O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, a crise na citricultura paulista continua e se aprofunda.

Venho à tribuna desta Casa para tratar de um assunto muito importante para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Refiro-me à citricultura, ou seja, a cultura, o plantio e industrialização da laranja. Desde 2000, tenho feito diversos alertas acerca dos malefícios que a concentração do setor produtor do suco de laranja iria provocar nos pequenos e médios produtores, bem como nos trabalhadores agrícolas e das indústrias.

Senão vejamos: a crise na citricultura paulista dura mais de quinze anos, resultado do processo de concentração e verticalização das empresas que controlam o processamento e, principalmente, a comercialização e o sistema logístico de distribuição a granel do suco produzido.

De acordo com dados do Instituto de Economia Agrícola e da Associação Brasileira dos Citricultores, o setor citrícola gera mais de cerca de 400 mil empregos (diretos e indiretos) no Estado de São Paulo. Somente na área agrícola, a laranja absorve 8,5% e 7,16% do total da demanda da força de trabalho rural. Em termos de divisas, as exportações de suco de laranja concentrado e subprodutos e de frutas de mesa captaram próximo a US$1,6 bilhão em 2007.

Essa crise teve, como marco inicial, julho de 1994, quando os produtores de laranja entraram com uma ação na Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra 12 empresas processadoras de suco, acusando-as de prática de formação de cartel e imposição de preços na negociação com produtores de laranja. Isso resultou na instauração de um processo administrativo, encerrado mediante assinatura de um TCC - Termo de Cessação de Conduta, conforme citado por Mateus Kfouri Marino e Paulo Furquim Azevedo, atualmente conselheiro do Cade, no trabalho “Avaliação da Intervenção do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Sistema Agroindustrial da Laranja”, na revista Gestão & Produção de abril de 2003.

Quero salientar que Paulo Furquim Azevedo é, também, colega meu e Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Pelo acordo, as empresas se comprometeram a não combinar preços e a não trocar informações. Entretanto, o compromisso não foi cumprido, e as práticas de cartelização continuaram. Assim, as agroindústrias continuaram com as suas práticas oligopolistas, além de transferir as despesas do frete para os produtores.

Ao acompanhar esse processo, meu objetivo sempre foi o de reverter o movimento de concentração no setor, pois esse resultado é conhecido na literatura e história econômica, tendo como efeito a redução das oportunidades de emprego, a elevação do preço do produto final e a queda nos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos produtores e produtores independentes.

Já nos primeiros dias de janeiro de 2000, na região de Mogi-Mirim e Mogi-Guaçu, participei, juntamente com os pequenos e médios produtores de frutas, sobretudo cítricas, com prefeitos e vereadores de vários municípios citricultores, de uma grande audiência pública a respeito da evolução da produção e comercialização de laranja e do suco da fruta. Ressalto também a importância de os Ministros da Agricultura e da Fazenda se preocuparem com tão séria questão.

Como resultado desse encontro, em janeiro de 2000, apresentei requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o aprovou, solicitando ao Presidente do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gesner de Oliveira, todas as informações sobre os procedimentos que aquela autarquia estava implementando, visando apurar e dirimir os conflitos entre as empresas de suco de laranja, os citricultores e os trabalhadores.

Em decorrência desse requerimento, foi realizada, em 25 de março de 2000, uma audiência pública, à qual estiveram presentes dois conselheiros do Cade, além de seu procurador, os Senadores do Estado de São Paulo - inclusive os Senadores Romeu Tuma, Pedro Piva e eu - e ainda membros da Sociedade Rural Brasileira, inclusive seu então Presidente, Luiz Marcos Suplicy Hafers, que presidiu aquela reunião. Na Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, no Estado de São Paulo, iniciamos a discussão de um acordo com vistas a solucionar os problemas decorrentes da concentração do setor.

Apesar dessas ações, a concentração do setor, bem como seus efeitos maléficos, intensificaram-se. Sendo assim, em 10 de agosto de 2005, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, à qual compareceram representantes dos Ministérios da Agricultura, Fazenda, Justiça, o Procurador do Trabalho e representantes dos citricultores. Entretanto, os representantes das empresas processadoras de laranja aqui não compareceram.

Conforme matéria do jornalista Fernando Lopes publicada no jornal Valor Econômico de 27 de janeiro último, atualmente, “a concentração econômica é evidente, e quatro grupos econômicos centralizam o processo do suco de laranja: Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus. As duas primeiras, líderes mundiais, são familiares e têm suas origens na década de 60; a Citrovita, a que mais cresce atualmente, é do Grupo Votorantim; e a LD, francesa, também é familiar. A Cargill pertencia ao seleto grupo, mas deixou a atividade no Brasil. Todas empresas de capital fechado e pouquíssima transparência”, ressalta o jornalista Fernando Lopes, para o Valor Econômico.

