tão sofrida com o desemprego aqui no Brasil. Muito obrigado Sr. Senador.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Obrigado.

Sou testemunha, Senador, do sofrimento de V. Exª em sua campanha, com o projeto de atendimento da população de um morro no Rio de Janeiro. V. Exª foi hostilizado violentamente, porque o tráfico não admitia que V. Exª ficasse presente na busca de uma solução melhor para a sociedade local.

E o que acontece, infelizmente? Como o Estado, às vezes, está ausente na área em que a população precisa de apoio, de assistência médica, de escola, isso é substituído pelo tráfico de drogas. Então, fica como herói do jovem do morro - não estou fazendo acusação ou querendo diminuir quem mora no morro, porque a grande maioria é gente de bem - aquele que, às vezes, dá uma gorjeta para o policial não incomodá-lo no tráfico. Então, o herói dele é o traficante, que lhe dá um brinquedo, paga o médico da mãe. Então, essa coisa de confronto entre autoridade constituída e autoridade admitida no tráfico de drogas é uma coisa terrível que tem de ser combatida, que não dá para tolerar.

Agora, com relação à parte que foi feita da nova lei de drogas, a grande preocupação foi com o usuário. Ele não é mais uma pessoa criminosa...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - ... em termos reais, de ficar na prisão. O Estado tem a obrigação de recuperá-lo, da fazer tratamento. O SUS tem de se movimentar, para fazer com que essa parte seja realmente atendida, com campanhas permanentes, não isoladas ou de forma repentina, quando se faz uma campanha contra as drogas e, depois, somem.

Eu acho que esse casamento - o Senador Mozarildo tem razão - nós temos de discutir. Qual é o melhor caminho para evitar o consumo, Dr. Augusto. Vocês são médicos e, infelizmente, eu estou falando aqui de ação de polícia, não de ação médica, mas, provavelmente, elas tenham de se somar para se poder alcançar o ideal nesse tratamento.

Eu peço desculpas, Presidente, e pediria que, se V. Exª pudesse determinar a publicação de todo o discurso, inclusive homenagear o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem eu fui Líder dele nesta Casa...

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tuma...

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tuma, eu vinha ouvindo o discurso de V. Exª e quis fazer este aparte porque esta Casa respeita as suas posições em relação a esses assuntos, principalmente pela sua formação e pelo seu conhecimento.

Como médico, também, a minha posição atual é a de ser contra essa liberação, apesar de o Jefferson Péres ter avisado várias vezes que deveria haver uma disposição...

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Só uma coisa, não vou comentar o seu aparte, mas há uma angústia muito grande porque há aí um risco sobre o qual a gente tem de pensar, porque pela falência do Estado por não conseguir combater o tráfico e crescer a corrupção, o Estado prefere liberalizar, porque aí não há o comprometimento moral, o que é a falência do Estado. Nós temos de tomar cuidado e não permitir que o Estado decrete a sua falência por incapacidade de combater o tráfico e o consumo.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Essa é uma iniciativa que não pode ser só de um País, Senador, porque não adianta liberar aqui e não liberar do lado.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - O senhor veja a Holanda.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - É, vejo o sofrimento por que lá estão passando.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - A Holanda fez e hoje os países estão fazendo uma pressão enorme em torno dela, porque virou um depósito de venda de droga para os países vizinhos. Desculpe.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Exato. É um assunto para a gente discutir, em torno justamente disso. Mas pedi o aparte apenas para me congratular com V. Exª sobre a sua posição, o seu pronunciamento. É um assunto que deve ser pensado nas famílias do Brasil, nas Casas Legislativas. Mas deve ser uma solução mundial, ela não pode ser de apenas um País, para que não fique igual à Holanda, como bem frisou V. Exª em seu pronunciamento. Muito obrigado, Senador.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Augusto Botelho, sempre atento e gentil comigo.

Senador Mozarildo, por acaso recebi o primeiro levantamento nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira, feito pelo Senado. Vou pedir licença para juntá-lo ao meu pronunciamento, não vou lê-lo por inteiro, porque a campainha já me chamou a atenção por três vezes.

Eu até não sabia que já existe um novo produto oriundo da maconha, o shunk. Ele é superpoderoso, muito mais forte que a maconha; ou a supermaconha, como é chamada, que já está no exterior e provavelmente poderá ser fabricada no Brasil com o extrato do THC, produto da maconha.

Agradeço os apartes e peço a V. Exª que ele seja publicado por inteiro.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.)

AUMENTO DOS DISCURSOS PÚBLICOS A FAVOR DA LIBERAÇÃO DO USO DA MACONHA DE AUTORIA DE DIVERSAS AUTORIDADES PÚBLICAS E LÍDERES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Exmº Sr. Presidente, Exmºs Srs. Senadores, Exmªs Srªs Senadoras, ilustres brasileiros e brasileiras, ocupo a Tribuna do Senado Federal, hoje, para manifestar a minha intensa preocupação com os rumos atuais do debate popular, promovido por nossas lideranças políticas e membros da sociedade civil organizada, em defesa da liberação ou não do uso da maconha.

