O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo um novo paradigma histórico. Vivemos a sociedade do conhecimento em substituição à sociedade industrial. Evocando a modernidade, eis que emerge um novo setor, aquele que tem, na ciência e na tecnologia, sua base de sustentação.

É aí que se insere a Unilegis, Universidade do Legislativo Brasileiro, que nasceu do poder de visão do Exmº Presidente José Sarney em sua gestão anterior nesta Casa.

De fato, a Unilegis começou quando o Presidente José Sarney nomeou o eminente Professor Heitor Gurgulino para dirigir o Instituto do Legislativo Brasileiro - conhecido pela sigla ILB -, que aqui chegou com as credenciais de brilhante cientista brasileiro, membro destacado do Clube de Roma.

Foi graças, portanto, à visão futurista do nosso ilustre e digno Presidente Sarney que hoje comemoramos essa parceria bem-sucedida com a Unisul, Universidade do Sul de Santa Catarina, a qual deu origem à Universidade do Senado.

Desejo, Sr. Presidente, relatar que participei, como representante oficial do Senado Federal, de aulas inaugurais de cursos superiores à distância, oferecidos no âmbito de um convênio institucional entre o Senado Federal e a Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul. Essas aulas inaugurais são cerimônias solenes do Conselho Universitário da Unisul, e dela participam representantes dos principais parceiros corporativos da Unisul.

Neste ano de 2009, a aula inaugural aconteceu no dia 24 de janeiro, no auditório do Centro-Sul, em Florianópolis, com a presença do General de Divisão Uéliton Montezano, do Departamento da Educação e Cultura do Exército Brasileiro; do Major Brigadeiro do Ar Louis Josuá, Reitor da Universidade da Força Aérea Brasileira; do Dr. Adriano Mota, Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Defesa; do Desembargador Francisco José Oliveira Filho, à época Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; do Diretor do campus UnisulVirtual, Dr. João Vianney; e do Reitor em exercício da Unisul, Professor Sebastião Salesio Herdt.

O evento foi transmitido ao vivo, via TV digital, com alcance para todo o País e com transmissão simultânea também pela Internet, com possibilidade de acesso para todo e qualquer computador conectado.

Participei na condição de membro da Bancada catarinense e convidado que fui pela Unilegis para representar o Senado Federal perante convênio firmado no ano de 2005 - e em plena vigência - entre o Senado Federal e a Unisul. Esse convênio definiu como instâncias de operação, pelo Senado, a Universidade do Legislativo, Unilegis, e pela Unisul o campus UnisulVirtual.

O propósito do convênio foi a criação, em conjunto pelo Senado e pela Unisul, de um curso superior à distância com ênfase na mordernização e na qualificação dos servidores do Poder Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal.

O primeiro objeto de trabalho definido para a Unilegis e o campus UnisulVirtual foi a criação de um curso superior de graduação em Administração Legislativa.

O propósito geral do curso é o de oferecer formação qualificada para as atividades de gestão do Poder Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal. O objetivo inicial do curso é o de capacitar gestores e servidores da administração legislativa para o domínio de conhecimentos e de ferramentas para a competência de Liderança, Planejamento, Trabalho em Equipe, Inovação e Organização. Nos objetivos específicos está elevar os níveis de eficiência, eficácia e efetividade dos integrantes dos quadros técnicos dos Poderes Legislativos da Federação.

Na origem de todo o processo estão pesquisas de acompanhamento da qualidade e da efetividade das atividades legislativas em todo o País e que, historicamente, são realizadas pelo Senado Federal.

Já na década de 1980, o Senado Federal buscava integrar as suas atividades com as demais Casas legislativas, em esforços de integração de informática e em qualificação profissional que foram desenvolvidos de maneira pioneira pelo Prodasen.

Na década de 1990, a integração nos esforços de qualificação profissional com as demais Casas legislativas teve prosseguimento com importantes estudos e programas determinados pelo Senado Federal, em especial pelo Instituto Legislativo Brasileiro - o ILB - e pelo Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo -; e, já nos anos 2000 e como um organismo exclusivo para a missão educativa, a Unilegis - Universidade do Legislativo Brasileiro.

