O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, a nossa saudação ao Prefeito e também aos Vereadores que aqui comparecem. Entendo que esse impasse tem que ser solucionado o mais rapidamente possível, os interessados precisam saber se essa emenda será promulgada ou não será promulgada. Sem discutir mérito, entendo que a solução deve ser anunciada o mais rapidamente possível em respeito àqueles que, muitas vezes, percorrem longas distâncias para chegar a Brasília e reivindicar. Se cabe ao Presidente da Câmara decidir se promulga ou não, deve ele decidir com urgência. Se esperarmos pelo Supremo Tribunal Federal, certamente, vamos esperar por um bom tempo. Portanto, o que desejo é que esse impasse seja solucionado o mais rapidamente possível.

Srª Presidente, Srs. Senadores, não é sem constrangimento que compareço à tribuna na tarde de hoje, para participar deste debate sobre o repasse de recursos do Governo Federal ao MST. Antes de mais nada, quero dizer que sempre militei na área progressista da política. Sempre me coloquei na defesa dos interesses daqueles que mais necessitam de defesa: as pessoas menos favorecidas. E, evidentemente, os trabalhadores sem terra sempre foram alvo das nossas preocupações e sempre foram por nós defendidos. Quando exerci o mandato de Governador do Estado do Paraná, mantive com eles o melhor relacionamento e, com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o melhor dos relacionamentos.

Não tivemos dificuldades. Ao contrário, aqui está o Secretário da época, o Senador Osmar Dias, Secretário da Agricultura. Realizamos 35 assentamentos rurais, e todos eles se tornaram viáveis com o apoio do Governo - 36, diz o Osmar. Houve apoio técnico, fornecimento de sementes; os técnicos da Emater acompanhavam os trabalhadores no assentamento; o Governo oferecia infra-estrutura. Enfim, os assentamentos foram viabilizados.

Aliás é bom dizer que, quando o MST nasceu, foi aplaudido por todos. Eu, particularmente, saudei o surgimento do movimento, porque todos nós desejamos a reforma agrária como forma de distribuir renda e promover desenvolvimento.

Não sei se pode existir alguém contra um programa de reforma agrária inteligente, mas é preciso dizer que aquele MST não existe mais, aquele MST foi invadido, houve uma invasão do movimento por pseudolíderes que na verdade não representam as aspirações de quem vive no campo.

Transformaram o MST numa ferramenta política. O movimento transformou-se num aparelho com outros objetivos.

Esta Casa e a Câmara dos Deputados investigou.

Uma comissão mista, integrada por Senadores e Deputados, realizou um diagnóstico completo sobre a estrutura fundiária brasileira e apresentou ao final dois relatórios. Já que foi uma Comissão heterogênea, marcada por disputa ideológica, entendemos que devemos encaminhar os dois relatórios: o relatório derrotado e o relatório aprovado.

Certamente, tanto o Ministério Público como o Governo encontrariam subsídios nos dois relatórios para as providências que se faziam necessárias. Essa CPI, Senador Papaléo Paes, foi concluída em 2005. Solicitei do Tribunal de Contas da União uma auditoria. Essa auditoria confirmou a existência das irregularidades apontadas pela CPI e exigiu o ressarcimento de R$18 milhões aos cofres públicos.

Para minha surpresa, diante de uma afirmativa absolutamente correta do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo, que disse ser ilicitude repassar dinheiro público a entidade que pratica ilicitudes, surpreendentemente o Ministro da Reforma Agrária, em tom até desafiador, cobrou que indicasse o Presidente do Supremo convênios irregulares mantidos pelo Governo Federal.

Causou-me surpresa porque eu imaginava ser do conhecimento do atual Ministro as conclusões da CPI ou mesmo o relatório final da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União.

Srª Presidente, as autoridades do Governo não podem alegar desconhecer os resultados da CPMI da Terra. Os trabalhos da CPMI foram desenvolvidos durante quase 2 anos: 45 reuniões, 125 depoimentos e 9 Estados visitados.

