O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, dando seguimento a assuntos que realmente movimentam as nossas preocupações, quero falar da questão ligada aos acidentes nas estradas brasileiras e especialmente agora neste período do carnaval.

É lamentável que, mais uma vez, as nossas manchetes de jornais reflitam questões que podem ser evitadas ou, pelo menos, diminuídas, tragédias que podem ser reduzidas.

Vejam o que os jornais do meu Estado de Minas Gerais mostram: “Tensão nas estradas”. Diz o subtítulo: “Polícia Rodoviária Federal divulga hoje o balanço dos acidentes, mortes e multas (...) Congestionamentos marcam a volta para casa de milhares de motoristas”. Está nos outros jornais: “Hora de enfrentar o trânsito na estrada na volta para casa”, “Mais acidentes graves em Minas”, “Ocorrências nas estradas devem bater recorde”. E por aí vai... “O total de presos ou multados por dirigir embriagados deve crescer bastante neste ano”. É neste ponto que queria me aprofundar um pouco: “O total de presos embriagados deve crescer bastante neste ano”.

Nós tivemos a aprovação, em meados do ano, de toda uma regulamentação sobre a questão da chamada Lei Seca, que, na verdade, não é uma lei seca, mas uma lei da responsabilidade em relação à bebida no Brasil.

Lamentavelmente, num primeiro momento, tudo bem. Houve uma redução de acidentes, houve uma redução até mesmo de mortes, uma redução de homicídios. E agora o que nós vemos? Vemos que as pessoas começaram a achar que não tem fiscalização e voltaram a beber, voltaram a sair embriagados de festas, colocando em risco não só a sua vida como a de terceiros. O que nós vimos nesse momento de carnaval? Mais uma vez, essa extrapolação. Ou seja, o excesso de bebida alcoólica resultando em excesso de acidentes.

É evidente que precisamos que as nossas polícias tenham condições de fiscalizar e que fiscalizem de fato, que nós tenhamos realmente equipamentos para que se possa verificar se a pessoa está mesmo alcoolizada a ponto de não poder dirigir. Nós sabemos muito bem que, em outros países, a lei é extremamente mais rigorosa do que no Brasil, seja pela cultura, seja pela questão educacional. Aqui no Brasil, não. O Senador Mão Santa, que é médico, sabe bem o custo que isso tem, não só em vidas, mas tem também o custo financeiro.

Temos o exemplo dos Estados Unidos, onde os menores não podem, de forma alguma, beber e o proprietário de um bar ou de um restaurante é preso se servir bebida alcoólica a menores de 18 anos. No Brasil, não! No Brasil, é uma festa, todo mundo serve como quer, bebe como quer, e as consequências estão no trânsito, estão nesses números que eu mostrei aqui, estão nessas manchetes de jornais, mais acidentes. Quer dizer, o sopro de esperança no meio do ano, quando as pessoas começaram a mudar seus hábitos e até a usar mais o táxi para voltar de uma festa, durou apenas um ou dois meses. Depois, com a falta de fiscalização e de divulgação, voltou tudo como era antes. E o resultado está aqui: novos acidentes, muitos deles fatais, neste período carnavalesco.

Temos dados, Sr. Presidente, a respeito do recém-aprovado projeto, de minha autoria, da colocação e da obrigatoriedade do air bag duplo em todos os automóveis fabricados no Brasil, no prazo de um ano para aqueles oriundos de projetos novos e no prazo de quatro anos para os oriundos de projetos antigos, tais como a Kombi. Mas os carros de projetos novos, como o Línea, fabricado em Minas, terão apenas um ano.

O que acontece, Sr. Presidente, é que os dados que temos, do Centro de Experimentação e Segurança Viária, são de que, se todos os carros envolvidos em acidentes entre os anos de 2001 e 2007 - portanto, seis anos - tivessem air bags, 3.426 vidas teriam sido salvas. Haveria também a redução de gastos com atendimento médico, uma economia estimada em R$2,2 bilhões.

É, portanto, uma somatória. Uma coisa é a fiscalização, a educação, para que as pessoas bebam no limite razoável ou que não dirijam quando estiverem bebendo, e a outra é um instrumento tecnológico: uma lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados com base num projeto apresentado por mim em 2004, que foi difícil de ser aprovado. Eu me lembro da resistência inicial na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, conseguimos aprovar o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto em separado. Em seguida, fomos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatório da Senadora Lúcia Vânia. Foi, finalmente, aprovado no Senado em 2007. Foi à Câmara, onde passou por três comissões, até chegar à votação em plenário, na semana passada. Agora está nas mãos do Presidente da República, para que ele sancione.

Se nós tivermos a fiscalização, a educação e instrumentos tecnológicos como o air bag, nós poderemos ter números melhores. Esse número impressiona muito: 3.426 vidas teriam sido salvas se todos os carros envolvidos em acidentes entre 2001 e 2007 tivessem air bags. São 3.426 vidas.

           Felizmente, a população entendeu bem e toda a repercussão mostra que os consumidores reconhecem que o air bag é muito importante para a segurança das pessoas e que, então, não tem problema se aumentar um pouco o preço do carro. “Vale a pena, sim, aumentar um pouco, pela segurança da pessoa. A segurança é imprescindível no trânsito. Com o air bag, muitas vidas podem ser salvas”, diz Antonio Silva, militar, nessa matéria que está aqui colocada.

