O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside a sessão, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema do meu pronunciamento de hoje, quero complementar o aparte que fiz ao Senador Gilvam Borges, quando disse a S. Exª, comentando o projeto apresentado por ele, que eu tinha, quando do começo da apresentação, sugerido que se colocasse um Bolsa-Amazônia para as populações...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Mozarildo, peço desculpas por interrompe-lo. Quero apenas prorrogar a sessão por mais uma hora para todos os oradores inscritos. Estão inscritos o Senador Jayme Campos, José Nery e Garibaldi Alves, nosso saudoso ex-presidente.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Como eu estava comentando, Sr. Presidente, apoiei, em tese, a idéia, mas quero dizer que no fundo a população da Amazônia, os amazônidas não querem essa estória de Bolsa. O que querem é oportunidade para trabalhar, é incentivo, financiamentos, projetos e assistência técnica. Isso é o que o povo quer, inclusive os índios. Quando eu digo “povo” refiro-me a toda a população da Amazônia: os agricultores, pecuaristas, profissionais da pesca, os índios, todos. O que querem é decência no tratamento que precisam.

Mas, infelizmente, como disse o Senador Jayme Campos em seu pronunciamento, o Governo Federal não tem plano para a Amazônia. Só agora editou uma medida provisória que dará celeridade à resolução do problema principal da Amazônia, que é a questão fundiária daquela região.

Mas eu vou abordar o tema da aviação regional. Um país da dimensão do nosso, Senador Mão Santa, não pode ficar refém de duas ou três empresas grandes que dominam toda a aviação do Brasil. E aí elas vêm se sucedendo. Antigamente era a Varig e a Vasp; depois, Varig e Transbrasil, e elas foram se sucedendo e desaparecendo, porque esse modelo de monopólio realmente termina por fracassar.

Hoje, nós temos praticamente duas empresas que dominam o mercado aeronacional, que são a TAM e a GOL. E, quando surge qualquer empresa regional que tenta fazer um vôo para a região, elas entram na competição e acabam com aquela empresa. No meu Estado, eu dou um exemplo, nós temos uma empresa local chamada Meta - Mesquita Táxi Aéreo - que tinha inclusive aviões incentivados pelo Governo, Brasília, e fazia voo para Manaus e Belém. Pois, bem. À época, a Varig aumentou seus voos, entraram também Transbrasil e Vasp, e ela teve, para poder fazer essa linha, ir para Georgtown, Suriname e chegar a Belém. E, portanto, atravessa inúmeras dificuldades.

A Rico, que é uma outra empresa da Amazônia, sediada em Manaus, voava também em um avião Boeing para Boa Vista e teve de se retirar porque a TAM e a GOL colocaram duas frequências diárias cada uma, de manhã e à noite. As duas iam praticamente no mesmo horário. Baixaram o preço, e a Rico não teve como aguentar.

Agora, uma pergunta, Senador Mão Santa: se baixassem o preço e continuassem com esse preço baixo, tudo bem! Mas baixam o preço para exterminar a outra e, depois, voltam ao que eram: aumentam o jeito que querem. Hoje, talvez, o trecho Manaus-Boa Vista, Boa Vista-Manaus seja o trecho mais caro que tem no Brasil. E, assim, se repete, com certeza, no seu Estado, nos Estados os mais diversos. Mas na Amazônia, os mais distantes, são os que mais sofrem.

E nós estamos aí com o caso da Embraer, que vai demitir ou demitiu 5 mil funcionários. E por que demitiu, Senador Mão Santa? Porque o grande freguês, o grande consumidor, o grande cliente da Embraer eram exatamente os países ricos da Europa e os Estados Unidos. Eles, portanto, compravam esses aviões para quê? Para fazer a aviação regional nos seus países. E esses aviões servem para fazer a aviação regional lá naqueles países e não servem aqui no Brasil. Por que não servem? Porque não tem como comprar aqui. Então, o Governo em vez de estar brigando com a Embraer porque demitiu os funcionários tinha que ver como resolver o problema da demissão. Incentivando, portanto, que a Embraer pudesse vender mais para o mercado interno e, assim, resolver dois problemas: o problema da Embraer em termos de geração de empregos e riqueza para o País e o problema das populações deste imenso País, que não contam com a opção da aviação regional confiável.

Eu apresentei um projeto aqui no Senado - e nós do Senado o aprovamos -, criando um adicional tarifário para incentivar a aviação regional. O Senado aprovou e está na Câmara há vários anos. Um dia desses, li numa revista que o Governo está pensando em fazer agora o adicional tarifário e por decreto, por medida provisória. Depois disse: “Não”. Continuam mandando medida provisória, continuam fazendo por decreto, porque o Congresso é lento. Mas só é lento, Senador Mão Santa, porque o Governo quer. O Governo tem maioria na Câmara para aprovar o que quer. Aprovou a CPMF lá na Câmara. Mas o que ele não quer não se aprova na Câmara.

Por quê? Porque as Lideranças que compõem essa maioria são orientadas para não aprovar os projetos.

Então, eu quero aqui fazer um apelo ao Presidente Lula, que costuma confundir uma oposição às suas idéias, uma análise contrária às suas idéias como quem está contra ele ou falando mal dele. Que ele peça que reflitam sobre este tema, delegue realmente ao comando da Aeronáutica, ao Ministério da Defesa, aos órgãos competentes a análise e aprovação desse projeto rapidamente. Ele estaria matando não só dois, não, mas vários coelhos de uma cajadada só. Estaria resolvendo o problema do emprego na Embraer, estaria gerando mais empregos, porque essa aviação regional iria contratar uma porção, talvez milhares de empregos por este Brasil afora e estaria resolvendo a questão do usuário da aviação aérea, até porque a nossa malha aeroviária realmente precisa ter mais aviões e precisa ser redefinida.

Então, eu espero que esse projeto possa ser aproveitado, já que nós chegamos a essa situação, Senador Mão, de que temos uma idéia aqui, apresenta um projeto. O projeto, quando é aprovado no Senado, vai para a Câmara, morre na Câmara ou, quando um Deputado apresenta um projeto lá que o Governo não quer, também morre no nascedouro. Fica lá pulando de uma comissão para outro e não chega a lugar nenhum.

Está aqui o projeto que resultou da primeira CPI das ONGs, que eu presidi, que pedia o quê? O cadastramento das ONGs que atuam no Brasil, notadamente as estrangeiras que atuam na Amazônia, a prestação de contas dessas ONGs. O Governo fez de tudo e, até hoje, está na Câmara. E aí baixou uma medida provisória que está funcionando. Já cadastraram várias ONGs e, inclusive, constataram que várias ONGs não se cadastraram.

Então, é preciso que o Governo deixe o Legislativo legislar. Quando digo Governo, refiro-me ao Presidente da República e seus Ministros, porque Governo mesmo, ao pé da letra da Constituição é exercido pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse é que é realmente o Governo da União, dividido em três Poderes. Mas, infelizmente, no Brasil, o poder que tem a postura imperial é o da Presidência da República.

Então, eu aqui quero realmente fazer um apelo não submisso, mas um apelo patriótico ao Presidente da República no sentido de que aproveite esse projeto que já está lá e mande aprová-lo e o sancione. Está resolvido o problema. Ele não toma a iniciativa do Legislativo e, ao mesmo tempo, resolve, no momento oportuno, a questão da aviação regional, a questão da Embraer e a questão dos milhares de empregos que estão em jogo não só na Embraer, mas que poderão ser gerados pelo Brasil afora se ele incentivar a aviação regional neste País.

Muito obrigado.

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