O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de cumprimentar o Senador Magno Malta, pela iniciativa de publicar uma espécie de “cartilha” da pedofilia.

Como recebi, no fim do ano passado, o folheto intitulado “Abuso Sexual Infanto-Juvenil”, ainda não havia tido oportunidade de falar alguma coisa sobre esse meritoso trabalho do Senador.

O Senador conseguiu consubstanciar, em apenas uma dezena de páginas, informações muito úteis sobre o nefando crime da pedofilia.

A pedofilia, como nota ele, na abertura da publicação, “é a mãe do crime hediondo (...), arrasa não apenas as crianças e seus familiares, mas abala, pela raiz, a árvore da esperança na Humanidade”.

A “cartilha”, coordenada pelo Promotor de Justiça de Minas Gerais, Carlos José e Silva Fortes, diz o que é pedofilia, cita dispositivos legais e diz como os pais deve agir para prevenir ou denunciar esse tipo de abuso sexual.

O Senador Magno Malta está, pois, de parabéns.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como segundo assunto, na semana passada, a Capital do meu Estado foi tomada de profunda consternação pela morte trágica de três peritos da Polícia Federal, especializados em artefatos explosivos.

Menciono o nome desses servidores, mortos no cumprimento de missão profissional, fato que, no mesmo dia, chegou ao conhecimento de todos os brasileiros.

São eles:

Antonio Carlos de Oliveira

Max Augusto Neves Nunes

Maurício Barreto da Silva Jr.

Os três, como é do conhecimento desta Casa, realizavam perícia em cilindro cuja carga seria cocaína, conforme suspeita, depois confirmada, numa agência dos Correios, em Manaus. Ali, o cilindro foi perfurado, para exame preliminar, e, em seguida, encaminhado à Polícia Federal.

Eram 17 horas e 30 minutos da última sexta-feira. Os três peritos realizavam perícia no cilindro, mas o trabalho não chegou a se concluir. O cilindro explodiu, destruindo por completo as instalações do Laboratório Técnico-Científico da PF. Um dos servidores, Antonio Carlos de Oliveira, morreu na hora e foi sepultado em Manaus, onde moram seus familiares. Os dois outros, gravemente feridos, foram hospitalizados e morreram no dia seguinte. Max Augusto foi sepultado em Santarém e Maurício Barreto em Recife.

Eu estava no meu Estado naquela sexta-feira e, como toda a população local, não pude esconder minha indignação. A perda humana, que mais importa, é grande e toca profundamente. Três servidores perderam a vida. Três famílias enlutadas e Manaus e o Amazonas tomados de revolta, procuram externar solidariedade humana diante do ocorrido.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Luiz Fernando Correa, deslocou-se imediatamente para Manaus, em gesto que só o dignifica. Em momentos assim, é o que se espera das autoridades e o Dr. Luiz Fernando lá esteve, também para indicar as providências que precisavam ser adotadas. E garantiu ele que tudo será apurado com o máximo rigor.

Srªs e Srs. Senadores, como terceiro assunto, os jornais de Manaus, como os de todo o País, registraram a trágica ocorrência. Num deles, leio a opinião do Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, o Dr. Octávio Brandão Caldas Neto. Para ele, o cilindro que explodiu talvez escondesse uma armadinha. Já nos Correios, as suspeitas eram semelhantes.

Por isso, o que ocorreu em Manaus haverá de ser apurado como deve, e com rigor, pela sua gravidade. O fato é, sim, muito grave. Não podemos permanecer impassíveis nem seria correto limitarmo-nos a apenas lamentar os fatos.

Felizmente, já tiveram início os trabalhos de apuração, com a ida de técnicos de Brasília a Manaus. Lá foi constituída uma comissão técnica de sete peritos experientes, deixando a certeza de que os responsáveis pela tragédia serão descobertos. Creio, tenho certeza, de que esse é o pensamento dos brasileiros.

Encerro, com uma palavra final de solidariedade a toda a corporação da Polícia Federal, mas, neste momento, sobretudo, às famílias dos peritos que perderam a vida no cumprimento do dever.

Como último assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero dizer que o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, fez esta manhã longa explanação a Deputados e Senadores da Região Norte sobre um pacote amazônico, a partir do que prevê a Medida Provisória nº 458, de 2009, editada ontem.

A MP pretende a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Tudo o que diga respeito à Amazônia deve ser analisado detidamente. É o que farei no tocante a essa matéria, com respeito e interesse.

O Ministro passou quase toda a manhã na Câmara dos Deputados, explicando os objetivos da MP, a começar por uma pretendida regularização de 67,4 milhões de hectares nos nove Estados da Amazônia Legal. Parte das terras será doada (art. 10) - até 4 módulos fiscais ou 400 hectares; parte será vendida (art. 11) a preço de mercado a quem detém até 1.500 hectares e haverá leilões para comercializar as propriedades de até 2.500 mil hectares (art. 14).

Não foi feita qualquer menção sobre o volume de dinheiro a ser arrecadado com as operações de venda das terras. Contudo, com base no preço médio do hectare para fins agropecuários na região Norte - R$ 1,2 mil - os cofres públicos podem arrecadar em torno de R$80 bilhões só nas terras com menos de 1.500 hectares.

O processo será gerenciado por uma nova Secretaria Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cujo formato ainda não foi divulgado. A MP estabelece apenas a transformação de vários cargos e, possivelmente, a estrutura precisará ser ampliada posteriormente (arts. 35, 36 e 37).

A MP prevê também que haverá um sistema informatizado para a execução das medidas previstas - que consideramos fundamental para o acompanhamento e fiscalização - que ainda não existe.

Por ora, é o que se pode depreender da leitura inicial da MP, com a qual o Governo diz esperar a legalização, em 5 anos, de quase 300 mil posses.

Dá para saber, também, que a meta do Programa é legalizar nos próximos cinco anos 296,8 mil posses (anteriores a 2004), todas com até 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares). Essas terras situam-se em 426 municípios da Amazônia, muitos com sedes erguidas ilegalmente em terras do Governo federal, que deverão ser também regularizadas.

Como representante do Amazonas, repito que o novo pacote do Governo merecerá minha análise serena e objetiva, com o respeito que o assunto merece.

Li o texto da MP e dos demais textos mostrados esta manhã por Mangabeira Unger. Sem demérito algum, desde logo observo que, no pacote, há questões polêmicas, tais como a nulidade de todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam contratos firmados entre o INCRA e o ocupante, antes da data de publicação da MP (art. 19) e os possíveis impactos ambientais da regularização de grande número de propriedade pequenas, dificultando a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental.

Enfim, são 43 artigos, inúmeras definições e conceitos novos, que merecem análise cuidadosa e emendas. O que já iniciei, para, oportunamente, voltar a esta tribuna e aqui trazer o tema ao debate de todos os Senadores e Senadoras.

A Amazônia, insisto, é a região estratégica por excelência do Brasil, pelo que dela depende o futuro da Pátria, bem como o bem-estar global.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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