O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo-me hoje de um assunto da mais alta relevância para o Amazonas, Estado que represento, para o Brasil e para a panamazônia.

Refiro-me à recuperação da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho, capital de Rondônia, e, consequentemente, ao Centro-Oeste e ao resto do Brasil, que interliga o Estado do Amazonas e o Estado de Rondônia, e consequentemente a malha rodoviária nacional. Essa obra amplia as possibilidades de integração dos países amazônicos, porque Manaus já tem uma conexão terrestre com a Venezuela, através da BR-174, e o Acre com o Peru, através da Rodovia Transoceânica, que liga a capital acreana a três portos daquele país.

Estou certo de que ninguém, honestamente, se opõe ao sistema rodoviário como mecanismo de integração local, regional, nacional e internacional. De igual modo, reconheço as preocupações que alimentam o temor de que as rodovias, quando mal planejadas, podem causar danos sociais e ambientais irreversíveis.

Ora, ao que a mim parece é que os programas e projetos de desenvolvimento na e para a Amazônia sempre terão repercussão expressiva. Mas, a meu ver, temos a obrigação de excluir desse debate os interesses escusos e subterrâneos, embora isso não seja tarefa fácil, porque eles se manifestam por meio de discursos e argumentos bem embalados para a opinião pública.

Aqui, prioritariamente, quero expressar as minhas dúvidas sobre idéias definitivas e até apocalípticas sobre a inviabilidade, por prováveis questões ecológicas, da ampliação dos serviços rodoviários na Amazônia. Tais conclusões agridem a inteligência humana e o avanço científico sobre a compreensão da natureza e da sociedade. Primeiro, porque elas se utilizam de padrões já superados por novas tecnologias e por novas formas de governança e gestão públicas. Segundo, porque elas escondem, na radicalidade, interesses obscuros.

O Brasil já não aceita projetos que gerem impactos ambientais irreversíveis ou que causem exclusão e conflitos sociais. O passado recente, no caso das rodovias, nos deu lições suficientes para fazermos a correção de percurso e não repetir os erros e equívocos. Em outras palavras, a BR-319, construída na década de 70, será recuperada para gerar desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ecológica.

Compreendo, Senador Mão Santa, a preocupação das pessoas e das instituições que exigem a garantia de que essa rodovia não servirá ao desmatamento, à poluição dos rios e à exploração das populações amazônicas que vivem sob sua influência. Considero inadmissível e perversa, entretanto, a defesa da inexistência dela, do não aproveitamento de uma rodovia que já funcionou plenamente e que foi abandonada por irresponsabilidade dos governantes anteriores. Na prática, isso significa oferecer dificuldade de inclusão social a mais de três milhões de pessoas que moram nos municípios que serão atendidos pela obra. Representa, também, empecilho ao desenvolvimento econômico e social dos Estados do Amazonas e de Rondônia; com maior prejuízo ao Amazonas, que se manteria isolado da malha rodoviária nacional.

Srs. Senadores, se não recuperarmos a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (Rondônia), Manaus estará isolada da malha rodoviária nacional!

O Brasil e o mundo precisam compreender que a Amazônia não é um lugar vazio da presença humana. A região, que representa cerca de 61% do território nacional, abriga aproximadamente de 23 a 25 milhões de brasileiros, nas pequenas e grandes cidades e comunidades tradicionais, como as indígenas, ribeirinhas, quilombolas e tantas outras, cuja organização política e social desafia o entendimento dos gestores do Estado brasileiro.

A reconstrução da BR-319 constitui-se num dos inúmeros desafios do Governo brasileiro, em parceria com a sociedade, para a implantação de novos modelos de integração regional. Para que essa nova prática ocorra sem sobressaltos futuros, serão necessárias paciência e determinação, tanto do Governo quanto da sociedade civil organizada, principalmente das pessoas afetadas de forma direta por esse projeto.

É nesse aspecto que parabenizo o Governo do Presidente Lula, na pessoa do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e a todos os envolvidos no esforço que resultará na construção da BR-319, sob marcos regulatórios ambientais e sociais amplamente debatidos e mais seguros. Evidentemente, os impactos ecológicos mínimos de uma rodovia de 877 quilômetros, que interliga duas grandes cidades amazônicas, necessitarão de procedimentos científicos confiáveis e também de paciência e bom-senso nas negociações com a sociedade.

Essa é a principal tarefa de casa, e ela vem sendo feita sistematicamente. Os estudos de impacto ambiental e social, por meio dos relatórios EIA-Rima, foram realizados por técnicos e cientistas da Universidade Federal do Amazonas. Esse parecer avalizará o licenciamento do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos trechos que ainda dependem desse documento para receber os serviços de restauração, terraplenagem, pavimentação, sinalização e de proteção ambiental. Lembro, para reforçar a minha convicção de que essa obra é conduzida com responsabilidade, que o processo de licenciamento está sendo acompanhado pelas populações afetadas e sob influência da obra por intermédio de audiências públicas.

É possível assegurar que, quando concluída, a BR-319 estará blindada ecológica e socialmente, porque, no percurso dela, serão criadas modalidades de proteção ambiental e programas de inclusão social. Tais medidas exigem maior presença do Estado brasileiro na região e mais envolvimento das populações locais na defesa dos ecossistemas amazônicos. Essa situação é muito diferente daquela em que foram construídas rodovias na Amazônia na década de 1970, quando o Brasil vivia em um estado de exceção.