Ao longo dessas três décadas de esforços, o Senado acumulou profundo conhecimento das necessidades de qualificação profissional para a modernização e melhoria das atividades em todas as instâncias do Poder Legislativo. E, para dar cabo das necessidades identificadas, vem, permanentemente, oferecendo cursos de iniciação, de aperfeiçoamento e de pós-graduação em diversos aspectos da atividade legislativa.

Uma lacuna restava, no entanto, que era a criação de um curso superior, com diploma de graduação ao final do ciclo de estudos, com uma carreira completa de gestão legislativa. Essa conquista somente foi possível a partir dos contatos iniciados pelo então vice-reitor da Unilegis, professor Heitor Gurgulino de Souza, no ano de 2002, com a Unisul, e que se consolidaram no ano de 2005, já na gestão da professora Vânia Maione à frente da Unilegis, do professor Florian Madruga à frente do ILB, e com a designação do professor Aloísio Rodrigues para coordenar o curso por parte da Unisul.

Os três anos de trabalho entre 2002 e 2005 resultaram em pesquisas para elaborar um currículo original para esse programa, e que ainda hoje é a única oferta nacional para a formação de quadros técnicos avançados para atuar no suporte e na administração das Casas legislativas.

O curso criado tem em seu currículo disciplinas fundamentais como Ciência Política, História do Parlamento, Direitos Humanos e Cidadania, Gestão da Informação, Administração Pública, Logística, Gestão por Resultados, Teoria Geral do Processo Legislativo, Finanças e Orçamento Público, entre outras.

O fundamental em todo esse processo foi o esforço criativo desenvolvido pelo campus UnisulVirtual e pela Unilegis em criar esse curso para ser oferecido por Educação à Distância, com alcance para todo o País. Ou seja, o sonho da semente lançada pelo Prodasen, na década de 80, de um Legislativo integrado em todo o País, o sonho da semente lançada pelo Interlegis, de uma integração por sistemas de informática entre todas as Casas encontraram na realização da Unilegis e do campus UnisulVirtual a sua frutificação plena.

Oferecer esse curso por educação à distância significou acabar com a segregação das pequenas e médias cidades do acesso à educação superior de qualidade e foi um passo a mais na longa trajetória de prestação de serviços do Senado Federal para todo o Poder Legislativo do País.

A escolha pelo Senado de realizar esse programa de cooperação com a Unisul é entendida como motivo de orgulho para toda a Bancada catarinense. A Unisul atua por educação à distância no ensino superior desde o ano de 2002, quando ofereceu pela primeira vez um curso de pós-graduação à distância, em parceria com o Ministério da Saúde e com a Fundação Oswaldo Cruz. Em seguida, vieram as parcerias do campus com a Caixa Econômica Federal, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, com a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, com o Banco do Estado de Santa Catarina, com a Organização dos Estados Americanos (OEA), com o Ministério da Justiça e tantas outras organizações de renome que atestam, de pronto, a qualidade da educação à distância ofertada pelo campus UnisulVirtual.

No entanto, e com especial prova de qualificação, está o atendimento do campus UnisulVirtual às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa. O modelo de educação virtual criado pela Unisul permite permanente e constante acesso dos militares ao ensino superior. Pelo modelo do campus é possível que todo e qualquer membro de nossas Forças Armadas, desde o soldado ao general, almirante ou brigadeiro, tenha a possibilidade de se matricular e cursar um programa de graduação ou de pós-graduação numa universidade civil.

Pela primeira vez na história do País, verifica-se uma integração de alto desempenho entre uma universidade de natureza civil com as Forças Armadas, evidenciando uma progressão inequívoca no bom relacionamento entre toda a sociedade, onde cada parte pode levar à outra a sua melhor contribuição para um país que se constrói também pela educação.

Os números do programa da Unilegis em parceria com o campus UnisulVirtual falam por si e comprovam o sucesso das operações.

Somente no primeiro semestre de oferta do programa foram mais de 400 os candidatos a ocupar as primeiras 140 vagas oferecidas: uma semente que prospera. Esse fator de procura de praticamente três candidatos por vaga revelou que havia, de fato, uma expectativa por um produto dessa natureza. A penetração foi nacional, com alunos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em todas as Unidades da Federação.

