O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes, Srs. Senadores Mão Santa e Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, o jornal Folha de S. Paulo fez publicar um artigo extremamente atual, de autoria de Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU e ex-Ministro de Relações Exteriores da Coréia, texto igualmente subscrito pelo ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos Al Gore. Na realidade, o artigo se voltava para analisar questões que, agora, aparecem com muita intensidade vinculadas à crise mundial que assola todos os países, uns mais, outros menos.

Ban Ki-Moon e Al Gore dizem, nesse artigo, que “os planos de estimulo econômico estão na ordem do dia. É normal que seja assim, em um momento em que os governos do mundo inteiro procuram fazer arrancar de novo a economia mundial”.

E acrescenta mais adiante: “A coordenação é também vital para reduzir a volatilidade financeira, as corridas às moedas e a inflação galopante, bem como para gerar confiança entre consumidores e investidores.”

Afirma o texto que é fundamental a adoção de “políticas em favor dos pobres. Em grande parte do mundo em desenvolvimento, os governos não têm possibilidade de contrair empréstimos ou de imprimir dinheiro para atenuar os efeitos devastadores dos choques econômicos.” [...] “Isso significa aumentar a ajuda externa ao desenvolvimento. Significa reforçar as redes de segurança social”.

Na minha opinião, significa também, e sobretudo, dar prioridade à educação.

É oportuno repetir, Sr. Presidente, que carências acumuladas em educação em geral e formação profissional especializada são entraves à revolução digital. Temos no Brasil um grande fosso digital, infelizmente, ainda. O acesso às tecnologias modernas torna-se um dos principais instrumentos da democratização ao potencializar a igualdade de oportunidades.

A educação, como sabe V. Exª, nobre Senador Papaléo Paes, não é só um conjunto de valores intelectuais adquiridos, mas também de valores vividos e valores orais herdados ou escolhidos ao longo do curso de toda a vida. É por isso que, sem exercício da liberdade, não pode haver educação. Educação, como certa feita escreveu Paulo Freire, deve ser compreendida como prática da liberdade.

Nesse sentido, a educação como ciência é, cada vez mais, um valor que universalmente deve ser compartido. Assim como não há fronteiras políticas e ideológicas a separar o conhecimento científico, também não deve haver limitações para que se entenda educação como parte essencial da cultura de cada povo, de cada região, ou, se quisermos, de cada etnia.

Como todo homem pertence a uma determinada etnia e a soma dessas culturas faz parte do patrimônio comum da humanidade, os seus resultados podem e devem ser compartilhados e desfrutados por todos como forma de enriquecê-las, preservá-las e disseminá-las.

Educação - frise-se - mais do que o ensino, lida com valores, do mesmo modo que a cultura trata de crenças, hábitos e costumes. É por isso que os comportamentos coletivos terminam sendo resultado da interação entre a cultura e a educação. A cultura política como a cultura cívica são partes desse conjunto de valores que toda civilização cultiva, propaga, conserva e transmite de geração em geração, recriando-a de forma permanente.

A educação, para a democracia e tecnologia, através da ação do Estado em articulação com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, apresenta-se como o melhor caminho. Os setores carentes são os que mais precisam de preparação intelectual e treinamento específico para eficaz acesso aos computadores, que devem ser disseminados pelas escolas de todas as classes sociais.

Temos de ultrapassar a herança da escravidão, considerada por Joaquim Nabuco a mancha que perduraria por várias gerações. Já tarda a sua superação. Ela deve ser também por mérito, ao lado de outros critérios que a completem. Inegavelmente, os índios e afrodescendentes são historicamente os mais prejudicados e merecem o reconhecimento de seus direitos. A discriminação econômica está, desde as bases, ligada à discriminação racial. Uma não existiria sem a outra.

O caminho da ascensão social passa, Sr. Presidente, pela igualdade jurídica, participação política e igualdade econômica rumo ao término na discriminação dos salários contra maiores oportunidades de emprego e participação na vida pública. Os índices sociais econômicos e desenvolvimento humano pesquisados pelo PNUD - leia-se, portanto, pela ONU, posto que o PNUD é um órgão da ONU - demonstram quanto ainda são negativos entre nós.

Temos de convir que a exclusão social, embora dramática sob o ponto de vista da desigualdade de oportunidades que se cristalizou como marco diferencial de nossa civilização, gerou consequências que contribuem para agravar a discriminação racial. É uma espiral perversa que não será vencida, se nos ativermos às consequências sem remoção das causas. O Brasil terá de convencer-se de que os negros e seus descendentes deixarão de ser minoria no novo século, isto é, no século em que estamos vivendo, pois já representam maioria em três das cincos grandes regiões brasileira.

