O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, Srª Senadora Marisa Serrano, Senador Geraldo Mesquita, a quem quero agradecer a deferência da permuta do tempo, Senador Adelmir Santana, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje insistir em um ponto que acho fundamental, sobretudo porque estamos iniciando uma nova Sessão Legislativa. Reporto-me à questão das reclamadas e sempre adiadas reformas políticas.

Como sabemos, a democracia e as formas republicanas de governo tendem a se expandir em todo mundo, sobretudo após o fim da chamada Guerra Fria, que foi um conflito que se prolongou durante mais de 40 anos, no fim da Segunda Grande Guerra Mundial, e que somente se encerrou, teve sua certidão de óbito, com a queda do muro de Berlim, que dividia os chamados países da cortina de ferro, capitaneados pela União da República Socialista Soviética, e, de outro lado, basicamente o mundo democrático. Temos de observar que o fim da guerra fria foi comemorado no mundo todo e teve como símbolo, insisto, a queda do muro de Berlim, que levou um grande pensador alemão, Ralph Dahrendorf, a escrever um ensaio denominado Revolução Européia, de 1989.

Muito contribuiu ou vem contribuindo para que a democracia prepondere em todo mundo o fato de vivermos uma onda globalizadora, graças às tecnologias das comunicações e do conhecimento. A informação se dissemina em todo o mundo e, dentro desse processo de mundialização, ocorre naturalmente a difusão dos princípios democráticos, a luta para que todos os países vivam sob o chamado estado democrático de direito. A ONU, que surgiu no pós-guerra, em 1945/1946, e que começou com apenas 51, hoje abriga perto de 200 países-membros, o que significa dizer que concorre para que a democracia triunfe cada vez mais.

No livro O Futuro da Democracia, Noberto Bobbio, cujo centenário de nascimento é celebrado este ano, observara que “Democracia é definida como um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados”. Praticar eleições livres é essencial. Quanto a isso não há nenhuma discussão, contudo, para que sejam efetivamente democráticas, elas devem ser periódicas, competitivas, livres e não manipuladas.

Sob esse aspecto, o Brasil avançou muito, porque assegurou a universalização do voto obrigatório e a Constituição de 1988 admitiu, que maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e pessoas que tenham ultrapassado os setenta anos exercitem o direito ao voto facultativamente. A apuração eletrônica dos votos foi um salto muito significativo, sobretudo se considerarmos que o Brasil é um dos maiores colégios eleitorais do mundo ocidental. Somente os Estados Unidos da América do Norte possuem eleitorado superior ao do Brasil, obviamente por terem uma população perto de trezentos milhões de habitantes, enquanto que a nossa se aproxima dos duzentos milhões de habitantes.

Se quisermos recuar um pouco no passado, vamos verificar que, em 1830, nos pródromos do sistema representativo, na Inglaterra, os eleitores representavam apenas 2,3% da população; na Suécia, em 1860, 5,7%; nos Países Baixos, em 1851, 2,4%; em Luxemburgo, em 1848, apenas 2%. Isso mostra como era restrita a participação do eleitorado na formação do governo.

Em todos esses países, como no Brasil, nesse campo, praticava-se a chamada democracia censitária. O Brasil vota desde muito cedo. Em 1821, nós votávamos para eleger os representantes brasileiros às Cortes Constituintes de Lisboa. O eleitorado masculino, posto que as mulheres não votavam, em 1872, data do primeiro censo demográfico feito no Brasil, cerca de 11% da população adulta podia votar. À época do voto era censitário no Brasil só podiam votar os de renda mínima anual de 100 mil réis.

Na maioria dos países, a universalização mesmo restrita aos homens veio mais tarde: em 1893, na Bélgica; em 1918, na Dinamarca; na Finlândia, em 1906; na Inglaterra, em 1918; na Itália, em 1919; na Noruega, em 1913; nos Países Baixos, em 1917; e, na Suécia, em 1921.

No Brasil, já praticamos a chamada democracia participativa, em razão dos novos instrumentos acolhidos no texto constitucional de 1988: a soberania popular exercida não apenas pelo voto, mas também através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Esse sufrágio, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, depende menos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário do que da sociedade. Foi um passo extremamente positivo, na medida em que asseguramos não somente, com a Constituição de 1988, o estado democrático de direito, mas também conseguimos, começar a praticar essas formas de consulta popular, independentemente das eleições que se processam a cada dois anos.

Temos, Sr. Presidente, de nos conscientizar de que a democracia representativa, tal como concebida e materializada há mais de dois séculos, não exige dos cidadãos pouco mais do que algumas horas de participação a cada dois anos. Ela, mais do que do esforço de qualquer governo, dependerá da natureza cívica e política de cada nação, povo ou sociedade capaz de se mobilizar não só para discutir as aspirações, opções e desafios, mas, sobretudo, encontrar soluções para os problemas da comunidade.

