O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quem me dera, Senador.

Senador Mão Santa, minha saudação a V. Exª, como Presidente, e aos Srs. Senadores aqui presentes.

Eu trouxe um tema para fazer um pronunciamento relativo ao PAC. Mas, antes, quero registrar que, na última quinta-feira, estive presente na sessão da Assembléia Legislativa do meu Estado. Faço questão de dizer que foi a primeira vez que participei de uma sessão onde os Srs. Deputados discutiram assuntos importantíssimos para o Amapá e muito interessantes, principalmente os relativos às questões das terras, de nossas terras de ex-Território, que até hoje não as temos devidamente legalizadas para que seus proprietários tenham o direito legal de adquirir investimentos por empréstimo nas casas bancárias.

Então, a discussão foi muito séria, principalmente a relativa ao saneamento básico - água potável, esgoto sanitário -, porque nós temos, em nosso Estado, apenas 3% de saneamento básico em níveis adequados para o bem-estar e saúde de uma população.

         Discutíamos isso e, naquele momento, tomei conhecimento de um Projeto de Indicação do Deputado Estadual Eider Pena. Esse Projeto de Indicação fala a respeito da criação da nossa Zona Franca Verde lá no Estado do Amapá, que é para produtos de origem regional. Esse Projeto de Indicação virá ao Presidente, está seguindo para o Presidente do Senado, e nele são colocados artigos como o art. 1º, que diz o seguinte:

Art. 1º - Criação de Comissão Especial Mista do Congresso Nacional com os seguintes propósitos:

I. Acompanhar, junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a regulamentação dos arts. 26 e 27 da Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que instituíram a Zona Franca Verde para produtos de origem regional, como dispõe a norma:

(................................................................................................................)

II - Que sejam convidados para compor a presente Comissão Especial do Congresso Nacional 5 (cinco) representantes de cada Estado da Região Norte que tenha uma área de livre comércio já instalada.

Parágrafo Único - Para atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º, serão indicados para compor a Comissão de Representação do Estados elencados as seguintes instituições:

a)     Governo do Estado;

b)      Assembléia Legislativa do Estado;

c)      Federação das Indústrias do Estado;

d)      Prefeitura da Capital e

e)     Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.

Então, achei muito interessante que a Assembléia Legislativa realmente participe, como vi participando - inclusive, fiz parte do debate -, de assuntos relevantes, importantes para o nosso Estado.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo inteiro acompanhou, com enorme expectativa, o desenrolar das tratativas que conduziram à liberação de um pacote bilionário para salvar a economia norte-americana, às voltas com uma crise financeira global sem precedentes. As negociações ocorridas no Congresso americano foram amplas e intensas, com avaliação criteriosa dos números, questionamentos quanto à efetividade do emprego dos recursos, enfim, um profícuo embate de idéias bem fundamentadas tecnicamente.

Enquanto isso, entre nós, também houve notícias que prometiam ser alvissareiras. Em pomposa solenidade, com a presença de vários Ministros, o Presidente Lula e a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciaram o que seria uma contundente “turbinada” no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo a dupla, os investimentos previstos até o ano de 2010 seriam incrementados em mais de R$140 bilhões, totalizando um montante de R$646 bilhões.

Em tese, tal como nos Estados Unidos, nossas autoridades não estariam paradas, muito pelo contrário - e o incremento do PAC seria a prova inconteste dessa operosidade. De acordo com as palavras do Presidente, “o PAC é um remédio eficaz contra a crise”. Por seu turno, ressalta a Ministra Dilma, de maneira a um só tempo elegante e vaga, o “caráter anticíclico” do PAC. Ora, o que se deve inquirir, no entanto, é sobre o que eles deixam de dizer ou, ainda e mais grave, o que ambos distorcem com malabarismos verbais e números inflados ou contados em duplicidade. É fato que, na curiosa contabilidade governamental, a coluna das receitas contém entradas duplicadas aos borbotões.

         Com efeito, obras já incluídas em balanços anteriores do PAC, investimentos já previstos pelas estatais e até obras estaduais com reduzida parcela de recursos federais, tudo isso foi acoplado ao PAC, como se se tratasse de dinheiro novo. Como exemplos, há o plano piloto de produção de petróleo no campo de Tupi; o trem de alta velocidade a ligar Rio-São Paulo-Campinas; e a ampliação do programa Luz para Todos.

Sr. Presidente, não sou homem de arroubos, mas não posso ficar indiferente a um engodo como esse. Os “planilheiros” do Governo Federal desprezam a inteligência de todos, dos analistas políticos e econômicos, da classe política, dos meios de comunicação, enfim, riem-se à farta da percepção popular, do que pensa a opinião pública.