Sr. Presidente, de acordo com o IBGE, temos cinco grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. E, na forma de levantamento do IBGE, fica evidente que, em três das cinco macrorregiões brasileiras, os negros e seus descendentes já são maioria. Significa dizer que o Brasil é, certamente, o país fora da África que mais tem negros e afrodescententes.

Não tenho dúvida de que, se não tivesse havido discriminação econômica, não teria havido exclusão social. Sem uma e a outra, a discriminação racial não teria encontrado o campo em que plantou raízes. O caminho da ascensão social, da igualdade jurídica, da participação política terá de ser cimentado pela igualdade econômica, que, em nosso caso, implica oportunidade de emprego e participação na vida pública.

Recente pesquisa publicada em jornais do nosso País demonstra que apenas 41% dos municípios brasileiros elaboraram o Plano Municipal de Educação, o que é objeto da maior preocupação, porque o art. 88 da Constituição Federal determina autonomia na elaboração do referido plano. E mais, os Municípios foram considerados pela nossa Constituição como entes federativos. Daí a sua maior responsabilidade no ato de governar.

Para se ter uma idéia do déficit qualitativo educacional, lembre-se que 1/5 dos alunos em escolas públicas nas capitais brasileiras aprendeu o que devia. Vale dizer que nós ainda precisamos investir muito na melhoria da qualidade do ensino. Cerca da metade dos concluintes do curso de ensino fundamental chega ao término sem saber ler nem escrever. Nas 27 capitais brasileiras só os alunos das escolas públicas do Recife, Florianópolis, Boa Vista, Campo Grande e Cuiabá - eu me refiro à pesquisa que acabei de mencionar - conseguiram aprender o suficiente em Língua Portuguesa na 4ª série; e na 8ª, apenas 3 de 10 alcançaram conhecimento suficiente no idioma.

Entre os anglo-saxões prossegue como básico o que eles denominam educação liberal, no sentido de formação humanística e cívica preparatória para o melhor domínio da tecnologia e no mundo da cultura.

Anísio Teixeira, o grande educador brasileiro, ao lado de Paulo Freire, de Nina Rodrigues e tantos outros, foi o pioneiro desse tipo de educação entre nós. Ele escreveu várias vezes que educação não é privilégio e ela deve se destinar à democratização. Ao alcançá-la, o Brasil terá cada vez mais paz interna e projeção internacional.

Francis Bacon, no Renascimento inglês, já dizia que saber é poder. Aliás, de alguma forma, frase semelhante produziu Norberto Bobbio, quando vaticionou que o mundo vai dividir-se entre os que sabem e os que não sabem. Isto é, em função das grandes revoluções decorrentes da grande transformação tecnológica que vive o mundo, o poder certamente vai depender do saber. Ou seja, o mundo vai dividir-se entre os que sabem e os que não sabem e não podemos perder espaço nessa grande concorrência que ocorre em todo o mundo.

É bom lembrar que, como “saber é poder” - repito com Francis Bacon - é fundamental estar atento aos baixos níveis de desenvolvimento social e humano já referidos, e ao fraco poderio científico e tecnológico brasileiro em quantidade de cientistas e engenheiros empregados nas pesquisas e aplicações práticas. Uma nova dimensão está intrinsecamente conectada com a outra. Não podemos nem devemos separá-las.

O Brasil pode superar nossos déficits sociais e tecnológicos porque conseguimos nos transformar numa das dez maiores economia do mundo, graças ao Plano Real, agora completando 15 anos de existência. Convém aqui citar trecho de artigo intitulado Plano Real, 15, de autoria de Gustavo Franco, na Folha de S.Paulo, de 1º de março: “Ontem dia 28 de fevereiro de 2009, completamos 15 anos da publicação da medida provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor)”

É sempre bom lembrar que, como consequencia da aprovação de emenda de revisão, tornou possível que implantássemos o Fundo Social de Emergência, que permitiu fazer que se lançasse em 1º de julho de 1994, o Plano Real, que é, seguramente, o mais bem-sucedido programa de estabilidade econômica e estabilidade fiscal que o País conheceu.

Sr. Presidente, concluo insistindo na importância do papel da educação no Brasil, que continua a ser ainda um desafio ainda não respondido. Para que tal aconteça é fundamental que consigamos tornar realidade fática as conquistas da Carta de 1988, especialmente as relativas aos artigos 3º, 5º e 7º, para a superação das disparidades sociais com as quais ainda convive o nosso País. Daí considerar que a questão educacional e o desenvolvimento científico e tecnológico não são somente urgentes, mas igualmente essenciais.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Marco Maciel, permite-me um aparte no seu tempo ainda?

