O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko; Senador Valadares; Senador Mão Santa, quero fazer um comentário desta tribuna sobre o Seminário Crise Econômica Internacional, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). Faço questão de deixar registrado neste Plenário o fruto desse debate entre especialistas nessa área, promovido pelo Ipea e pela Cepal, debate esse feito na semana passada.

Registro que especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e da Cepal foram unânimes em apontar os efeitos negativos da crise na economia dos países da América Latina. Apesar de estarmos saindo de um período com um bom nível de crescimento econômico, muitas são as preocupações. Alertaram lá os especialistas que, apesar do quadro favorável, é preciso que sejam tomadas medidas urgentes e eficazes, pois a desaceleração das economias, naturalmente, terá impacto negativo na América Latina. Já é notável uma queda nas exportações de bens e de manufaturados e no preço dos produtos básicos, como alimentos, minerais e petróleo, diminuindo, assim, o volume das operações de comércio. Segundo eles, no período de dezembro a fevereiro, os países demonstraram índices negativos em todas as análises feitas sobre suas economias, provocadas especialmente pela falta de crédito.

O custo dos financiamentos, o chamado spread bancário, tem aumentado nos países da Europa e da Ásia, e essa é uma tendência mundial. Na América Latina e no Caribe, a previsão é a de que haja três milhões de desempregados a mais em 2009. Esse panorama, não alarmista, mas de preocupação, demonstra para todos nós a importância de um debate como esse.

Dizia a Drª Janine Berg, da OIT: “Os riscos da crise vão atingir, de forma direta e contundente, os trabalhadores, devido ao desemprego”. Diz ela: “Teme-se um aumento exagerado no número de desempregados e o crescimento da informalidade devido à crise”.

Outra preocupação levada ao debate foi o aumento do número de casos de descumprimento da legislação trabalhista, tendo como desculpa a crise, bem como o aumento dos índices de trabalho infantil e do próprio trabalho forçado e - por que não dizer? - do trabalho escravo.

Além de traçar um panorama atual da crise, foram apontadas, Senadora Serys, alterações estruturais necessárias para enfrentarmos esse período de instabilidade nas relações econômico-financeiras e de trabalho.

O mundo, Senador Mão Santa, ninguém tem dúvida, passa por uma crise. Não sabemos seu exato tamanho, mas temos a certeza de que é a mais ampla até hoje vivida. A questão do desemprego e da distribuição de renda é grave e merece de todos nós atenção especial. Algumas políticas públicas podem minimizar esses efeitos. Segundo os especialistas presentes no evento, os investimentos na área da infraestrutura e na construção civil são importante medida para a recolocação de desempregados no mercado de trabalho.

Outras medidas importantes, entendo eu, foram citadas para minimizar os efeitos nefastos da crise mundial. Destaco, primeiro, a desoneração de tributos como forma de reduzir os encargos das empresas. Essas devem também se comprometer a não demitir. Se houver redução de jornada, que esta seja feita sem redução de salário.

Fiquei feliz de ver que fui unânime entre os especialistas a idéia do aumento do salário mínimo como fonte de fomento do comércio e da produção industrial. Dizíamos nós, já há muitos e muitos anos, da importância de fortalecermos o mercado interno, alavancando o valor do salário mínimo e garantindo uma aposentadoria decente para aqueles que encaminharem o pedido do seu afastamento por terem já contribuído por 35 anos, no caso do homem, e por 30 anos, no caso da mulher - lembro que há as aposentadorias especiais, em que a pessoa se aposenta com 25 anos de contribuição; no caso dos mineiros, o tempo de contribuição é de 15 anos.

Dizem eles ainda das políticas de proteção dos empregos, por meio da promoção de investimentos intensivos em mão-de-obra qualificada. Por isso, Sr. Presidente, tenho defendido, quase semanalmente, a questão do ensino técnico. E apelo, mais uma vez, pela aprovação do Fundep, que é um fundo de investimentos para a formação profissional da nossa gente.

Disseram eles também que é fundamental a ampliação do seguro-desemprego como fator fundamental para o aquecimento da economia - e meu projeto o estende para doze meses. Dizem eles ainda que está comprovado que o sistema de seguro-desemprego nos Estados Unidos é oito vezes mais efetivo para minimizar a crise e o impacto de uma recessão que a desoneração do Imposto de Renda ou a transferência de dinheiro para os banqueiros.