Segundo a Associtrus, as empresas processadoras detinham menos de 600 mil pés de laranja nos anos 70. Hoje, esse número está próximo de 50 milhões. Essas empresas continuam adquirindo fazendas e plantando cerca de 2,5 milhões de árvores por ano. Parcelas significativas dos recursos utilizados dessas inversões são fornecidas pelo BNDES. No Estado de São Paulo, estima-se que 50% das frutas destinadas ao processamento são produzidas em propriedades da própria indústria produtora de suco de laranja. Isso atribui a esses compradores um elevado poder na fixação dos preços de aquisição dos produtos. Hoje, o custo de produção de cada caixa da fruta supera R$17,00. No entanto, a remuneração ao produtor oscila entre R$15,00 e R$6,00 a caixa. Esse fato promoveu a expulsão de mais de 20 mil pequenos e médios produtores do setor e descapitalizou muitos outros agricultores, que estão sem condições de renovar seus pomares.

A Associtrus, além disso, denuncia outra prática abusiva contra a economia nacional, feita pelas empresas produtoras de suco de laranja: o subfaturamento na exportação de suco e seus subprodutos. Segundo a entidade, esse valor está próximo a US$1 bilhão por ano. No ano de 2008, os preços registrados na exportação e os preços publicados por órgãos especializados apontam uma perda de US$700 milhões em nossas exportações. O suco de laranja não concentrado (NFC) foi registrado nas exportações a um preço médio de US$311 a tonelada, mas foi comercializado, a granel, na faixa de US$750 a tonelada.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Só um minutinho.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Pois não.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Esse quadro está penalizando inúmeros pequenos e médios produtores de laranja, assim como trabalhadores rurais. Não podemos mais tolerar essa concentração e a manipulação que vem ocorrendo no setor citricultor.

Estou apresentando na CAE requerimento para a realização de uma audiência pública com o Presidente do Cade; da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; com o Presidente da Associtrus; com o Presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp); com os presidentes dos sindicatos rurais de Bebedouro; de Itápolis e de Taquaritinga, Municípios do Estado de São Paulo; com o Presidente da Citrosuco; com o Presidente da Cutrale; com o Presidente da Dreyfus (Louis Dreyfus Citrus) com o do Presidente da Citrovita.

Como o Senador Romeu Tuma está subscrevendo este requerimento comigo, eu gostaria de pedir a atenção especial do Senador Romeu Tuma; se V. Exª pode fazer a gentileza de vir aqui e ler esta página conclusiva do teor do requerimento em relação ao qual V. Exª me honra.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não sei se a Presidente concorda.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A Presidente concordará, porque V. Exª, assim, permitirá que eu possa, com sua voz forte, concluir o requerimento, que agora é de ambos os Senadores de São Paulo. Inclusive, queremos informar que convidaremos o Senador Aloizio Mercadante para também o assinar.

Então, nessa reunião, esperamos que, com a ajuda de todos os membros da CAE, possamos analisar a evolução desse processo de concentração e suas consequências para a economia brasileira, no que diz respeito, sobretudo, aos cinco pontos que peço a V. Exª que leia.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Cede lugar na tribuna o Senador Suplicy ao Senador Romeu Tuma, por favor.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Uma espécie de dueto!

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - A proposta do requerimento do Senador Suplicy, a qual endosso, refere-se: 1. à redução na remuneração dos trabalhadores e dos produtores da citricultura; 2. aos problemas decorrentes do possível subfaturamento dos valores da produção exportada, bem como das remessas de recursos para instituições financeiras no exterior; 3. ao exame das medidas adotadas pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - Cade, SDE do Ministério da Justiça e Seae do Ministério da Fazenda -, para evitar os malefícios econômicos e sociais decorrentes desse processo; 4. aos impactos do fechamento de unidades processadoras de laranja, como a usina de Bebedouro - o que é muito triste para nós, Senadora, e para todos os paulistas e brasileiros que lá vivem, o fechamento dessa usina de esmagamento de cítrico, principalmente de laranja -, na região do Estado de São Paulo, empresa Citrosuco, que resultou de imediato na demissão de 208 funcionários da unidade; 5. à possibilidade de se constituir uma Câmara de Arbitragem, Consecitrus, com o objetivo de definir as formas de comercialização da laranja e seus derivados, a exemplo do que ocorre com a Consecana, no setor da cana-de-açúcar, e que tem sido recomendado pelo ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Rodrigues. E, aí, seguem as informações a que o Senador Suplicy dará continuação.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu posso continuar, Senador e, daí, conceder um aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não, não precisa mais aparte, Senador.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Eu gostaria, Senador Suplicy, de registrar que essa participação do Senador Romeu Tuma foi um aparte, dentro do nosso Regimento.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem, mas que me honrou, porque ele assina comigo o meu requerimento.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Sim, com certeza. Honrou a todos nós.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Essas informações, certamente, permitirão o aperfeiçoamento do projeto de lei que dispõe sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, em tramitação nesta Casa.

