O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, em dezembro de 2008, um importante estudo sobre a participação dos Municípios brasileiros no Produto Interno Bruto, no período de 2003 a 2006.

O estudo demonstra que, em 2006, os Municípios de São Paulo (11,9%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (3,8%), Belo Horizonte (1,4%) e Curitiba (1,4%) representavam 25% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Essa constatação é muito preocupante para todos nós que temos responsabilidade política. E muito mais para nós, Senadores, que constituímos a Casa do Congresso que tem a missão constitucional de defender o equilíbrio da Federação e preservar a “união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.

A constatação de que apenas cinco, dos 5.564 Municípios brasileiros, geram 25% do Produto Interno Bruto nacional é preocupante do ponto de vista social, econômico e moral, pois contraria a lógica, a justiça, a igualdade e afronta diretamente o disposto no art. 3º da Constituição Federal.

É impossível construirmos uma sociedade livre, justa, solidária, com garantia do desenvolvimento econômico e social, com erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais e, ao mesmo tempo, continuarmos com uma brutal concentração de renda do ponto de vista regional, estadual e municipal.

Essa concentração de renda prejudica o Brasil como Nação, prejudica as Regiões, prejudica os Estados mais pobres e prejudica muito mais os Municípios mais carentes, onde se concentra a maioria da população brasileira, o que provoca distorções econômicas e sociais muito graves, que reclamam uma ação direta e positiva do Senado Federal.

O estudo do IBGE revela ainda outros fatos graves e preocupantes: os cinco Municípios mais pobres do Brasil representam apenas 0,001% do PIB do País!

Não há dúvida de que é impossível a manutenção desse modelo perverso, concentrador de renda e que agrava as desigualdades sociais, em que, em 2006, 10% dos Municípios com maior PIB geraram 24,4 vezes mais renda do que os 50% mais pobres.

A concentração de renda é muito alta tanto entre regiões como dentro de todas as Regiões geográficas do Brasil. A maior concentração regional da renda municipal ocorre na Região Sudeste, em que a relação entre o PIB dos 10% dos Municípios mais ricos e os 50% dos Municípios mais pobres ultrapassa 36 vezes, ao longo do período 2002 a 2006.

Na Região Norte, em 2006, seis Municípios geraram 50% de toda a renda da Região: Manaus, Belém, Porto Velho, Barcarena, Macapá e Parauapebas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação financeira da grande maioria dos Municípios brasileiros é crítica e tende a se agravar com a crise da economia mundial, que já está trazendo desemprego, redução na renda, queda de arrecadação e diminuição das atividades econômicas.

O Presidente Lula organizou um encontro, em Brasília, nos dias 10 e 11 de fevereiro, com o objetivo declarado de convencer os Prefeitos brasileiros a assumirem um compromisso de reduzir as desigualdades regionais, para que o Brasil possa alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

No entanto, há uma grande diferença entre os objetivos declarados e a realidade, pois esse encontro foi aproveitado pelo Governo Federal para realizar propaganda eleitoral disfarçada da candidatura da Ministra Dilma Rousseff, o que significa crime eleitoral e desvio de recursos públicos.

Praticamente nada foi feito em termos de benefício real para as cidades brasileiras, a não ser uma tentativa de esvaziar a Marcha em Defesa dos Municípios.

A concentração de renda continuará grande, os recursos de que dispõem os Municípios são muito reduzidos, e a crise que enfrentamos não nos dá garantia de dias melhores.

O Governo Federal tem a obrigação constitucional de reduzir as desigualdades regionais, e não tem cumprido essa obrigação: até hoje, vemos apenas promessas e promessas do Governo, muitas palavras e poucas realizações.

Deixo aqui o meu apelo para que o Presidente Lula transforme em atos e realizações as repetidas promessas feitas nas campanhas eleitorais e muitas vezes repetidas nos comícios realizados ao longo do mandato, para que possamos reduzir as desigualdades regionais e dar aos Municípios mais autonomia, mais recursos e uma melhor distribuição de renda.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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