Na qualidade de cidadão brasileiro que dedicou toda sua vida profissional ao combate de qualquer espécie de droga que cause dependência física ou psicologia a seus usuários.

Com a experiência parlamentar de atuação em, praticamente, todas as discussões promovidas no âmbito do Congresso Nacional, ou fora dele, nas últimas décadas, bem como a participação ativa em comissões, seminários, debates, grupos de estudos, fóruns relacionados à matéria, no Brasil e no exterior, sinto-me um conhecedor privilegiado do assunto.

Tenho plena consciência dos danos que o consumo de substância entorpecente causa no organismo humano, não apenas sobre o aspecto físico, mas, também, no âmbito psicológico, este sim muito devastador ao ser humano porque engloba regiões do cérebro humano ainda pouco explorada pela ciência médica.

Casou-me estranheza e perplexidade, a conclusão do relatório apresentado pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, da Organização das Nações Unidas, ONU, na última reunião de cúpula, realizada nas dependências do Hotel Intercontinental, em São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 12 de fevereiro, que propôs a liberação imediata do uso da maconha para consumo.

A justificativa apareceu como alternativa viável para a erradicação das questões relacionadas ao consumo ilegal de substâncias entorpecentes ou que causem dependência física ou psicológica no Brasil.

Na ocasião, a proposta teve o apoio dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México).

Para defender a liberação do uso da maconha, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso argumentou que descriminalização ao uso da maconha, não significa "tolerância" com o consumo do entorpecente.

Disse, ainda, aquele líder político que o uso da maconha tem um impacto negativo sobre a saúde, mas inúmeros estudos científicos demonstram que o dano causado por esta droga natural é similar aos do álcool e do tabaco.

Tal afirmativa é um absurdo, principalmente quando se tem ciência que os índices de consumo de bebidas alcoólicas entre a população brasileira, principalmente entre crianças, adolescentes, e jovens de uma maneira geral, são alarmantes, de acordo com os dados estatísticos do “II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil”. Estudo elaborado pela Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, do Poder Executivo Federal, em parceria com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas/CEBRID, da Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP.

O teor daquele preciso levantamento estatístico pode ser conferido no sítio www.senad.gov.br

Nesse diapasão, também deve ser considerado que o consumo de tabaco é problema grave de saúde nacional, cujas políticas públicas de conscientização, combate e tratamento dos efeitos do tabaco, vem, obtendo um sucesso apenas razoável.

Os gastos no tratamento dos dependentes de álcool e tabaco, no sistema de saúde pública, crescem vertiginosamente a cada ano e consomem os parcos recursos públicos da área.

Nobres Pares do Senado da República, Vossas Excelências imaginem os problemas de saúde pública que serão agravados com a liberação do uso da maconha.

Por outro lado, estudos promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, SENAD, mais precisamente do Observatório Nacional de Políticas sobre Drogas, OBID, do Poder Executivo Federal, revelam que o consumo da maconha não é, assim, tão inofensivo como faz crer os ardorosos defensores da liberação do consumo daquela droga.

A maconha é o nome dado a uma planta conhecida cientificamente como cannabis sativa lineu, sendo o THC - tetrahidrocanabinol - a substância produzida pelo vegetal, sendo a principal responsável pelos efeitos psíquicos daquele entorpecente no organismo humano.

O THC é metabolizado no fígado, sendo lipossolúvel, ou seja, solúvel em lipídios (gordura, e não em água), de modo que a substância fica armazenada no tecido adiposo, o que prolonga o efeito nocivo no organismo humano.

Os efeitos provocados pelo THC atuam no sistema nervoso central humano e o uso crônico da droga está associado a problemas respiratórios graves, considerando o alto teor de alcatrão ali existente, sendo suas conseqüências danosas mais eficientes das do tabaco.

O consumo da maconha em excesso produz hipertensão, asma, bronquite, cânceres, doenças cardíacas e doenças crônicas obstrutivas da vias respiratórias.

Ao longo dos anos, os grandes traficantes e produtores da droga vêm desenvolvendo, em laboratório, sofisticadas técnicas de seleções e cruzamento genético das várias espécies de plantas de maconha que possuem maior concentração de THC:

Em 1960, o teor medido de THC era de 1,4%; em 1980, variava de 3,5%; em 1990, a média ultrapassou 4,5%.

Hoje em dia, surgiu uma nova variedade de maconha, o skunk ou supermaconha, que é produzida em laboratório com variedades do cânhamo, que é um dos tipos da planta da maconha.

O skunk tem alto teor de tetrahidrocanabiol, com o princípio ativo da maconha superior em até 33% daquela substância química, em relação à maconha comum. Seus efeitos são dez vezes mais potentes que os erva natural. No Brasil, segundo a pesquisa, o consumo do skunk cresce vertiginosamente.