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Pois, não. Com prazer, nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Marco Maciel, quero primeiramente cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Se é um Parlamentar negro que vai à tribuna e fala sobre o preconceito racial, sempre há alguém a dizer: “Já vêm eles com a história do preconceito!”. V. Exª é um estadista na Casa - ninguém tem dúvida. Vice-Presidente da República, V. Exª, que de forma interina e por diversas vezes assumiu a Presidência, vem com toda a sua autoridade fazer uma análise baseada nos dados do IBGE sobre a discriminação racial, infelizmente muito forte ainda em nosso País. Ao mesmo tempo, V. Exª mostra o caminho. E o caminho é este mesmo: a educação. Por isso, falamos tanto nas ações afirmativas e nas políticas de inclusão para permitir - queiram ou não alguns - que a metade da população brasileira, que é negra, tenha também acesso não só ao ensino básico, mas à universidade, ou seja, ao nível superior. Ninguém tem dúvida de que a discriminação racial passa, naturalmente, pelo viés econômico e social. E V. Exª aborda isso com muita competência. Então, quero cumprimentar V. Exª, não somente em nome da comunidade negra, mas em nome dos brancos e negros deste País, porque, sem sombra de dúvida, para apontar um horizonte de um mundo melhor para todos, temos que investir principalmente na educação e, com isso, nós estaremos também combatendo a discriminação contra os negros no nosso País. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Nobre Senador Paulo Paim, agradeço, muito desvanecido, o aparte de V. Exª, e devo dizer a V. Exª que a sua vida parlamentar é um exemplo de luta em favor da superação das desigualdades que ainda marcam o espaço social brasileiro. Estou confiante em acreditar que o Brasil, que já superou muitos problemas econômicos e sociais importantes, não tardará a superar esse que diz respeito a nossa integração étnica.

Temos todas as condições para ser um país que venha a ter um papel mais destacado na sociedade internacional, mercê não somente da sua expressão territorial, da sua extensão demográfica, mas também, e sobretudo, em função da capacidade do povo brasileiro de se unir em torno das grandes causas.

Somos um país quase continente, que convive com dez outros com os quais temos fronteira, sem contencioso com nenhum deles. O Brasil pratica a boa arte da convivência com os vizinhos, muitos dos quais dependem de políticas aqui desenvolvidas para a melhoria da condição social e econômica dos países lindeiros.

Então, nobre Senador Paulo Paim, agradeço o aparte de V. Exª e acredito que vamos continuar avançando nesse campo. É essencial que construamos uma Nação não somente desenvolvida, mas igualmente justa.

Ouço com satisfação o nobre Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Nobre Senador, sinto-me honrado por ter sido aceito por V. Exª o meu pedido de aparte. V. Exª faz uma reflexão no seu discurso que é muito importante para a nossa sociedade. Em relação à questão da educação, é uma responsabilidade muito grande que o Governo tem de investir maciçamente na educação e ver alternativas de atração para os nossos educadores. Estamos passando por momentos difíceis porque nossos educadores estão buscando outras alternativas remuneratórias para substituir os salários pequenos que recebem, principalmente das universidades. Ainda na última sexta-feira, conversava com o reitor da Universidade Federal do Amapá e um juiz de Direito, Rui Souza Filho, e discutíamos questões importantes para que realmente tivéssemos esse investimento maciço na educação, mas, para abreviar, digo que a questão relacionada às cotas é temporária porque estamos diante de uma medida emergencial, necessária e justa, mas, quando tivermos educação para todos, independente de religião, raça, posicionamento social, classificação social, tivermos toda essa oferta que deveria ser por igual, logicamente que a seleção vai se fazer de maneira mais justa, porque será em cima do aprendizado, em cima daquilo que todos tiveram oportunidade de ter. Quero parabenizar V. Exª e dizer que realmente olhamos com bons olhos o futuro do País, porque, com os investimentos que esperamos, temos a certeza absoluta de que o Governo que aí está e os Governos que o sucederão farão muito pela educação. Acredito neste País, principalmente se tivermos a educação como prioritária neste Governo, no final deste Governo, e nos governos que o sucederão. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Papaléo Paes. Concordo integralmente com V. Exª ao afirmar que a educação é essencial para o crescimento harmônico do nosso País, sobretudo para que possamos superar as desigualdades e as disparidades que ainda presenciamos em nosso território.

O aparte de V. Exª revelou otimismo ao acreditar que, em breve, estaremos vencendo esses desafios e, consequentemente, nos inserindo nas grandes nações do século XXI, do terceiro milênio da nossa civilização.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado a V. Exª

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