O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero externar a minha opinião sobre este episódio que redundou em mortes lá no Estado de Pernambuco.

Quatro pessoas foram assassinadas, fruto desse embate pela questão da terra. Lamentavelmente, não é de hoje que a questão agrária registra esses episódios. É lamentável, condenável, porque são vidas perdidas, são famílias que choram dores. Mas chama-me a atenção porque, quando principalmente a grande mídia registra esses fatos, observo que a questão não é analisada na sua profundidade, na raiz do problema agrário no Brasil, que não vem de agora.

Quando os europeus chegaram aqui no Brasil, vieram com limites definidos. A Igreja determinou ali, definiu o Tratado de Tordesilhas. As Capitanias Hereditárias tinham todo um arcabouço jurídico, as sesmarias.

Então, o Brasil começou, foi se consolidando, foi se formando com a questão agrária. E sempre essa questão excluiu parte da nossa sociedade. Mais à frente da nossa história, quando tivemos o fim do escravismo, numa campanha nacional, inesquecível, uma das grandes campanhas contra esse pesadelo, essa injustiça social, por mais de 300 anos, os negros tiveram a liberdade sem terra, sem casa, sem ter para onde ir. Então, quando há um assassinato como esse último, nós precisamos refletir sobre isso.

Tivemos a opinião do Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Gilmar Mendes, que vai na direção do financiamento. Disse o Ministro Gilmar - e foi esse o carro-chefe da sua entrevista coletiva à imprensa - que o MST não deveria ter acesso a recursos públicos, por conta dos assassinatos.

Eu não acredito que o MST, essa entidade que é legal, que tem sede, que funciona no Brasil há muitos anos, que vem lá de meados dos anos 80, início dos anos 90, estimule o assassinato. É verdade que o MST tem a sua radicalidade, é um movimento que busca a justiça social, que busca a terra, que busca o financiamento. Mas eu não posso conceber que o MST oriente assassinatos no campo. O MST precisa evidentemente chamar a atenção, ajudar na investigação, e quem cometeu o crime tem que pagar, nos marcos da Justiça.

O Brasil é um Estado onde as instituições estão funcionando, e eu espero que a Polícia investigue e as pessoas envolvidas no assassinato sejam devidamente punidas, como reza a Justiça brasileira. Não o MST. O MST é uma entidade organizada na maioria dos Estados. No meu Estado do Amazonas, por exemplo, não tem o MST. Em alguns Estados do Brasil não existe o MST, mas é uma entidade cujas ações a sociedade brasileira conhece.

Quero defender que as entidades dos trabalhadores continuem recebendo recursos de forma criteriosa. Mas uma entidade como MST, que organiza cooperativas, por que não receber recursos? Por que algumas cooperativas podem ter crédito e outras cooperativas não podem ter crédito? Por que trabalhadores rurais não podem e não devam ter a assistência técnica?

Então, penso que no calor de um problema que é muito mais grave, nós precisamos aprofundar a compreensão, primeiro, do tamanho das injustiças sociais. O Brasil acaba de sair de uma festa popular, de uma festa nacional, que é o Carnaval. Milhões e milhões de pessoas brincam o Carnaval, e é justo que se brinque o Carnaval. Essa é uma festa da identidade do povo brasileiro, da nossa sociedade, assim como o futebol. Agora, não podemos deixar que isso possa empanar clamores de setores do povo brasileiro, da sociedade brasileira, principalmente mulheres, homens, trabalhadores rurais que ainda não possuem terra. Muitos foram expulsos das suas localidades.

Então, é preciso que possamos entender, primeiro, essa complexidade de direitos, dos movimentos, de que no Brasil as instituições estão funcionando.

Eu quero condenar esse ato, não quero que essas pessoas não sejam punidas. Mas quero separar as bandeiras do MST por reforma agrária, crédito, terra, justiça social, educação no campo. Quero separar isso e entender que esse problema não vem de agora. A disputa pela terra vem de muitos anos.

Quando uma autoridade máxima da Justiça brasileira vai num ponto e diz que não merece financiamento, fico olhando quantos setores da sociedade e da economia poderiam ter também a mesma observação. Agora mesmo, diante dessa crise, quantas instituições estão sendo socorridas com dinheiro público? E não há nenhuma consideração com os milhares de trabalhadores pelo mundo que estão sendo desempregados. Na hora da crise, como se diz popularmente, a corda arrebenta no lado mais fraco.

Agora mesmo, no Japão, mais de 50 mil brasileiros estão lá sem nenhum apoio do governo japonês. Mas esses brasileiros, nesses últimos anos, contribuíram para a economia do Japão, para o PIB do Japão. Então, na hora da crise...

Agora mesmo, a Embraer, uma referência da nossa indústria, demite centenas, milhares de trabalhadores: quatro mil e tantos trabalhadores....e olhe que a crise não chegou aqui para valer. Mas os trabalhadores sofrem.

O que eu quero dizer com isso? Como diz um grande intelectual francês, os de baixo recebem políticas diferenciadas, tratamentos diferenciados.

E o Ministro Gilmar Mendes diz: que é injusto financiar o MST, que o MST não pode receber dinheiro público.

Nós não podemos punir o MST pela irresponsabilidade de alguns poucos nesse enfrentamento agora em Pernambuco. Espero que a justiça puna os responsáveis por isso e quero dizer que o MST merece o reconhecimento pela luta justa em defesa da terra para os trabalhadores, da reforma agrária, do ensino rural e das questões ambientais.

É preciso olharmos para essa questão e refletirmos sobre o acesso dos pequenos à terra. A terra para os pequenos ainda tem um custo elevado. O Congresso vai discutir agora a medida provisória que vai tratar da regularização fundiária na Amazônia. E o que é isso? Vamos tratar de regularizar a terra em 61% do território nacional - 61% do território nacional! A medida está lá na Câmara. Vai passar aqui. E esta Casa precisa ter um olhar especial, social, econômico, ambiental, democrático, para trabalharmos a medida provisória .Se não tivermos o cuidado, em vez de fazermos justiça com a terra, principalmente com as populações que vivem na Amazônia, aprofundaremos ainda mais os problemas do ponto de vista ambiental e social.

Espero que o Senado possa trabalhar com esse olhar, com esse compromisso, compromisso histórico, olhando para o futuro, a regularização fundiária para a Amazônia.

Sr. Presidente, encerro aqui esta fala dizendo que é preciso tirarmos lições desse episódio lamentável em Pernambuco e aprofundarmos políticas públicas que possam fazer justiça aos trabalhadores rurais, no sentido do acesso à terra, ao crédito, a financiamentos, à assistência técnica, ao ensino, à escola, ao “Luz para Todos”. Os trabalhadores rurais são brasileiros, são homens, são mulheres, são pais, são jovens que vivem no campo, que vivem no Brasil rural. É lamentável esse episódio, mas eu quero separar desse episódio lamentável a história de luta dessa organização que defende o homem do campo e que defende justiça social, que é o MST.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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