As reclamações sobre a distonia entre os desejos e aspirações que separam os cidadãos de sua representação política nas Casas Legislativas e nos governos - leia-se no Poder Executivo -, não se restringem ao Brasil. Também ocorrem nas mais consolidadas democracias do mundo contemporâneo.

As críticas mais ácidas, amargas e, em grande parte, desoladoras refletem um certo inconformismo com o quadro que se observa. Implicam, muitas vezes, em desesperança, fatalismo e inconformismo.

Somos nós que escolhemos nossos representantes e, em consequência, inevitavelmente nos arrependemos. A democracia ateniense de Péricles diferenciou-se das chamadas democracias participativas. Lá o cidadão se reunia para “decidir”, muitas vezes, como no julgamento de Sócrates, cometendo erros fatais e injustiças incorrigíveis, quando não omissões insanáveis. Deliberavam, sem “discutir”, sem avaliar, às vezes por impulsos emocionais, quando não por idiossincrasias pessoais.

Convém lembrar outro aspecto essencial dos sistemas políticos contemporâneos. Assim como alguns manifestam o desinteresse ou a aversão à política, como se fosse possível transformá-la, aprimorá-la e refiná-la, mantendo-se alheios a suas práticas sãs e sadias, não é menor a repulsa, por grande parte das pessoas, votar nos partidos.

A democracia moderna é, como recordam os pensadores e especialistas, um “estado partidário” - aliás expressão cunhada por Hans Kelsen, quando disse, no livro intitulado Democracia: Seu Valor e Sua Natureza, que o Estado democrático é o Estado partidário.

Não é possível conceber uma democracia apenas sem a existência das instituições intermediárias, que são os partidos políticos. Sem partidos políticos, portanto, a democracia não se realiza em toda sua intensidade. Daí por que é fundamental fortalecer os partidos políticos, como sabem os Senadores João Pedro e Adelmir Santana.

Os partidos - insisto - são instituições essenciais aos sistemas políticos que nem as ditaduras os dispensam, cabendo citar os casos do nazismo na Alemanha, que não dispensou a existência dos partidos - até é bom lembrar, já que falamos no nazismo, que Hitler foi eleito; do fascismo na Itália; do franquismo na Espanha; do salazarismo em Portugal e do stalinismo na antiga União Soviética. Isso mostra que, sem partidos, os sistemas políticos perdem sua funcionalidade e correm o risco de se transformarem, não em instrumentos de democracia, mas em recursos da autocracia.

Sr. Presidente, feitas essas considerações, chamaria atenção para o fato de que, já que estamos iniciando mais uma Sessão Legislativa, devemos dar prioridades às chamadas reformas políticas, que eu até preferiria denominá-las de reformas institucionais. Na realidade, precisamos ter consciência de que, no ano de 2010, teremos eleições gerais e é indispensável que essas reformas ocorram ainda neste ano.

É oportuno lembrar que o art. 16 da Constituição na redação dada pela Emenda nº 4 diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

À ocasião participei das discussões com relação a esse tema. E o grande objetivo era o de fazer com que se evitasse o casuísmo, ou seja, a aprovação de leis às vésperas das eleições. O legislador constituinte derivado houve por bem em preconizar que se vedasse a alteração de normas relativas aos partidos políticos e aos sistemas eleitorais sem que se respeitasse o prazo de pelo menos um ano antes das eleições.

Com isso quero dizer que ou fazemos as reformas políticas este ano, até o mês de setembro, ou certamente não vamos ter o avanço desejado aprovando as reformas institucionais fundamentais, não somente para fortalecer os partidos políticos, para aprimorar o sistema eleitoral porque não podemos continuar convivendo com o processo que praticamos, ou seja, em listas abertas e, portanto, de forma sui generis no mundo. Também precisamos avançar um pouco mais além de alterarmos o sistema eleitoral. Precisamos estabelecer regras que aprimorem os nossos partidos políticos e reduzam o grande número de agremiações. É lógico que, em passado recente, chegamos a ter mais de sessenta partidos políticos. Foi logo após a transição política do Estado autoritário para o Estado democrático de direito, o que ocorreu sobretudo com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney como Vice-Presidente no exercício da Presidência. A partir daí, surgiram muitos partidos políticos. E era de se esperar que isso acontecesse, porque estávamos saindo do sistema bipartidário, binário, portanto, e muitas agremiações se organizaram.

Hoje esse número diminuiu significativamente, mas ainda temos aproximadamente 27 agremiações partidárias. Ainda é um número extremamente excessivo, sobretudo quando cotejamos com países mais desenvolvidos, que têm número mais reduzido de partidos políticos.