O Senador Romeu Tuma salientou a gravidade do episódio ocorrido, recentemente, em Bebedouro e quero aqui, inclusive, ler a nota do Comitê em Defesa do Emprego e pela Permanência da Citrosuco, em Bebedouro, que nos foi enviada pela Câmara Municipal de Bebedouro, nos seguintes termos:

O protesto que estava sendo organizado por ex-funcionários da indústria Citrosuco e por lideranças sindicais e políticas de Bebedouro está confirmado para esta sexta-feira, às 9 horas, em frente à empresa, no portão de entrada e saída de caminhões, em área paralela à rodovia Armando Sales de Oliveira, a rodovia da laranja.

O protesto foi confirmado hoje de manhã após reunião ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, entre representantes dos funcionários demitidos e de vários sindicatos de Bebedouro, como o dos Bancários, da Alimentação, dos Empregados Rurais e Patrões, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro (Adebe) e os Vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Sebastiana Camargo (DEM).

Ontem à noite, sob a coordenação do Presidente da Câmara, José Baptista de Carvalho Neto (PDT), do presidente da Associtrus, Flávio Viegas, e do Presidente do Sindicato da Alimentação, José Antonio Janotta, foi formado um comitê com representantes de todos os sindicatos de Bebedouro, com o nome de "Comitê em Defesa do Emprego e Pela Permanência da Citrosuco em Bebedouro", cujo lançamento oficial acontecerá durante os protestos desta sexta-feira (20).

Veja a íntegra do manifesto elaborado pelo Comitê em Defesa do Emprego e pela Permanência da Citrosuco em Bebedouro:

Citrosuco - Fischer, Bebedouro merece respeito!

No dia 07 de fevereiro, a Citrosuco surpreendeu a todos, especialmente seus trabalhadores, anunciando o fechamento da unidade em Bebedouro e a demissão, por carta, de 208 pais e mães de família. Com essa atitude, considerando os empregos indiretos e as famílias, a empresa joga na rua da amargura mais de 2.000 pessoas.

O impacto negativo dessas demissões sobre o comércio e o setor de serviços da cidade é incalculável. O fechamento da fábrica também atinge diretamente os produtores rurais, que terão dificuldade para entregar suas frutas.Isso tudo agrava sobremaneira os problemas sociais em nossa cidade, que, ainda por cima, perderá em arrecadação de impostos.

Durante anos, a Citrosuco - maior indústria de suco de laranja do mundo - obteve altos lucros, inclusive na última safra, e nenhum dado concreto aponta para prejuízos no próximo período. Mesmo assim, a Citrosuco se aproveita da crise para pôr em prática sua lógica de enxugamento e concentração, fechando uma unidade lucrativa e demitindo seus funcionários, alguns com mais de 20 anos dedicados à empresa. Isso reacende as discussões sobre as denúncias já feitas ao Cade sobre a atuação do cartel no setor, reforçadas com a “Operação Fanta”, da Polícia Federal, em 2006.

Não há motivo para fechamento nem demissões, a não ser a sede de grandes lucros e um total descaso com a sociedade, em especial com a cidade de Bebedouro e sua população, que terá que amargar os sofrimentos dessa decisão insensata e antissocial.

O fechamento da fábrica em Bebedouro não é um fato isolado. É mais uma ação do cartel da indústria de suco...

(Interrupção no som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

... composto pelos grupos Fischer, Cutrale, Louis Dreyfus e Votorantim, que há muitos anos atuam visando a eliminar indústrias concorrentes, reduzir o número de produtores de laranja e aumentar o plantio de pomares próprios, com o objetivo de aumentar seus lucros.

Hoje, são 208 funcionários demitidos. No futuro, quantos trabalhadores rurais perderão seus empregos? Quantos produtores rurais serão obrigados a deixar de produzir laranja?

Precisamos agir agora para conter a atuação do cartel das indústrias. Ou vamos aguardar passivamente o próximo fechamento?