           Nós vemos, portanto, que condições existem, Presidente. Existe a necessidade de fiscalização sobre o elevado consumo de bebidas, existe a solução tecnológica, como é o air bag, como é também o ABS, mas existe um terceiro porém, que é a qualidade das estradas.

           Mais uma vez, temos aí um Brasil que tem situações invejadas, como é o caso do Estado de São Paulo, e outras situações que não são as mesmas. Mesmo em Minas Gerais, um Estado que é a segunda ou terceira economia do País, disputando com o Rio, nós temos ainda muito o que fazer nas estradas. O esforço do Governador Aécio Neves tem sido grande. Ele retomou todo um programa importante, que já tinha sido iniciado em anos anteriores. Inclusive, no período em que fui Governador, tivemos um breve período em que as obras ficaram praticamente paralisadas. Mas, com a posse do Governador Aécio Neves, foi retomado um programa e a qualidade das estradas mineiras tem melhorado. Mas ainda falta muito, até porque 28% da quilometragem de estradas federais está em Minas Gerais. Por quê? Porque somos um Estado central. Assim, as estradas que demandam ao norte, ao sul, ao leste e ao oeste passam por Minas.

A rodovia Fernão Dias, duplicada recentemente, que teve sua duplicação iniciada pelo Governador Hélio Garcia e concluída por mim, está em bom estado. Das demais não se pode dizer o mesmo. A rodovia que liga Belo Horizonte ao Espírito Santo é uma permanente fonte de problemas, uma permanente fonte de desastres, é notícia permanente nas páginas policiais dos jornais de Minas Gerais.

É inaceitável uma estrada que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro não ser duplicada até hoje. Estou falando das três maiores cidades do Brasil: São Paulo, Rio e Belo Horizonte. A que liga o Rio a São Paulo é duplicada, a que liga São Paulo a Belo Horizonte é duplicada, mas a que liga Belo Horizonte ao Rio ainda não foi duplicada. O que dizer, portanto, das estradas do Nordeste e do Norte?

Esse é outro ponto fundamental. Esforços têm sido feitos... Estive, recentemente, com o Ministro dos Transportes, saí até satisfeito da reunião com ele, mas o que acontece é que, na prática, Sr. Presidente, isso não está se materializando.

Projetos que estavam sendo feitos foram colocados dentro do PAC e outros foram incluídos no PAC.

O fato é que continua muito devagar a ação do Governo Federal na melhoria das estradas brasileiras, na duplicação, no aumento de capacidade. São coisas do tipo de se passar um ano e meio para pagar uma indenização. Aí não adianta: em um ano e meio, o proprietário do terreno não deixa que a construtora contratada faça a obra, porque tem um ano e meio que está no jogo de empurra, joga-se para Belo Horizonte, Belo Horizonte joga para Brasília, Brasília joga para Belo Horizonte, e nunca que se paga a indenização. A obra, então, tendo dinheiro no orçamento, tendo contrato assinado, não anda.

Se formos falar da área de manutenção, o problema é pior ainda. São estradas que não são devidamente mantidas, que não têm condições necessárias, trazendo problemas, mais uma vez, sejam problemas do ponto de vista econômico, com a destruição ou a perda de carga, seja o pior, que são perdas de vidas. Mais uma vez, também está presente a burocracia.

Radares têm o objetivo de diminuir a velocidade, e o que acontece? Também mais uma vez a burocracia não permite. No caso específico de Minas Gerais, há mais de um ano os radares estão desligados por problemas de licitação: quem perdeu não concorda, quem ganhou fica esperando a decisão, e o Governo, burocraticamente, não toma a decisão, não tem coragem de tomar uma decisão, e, com isso, continuam desligados os radares.

É preciso, portanto, que haja, eu diria, um acordar geral. Que o Tribunal de Contas entenda o objetivo, por exemplo, da questão dos radares; que o Ministério Público entenda que deve se preocupar com questões realmente relevantes; e que o Governo, especialmente o Governo Federal, tenha a coragem de decidir - decidir quando realmente houver cobertura legal para isso, evidentemente.

Aí teremos estradas melhores, teremos instrumentos tecnológicos adequados, como air bag, como ABS, teremos fiscalização adequada para evitar o alcoolismo nas estradas e teremos, como resultado, a diminuição tão desejada dos acidentes.

Era isso o que eu queria trazer aqui, Senador Mão Santa: uma reflexão pós-feriado de Carnaval, mais uma vez falando das estradas, mais uma vez realçando a importância da questão da tecnologia. Mas, especialmente no dia de hoje, quero lembrar a importância do controle sobre a questão do consumo de bebidas alcoólicas. Que não se fique apenas naqueles dois meses, julho e agosto, em que houve uma redução efetiva de homicídios, houve uma redução efetiva de acidentes porque as pessoas acharam que aquela lei era para ser cumprida. Passou o tempo, não houve fiscalização, e a lei ficou sendo desrespeitada permanentemente. Vamos partir, vamos retomar, vamos comprar equipamentos, vamos fazer com que as nossas estradas sejam mais seguras no item especialmente ligado à fiscalização, que permite que bêbados matem outras pessoas inocentes nas estradas brasileiras.

           Obrigado, Sr. Presidente.

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