Nós temos aqui o relatório. Eu quero anunciar à Casa que estou reencaminhando ao Procurador da República, ao Ministério Público, portanto, esse relatório. É um relatório bastante denso, com fatos relevantes, com irregularidades constatadas. Estou reencaminhando ao Ministério Público e também ao Governo Federal, ao Ministro da área, para que ele possa tomar conhecimento, já que cobrou isso, de convênios irregulares. Basta passar os olhos sobre algumas das folhas desse relatório para encontrar irregularidades.

A Concrab tem situação fiscal irregular. Quando a situação da entidade, a situação fiscal, é irregular, o Governo está impedido de repassar recursos públicos. Mas o Governo sempre ignorou o fato de estar esta entidade fiscalmente irregular.

A Concrab - para rememorar - é um dos braços jurídicos do MST. O movimento não tem personalidade jurídica e vale-se de entidades, como a Concrab e a Anca, para receber recursos públicos. Há duplicidade de convênios; o Ministério retira verbas dos centros de pesquisa para repassar ao MST. Quanto a evidências do vínculo da Concrab com o MST, não há necessidade de nos reportarmos - mesmo endereço etc. Com relação aos convênios atrasados, vou citar apenas alguns. Aqui está um convênio: realização de encontro para a construção da Agenda 21 em assentamos de reforma agrária na região de Andradina, São Paulo, convênio 480.533. Outro convênio: 487.385, realização de encontro também com o mesmo objetivo. Dois convênios. Irregularidades: prestações de conta não comprovam a execução das metas física e financeira do convênio, R$343 mil, inicialmente. A análise das prestações de contas não abordam a questão da falta de comprovantes. Não há comprovantes. O primeiro aditivo diminui metas e aumenta verbas do convênio. Enfim, são inúmeras irregularidades que não pretendo ler aqui, já que considero isso desnecessário porque quem deve ler, agora, é o Ministro, que cobrou que apontassem convênios irregulares.

Mas aqui há outros convênios irregulares: convênio 48854. No último dia do convênio, a Concrab limpou a conta do convênio, sacando 13 cheques ao portador de diferentes valores. Os 13 cheques foram sacados num só caixa, no mesmo horário. Parte desse dinheiro a Concrab usou para pagar a 12 pessoas e realizou algumas transferências. Depois disso, não se sabe para onde foram destinados esses recursos. O convênio 481.951 diz respeito ao saque de três cheques ao portador, também limpando a conta do convênio no mesmo momento. E a CPI revelou que era utilizado o mesmo esquema empregado no mensalão para o saque de dinheiro em espécie na boca do caixa. Três motoboys eram utilizados, como se chama popularmente, como “laranjas” para sacar dinheiro na boca do caixa em espécie, sem, portanto, prestação de contas quanto à destinação desses recursos. Mais de R$2 milhões em cheques nominais e ao portador foram sacados na boca do caixa, utilizando-se desse expediente, como ocorreu - e a Nação tomou conhecimento disso - durante as investigações da CPI dos Correios.

Aqui o convênio 488.920, da Secretaria Especial da Pesca: irregularidades também constatadas nesse convênio.

Questionado acerca de diversos indícios de irregularidades identificados nos convênios federais da Concrab que foram analisados bem como sobre irregularidades identificadas na análise de quatro fitas do caixa, Francisco Dal Chiavon se recusou a responder todas as questões formuladas pelo Deputado Luis Carlos Heinze, na 39ª reunião, invocando o direito ao silêncio por 27 vezes. Esse expediente do silêncio foi fartamente utilizado também na CPI da Terra.

Mas, Srs. Senadores, a Anca, Associação Nacional de Cooperação Agrícola; a Concrab, Confederação Nacional das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil; e o Iterra, Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$18 milhões aos cofres públicos. E o Ministro diz não ter conhecimento de irregularidades.

No extenso rol de irregularidades, constava a utilização de recursos com objetivos diferentes dos aprovados nos convênios e a não comprovação de gastos, além de convênio com objetos incompatíveis com os programas e indícios de fraudes em documentos que comprovam despesas.

