O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou ser rápido, porque tenho um compromisso agora. Vou ser bem rápido.

Eu queria, primeiro, agradecer à Diretoria da Escola Paulista da Magistratura, de São Paulo, que mandou um e-mail comunicando a homenagem recebida pelo Desembargador paulista Marco Antonio Marques da Silva, meu amigo, que foi homenageado, em Portugal, durante o lançamento do seu livro Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ele recebeu a “Láurea de Reconhecimento da Universidade de Lisboa”, entregue pelo Reitor António Sampaio da Nóvoa, e a “Medalha de Honra da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, das mãos do Presidente do Conselho Directivo, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto e do Professor Catedrático Jorge Miranda, pelo seu trabalho em favor do ensino e pelo empenho incansável na cooperação jurídica luso-brasileira. O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa aprovou as honrarias de forma unânime.

A obra que foi lançada se constitui uma cooperação luso-brasileira, tendo como tema central a Dignidade da Pessoa Humana, possuindo uma visão interdisciplinar, com variantes relativas aos direitos humanos fundamentais, tais como democracia, processo justo e igualitário, cidadania, direitos do consumidor, área ambiental, entre outros assuntos correlatos.

O trabalho é uma realização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Academia Brasileira de Direito Criminal, com a participação de 102 juristas, sendo 80 brasileiros e 22 portugueses, e seus coordenadores são os Professores Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva.

Na cerimônia, diversas autoridades estiveram presentes, entre elas o Presidente e os dois Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça português, o Presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, o Embaixador do Brasil em Portugal, o Embaixador do Brasil em Portugal, o Procurador-Geral da República Adjunto, o representante do gabinete do Primeiro Ministro, o Reitor da Universidade de Lisboa, além do Diretor da Faculdade, de professores, de advogados, de juízes e das demais personalidades.

Ao meu amigo Marco Antonio, desejo sucesso permanente. A homenagem que recebeu honra o Judiciário brasileiro. Parabéns, Marco Antonio!

Queria também pedir, Sr. Presidente, que desse como lido o que foi publicado no sábado, na Folha de S. Paulo, no dia 27 de dezembro, com respeito à torianita, um produto radioativo, minério radioativo, que está sendo explorado ilegalmente na Região Norte do País. A Polícia Federal do Amapá alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. O Dr. Caio, que hoje trabalha comigo, que é Delegado Federal, já em 1996 fez apreensão do mesmo material, torianita, em Macapá, ocasião em que foi instalado o inquérito policial e realizada a perícia por peritos da Polícia Federal e por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) do Rio de Janeiro. Portanto, a CNEN tem conhecimento do fato. O minério é negociado clandestinamente por US$300 o quilo, e não há onde guardar a mercadoria apreendida, ficando, sem dúvida, o Brasil com esse prejuízo, e a exploração clandestina vai continuar. Eles peneiram a torianita, colocam-na num saco e levam-na embora sem nenhum tipo de fiscalização, sem nenhum tipo de resguardo da nossa soberania, da nossa fronteira e dos minérios nucleares, que são tão importantes no mundo moderno.

Eu queria que V. Exª determinasse a publicação da matéria por inteiro, visto que não tenho mais tempo de permanência aqui, por causa de um compromisso para o qual já estou em certo atraso.

Meus parabéns ao nosso Senador!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Romeu Tuma, V. Exª será atendido, na forma do Regimento. E a preocupação em atendê-lo, pelo respeito e pela gratidão, é tão grande, que a própria Secretária Cláudia já veio aqui me advertir de que temos de atender o requerimento de V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Estou enviando um requerimento ao Ministério de Minas e Energia, pedindo informações sobre os problemas que são trazidos ao nosso conhecimento, por meio das investigações da Polícia Federal.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª merece respeito e gratidão não só desta Mesa, mas do Senado e da Pátria. Também fiquei orgulhoso. Quando o Presidente Sarney deu a palavra aos Senadores, nós todos a delegamos a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E V. Exª mostrou a intimidade que tem com o mundo oriental e com a China.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª é o símbolo maior da Polícia Federal. Aliás, o Secretário de Segurança do Piauí, Robert Rios, é oriundo da Polícia Federal. Ele é competente, é muito esforçado, mas a violência está muito forte. Ele tem pouca ajuda dos Governos.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um crime sem castigo impera no Norte do País. Fiquei estarrecido e chocado ao lê matéria do jornal Folha de S.Paulo, publicada em dezembro passado, que revela o descaso de autoridades brasileiras em relação ao abandono de material nuclear, no Amapá. Há um ano, a extração e o comércio ilegais de Torianita - minério radioativo que contém urânio, tório e um tipo de chumbo usado na montagem de reatores nucleares e bombas de nêutrons - ocorrem livremente, sem qualquer fiscalização, naquele Estado.

O alerta é da própria Polícia Federal do Amapá, que alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. A última ação da PF foi feita há exatamente um ano, quando mais de uma tonelada de Torianita extraída ilegalmente foi apreendida.

De mãos atadas, a Polícia Federal do Amapá, que investiga o comércio clandestino desde 2004, quando foi feita a primeira apreensão no Estado, recebe denúncias mas pouco pode fazer. Sem condições de armazenamento, as investigações foram praticamente suspensas. O minério é negociado clandestinamente por até US$300, o quilo.

O material apreendido estava armazenado provisoriamente em tonéis no Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Santana, a 22Km de Macapá. Mas como a unidade abriga projetos sociais, são grandes os riscos de acidentes nucleares à população, como ocorreu em Goiânia, em 1987. Assim, o comandante da corporação Coronel Sérgio do Nascimento não quer mais a custódia do minério.

O Delegado da PF Felipe Alcântara, que preside o único inquérito ainda em andamento, ingressou na Justiça para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, retirasse do Estado o material radioativo apreendido e construísse um lugar apropriado para guardá-lo. Como resposta, obteve a negativa da Comissão que alega não ser função do órgão receber o minério.

Sras e Srs. Senadores, se a própria CNEM recusa-se a guardar o material nuclear apreendido de quem é a responsabilidade? O que fazer com cerca de 3.200 (três mil e duzentos) quilos de Torianita apreendidos até agora? Enquanto isso, a cada dia aumenta os riscos de um acidente radioativo em terras amapaenses.

Dessa forma, comunico à Casa que apresentei requerimento de informações ao Ministério da Justiça, ao Ministério das Minas e Energia e ao do Meio-Ambiente, com a finalidade de esclarecer quais as providências que estão sendo adotadas sobre essa questão da extração e o comércio ilegais de Torianita que ocorrem livremente, sem qualquer fiscalização, naquele Estado. Vale ressaltar que a nossa Constituição Federal, no art. 49, determina que é iniciativa privativa do Executivo iniciativas referentes a atividades nucleares.

Sugeri ainda a criação de uma comissão composta pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente para tratar de um assunto.

Obrigado.

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