Concedo-lhe um aparte, Senador Alvaro Dias, com muita honra.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, mais uma vez, V. Exª, de forma oportuna, faz o diagnóstico da realidade administrativa, sobretudo em relação ao carro-chefe do Governo, que é uma sigla, PAC, que tenho dito que é uma sigla para ficção, para o marketing eleitoreiro do Governo, muito mais do que um programa de obras efetivamente em execução. É evidente que o Governo tem obras em execução, em andamento. É natural que tenha. Isso ocorre com os todos governos. Mas hoje, Senador Papaléo, uma preocupação maior nos assalta: a imprensa revela que cerca de R$17 bilhões estão atrasados, estão em contas a pagar. São obras em andamento, ditas como obras do PAC, e os recursos não estão sendo transferidos para pagar as contas do PAC. Até agora, cerca de R$17 bilhões, e fala-se que este Governo deixará um saldo para o seu sucessor pagar. É evidente que o Governo demonstra estar exercitando uma gestão temerária. Se esses números veiculados pela imprensa são reais - evidentemente, são -, é a revelação da gestão temerária do atual Governo. O Governo não tem que se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela não alcança o Governo da União, infelizmente. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal alcançasse também o Governo da União, certamente, essas irregularidades - porque são irregularidades -, não poderiam estar sendo praticadas pelo Governo. Portanto, temos de acrescentar agora, nesse elenco de críticas que formulamos ao PAC e à gestão administrativa do atual Governo, essa situação de mau pagador. Faz a conta, contabiliza o débito e não paga. Empurra para frente, na esperança de que alguém venha e pague depois. Parabéns a V. Exª, Senador Papaléo Paes, por mais este oportuno pronunciamento.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer a V. Exª, principalmente pela experiência que V. Exª tem como gestor, com experiência vasta no campo político, pelos cargos que já exerceu, e também como Executivo, quando Governador do Estado do Paraná. Então, a sua opinião realmente fortalece, enriquece o meu pronunciamento e faz com que nós estejamos cada vez mais conscientes da realidade por que passamos hoje em nosso País, da realidade de que esta sigla PAC serve muito mais como uma sigla pré-eleitoral ou eleitoreira para o Governo do que como um programa realmente que venha atender nossas necessidades, além daquelas que tinham sido programadas há vários anos.

Mas, Sr. Presidente, a minha opinião não é isolada. O Globo, do dia 5 de fevereiro de 2009, ostenta o seguinte título: “Governo maquia PAC com inclusão de obras antigas”. O jornal Valor Econômico, da mesma data, vai na mesma linha: “Governo turbina PAC com obras já anunciadas”. A colunista Miriam Leitão foi ainda mais direta: “o Governo está inflando os números do PAC para confundir”, disse ela em seu blog. Em seu programa radiofônico na CBN, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg foi irônico, mas não deixou de frisar que se tratava de “dinheiro velho”, segundo sua expressão.

Vimos, portanto, como é manca a contabilidade do PAC. Infelizmente, também é defeituosa a aritmética oficial. Senão, vejamos: pelo balanço apresentado no dia 4 de fevereiro, foram concluídas obras no valor de R$48,3 bilhões, o equivalente a 9,6% do total de recursos previstos para o período 2007-2010. Repito: menos de 10% do previsto! Ainda assim, Srªs e Srs. Senadores, apenas 2% das obras estariam em ritmo inadequado. Realmente, não dá para entender...

Além da tosca maquiagem que quis impingir ao PAC, há uma excessiva dose de otimismo quanto à dimensão dos valores que seriam investidos pela iniciativa privada. Iniciei este pronunciamento mencionando os impactos da crise que assola todos os quadrantes do planeta. Em tal contexto, empresas de diversos setores estão suprimindo investimentos, debelando custos, cortando empregos, enfim, reestruturando-se. Ora, é, então, factível, indago-me, que as empresas privadas tenham recursos e disposição para investir maciçamente neste momento de crise? A reposta, como todos já perceberam, é um grande “não”.

Mas poderíamos nos perguntar a qual lógica obedece a “maquiagem”, a “turbinada”, o otimismo delirante. A resposta é simples, embora se refira a uma situação em tudo condenável: à lógica eleitoral. Pensando nas eleições de 2010, o Governo está pouco se lixando para a crise econômica que ameaça os lares brasileiros. Tampouco se preocupa em dar curso às reformas estruturais de que o País tanto carece. Muito menos ainda, que sejam críveis, factíveis e efetivos os investimentos anunciados no PAC.

Como vimos recentemente, por ocasião da verdadeira plataforma eleitoral montada para receber os Prefeitos em Brasília, o que importa de fato é criar as condições para que se viabilize a candidatura presidencial da Ministra Dilma Rousseff. Trata-se de uma antecipação de campanha jamais vista. A “quase-candidata” não larga a mão do Presidente, acompanhando-o aonde quer que vá, inaugurando as frações de obras do PAC, recepcionando os Prefeitos, comandando as reuniões presidenciais, nos contatos com autoridades e políticos, anunciando “pacotes de bondades”, enfim, em quaisquer lugares e situações que possam traduzir-se em um punhado de votos.

Srªs e Srs. Senadores, sempre haverá quem diga que isso faz parte do jogo político. Não é verdade! A prática da propaganda eleitoral fora dos prazos regulamentados pelo TSE constitui crime eleitoral. Devemos permanecer atentos para que a máquina do governo não atropele a democracia, conferindo meios e recursos a um candidato em detrimento de outros.

Devo dizer, Sr. Presidente, que considero o Programa de Aceleração do Crescimento um instrumento poderoso no enfrentamento da crise. Somos um País muito carente de investimentos tanto na área de infraestrutura como na área social. A rubrica orçamentária relativa aos investimentos não tem ultrapassado a marca de 1% do Produto Interno Bruto. É louvável que se ampliem os investimentos! É de todo necessário que não se descuide do aspecto social! Todavia, é deplorável que não exista clareza quanto à exatidão dos números de um programa dessa ordem.

O que venho cobrar do Governo Federal, ao cabo, é tão-somente isto: que aja com transparência na divulgação dos dados referentes ao PAC; que seja criterioso quanto à eficiência dos investimentos públicos, sempre tão escassos; que não se valha de um programa vital para a superação da crise e para o desenvolvimento socieconômico do País apenas como palanque eleitoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Senadores.

Era o que eu tinha a dizer.

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