Devo ainda ressaltar que o relatório final da CPI recomendou que Anca, Concrab e Iterra, como braços jurídicos do MST, fossem responsabilizados civilmente a fim de indenizar os danos causados ao patrimônio público, privados e ambientais por membros do movimento.

O Tribunal de Contas fiscalizou 109 convênios, a nosso pedido, com 11 Ministérios e Secretarias do Governo Federal, no total de R$32 milhões. Dentre as principais irregularidades estavam desvio de recursos do Orçamento da União, não-comprovação da execução dos convênios e indícios de fraudes em documentos que comprovam despesas. Quase R$10 milhões que estavam previstos no Orçamento para ações nas áreas de educação, saúde, pesquisa e reforma agrária foram desviados para que o MST pudesse publicar cartilhas e realizar encontros e seminários.

Vale ressaltar, ainda, que uma das irregularidades mapeadas pelo Tribunal de Contas dizia respeito à utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a festa de comemoração dos 20 anos do MST. O Ministro Guilherme de Palmeira destacou: “além dos indícios de fraude nos pagamentos, constatou-se a movimentação irregular das quantias nas contas bancárias específicas, haja vista o saque de valores elevados, em dinheiro, para pagamento a supostos beneficiários”.

Nos últimos sete anos, período no qual mais de 300 ocupações a propriedades privadas foram registradas, o MST recebeu mais de R$49 milhões do Governo Federal.

Na CPI da Terra, constatamos que cresciam as invasões coincidentemente com o repasse de recursos do dinheiro público pelo Governo Federal por meio dos convênios celebrados. Coincidência. Não estávamos, à época, autorizados a afirmar que se tratava de financiamento das invasões, mas a coincidência foi comprovada. Quando crescia o número de invasões a propriedades produtivas, o Governo estava repassando valores superiores.

Srª Presidente e Srs. Senadores, outros dados poderiam ser aqui citados. Por exemplo, um especialista na operação do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Carlos Blener, disse o seguinte:

“Na invasão da Câmara dos Deputados por 525 integrantes do MLST, só foi possível constatar a relação entre o evento e o financiamento público depois que dois dos responsáveis pelo movimento, Bruno Maranhão e Edmilson de Oliveira Lima, foram presos e identificados como “responsáveis” por alguns dos convênios entre a Anara e a União”.

Complementa o especialista:

“Não fosse essa relação e, a partir daí, uma minuciosa investigação nas prestações de contas dos convênios que favoreceram à Anara, seria muito difícil saber que entidade utilizava recursos do convênio para finalidades alheias ao objeto conveniado, como caracterizou o Tribunal de Contas da União”.

Aliás, é bom lembrar que nós denunciamos, à época, quando houve uma visita de lideranças deste movimento, o MLST, ao Presidente da República, ato em que o Presidente usou o boné do movimento, que, no dia seguinte, foram liberados recursos, através de convênio, para o movimento.

O que nós queremos agora afirmar, Srª Presidente, é que esse movimento foi, como eu já disse, invadido e transformado em aparelho com objetivos de natureza política. Isso retirou a autoridade do Governo. O MST transformou-se em movimento a favor da candidatura do Presidente Lula na primeira e na segunda eleições, passou a obter retribuição do Governo Federal no repasse de recursos públicos, que se agigantaram durante os dois mandatos, e se estabeleceu uma cumplicidade: o Governo Federal tornou-se cúmplice do movimento e não fez cumprir a lei. A afronta à lei é constante, a violência no campo, a desorganização do sistema fundiário brasileiro...

Em regiões de Estados em desenvolvimento, como o Paraná, Senador Papaléo Paes, há a constatação da existência de verdadeira “lei da selva”. Assassinatos ocorrem, os inquéritos não são instaurados ou, quando instaurados, não são concluídos, não há prisões, não há julgamento, não há condenação de parte a parte; as terras são griladas, há invasões e a violência prevalece na desorganização...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Peço a V. Exª mais um pouco de tempo. Vou conceder um aparte ao Senador Papaléo e, depois, vou concluir.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Há vários inscritos, Senador. Só por isso.

