O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a comissão parlamentar de inquérito que apura os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará acendeu a discussão sobre o tema e revelou estatística estarrecedora sobre a questão em meu Estado.

Instalada a partir das denúncias feitas pelo Arcebispo do Marajó, Dom José Luiz Azcona, a CPI teve acesso aos dados do Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual, que revelam um quadro muito grave para as nossas crianças e adolescentes. Uma geração inteira pode estar com seu futuro comprometido. No Pará, a cada dia dois menores são vítimas de algum tipo de assédio. De 2004 a 2008, foram registrados 3.558 casos, sendo 3.057 contra meninas e 501 contra meninos; 688 deles ocorreram com crianças com menos de cinco anos de idade. Em Belém, os casos de crimes sexuais graves, como estupro e atentado violento ao pudor, passaram de 296, em 2003, para 529, em 2008. Considerados os últimos cinco anos, foram 1.720 crianças vítimas desse tipo de crime.

O que as estatísticas não podem revelar é o quadro de desagregação gerado por esse crime hediondo. Famílias inteiras são destruídas, principalmente porque esse tipo de crime ocorre majoritariamente no âmbito da estrutura familiar.

Mas, inegavelmente, o maior combustível da pedofilia ainda é a impunidade. Em Belém, das 210 denúncias de estupro registradas em 2008, apenas 20 - cerca de 9,5% - chegaram a gerar algum tipo de procedimento judicial. Levando-se em conta que entre os acusado estão diversas autoridades, entre elas prefeitos, deputados, conselheiros de tribunais de contas e até conselheiros tutelares, teremos um quadro dos reais motivos dessa impunidade. 

Uma das denúncias mais surpreendentes envolve o Deputado Estadual pelo DEM, o médico Luiz Afonso Sefer, ativo integrante da base de apoio do governo estadual, acusado de submeter a inomináveis sevícias sexuais uma criança hoje com treze anos de idade, que residia em sua casa. A menor S.B.G, que atualmente se encontra em outra unidade da Federação, sob guarda de programa de proteção às crianças vítimas de violência, afirma ter sido estuprada pelo Parlamentar desde os nove anos de idade, quando foi trazida de um Município do interior paraense. Os dados constantes no inquérito policial para investigar este crime, segundo relatos recolhidos pela CPI da Pedofilia, da Assembléia Legislativa do Pará, dão conta dos fortíssimos indícios da culpabilidade deste Deputado, cuja conduta enodoa, de forma irremediável, a imagem do parlamento paraense.

Outra denúncia, já com inquérito policial tombado e há pouco aqui citado pelo Senador Magno Malta, envolve o irmão da Governadora Ana Júlia Carepa, o Sr. João Carlos Vasconcelos Carepa. Há informações consistentes de que muitas outras personalidades - entre deputados, ex-prefeitos, conselheiro de Tribunais de Contas e até membro de Conselho Tutelar - deverão ter seus nomes proximamente arrolados nas investigações.

É hora de dar um basta. Em se confirmando as denúncias, devemos exigir punição exemplar a todos os responsáveis, principalmente em se tratando de figuras públicas que exercem mandatos em nome do povo.

Diante de um quadro tão dramático, exigimos do Governo do Estado, juntamente com todas as entidades da sociedade civil, do Parlamento paraense, uma atitude muito firme, corajosa e determinada, para realizar um verdadeiro mutirão pela punição desses criminosos.

A sociedade precisa participar ativamente desse debate. Suas organizações populares, sindicais, estudantis e comunitárias devem funcionar como instrumento de pressão permanente sobre os órgãos competentes e a própria CPI. Só assim poderemos começar a mudar o triste quadro do estigma da impunidade, que é uma ferida aberta e sangrenta a desafiar todos aqueles que lutam por uma sociedade efetivamente justa.

Na semana passada, participei de uma longa audiência, de uma longa conversa com o Senador Magno Malta, quando S. Exª me relatou, demonstrou documentos, fatos que estão em apuração no curso das investigações realizadas pela CPI da Pedofilia do Senado Federal.