Imaginem, Excelentíssimos Senhores e Senadoras Senadores e Senadoras da República: a liberação do uso da maconha trará como conseqüência imediata a legalização do skunk e todos os efeitos devastadores da droga para a sociedade brasileira.

Proponho que o debate mude de foco e inclua a conscientização social sobre o malefício que o uso da maconha trás ao ser humano, mesmo a erva comum, porque é porta de entrada para o consumo de outras drogas mais pesadas, como, por exemplo, LSD, cocaína, haxixe, CRACK e outras drogas pesadas, mais devastadoras ao organismo humano.

Estudos especializados revelam que a maconha é a droga ilícita mais consumida no mundo, sendo por intermédio dela que crianças e adolescentes ingressam e avançam no devastador mundo das drogas.

O fácil acesso e o preço relativamente baixo da maconha, em relação às outras drogas sintéticas, são considerados como principais atrativos para o consumo daquele entorpecente.

No Distrito Federal, onde estão localizados todos os Poderes da República Federativa do Brasil, o consumo de maconha cresce a cada ano.

Tomando como base, apenas os dados estatísticos da Polícia Federal do Distrito Federal, até meados de 2007 foram apreendidos 1.348 quilos da droga e 36 pessoas envolvidas no tráfico. Em 2006, ano em que foram apreendidos 1.954 quilos. Já em 2005, a PFDF recolheu 498 quilos de maconha, o que mostra o aumento significativo da entrada da droga no DF.

O efeito do aumento de consumo de droga no Distrito Federal já releva conseqüências nefastas na saúde pública, pois, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), em 2005, dos 633 entrevistados, entre jovens e adultos, somente na região Centro-Oeste, incluindo o DF, 7,8% consomem maconha e 0,6% são dependentes da droga. Em primeiro lugar no ranking está o álcool e o cigarro, com 10,6% do total.

A Secretaria de Saúde do DF aponta que, em 2006, dos alunos da rede pública que usam drogas (exceto álcool e tabaco) com freqüência, 2,1% são dependentes de solventes, 0,6% de ansiolíticos, 0,6% de anfetaminas, 0,5% de maconha e 0,3% de cocaína.

A maioria dos jovens que decide experimentar a maconha é convencida pelo argumento de que trata-se de um produto natural e por isso não tem o mesmo efeito destrutivo das drogas sintéticas ou da cocaína. É o início de um caminho que, na maioria esmagadora das vezes, não tem volta.

Especialistas afirmam que o problema não é o consumo da maconha, em sim, o ambiente propício e a facilidade para consegui-la, sem que o usuário sofra qualquer tipo de constrangimento na aquisição da erva. Dizem também que, onde tem maconha tem drogas de todos os tipos e isso é o que induz o usuário a consumir outras coisas.

A sociedade brasileira e, principalmente, a família não deve apoiar os discursos demagogos de liberação do uso da maconha.

É preciso a conscientização da população brasileira sobre os efeitos maléficos que o consumo de qualquer tipo de droga trás ao organismo humano.

Para finalizar, informo a Vossas Excelências que temos conhecimento de que várias organizações da sociedade civil brasileira estão produzindo uma declaração contundente, que pretende ir mais longe do que aquela lançada pela Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, na defesa da liberação não apenas do uso da maconha, mas, também de outras drogas ilegais.

Proponho, pois, a abertura urgente de um debate no Congresso Nacional para “barrar” o movimento especulativo que tem como objetivo a liberação do uso da maconha, pois não sei que interesses escusos estão a patrociná-lo.

Possuo em mãos uma exemplar periódico “Caderno Brasília Hoje”, edição de 15 a 21/02/2009, com reportagem altamente esclarecedora sobre a invasão do crack em Brasília, DF. onde o consumo não está restrito apenas aos “guetos” da Capital Federal, avançando, também, sobre a classe média e média alta.

O crack trás efeitos devastadores sob o organismo de seu usuário, ainda que o consumo seja eventual, principalmente ao cérebro humano.

Neurologistas afirmam que importantes áreas cerebrais ficam comprometidas com o consumo contumaz de substâncias entorpecentes, pois as células de determinadas áreas do cérebro humano não se regeneram, mesmo com tratamento especializado.

      Estuda-se, inclusive, na área médica, a possibilidade do dependente químico, doente grave, submeter-se a uma neurocirurgia onde seria trabalhada a área do cérebro humano responsável pela dependência química.

Excelentíssimos Senhores e Senhoras: A que ponto a sociedade pretende chegar: Submeter o indivíduo a um procedimento cirúrgico de alto risco para livrá-lo de uma dependência química!

Melhor seria, engrossar, imediatamente, com o apoio da sociedade civil e, principalmente, das famílias brasileiras, as fileiras daqueles que não admitem, sob nenhuma hipótese, a liberação do uso da maconha.

Muito obrigado!

Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2009.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, §2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Primeiro levantamento nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira”.

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