Por tudo isso, nós, membros deste Comitê, que congrega dezenas de entidades, vimos a público denunciar esses fatos e convocar a população de Bebedouro para se mobilizar junto conosco e cobrar, dos governos, a valorização do setor citrícola, e da direção da Citrosuco uma postura socialmente responsável, que garanta empregos e trate nossa cidade com o respeito que ela merece.

Vamos atender a esse chamado. Vamos para as ruas e demonstrar toda a nossa indignação. Nossas vidas, nossos empregos estão em jogo!

Quero ressaltar, Srª Presidente, que o próprio Presidente Lula, nesses últimos dias, tem feito apelo aos empresários, que tiveram resultados tão positivos em anos recentes, para que não despeçam trabalhadores aos primeiros sinais de dificuldades.

Eu quero aqui também transmitir o meu apelo ao Presidente da Citrosuco, Tales Lemos Cubero, com quem tentei falar no início desta tarde, porque quero muito discutir com ele, mas com os presidentes das quatro empresas: Tales Lemos Cubero, José Luiz Cervanto, Henrique de Freitas, Mário Bavaresco Júnior, e com os demais mencionados.

Assim, Srª Presidente, requeiro seja transcrita a íntegra de meu pronunciamento e do requerimento anexo, que encaminho à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

*********************************************************************************

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa para tratar de um assunto muito importante para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Refiro-me à citricultura, ou seja, a cultura, plantio e industrialização da laranja. Desde 2000 tenho feito diversos alertas acerca dos malefícios que a concentração do setor produtor de suco de laranja provocaria nos pequenos e médios produtores, bem como nos trabalhadores agrícolas e das indústrias.

Senão vejamos: a crise na citricultura paulista dura mais de quinze anos, resultado do processo de concentração e verticalização das empresas que controlam o processamento e, principalmente, a comercialização e o sistema logístico de distribuição a granel do suco produzido.

De acordo com dados do IEA (INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA) e da Associação Brasileira dos Citricultores (ASSOCITRUS), o setor citrícola gera mais de cerca de 400 mil empregos (diretos e indiretos) no Estado de São Paulo. Somente na área agrícola, a laranja absorve 8,5% e 7,16% do total da demanda da força-de-trabalho rural, em termos de divisas, as exportações de sucos de laranja concentrado e sub-produtos e de frutas de mesa captaram próximo a US$1,6 bilhão em 2007.

            Essa crise teve como marco inicial julho de 1994, quando os produtores de laranja entraram com uma ação na Secretaria do Direito Econômico (SDE) contra 12 empresas processadoras de suco, acusando-as de prática de formação de cartel e imposição de preços na negociação com produtores de laranja. Isso resultou na instauração de processo administrativo encerrado mediante a assinatura de um TCC - Termo de Cessação de Conduta, conforme citado por Matheus Kfouri Marino e Paulo Furquim Azevedo, atualmente conselheiro do CADE, no trabalho Avaliação da Intervenção do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Sistema Agroindustrial da Laranja, na Revista Gestão & Produção, de abril de 2003.

            Pelo acordo, as empresas se comprometeram a não combinar preços e a não trocar informações. Entretanto, o compromisso não foi cumprido e as práticas de cartelização continuaram. Assim, as agroindústrias continuaram com as suas práticas oligopolistas, além de transferir as despesas do frete para os produtores.

            Como disse, venho acompanhando de perto esse processo. Meu objetivo sempre foi o de reverter o movimento de concentração no setor, pois esse resultado é conhecido na literatura e história econômica, tendo como efeito a redução das oportunidades de emprego, elevação do preço do produto final e a queda nos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos produtores e produtores independentes.

            Já nos primeiros dias de janeiro de 2000, na região de Mogi-Mirim e Mogi-Guaçu, participei, juntamente com pequenos e médios produtores de frutas, sobretudo cítricas, com prefeitos e vereadores de vários municípios citricultores, de uma grande audiência pública a respeito da evolução da produção e comercialização de laranja e do suco da fruta. Ressalto também a importância de os Ministros da Agricultura e da Fazenda se preocuparem com tão séria questão.

            Como resultado desse encontro, em 18 de janeiro de 2000 apresentei Requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, que o aprovou, solicitando ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Gesner de Oliveira, todas as informações sobre os procedimentos que aquela autarquia estava implementando, visando apurar e dirimir os conflitos entre as empresas de suco de laranja e os citricultores e trabalhadores.

            Em decorrência desse requerimento, foi realizada, em 25 de março de 2000, uma audiência pública, à qual estiveram presentes dois conselheiros do Cade, além de seu procurador, os Senadores do Estado de São Paulo - Pedro Piva, Romeu Tuma e eu - e membros da Sociedade Rural Brasileira. Na Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, do Estado de São Paulo, iniciamos a discussão de um acordo com vistas solucionar os problemas decorrentes da concentração do setor.

