Discurso durante a 11ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para as dificuldades na repressão ao contrabando de minério radioativo. Registro de homenagem recebida na universidade de Lisboa, em Portugal.

Autor
Romeu Tuma (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA NUCLEAR.:
  • Alerta para as dificuldades na repressão ao contrabando de minério radioativo. Registro de homenagem recebida na universidade de Lisboa, em Portugal.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2009 - Página 3111
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA NUCLEAR.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, HOMENAGEM, RECEBIMENTO, DESEMBARGADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), COORDENAÇÃO, LIVRO, TRATADO, DIGNIDADE, HOMEM, AMBITO, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, JUSTIÇA, IGUALDADE, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, PRESENÇA, AUTORIDADE, CERIMONIA.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, ILEGALIDADE, EXPLORAÇÃO, MINERIO, MATERIAL RADIOATIVO, REGIÃO NORTE, DIFICULDADE, POLICIA FEDERAL, ESTADO DO AMAPA (AP), REPRESSÃO, CONTRABANDO, ANTERIORIDADE, PERICIA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), IMPOSSIBILIDADE, APREENSÃO, PRODUTO, RISCOS, SAUDE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou ser rápido, porque tenho um compromisso agora. Vou ser bem rápido.

Eu queria, primeiro, agradecer à Diretoria da Escola Paulista da Magistratura, de São Paulo, que mandou um e-mail comunicando a homenagem recebida pelo Desembargador paulista Marco Antonio Marques da Silva, meu amigo, que foi homenageado, em Portugal, durante o lançamento do seu livro Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ele recebeu a “Láurea de Reconhecimento da Universidade de Lisboa”, entregue pelo Reitor António Sampaio da Nóvoa, e a “Medalha de Honra da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, das mãos do Presidente do Conselho Directivo, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto e do Professor Catedrático Jorge Miranda, pelo seu trabalho em favor do ensino e pelo empenho incansável na cooperação jurídica luso-brasileira. O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa aprovou as honrarias de forma unânime.

A obra que foi lançada se constitui uma cooperação luso-brasileira, tendo como tema central a Dignidade da Pessoa Humana, possuindo uma visão interdisciplinar, com variantes relativas aos direitos humanos fundamentais, tais como democracia, processo justo e igualitário, cidadania, direitos do consumidor, área ambiental, entre outros assuntos correlatos.

O trabalho é uma realização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Academia Brasileira de Direito Criminal, com a participação de 102 juristas, sendo 80 brasileiros e 22 portugueses, e seus coordenadores são os Professores Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva.

Na cerimônia, diversas autoridades estiveram presentes, entre elas o Presidente e os dois Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça português, o Presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, o Embaixador do Brasil em Portugal, o Embaixador do Brasil em Portugal, o Procurador-Geral da República Adjunto, o representante do gabinete do Primeiro Ministro, o Reitor da Universidade de Lisboa, além do Diretor da Faculdade, de professores, de advogados, de juízes e das demais personalidades.

Ao meu amigo Marco Antonio, desejo sucesso permanente. A homenagem que recebeu honra o Judiciário brasileiro. Parabéns, Marco Antonio!

Queria também pedir, Sr. Presidente, que desse como lido o que foi publicado no sábado, na Folha de S. Paulo, no dia 27 de dezembro, com respeito à torianita, um produto radioativo, minério radioativo, que está sendo explorado ilegalmente na Região Norte do País. A Polícia Federal do Amapá alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. O Dr. Caio, que hoje trabalha comigo, que é Delegado Federal, já em 1996 fez apreensão do mesmo material, torianita, em Macapá, ocasião em que foi instalado o inquérito policial e realizada a perícia por peritos da Polícia Federal e por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) do Rio de Janeiro. Portanto, a CNEN tem conhecimento do fato. O minério é negociado clandestinamente por US$300 o quilo, e não há onde guardar a mercadoria apreendida, ficando, sem dúvida, o Brasil com esse prejuízo, e a exploração clandestina vai continuar. Eles peneiram a torianita, colocam-na num saco e levam-na embora sem nenhum tipo de fiscalização, sem nenhum tipo de resguardo da nossa soberania, da nossa fronteira e dos minérios nucleares, que são tão importantes no mundo moderno.