S. Exª me disse, naquele momento, que aqueles fatos são tão graves que qualquer cidadão, qualquer brasileiro que tenha conhecimento daquelas informações, sem dúvida, passará a ter uma outra compreensão desse crime hediondo e bárbaro que se abate sobre nossas crianças e adolescentes.

Naquela oportunidade, o Senador Magno Malta me convidou, mais uma vez, para integrar a CPI da Pedofilia do Senado Federal. Na ocasião, fez gestões junto ao Senador Marcelo Crivella, para que eu pudesse ocupar a vaga desse grande representante do Estado do Rio de Janeiro na CPI.

Desse entendimento, uma vez consagrado, desde o dia de ontem, passei a integrar a CPI e, com maior razão, pelos fatos que envolvem nosso Estado. Inclusive há diligências no Pará, na primeira semana de março, a partir dos requerimentos apresentados pelo Senador Magno Malta, nos quais fiz questão de subscrevê-los. Estaremos, então, no Estado do Pará, acompanhando, participando dos trabalhos da CPI e, com certeza, desse trabalho poderemos ter esperança e a certeza de que esses crimes, pela sua extensão, pelo envolvimento desregrado de autoridades, de agentes públicos - algo inimaginável -, com certeza, terá respostas, terá a investigação, haverá as representações ao Ministério Público, de forma a coibir esse estado de impunidade contra os direitos de nossas crianças e adolescentes.

Portanto, agradeço o convite que me foi feito pelo Senador Magno Malta e a possibilidade de poder contribuir mais diretamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Com certeza, assumirei todas as tarefas e atribuições que forem a mim delegadas, para fazer com que o resultado desse trabalho seja o reparo, a punição e, sem dúvida, a definição de políticas, de ações e, sobretudo, de medidas legislativas que ajudem a combater esses crimes hediondos.

Mas, Sr. Presidente, para finalizar, eu queria fazer dois registros.

O primeiro, a reunião da representação brasileira no Parlamento do Mercosul que ocorreu esta tarde na sala das comissões do Senado Federal, que pela maioria de nove votos a quatro, admitiu o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, medida que considero extremamente importante no processo de integração Latino-Americana, e que vencido os obstáculos para que essa votação se processasse, tivemos um resultado positivo para esse pleito para essa necessidade de integração dos povos da América Latina. Depois dessa decisão da representação brasileira, será enviado protocolo para o Senado Federal, será apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e posteriormente pelo Plenário do Senado Federal desejando, Srªs e Srs. Senadores, que esse protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul seja referendado, consolidado, por decisão soberana do Parlamento brasileiro.

Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dar conhecimento ao plenário do projeto de resolução que apresentei na tarde de hoje. Determina a disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a verba indenizatória, razão de muitas discussões e desconfianças. Não há nenhum sentido no grau de democracia e de transparência que alcançamos. É preciso ficar patente, claro e evidente para a toda a sociedade que todo e qualquer gasto e despesa feitos com recursos da verba indenizatória, que é recurso público, seja de conhecimento de todos aqueles que nos prestaram serviços, oferecendo-lhes todos os detalhes, inclusive as notas fiscais, para que não fique nenhuma dúvida sobre a utilização correta e honesta desses recursos.

Era o que eu tinha a dizer. Agradeço a V. Exª a paciência pelo tempo que me foi concedido.

A Mesa do Senado Federal - que V. Exª integra na condição de 3º Secretário, bem como o Senador João Claudino, que é o 2º Secretário, uma vez que toda a Bancada do Piauí integra a Mesa Diretora do Senado Federal, é algo histórico nesta Casa - possa, enfim, avaliar essa proposta de resolução, para que possamos, nos próximos dias, deliberar aqui no plenário e assim consagrar esse importante instrumento de transparência.

Muito obrigado.

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