Àquela época, vivia-se debaixo da determinação de que a integração da Amazônia às demais regiões do País deveria ocorrer a qualquer custo. Atualmente, estamos desejosos dessa integração, mas haveremos de conquistá-la sob orientação de que jamais repetiremos o cenário de terra arrasada do passado recente.

Sr. Presidente, que fique claro: os povos tradicionais da Amazônia sempre tiveram uma relação de baixíssimo impacto ambiental com as florestas, rios e solos da região. Os atuais níveis de destruição foram patrocinados por frentes extrativistas que agiram ao revés da lei ou que foram orientadas por equivocados e erráticos programas de ocupação e desenvolvimento regional.

O que queremos hoje - repito - é muito diferente desse cenário catastrófico apregoado por setores que se movem por ingenuidade ou por intenção criminosa. Queremos a BR-319 para favorecer a economia regional, para dar opção de ampliação e escoamento dos produtos das indústrias já implantadas nos dois Estados, para atrair investimentos que respeitem as leis ambientais estabelecidas pelo Governo e pela sociedade. Queremos a BR-319 para tirar do isolamento milhares de famílias que estão sem escola, sem assistência à saúde e muito distantes de benefícios que chegarão a elas com mais facilidade pela estrada.

Caros Senadores e Senadoras, digo a V. Exªs que a recuperação da BR-319, que também promove serviços ambientais, desempenhará papel decisivo no aperfeiçoamento do manejo dos recursos naturais em benefício das populações locais. É fácil entender que elas reforçarão suas alianças com o Estado e com a sociedade pelo uso planejado da biodiversidade amazônica. O Estado, por sua vez, desenvolverá ações para que sua política de desenvolvimento sustentado não se torne refém da radicalização pela intocabilidade da Amazônia nem dos gângsteres que a veem como a mercadoria da vez.

Quando defendo a reconstrução da BR-319, cujo investimento do Governo Federal atinge a cifra de US$697 milhões (recursos que estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC), penso também na possibilidade do fortalecimento da agricultura familiar nos Estados do Amazonas e de Rondônia. Entre tantos fatores que a emperram estão as dificuldades de escoamento da produção e de prestação de assistência técnica às pequenas propriedades. A rodovia recuperada permite que a produção agrícola familiar chegue com maior facilidade aos mercados das pequenas e grandes cidades; da mesma forma que o técnico agrícola, o engenheiro agrônomo, o engenheiro florestal poderão assistir, com mais frequência e menor custo, um número maior de propriedades rurais, em menor tempo.

Penso, de igual modo, na opção que terão as indústrias do Pólo Industrial de Manaus (PIM), a Zona Franca, para receber insumos do sul do País e enviar produtos para os centros de distribuição em São Paulo, principalmente. Atualmente, esse transporte é feito através do rio Amazonas e do rio Madeira ou por via aérea. Para efeito de ilustração desta abordagem, lembro que o PIM possui cerca de 500 empresas, que, em 2008, tiveram faturamento recorde de mais de 30 bilhões de dólares. Registro, também, que esse modelo fabril, que emprega mais de 100 mil operários diretamente na linha de produção, contribui para que 98% da cobertura florestal do 1,57 milhão de km² do Estado do Amazonas estejam intactos, ou seja, a Zona Franca funciona, e a floresta no Estado do Amazonas continua praticamente, por consequência do trabalho fabril, intacta.

A ampliação das possibilidades de manutenção da Zona Franca, portanto, contribui para a preservação da floresta amazônica. A BR-319 se enquadra no leque de logística das indústrias instaladas em Manaus.

            Por outro lado, qual não deve ser a ansiedade do comércio das duas capitais para ampliar seus negócios? O Amazonas é um dos maiores consumidores de produtos alimentícios do norte do País. Só em Manaus, nossa capital, residem perto de dois milhões de pessoas, enquanto cerca de 1,5 milhão se espalham nos demais 61 municípios do interior. Rondônia é um dos maiores produtores agrícolas regionais e terá a BR-319 recuperada como meio eficaz para conquistar mais consumidores.

Eu não poderia deixar de destacar a importância dessa rodovia para o intercâmbio cultural entre as cidades da Amazônia brasileira e os demais países amazônicos. A integração do Amazonas à malha rodoviária nacional representa, também, a inclusão de parte representativa dos povos amazônicos na permanente e necessária troca de bens culturais e sociais.

Quero, portanto, que V. Exªs e o povo brasileiro entendam que as populações amazônicas almejam o acesso a bens materiais e culturais que possam elevar sua autoestima e melhorar sua qualidade de vida, mas, de modo singular, agem para que esses benefícios não signifiquem a destruição do meio ambiente.

Por fim, fica o meu apelo para que o Ibama conceda o licenciamento da reconstrução da totalidade da obra o mais rápido possível, sem comprometer os procedimentos técnicos e sem prejuízo das populações que aguardam, há anos, por melhoria de qualidade de vida.

Era o que eu tinha a dizer hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, em defesa de uma rodovia que, recuperada, só trará o bem para os povos da Amazônia, principalmente para o Amazonas, para Manaus e para o Estado de Rondônia, principalmente sua capital, Porto Velho.

Muito obrigado.

Modelo1 8/18/248:15