Ouço com satisfação o nobre Senador João Pedro, da representação do Amazonas.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Marco Maciel, primeiro quero parabenizá-lo pelo histórico que faz, analisando, num primeiro momento, as questões históricas internacionais até o momento que vivemos no Brasil, a conjuntura, defendendo a reforma política. Lembro que as consequências da II Guerra Mundial proporcionaram à humanidade a construção de organismos internacionais como a ONU. Ou seja, da adversidade, a sociedade tira lições. Também avançamos na democracia. E isso redundou nas lutas nacionais de vários países, principalmente na África, pela independência nacional, na construção da democracia. E, evidentemente, na História do Brasil, considero a década de 80 também um marco importante, não só pela necessidade de o Estado brasileiro tornar-se democrático, mas pela mobilização nacional. Quero destacar nesse processo a consciência nacional, a mobilização da nossa sociedade, da sociedade civil, que redundou na nossa Constituição, com avanços importantes. Há bem pouco tempo, o Brasil viveu o bipartidarismo. Então, acho que nós avançamos. O que quero destacar? É a participação da sociedade nisso, no debate, a mobilização pelas eleições diretas, a mobilização em construir a nossa Constituição. Todos os segmentos para cá vieram; em quase todos os Estados, tínhamos comitês estaduais pela Constituição, pela Constituinte. Enfim, acho que isso é muito importante. Quero concordar com V. Exª e quero dizer da importância da sociedade brasileira tomar para si a necessidade da reforma política. Eu gostaria de destacar algumas instituições que tiveram uma participação recente na mobilização de bandeiras importantes e democráticas no Brasil como a CNBB, a União Nacional dos Estudantes, a OAB, instituições que são reconhecidas e precisam - finalizo - abraçar essa bandeira que V. Exª está levantando - mais que uma bandeira, uma necessidade para o aperfeiçoamento do Estado democrático de direito - da reforma política. Nós precisamos fazer esse debate; não só o Congresso Nacional, não só os partidos, não só as Lideranças como V. Exª. O meu Partido, o PT, defende a reforma, tem propostas para participar da reforma política, mas a sociedade brasileira precisa abraçar essa bandeira e contribuir, como contribuiu, ao longo desses últimos anos, no processo de consolidação da nossa democracia. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. A reforma política é necessária - mais do que isso, ela é urgente - para nós avançarmos, para darmos um salto de qualidade nos avanços democráticos que o Brasil está vivendo nestes últimos anos. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Nobre Senador João Pedro, agradeço o aparte. V. Exª trouxe uma boa contribuição para fertilizar o debate, mas devo salientar que o tempo urge. A próxima semana, quando vamos começar as sessões deliberativas, já estaremos em março. Teremos, então, seis escassos meses para fazer uma reforma que possa entrar em vigor nas eleições de 2010. Portanto, o tempo é curto, sobretudo se considerarmos a significação para todos nós dessas chamadas reformas institucionais.

Continuo insistindo que é totalmente viável esse esforço sem a necessidade, por exemplo, de emendas constitucionais. Muitas matérias que integram o elenco das reformas políticas poderão ser feitas alterando lei ordinária ou complementar. Significa dizer que são textos indispensáveis ao aperfeiçoamento institucional do País e podem ser discutidos e votados pelas duas Casas do Congresso Nacional sem a necessidade de quórum qualificado para muitas das proposições.

