Discurso durante a 13ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apelo para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso adote medidas para agilizar a justiça no Estado. Considerações sobre o "Programa da Geladeira", do Governo Federal.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. POLITICA SOCIAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Apelo para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso adote medidas para agilizar a justiça no Estado. Considerações sobre o "Programa da Geladeira", do Governo Federal.
Aparteantes
Adelmir Santana, Sérgio Zambiasi.
Publicação
Publicação no DSF de 26/02/2009 - Página 3163
Assunto
Outros > JUDICIARIO. POLITICA SOCIAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A GAZETA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PRECARIEDADE, JUDICIARIO, REGIÃO, EXCESSO, PROCESSO, AUSENCIA, MAGISTRADO, DEMORA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, EXPECTATIVA, TRABALHO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMPENHO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONTRATAÇÃO, JUIZ, FUNCIONARIO PUBLICO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, UNIÃO, ESFORÇO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, GOVERNO FEDERAL, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, JUDICIARIO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
  • SAUDAÇÃO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, FINANCIAMENTO, AUXILIO, SUBSTITUIÇÃO, APARELHO ELETRODOMESTICO, POPULAÇÃO CARENTE, APRESENTAÇÃO, DADOS, PESQUISA, GOVERNO, ECONOMIA, RENDA, POPULAÇÃO, COMENTARIO, VANTAGENS, PROGRAMA, ESPECIFICAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, ATMOSFERA, RECICLAGEM, AUMENTO, NUMERO, EMPREGO, POSSIBILIDADE, COMBATE, EFEITO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, BRASIL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Senador José Sarney.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje vamos tratar de dois assuntos, um que fala da questão da Justiça, de um modo geral do acúmulo de processos no Judiciário e, de modo específico, no meu Estado de Mato Grosso.

         Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso País tem avançado em diversas áreas, mas existem aqueles setores em que as transformações se fazem demoradas, e, nem por isso, menos reclamadas. Quero aqui falar da situação do Judiciário de Mato Grosso, onde os problemas se acumulam, o que, sem dúvida nenhuma, causa espanto e revolta na população que reclama por um melhor atendimento e que tem direito a ele.

Tudo isso ficou evidente na reportagem do jornal A Gazeta, do Estado de Mato Grosso, mostrando que, neste início de semana, nas diversas Comarcas de nosso Estado os problemas só têm feito se acumular.

Sim, a situação do Judiciário de Mato Grosso é difícil. A constatação é de que o Poder Judiciário de Mato Grosso gasta em torno de R$244,8 milhões com andamento processual.

         Atualmente tramita nas varas estaduais de Mato Grosso número extraordinário de 660 mil processos, sendo que o gasto inicial de cada um desses processos é de R$371,00.

Quem visita os fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande facilmente percebe que nas varas judiciais o número de processos existentes, conforme registra a reportagem do jornal A Gazeta, é muito superior ao considerado aceitável para que se garanta uma tramitação de qualidade, estimada em até mil casos por cada um dos juízes, conforme avaliação dos próprios magistrados. Em Mato Grosso, 85% dos juízes estão sobrecarregados. A média mensal de distribuição para análise - vejam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras - deveria ser de mil processos por magistrado mas é de 2.500 a 3.500 processos para cada um dos juízes, sendo que apenas 15% do total opera com o número ideal.

Com tanto trabalho acumulado, com tanta sobrecarga, é evidente que a qualidade do serviço desenvolvido pela magistratura mato-grossense acaba deixando a desejar. Mas as queixas não podem se voltar só contra os juízes, mas contra toda essa estrutura de atendimento à Justiça que anda capenga lá no meu querido Mato Grosso.

Temos que ter a coragem de identificar as nossas responsabilidades dentro desta realidade.