            Apesar dessas ações a concentração do setor, bem como seus efeitos maléficos, intensificaram-se. Sendo assim, em 10 de agosto de 2005, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, à qual compareceram representantes dos Ministérios da Agricultura, Fazenda, Justiça, o Procurador do Trabalho e representantes dos citricultores. Entretanto, os representantes das empresas processadoras de laranja aqui não compareçam.

            Conforme matéria do jornalista Fernando Lopes publicada no jornal Valor Econômico, de 27 de janeiro último, atualmente, “a concentração econômica é evidente e quatro grupos econômicos centralizam o processamento do suco de laranja: Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus. As duas primeiras, líderes mundiais, são familiares e têm suas origens na década de 60; a Citrovita, a que mais cresce atualmente, é do grupo Votorantim, e a LD, francesa, também é familiar. A Cargill pertencia ao seleto grupo, mas deixou a atividade no Brasil. Todas empresas de capital fechado e pouquíssima transparência.”

Segundo a Associtrus, as empresas processadoras detinham menos de 600 mil pés de laranja nos anos 70; hoje esse número está próximo de 50 milhões. As mesmas continuam adquirindo fazendas e plantando cerca de 2,5 milhões de árvores por ano. Parcelas significativas dos recursos utilizados dessas inversões são fornecidas pelo BNDES. No estado de São Paulo, estima-se que 50% das frutas destinadas ao processamento são produzidas em propriedades da própria indústria produtora de suco de laranja. Isso atribui a esses compradores um elevado poder na fixação dos preços de aquisição dos produtos. Hoje, o custo de produção de cada caixa da fruta supera R$17,00. No entanto, a remuneração ao produtor oscila entre R$15,00 e R$6,00 a caixa. Esse fato promoveu a expulsão de mais de 20 mil pequenos e médios produtores do setor e descapitalizou muitos outros citricultores que estão sem condições de renovar seus pomares.

Além disso, a Associtrus denuncia outra prática abusiva contra a economia nacional feita pelas empresas produtoras de suco de laranja: o subfaturamento na exportação de suco e seus subprodutos. Segundo a entidade, esse valor está próximo a US$1 bilhão por ano. No ano de 2008, os preços registrados na exportação e os preços publicados por órgãos especializados apontam uma perda de US$700 milhões em nossas exportações. O suco de laranja não concentrado - NFC foi registrado nas exportações a um preço médio de US$311 a tonelada, mas foi comercializado, a granel, na faixa de US$750 a tonelada.

            Esse quadro está penalizando inúmeros pequenos e médios produtores de laranja, assim como trabalhadores rurais. Não podemos mais tolerar essa concentração e a manipulação que vem ocorrendo no setor citricultor. Estou apresentando, na CAE, requerimento para a realização de uma audiência pública com o Presidente do Cade; da SDE do Ministério da Justiça; da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda; do Presidente da ASSOCITRUS; do presidente da FERAESP (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo); dos presidentes dos Sindicatos Rurais de Bebedouro, de Itápolis e de Taquaritinga, municípios do Estado de São Paulo; do Presidente da Critrosuco; do Presidente da Cutrale; Presidente da Dreyfus (Louis Dreyfus Citrus) e do Presidente da Citrovita.

Nessa reunião espero que, com a ajuda de todos os membros da CAE, possamos analisar a evolução desse processo de concentração e suas conseqüências para a economia brasileira no que diz respeito:

1.     a redução da remuneração dos trabalhadores e dos produtores da citricultura;

2.      aos problemas decorrentes do possível subfaturamento dos valores da produção exportada, bem como das remessas de recursos para instituições financeiras no exterior;

3.      ao exame das medidas adotadas pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - Cade, SDE/MJ e SEAE/MF - para evitar os malefícios econômicos e sociais decorrentes desse processo;

4.     aos impactos do fechamento de unidades processadoras de laranja, como a usina de Bebedouro, no Estado de São Paulo, da empresa Citrosuco, que resultou de imediato na demissão de 208 funcionários da unidade;

5.     a possibilidade de se constituir uma Câmara de Arbitragem, Consecitrus, com o objetivo de definir as formas de comercialização da laranja e seus derivados, a exemplo do que ocorre com a Consecana, no setor da Cana de Açúcar, e que tem sido recomendado pelo ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

Essas informações permitirão o aperfeiçoamento do projeto de lei que dispõe sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência em tramitação nesta Casa.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

O A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, §2º, art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida: Requerimento nº /2009

Modelo1 5/4/242:27