Ouço, com prazer, o nobre Senador Adelmir Santana, da representação de Brasília no Senado Federal.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Marco Maciel, ouvi, atentamente, a explanação de V. Exª, que faz um histórico das democracias no mundo e, muito especialmente, sobre a questão do voto, e percebi, nitidamente, que o Brasil não se distancia muito, dessa prática, na questão do voto popular, de outros países com culturas muito mais antigas do que a nossa. O senhor fez referência, também, na questão da democracia brasileira, que há outros mecanismos além da representação adquirida através do voto: a questão dos plebiscitos, das emendas populares... Vimos, na própria Constituição de 88, muitas iniciativas de emendas populares, entre elas, inclusive, a que trata da questão da unicidade sindical, do sistema sindical brasileiro, tanto da parte de trabalhadores como de empregadores. V. Exª faz referência também à urgência, e o que se faz mister, de se tratar rapidamente da questão da reforma política, que, no entendimento de muitos, seria a mãe de todas as outras reformas. Precisamos avançar em muitas outras reformas aqui no Congresso Nacional. E nessas reformas não podemos esquecer, Senador Marco Maciel, inclusive da questão da possibilidade do financiamento público de campanha, para que não haja grandes diferenças entre aqueles que têm apoiamento de grupos econômicos fortes ou que dispõem de recursos e outros que, naturalmente, pleiteiam determinadas posições, mas que não são possuidores desses predicados. Outra questão que também me parece salutar - já tratamos disso em outra oportunidade - é a possibilidade de revermos essa questão das suplências em eleições majoritárias, notadamente no que diz respeito à questão do Senado. Não se faz nenhuma referência à questão dos vices: Vice-Governadores, Vice-Prefeitos, Vice-Presidente da República. Entretanto, essa questão de suplência do Senado é sempre levantada. É preciso, portanto, que tratemos disso. Primeiro, levando em conta o grande tempo de um mandato de Senador e a possibilidade de esse Senador, no exercício do seu mandato, disputar eleições que se dão no Brasil a cada dois anos: Prefeito de capital, Governador de Estado, Presidente da República. Daí a necessidade. Às vezes, até penso que dois suplentes, muitas vezes, é pouco, pois em oito anos temos quatro eleições. Há ainda as questões da própria natureza, vamos dizer, do desaparecimento por morte ou coisa que o valha. Então, temos de tratar isso com muito carinho, até porque, havendo eleições a cada dois anos, não tem sentido a figura, não havendo a permissibilidade de o Senador disputar novas eleições nesse interregno, porque é uma eleição majoritária... Caso houvesse uma questão da natureza, de morte ou coisa que o valha, ou renúncia, a proximidade de uma eleição poderia ter a possibilidade de uma nova eleição para o Senado. Então, temos de tratar dessas questões. Eu tenho certeza de que V. Exª fez aqui, no passado, em outra oportunidade, um histórico sobre a questão da suplência de Senadores em outros países e no Brasil. Eu acho que tudo isso passa, urgentemente, por essa reforma a que o senhor faz referência e temos apenas um espaço de seis meses para fazê-la funcionar nas eleições de 2010. Eu me congratulo, portanto, com V. Exª, pelo pronunciamento, que é uma aula sobre a democracia brasileira e sobre o voto, que, naturalmente, é necessário que seja aperfeiçoado cada vez mais, através de uma reforma política que urge que façamos. Parabenizo V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Adelmir Santana. Quero dizer a V. Exª que, realmente, são questões agudas que estão em jogo. A discussão sobre a reforma política não é uma questão bizantina. É uma questão muito atual e que tem muito a ver com o exercício do voto, com a democracia e com o aprimoramento das instituições republicanas.

Daí porque essa é uma questão, a meu ver, que deve ser tratada com prioridade pelo Congresso, Nacional, que vem sendo cobrado nesse sentido, aqui e alhures.

Para a adequada governabilidade do País, há de se forjar instituições capazes de dar respostas às demandas da sociedade. Essa não é uma questão bizantina, distante do interesse da sociedade, que precisa se mobilizar no sentido de cobrar do Congresso Nacional mais ação com relação às reformas políticas.

Certa feita, o Presidente norte-americano John Kennedy disse - a meu ver com propriedade - que governar é administrar pressões. Ele queria dizer que, obviamente, o governo se move em função das pressões que recebe da sociedade. Isso se aplica não só ao Executivo, mas também e sobretudo ao Legislativo. Devemos, pois, agir rapidamente nesse território e, a partir daí, consequentemente, melhorar o essencial para o País: as condições de governabilidade.

A questão não se limita apenas ao sistema eleitoral, a esse sistema proporcional com listas abertas, que não induz à vertebração de verdadeiros partidos políticos. Precisamos avançar no fortalecimento da Federação. O Brasil é, desde a Constituição de 1891, uma República Federativa, mas há ainda uma grande concentração de poderes na União, em detrimento dos outros entes federativos, Estados e Municípios. Precisamos, por fim, fortalecer as chamadas instituições republicanas, cujos valores vêm sendo erodidos ao longo do tempo.

Isso não começou agora. No começo do século XX, Joaquim Murtinho, um Senador da República que foi Ministro da Fazenda de Campos Sales, disse que era necessário republicanizar a República. Ele sentia que a República não estava realizando os sonhos de muitos. Foi quando ele disse essa frase que o tornou bastante conhecido: “É necessário republicanizar a República”. Vivemos um outro momento em que se exige o revigoramento das instituições republicanas enquanto sinônimo de cidadania e respeito à vontade da sociedade brasileira.

Daí, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, encerro as minhas palavras fazendo um apelo no sentido de elegermos as chamadas reformas institucionais ou políticas, se assim preferirem, como a grande prioridade desta Sessão Legislativa e que Câmara dos Deputados e Senado Federal se unam nesse esforço.

Sabemos, Sr. Presidente, que o Executivo fez chegar tanto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, quanto ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, sugestões sobre uma reforma política. O Executivo não o fez sob forma de projeto de lei, mas como contribuição - assim entendi -, talvez informal, contendo alguns pontos considerados relevantes. Isso é insuficiente. A meu ver, é necessário que não somente o Legislativo e o Executivo, mas a sociedade se envolva nessa discussão, posto que diz respeito ao fortalecimento da democracia do País e, sobretudo, ao bom desempenho das atividades governamentais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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