Pregam o aumento nos programas de assistência social. A China, por exemplo, estendeu benefícios a trinta milhões de pessoas, e a Indonésia aumentou o valor de seu programa em 50%. No Brasil, o Bolsa-Família compreende o montante de R$12,3 bilhões, ou seja, representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A promoção dos empregos verdes (reciclagem, produção de biocombustíveis) pode ser a grande saída, a porta para a saída da crise. Também fomentar as linhas de crédito nos bancos estatais, dando condições aos pequenos e microempresários de suportarem esse momento, é fundamental.

Srª Presidente Senadora Serys, Senador Gilvam Borges, com o registro dessas considerações, quero enfatizar que a crise não pode ser desculpa para voltar o discurso, a cantilena de sempre, de que a saída é flexibilizar o direito dos trabalhadores. Não aceitaremos esse argumento. É importante - isto, sim! - o fortalecimento do diálogo social, com a interação de todos os segmentos: entidades, empresários, trabalhadores e Governo. Por um debate tripartite entre Governo, trabalhadores e empregadores é que poderemos avançar.

Encerro esse registro, cumprimentando os promotores desse evento pela qualidade dos debates. Cumprimento o Ipea, nas pessoas do seu Presidente, pelo qual tenho o maior carinho e respeito, o economista Márcio Pochmann, e do Diretor José Carlos Braga. Cumprimento a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), na pessoa do Dr. Alfredo Calagno; a OIT, pela presença da Drª Janine Berg; a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), representada pelos Drs. Renato Baumann e Osvaldo Kacef; e ainda a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), representada pelo Diretor do Instituto de Economia, Dr. José Carlos Braga.

Por fim, Srª Presidente, quero deixar registrados, nos Anais da Casa, os dois artigos publicados na revista Desafios do Desenvolvimento, de fevereiro de 2009, sobre o fim do fator previdenciário, com o tema “Controvérsia”. Pela permanência do fator previdenciário, escreve o economista Leonardo Rangel, alegando que a retirada, pura e simples, do redutor não é apropriada em um país como o Brasil. Termina ele mesmo dizendo que é claro que o fator é um mal, mas “um mal necessário”. Mesmo os que são contra o projeto do fator que apresentei - e todos os senhores votaram pela derrubada - reconhecem que ele é perverso com os trabalhadores e, naturalmente, com todo aquele que vai se aposentar. Mas se diz: “É um mal, ele é mau, mas vamos mantê-lo”.

Defendendo o fim do fator, escreve o nobre advogado Henrique Judice, que conclui suas idéias, dizendo:

O fator previdenciário, portanto, é um mau instrumento destinado a um mau propósito. Extingui-lo sem adotar outro expediente com caráter e efeitos similares terá sido a maior realização da atual legislatura em prol da classe trabalhadora.

Agradeço ao advogado Henrique Judice, que defende a aprovação do nosso projeto na íntegra, ou seja, o fim do fator previdenciário. Se o sistema é contributivo, ele é contributivo: quem pagou religiosamente, descontando em folha, por 35 anos, no caso dos homens, ou por 30 anos, no caso das mulheres, tem de ter o direito de se aposentar pelo princípio da integralidade.

Defendo, Srª Presidente, que os servidores públicos e os trabalhadores da área privada devam ter o mesmo critério para efeito de aposentadoria. Haverá, assim, uma previdência universal, igual para todos.

Ninguém imagina aqui que eu esteja querendo estender para o servidor o fator. Eu me sentiria um criminoso se fizesse isso, pela violência que é o fator. O que quero é que o fator seja eliminado do Regime Geral de Previdência Social e que todos se aposentem pelo princípio das últimas 36 contribuições. Se alguém contesta as 36 contribuições, tudo bem! Vamos pegar as 80 maiores contribuições de 1994 para cá, como é para o servidor. Quanto a isso, não há problema, e vamos garantir o princípio da aposentadoria integral por tempo de contribuição.

O fator é tão perverso, que, para garantir a integralidade, o trabalhador - o pedreiro, o metalúrgico, o faxineiro - tem de trabalhar por 64 anos para garantir o princípio da integralidade. Não existe, em lugar nenhum, tanta perversidade com os mais pobres!

Por isso, há um movimento nacional forte, contundente. Não tenho dúvida de que, se o fator for colocado em votação na Câmara dos Deputados, a Câmara vai acompanhar o Senado: vai votar pelo fim do fator previdenciário. Espero que isso aconteça, como também espero que se garanta o reajuste para os aposentados e pensionistas no mesmo percentual que é concedido ao salário mínimo. Os três projetos estão na Câmara prontos para serem votados.

Era isso que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.

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