A população reclama pelo acúmulo dos processos. Mas o acúmulo de processos é resultado da morosidade de análise que é provocada pelo número insuficiente de juízes e equipes de trabalho nas diversas varas, pelo Mato Grosso afora. Foi o que disseram magistrados de todo o Brasil à Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, em pesquisa sobre a condição de trabalho deles. Foram unânimes em afirmar que seria necessário pelo menos dobrar o número de profissionais. A estimativa é de que a demanda nacional do Judiciário seja de 68 milhões de processos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

Na região Centro-Oeste a situação é ainda pior, porque apenas 8% das unidades trabalha nas condições como deveria trabalhar. Os juízes do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal disseram que 43% das varas tramitam com demanda entre 2.500 a 5.000 processos. Apontaram que 28% das unidades analisam de mil a 2.500 processos e 13% acumulam de cinco mil a 7.500.

Segundo avaliação do Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, Amam, o combativo Juiz Walter Pereira de Souza, que recentemente assumiu o cargo, o número de feitos e de habitantes de cada município é que deveria nortear a quantidade de juízes e servidores. Sim, é evidente que alguma coisa precisa ser feita para enfrentar essa situação. Não podemos continuar dizendo que existe Justiça, que existe garantia aos jurisdicionados quando a situação que se observa em quase todas as varas judiciais de Mato Grosso é tão caótica.

Fica aqui, então, o meu apelo para que essa situação não fique apenas como mais uma reportagem de jornal. É preciso uma união de esforços para que o problema seja enfrentado, unindo autoridades dos municípios, do Estado e também do Governo Federal.

O desembargador Mariano Travassos, que está por assumir o comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem diante de si um grande desafio. Torçamos para que o novo Presidente do TJ tenha competência suficiente e coragem necessária para debelar esta crise que prejudica tanto o nosso povo. Pela imprensa, já anunciou o novo Presidente, desembargador Travassos, sua disposição de realizar urgente concurso público para contratar 60 novos juízes e 350 novos servidores para a Justiça.

Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senadora Serys, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, que traz a esta Casa um assunto que tem sido levantado nesses últimos dias não apenas relativo ao seu Estado, mas a todos os Estados brasileiros. Há casos, inclusive, de milhares de pessoas que são aprisionadas e que ficam longos períodos, até fora da lei, sem que os casos sejam julgados. Fez-se referência a alguns Estados brasileiros nessa direção. Então, é de muita importância o seu pronunciamento, chamando a atenção de todos nós para a necessidade de agilizarmos e de melhorarmos a Justiça brasileira. Congratulo-me com V. Exª. Esse é um assunto realmente preocupante, porque não é justo que pessoas inocentes fiquem privadas da liberdade por falta de julgamento em tempo hábil e oportuno.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Adelmir Santana, é extremamente oportuno o seu aparte, uma vez que eu não estou trazendo à tona a questão prisional, mas é uma das questões que realmente está preocupando o Brasil inteiro, como o senhor muito bem disse. Com certeza o seu aparte estará inserido no meu discurso.

Como eu dizia, o desembargador Travassos, novo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acaba de informar também que realizará concurso público para contratar 60 juízes e 350 novos servidores para a Justiça em Mato Grosso. Na minha avaliação, esses números ainda são tímidos, mas são importantes. A situação vivenciada pela Justiça de Mato Grosso reclama por medidas rigorosas, por um concurso de amplo alcance.

O nosso Presidente do Tribunal de Justiça tem a responsabilidade de dar prosseguimento ao esforço de moralização desenvolvido pelos dirigentes do Tribunal que estão saindo: o desembargador Paulo Lessa e o Corregedor de Justiça, Desembargador Orlando Perri, dois querido amigos e grandes desembargadores, juntamente com Shelma Lombardi, com o nosso querido Pereirão. Eu não vou citar o nome porque eu teria que citar o nome de muitos, meu Presidente José Sarney.

É preciso que seja feita uma rápida articulação entre o Governo de Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Ministério Público e a sociedade organizada de Mato Grosso para que se revise a estrutura de trabalho de nossa Justiça, para que se reavalie o funcionamento das comarcas, pois há quem fale na existência de “comarcas fantasmas”. Não sei se existem; fantasmas são difíceis de se detectarem. E que se enfrente decididamente essa realidade em que a maior quota de sacrifício cabe sempre ao cidadão comum, ao contribuinte, que arca com todas as despesas, todos os ônus para a manutenção deste Poder Judiciário - e, às vezes, dele tão pouco se beneficia.