Eu queria que V. Exª determinasse a publicação da matéria por inteiro, visto que não tenho mais tempo de permanência aqui, por causa de um compromisso para o qual já estou em certo atraso.

Meus parabéns ao nosso Senador!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Romeu Tuma, V. Exª será atendido, na forma do Regimento. E a preocupação em atendê-lo, pelo respeito e pela gratidão, é tão grande, que a própria Secretária Cláudia já veio aqui me advertir de que temos de atender o requerimento de V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Estou enviando um requerimento ao Ministério de Minas e Energia, pedindo informações sobre os problemas que são trazidos ao nosso conhecimento, por meio das investigações da Polícia Federal.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª merece respeito e gratidão não só desta Mesa, mas do Senado e da Pátria. Também fiquei orgulhoso. Quando o Presidente Sarney deu a palavra aos Senadores, nós todos a delegamos a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E V. Exª mostrou a intimidade que tem com o mundo oriental e com a China.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª é o símbolo maior da Polícia Federal. Aliás, o Secretário de Segurança do Piauí, Robert Rios, é oriundo da Polícia Federal. Ele é competente, é muito esforçado, mas a violência está muito forte. Ele tem pouca ajuda dos Governos.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um crime sem castigo impera no Norte do País. Fiquei estarrecido e chocado ao lê matéria do jornal Folha de S.Paulo, publicada em dezembro passado, que revela o descaso de autoridades brasileiras em relação ao abandono de material nuclear, no Amapá. Há um ano, a extração e o comércio ilegais de Torianita - minério radioativo que contém urânio, tório e um tipo de chumbo usado na montagem de reatores nucleares e bombas de nêutrons - ocorrem livremente, sem qualquer fiscalização, naquele Estado.

O alerta é da própria Polícia Federal do Amapá, que alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. A última ação da PF foi feita há exatamente um ano, quando mais de uma tonelada de Torianita extraída ilegalmente foi apreendida.

De mãos atadas, a Polícia Federal do Amapá, que investiga o comércio clandestino desde 2004, quando foi feita a primeira apreensão no Estado, recebe denúncias mas pouco pode fazer. Sem condições de armazenamento, as investigações foram praticamente suspensas. O minério é negociado clandestinamente por até US$300, o quilo.

O material apreendido estava armazenado provisoriamente em tonéis no Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Santana, a 22Km de Macapá. Mas como a unidade abriga projetos sociais, são grandes os riscos de acidentes nucleares à população, como ocorreu em Goiânia, em 1987. Assim, o comandante da corporação Coronel Sérgio do Nascimento não quer mais a custódia do minério.

O Delegado da PF Felipe Alcântara, que preside o único inquérito ainda em andamento, ingressou na Justiça para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, retirasse do Estado o material radioativo apreendido e construísse um lugar apropriado para guardá-lo. Como resposta, obteve a negativa da Comissão que alega não ser função do órgão receber o minério.

Sras e Srs. Senadores, se a própria CNEM recusa-se a guardar o material nuclear apreendido de quem é a responsabilidade? O que fazer com cerca de 3.200 (três mil e duzentos) quilos de Torianita apreendidos até agora? Enquanto isso, a cada dia aumenta os riscos de um acidente radioativo em terras amapaenses.

Dessa forma, comunico à Casa que apresentei requerimento de informações ao Ministério da Justiça, ao Ministério das Minas e Energia e ao do Meio-Ambiente, com a finalidade de esclarecer quais as providências que estão sendo adotadas sobre essa questão da extração e o comércio ilegais de Torianita que ocorrem livremente, sem qualquer fiscalização, naquele Estado. Vale ressaltar que a nossa Constituição Federal, no art. 49, determina que é iniciativa privativa do Executivo iniciativas referentes a atividades nucleares.

Sugeri ainda a criação de uma comissão composta pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente para tratar de um assunto.

Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2009 - Página 3111