V. Exª continua com a palavra.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Em apoio ao meu companheiro, quero dizer que não é só um minuto de prorrogação. Temos, no mínimo, dois minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Os antecedentes tiveram muitos minutos de prorrogação, até porque hoje é um dia tranquilo aqui no Senado Federal. Vou concluir rapidamente.

Eu estava afirmando que há uma relação de promiscuidade, tanto que fui informado agora pela imprensa que o Presidente Lula disse que vai continuar repassando recursos ao MST e que não existe lei que impeça o Governo de repassar recursos, mesmo diante de irregularidades denunciadas. Discordo do Presidente: a lei existe e é clara. Quando há irregularidades, enquanto não houver a regularização, o Governo fica impedido de continuar executando o convênio. Não só fica impedido de iniciar novos convênios, mas fica impedido de executar o convênio em andamento. A lei é clara e diz isso.

Concedo ao Senador Papaléo Paes o aparte para, depois, concluir.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro Dias, quero parabenizá-lo pelo tema, importante, preocupante, que traz à Casa. Acabei de dar uma entrevista para a TV Tucana e disse que o relacionamento - acabei de afirmar, ao vivo - do Governo Lula com o MST é um relacionamento promíscuo, promíscuo. Outro dia, eu conversava com uma grande autoridade religiosa da minha igreja, Igreja Católica. Ele disse: “Nós e o PT criamos um monstro que não temos condições de domar”. Então, hoje, não há como domar o MST, um movimento que começou com uma intenção puramente social e que hoje é puramente político, que já está se armando, já está matando, está invadindo... Se você fizer uma seleção das áreas invadidas, você vai ver que caracteriza muito mais um movimento político, porque o PT jamais irá fazer sua parte no sentido de redirecionar as ações do MST. Jamais fará isso, porque passou a ser um Partido eleitoreiro como muitos daqueles que ele próprio criticava. Então, foi um movimento criado para a ascensão do PT ao poder, junto com a Igreja Católica, que é a minha igreja, e que hoje não pode ser domado. Então, o Presidente Lula jamais ousará tirar verbas públicas que estão alimentando um movimento prejudicial à sociedade brasileira. Nenhum daqueles tem cara de sem-terra. Nenhum daqueles! Você pode olhar, analisar, não tem um que tenha cara de sem-terra. E para manter esse movimento gigantesco, é preciso muita verba, que o Governo tira da saúde, tira da educação, tira do Bolsa-Família, pois ele poderia dar muito mais do que esta miséria de R$ 70,00. Em vez de dar para esse MST, daria um Bolsa-Família mais digno para o povo brasileiro. Parabéns a V. Exª. Espero que passemos a discutir sobre esta questão e que o PT não se esconda da discussão, porque sempre vemos um Parlamentar que é a Senadora Serys aqui presente e, logicamente, o Senador Paim, mas os outros, quando entra essa discussão, se escondem e se ausentam.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Peço à Presidência licença para conceder um aparte ao Senador Pedro Simon, antes de encerrar.

Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador, eu gostaria de focalizar essa questão sob um outro aspecto. Quando Lula assumiu a Presidência da República, eu assomei a essa tribuna dizendo que tínhamos uma grande oportunidade de equacionar um problema que não equacionamos desde a descoberta do Brasil. O problema da terra sempre foi mal-encarado. Se olharmos para os Estados Unidos, veremos que os Estados Unidos deram valor não ao título de posse, mas a quem estava em cima da terra. Quando víamos aqueles filmes, que eram verdadeiros, das pessoas indo para o Oeste, chegavam, ocupavam a terra, desde o início, faziam a reforma agrária. No Brasil, nós tivemos isso no Rio Grande do Sul. D. Pedro II trouxe milhares de pessoas alemães e italianas, que estavam passando fome na Itália, e deu-lhes um pedaço de terra com 25 hectares. No Brasil, o sistema fundiário sempre foi errado e continua errado. Achei que, com a chegada do Lula na Presidência da República, seria a hora. Lá estava o Lula, lá estava o movimento Lula, que chegou à Presidência da República com os movimentos da Igreja, de Evaristo Arns; lá estava o Movimento dos Sem-Terra, de que a Igreja fazia parte, com a sua Pastoral da Terra. Era hora de fazer o grande entendimento, era hora de fazer. Era hora de chegarmos a um entendimento, a um diálogo. Mas o que vejo, com toda a sinceridade, é que parece que nem há intenção de se fazer isso. Isso é que não entendo. Eu, sinceramente, não entendo. Como é que o Governo encontrou uma saída, positiva ou não, mas positiva, o Bolsa-Família, resolvendo o problema de milhares de pessoas na sociedade brasileira? Como é que, agora, o Governo está lançando um programa extraordinário de um milhão de moradias populares e não consegue encontrar uma solução para equacionar o problema da terra? Eu não entendo. Eu gostaria que o Lula respondesse isso à Nação. E é um contraste: o Governo dizendo que fez a maior distribuição de terra, uma imensidão de terra, e, de outro lado, os sem-terra dizendo que Fernando Henrique distribuiu mais terra do que Lula. Onde está a verdade não sei, porque, cá entre nós, essa agressividade... Por exemplo, o que os sem-terra fizeram lá no Pará, no congresso mundial para o qual convidaram quatro presidentes da república e não convidaram o Presidente do Brasil... Quer dizer, o que está havendo? Acho que o Lula deveria dar uma explicação, com toda a sinceridade. Quer dizer, termina o governo dele pior do que quando começou. O problema dos sem-terra nunca... Porque eles se organizaram mais, agora não são só os sem-terra, são os sem-teto que também estão se organizando para fazer o mesmo nas grandes cidades. Acho que o PT e o Lula, mas principalmente o Lula deve uma explicação à sociedade sobre o problema da reforma agrária, o problema da terra: o que houve de diferente dele, Lula, com relação a Fernando Henrique que resultasse numa situação melhor? Pelo contrário, a situação está mais agitada, mais gritante, com mortes que não existiam naquela época, com movimentos organizados, de um lado e de outro, mata e não mata, que não existiam naquela época. Eu agradeço a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu agradeço a V. Exªs, Senador Pedro Simon e Senador Papaléo Paes, pelos apartes.

Eu pretendo concluir agora, Senadora Serys.

Eu visitei, Senador Pedro Simon, nove Estados com os colegas que integravam a CPI. E pude verificar que, mesmo os assentamentos realizados pelo Governo se tornavam inviáveis, não se viabilizavam. A mata cobria a terra, porque o Governo distribuía a área, mas não oferecia as condições para que o assentamento se tornasse viável economicamente.

Portanto, eu posso assegurar pelo que vi. O Governo Lula, em matéria de reforma agrária, é a consagração da incompetência. Não realizou reforma agrária nenhuma, não cumpriu os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Estabeleceu, sim, esta relação de promiscuidade com muita corrupção: desvio de recursos públicos.

Não estou nesta tribuna condenando o MST, não aquele MST que nasceu com o objetivo de estimular a realização da reforma agrária. Estou condenando aquele MST que se transformou em aparelho político, com outros objetivos que contrariam as aspirações dos que vivem no campo neste País. E, evidentemente, tem-se que condenar as atitudes do Governo, porque é conivente e é cúmplice da desonestidade que se pratica na utilização de recursos públicos que deveriam ser destinados para programas de reforma agrária, mas que, na verdade, são utilizados de forma aleatória com objetivos escusos.

Portanto, estamos encaminhando, repito, hoje ao Procurador da República, aliás reencaminhando, o Relatório da CPI - pretendo encaminhar os dois relatórios - e também ao Ministério da Reforma Agrária.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado pela gentileza do tempo.

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