Já se disse que justiça tardia não é justiça, é injustiça. Então, um acúmulo de quase 700 mil processos nas gavetas do Judiciário do meu Estado é uma situação preocupante. Um grande mutirão precisa ser feito para o enfrentamento desse problema. Coloco-me ao lado do desembargador Mariano Travassos e de todos os desembargadores que compõem nosso Tribunal de Justiça para que esse problema seja enfrentado de forma eficiente e célere. O povo de Mato Grosso não pode mais esperar. O povo de Mato Grosso não pode mais continuar esperando e sendo espezinhado.

Quando o Senador Adelmir Santana diz que esse problema que estou trazendo não é problema só de Mato Grosso, eu citei vários Estados inclusive todos os Estados da região Centro-Oeste, mas, com certeza, quase com certeza, Senador Sérgio Zambiasi, lá no nosso Rio Grande do Sul, onde eu nasci, esse problema também existe.Talvez não seja tão grave como o é na nossa região, mas praticamente existe, em todos os Estados brasileiros, o acúmulo de processos no Judiciário.

Eu citei o Rio Grande do Sul porque fica lá na ponta. Às vezes é diferente, não é, Senador Sérgio Zambiasi?

Um aparte ao Senador Sérgio Zambiasi.

O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, foi muito bem observado um problema nacional no Rio Grande do Sul. Ele também enfrenta esse problema. O Judiciário gaúcho é um dos mais avançados do Brasil, sem dúvida nenhuma. Temos uma Justiça muito atenta, que trabalha intensamente; talvez por isto, exatamente porque a Justiça é muito ativa e há uma característica que vem marcando: é o acúmulo de processos que se apresenta, é natural. A confiança que se estabelece da população em relação ao Judiciário é diretamente proporcional ao volume de casos que ingressam cotidianamente no nosso Judiciário. O Rio Grande do Sul tem muito orgulho do seu Judiciário, que passa por permanente renovação, com juízes, desembargadores, novas desembargadoras; dos 120 desembargadores, se não me engano, 40 são mulheres, um número significativo para o equilíbrio entre homens e mulheres no poder, outro aspecto bastante relevante em relação ao Judiciário gaúcho. Lá, nós temos este fenômeno: a confiança da população faz com que o número de casos avance ainda mais, embora o acúmulo do trabalho seja maior. Ao mesmo tempo, nós temos já previstos alguns concursos que preencherão as novas vagas e farão com que aliviem o trabalho do nosso Judiciário, melhorando ainda mais o desempenho.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Zambiasi. Extremamente relevantes as suas colocações em dois sentidos: um deles é que, a partir do momento em que a população confia na Justiça, mais e mais ela procura a Justiça. E o acúmulo continua a existir. Mas, aos poucos, vamos superando: lá, no Rio Grande do Sul de uma forma, no meu Mato Grosso do Sul de outra e, com certeza, no Maranhão, do nosso Presidente, de outra forma; aqui no Distrito Federal, o Senador Adelmir Santana já se posicionou, essa questão também vai avançando.

Sobre uma abordagem do Senador Zambiasi, gostaria rapidamente de tecer um comentário quanto à participação das mulheres no Judiciário. Nós, mulheres, ainda somos poucas no Parlamento, no Executivo, meu Presidente Sarney, mas, no Judiciário, a gente está chegando um pouquinho mais aceleradamente. E vamos buscar e alcançar, com certeza, a participação das mulheres em igualdade de condições. Não queremos ser mais nem menos, Presidente; apenas iguais.

Eu queria só dois ou três minutos ainda para falar de outro assunto que considero extremamente importante neste momento, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Sobre essa questão que as pessoas têm comentado muito pelas ruas, Presidente: a tal da geladeira. Eu queria falar um pouquinho sobre a geladeira, porque as pessoas perguntam e não têm noção do porquê dessa história. Eu queria explicar um pouco.

Nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, está pretendendo lançar, até o início do mês de março, um programa para substituir dez milhões de geladeiras velhas ao longo de dez anos. O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc - e aqui quero saudar especialmente o tão comprometido e competente Ministro que substituiu a tão comprometida e competente Marina Silva, nossa Senadora tão querida -, já adiantou que haverá incentivo para a população de baixa renda comprar sua nova geladeira, que terá financiamento facilitado. Essa iniciativa visa ainda à economia de energia, diminuindo, no final do mês, a conta do consumidor.

Segundo estudos do Governo Federal, a população de baixa renda terá uma economia anual de cem reais na conta de luz. Essa economia, para a população mais despossuída de nossa sociedade, é de fundamental importância, pois servirá - é óbvio - para outros gastos essenciais. Nosso Governo, que se preocupa em melhorar a vida da população de renda mais baixa, financiará parte do valor do eletrodoméstico.

Existem aqueles que, mesmo com o incentivo de financiamento direto, terão dificuldade de trocar seu eletrodoméstico.

Outra forma de cumprir a meta de substituição de um milhão de geladeiras por ano será a distribuição do eletrodoméstico via sorteio, usando o que se chama de Fundo de Eficiência Energética (FEE). Esse Fundo todos pagam na conta de luz. É aquele meio por cento do valor da conta, que nem todos percebem. O Ministro Carlos Minc garante que, com esse fundo, dará para trocar cento e cinquenta mil geladeiras por ano sob forma de sorteio.

Quem entregar a geladeira velha, Senador Adelmir Santana - que neste momento está presidindo a sessão -, na compra de uma nova, pagará juros menores. Segundo o Ministro, essa é uma forma de incentivo para tirar os eletrodomésticos antigos de circulação.

Essa troca de geladeiras trará ganhos para o meio ambiente. Ocorre que as geladeiras velhas têm o clorofluorcarbono, que fura a camada de ozônio e é equivalente ao CO2, que também é um gás do efeito-estufa. Além disso, elas são ineficientes e gastam o dobro de energia.

Além de proteger a camada de ozônio, há outra vantagem na troca da geladeira, que é a reciclagem de geladeiras velhas depois de se retirar o gás, o clorofluorcarbono. Com isso, teremos um ganho energético muito importante.

A vantagem desse programa, que é bem-vindo em todos os aspectos, é que também servirá para o enfrentamento dessa crise mundial, gerando mais empregos para os brasileiros.

Parabéns ao Presidente Lula, parabéns à nossa grande Ministra Dilma Rousseff, parabéns ao nosso Governo, que é criativo e preocupado com a qualidade de vida de seu povo. Essa questão da geladeira - às vezes, as pessoas acham que é pouca coisa, que é uma coisa pequena - traz várias vantagens: proteção do meio ambiente em cheio, melhoria da qualidade de vida da população, com um eletrodoméstico de melhor qualidade, e a geração de emprego, melhorando a qualidade de vida da população principalmente com a geração de emprego. A entrada de um milhão de geladeiras no mercado por ano, dez milhões em dez anos, é importante, sim, para o meio ambiente, para a preservação de vida.

Senador Adelmir Santana, as pessoas costumam dizer que, neste momento, a gente tem que ver o que é mais importante para a gente ter lucro, para a gente ter vantagens e vão cortando a árvore, vão poluindo o rio, vão despejando gás de efeito-estufa, CO2, de qualquer jeito na atmosfera, pensando que o importante nesse momento é lucro, mais lucro, mais lucro. Mas de que adianta lucro, mais lucro, mais lucro se, de repente, o prejuízo maior que é a qualidade da nossa vida, que a nossa a vida estar existindo com qualidade está comprometida. Então, tudo aquilo que se busca para proteger o meio ambiente, com certeza, é proteção à vida.

Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/02/2009 - Página 3163