O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, ontem, no pronunciamento que fiz, referi-me brevemente sobre a questão dos dispêndios do Governo Federal, Senador Francisco Dornelles, usados para turbinar a candidatura da Ministra Dilma Rousseff.

E hoje volto à tribuna para tratar mais detalhadamente deste assunto, porque vou fazer referência ao que está nas páginas dos jornais de grande circulação deste País.

Digo que faço referência ao encontro dos Prefeitos promovido pelo Governo Federal, que ficou marcado pela utilização indevida de recursos públicos para autopromoção, assim como de recursos de imagens de programas federais, que tinham como único objetivo, Senador João Claudino, dar destaque e visibilidade para a Ministra Chefe da Casa Civil, provável candidata à sucessão presidencial pelo Partido dos Trabalhadores.

O Governo havia anunciado que o encontro custaria R$253 mil, e o fez para rebater suspeitas de que o evento seria um palanque eleitoral para a Ministra da Casa Civil.

Ocorre que a matéria da jornalista Rosa Costa, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje, mostra que a União, Senador Arthur Virgílio, vai desembolsar mais R$1,3 milhão para arcar com as despesas do encontro realizado semana passada.

Segundo a matéria, a quantia é 5,3 vezes maior do que a admitida pelo Palácio do Planalto, aqueles R$253 mil. Na realidade, ela é 6,3 vezes maior, porque aos 5,3 têm de se somar os próprios 253 mil que foram admitidos pelo Presidente da República. De acordo com o Siafi, o dinheiro usado para “bancar” o evento saiu do Ministério das Cidades e faz parte da verba destinada ao apoio à política de desenvolvimento urbano, que o Ministério define assim: ”fortalecer a capacidade técnica e institucional dos Municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial”.

A assessoria de comunicação do Ministério afirmou que esses objetivos foram plenamente atendidos, Senador Eduardo Azeredo.

Imaginem que o Ministro Márcio Fortes, por intermédio de sua assessoria de comunicação, afirma que os objetivos do encontro - capacitar tecnicamente os Municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial - foram atendidos, Senador Nery, pelo encontro dos Prefeitos aqui em Brasília.

A Secretaria de Imprensa da Presidência admitiu que a conta palaciana não contemplava esses valores do Ministério das Cidades.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a quem se quer enganar? Esta é a pergunta que todo cidadão brasileiro está fazendo neste momento: a quem se quer enganar?

Primeiro: como a Secretaria de Comunicação do Ministério das Cidades pode dizer que os objetivos foram alcançados? O que vimos nada mais foi do que um palanque para a promoção pessoal de uma servidora pública, que, não por acaso, é a provável candidata à sucessão presidencial pelo Partido dos Trabalhadores.

Aliás, isso desrespeita o disposto no §1º do art. 37 da Constituição Federal, que determina:

Art. 37

§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Além disso, como pode o Governo, de uma conta de R$1,6 milhão, “lembrar” de R$253 mil e “esquecer” do restante?

Como se vê, a história está mal explicada. Não dá para disfarçar. É nítido que o evento foi, sim, marcado pelo uso indevido de recursos públicos para a promoção da provável candidata do Governo para a próxima eleição.

É por isso que o PSDB, Senador Arthur Virgílio, entrou, hoje, com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda extemporânea.

O DEM, que também assina a ação, apresentou ainda uma consulta, questionando se atos de inauguração de obras e programas governamentais podem ser considerados propaganda eleitoral antecipada.

As duas legendas pedem a aplicação de multa ao Presidente Lula, como artífice da conduta, e à Ministra Dilma, como beneficiária.

Os dois Partidos, Senador João Claudino, apresentaram duas grandes indagações ao Tribunal Superior Eleitoral:

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço desculpas por interrompê-lo só para prorrogar por mais meia hora, porque estão inscritos ainda o José Nery, o João Vicente Claudino e o nosso Dornelles.

Pode continuar.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Primeira: Antes do período eleitoral referido no art. 36 da Lei nº 9.504, de 1997, constitui propaganda eleitoral extemporânea a realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos?

Segunda: Antes do período mencionado no citado art. 36, configura propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, em eventos ou por veículos de comunicação, da idéia de que a continuidade de obras, ações e programas depende da eleição de determinado agente público?

Portanto, é fácil perceber que o Presidente Lula e a Ministra Dilma estão-se utilizando do poder político e da máquina administrativa para promover, antecipadamente, a candidatura da Ministra para a sucessão presidencial de 2010.

O evento foi, sim, eleitoreiro e, mais do que um encontro, tornou-se um verdadeiro comício, haja vista as inúmeras citações feitas pelo Presidente Lula à Ministra-Chefe da Casa Civil.

Além do mais, enquanto o Governo fica alardeando programas que mal saíram do papel e inaugurando “pedras fundamentais”, a “marolinha” já se transformou, lamentavelmente, em tsunami e está atingindo frontalmente milhares de lares brasileiros que estão vendo seus chefes de família perderem seus postos de trabalho.

Os recursos despendidos, Senador Mão Santa, com esse evento eleitoreiro, poderiam ser direcionados para atender às necessidades da carente população brasileira, que clama por moradia, escolas de boa qualidade, segurança e saúde, bem mais importantes do que as unhas do Presidente ou o batom da Ministra candidata.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que o Governo reconheça o uso abusivo da máquina e o desrespeito às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, explicando a origem dos recursos que patrocinaram o evento bem como o porquê da antecipação explícita da propaganda eleitoral.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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