Para fazer chegar até as mais distante câmaras municipais a difusão do curso, a Unilegis contou com a importante parceria das Escolas do Legislativo de todas as Assembléias Legislativas do País e, também, da TV Senado, que divulgou permanentemente chamadas de estímulo à participação no programa. Ao longo desses primeiros anos de oferta, o número de candidatos chegou a quase dois mil inscritos, e o programa chegou a atender 261 alunos efetivamente matriculados após aprovação em processos seletivos.

O campus UnisulVirtual é, hoje, uma instância que orgulha a toda a sociedade catarinense. Além das parcerias já citadas, todas elas de instituições de elevada exigência em serviços educacionais, o campus UnisulVirtual é tido na comunidade científica brasileira como uma das mais originais e mais avançadas experiências em educação à distância. A Universidade Aberta da Inglaterra (The Open University) tem com a Unisul uma parceria integral na produção e utilização conjunta de conteúdos educacionais, em inglês e em português, com livre acesso para estudantes de todo o mundo. Com a Comunidade Européia o campus UnisulVirtual participa do projeto ALFA-Miforcal, todo ele financiado pelos fundos administrados diretamente por Bruxelas, para a criação de conteúdos e de metodologias para oferecer cursos de pós-graduação para educadores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Na Itália, este mesmo programa é administrado pela Universidade Ca’Foscari, de Veneza, com amplo e recíproco reconhecimento de diplomas.

Compete aqui deixar registrado que todo esse progresso e inovação semeados pela UnisulVirtual é resultado do trabalho competente e dedicado do professor Dr. João Vianney, que a concebeu e é seu principal gestor.

O desenvolvimento de um modelo original de educação à distância pelo campus UnisulVirtual somente foi possível pelo fato de a Unisul ser uma Fundação Municipal de Ensino, criada, em 1967, pelo Poder Público Municipal da cidade de Tubarão, na região sul de Santa Catarina. A Unisul nasceu sob a liderança do grande educador Osvaldo DellaGiustina, que imprimiu na Universidade um DNA inquieto e inovador, e hoje é administrada pelo hábil e inteligente reitor Gerson da Silveira.

         Por natureza própria, a Unisul integra e está vinculada diretamente ao Sistema Estadual de Ensino do nosso Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a compreensão dos diversos sistemas que integram a educação nacional nem sempre é fácil aos leigos nesta matéria. Mas é importante esclarecer que a Constituição Federal estabelece, ...

(Interrupção do som.)

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Obrigado, Sr. Presidente.

Mas é importante esclarecer que a Constituição Federal estabelece, em caráter autônomo, o Sistema Estadual de Ensino, gerido diretamente em suas regras de operação pelo Ministério da Educação, e do qual fazem parte as Universidades Federais e as instituições privadas que atuam no Ensino Superior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esta mensagem que aqui fazemos sobre a UnisulVirtual, a nossa Universidade a distância, registramos nesta Casa, a tantos quantos têm atuado em defesa dos interesses do ensino, nossos votos de sucesso nesse trabalho extraordinário, que é a direção que todo o sistema de ensino tem oferecido.

(Interrupção do som.)

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitir mais espaço, com muita alegria concederei o aparte à Senadora catarinense, Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador, agradeço a consideração do aparte. V. Exª fez um belo relato do trabalho da UnisulVirtual e de todo o elenco de instituições que trabalham na capacitação e na formação dos seus quadros com a UnisulVirtual, por meio de ensino a distância de excelente qualidade. Não tenho nenhuma dúvida de que, se não fosse de excelente qualidade, o Senado, o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, tantos órgãos e Ministérios no Brasil não trabalhariam com a UnisulVirtual. Eu queria, aqui, fazer uma proposta muito concreta, porque as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação são também extremamente corretas para moralizar o ensino a distância, pois havia realmente uma necessidade de termos...

(Interrupção do som.)

A Srª. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - (...) uma moralização efetiva no ensino a distância. Senador Neuto De Conto, somos testemunhas indiscutíveis da eficiência, da competência, como o Senado da República o é, e como tantos outros Ministérios e órgãos governamentais o são, do trabalho da UnisulVirtual. Por isso, quero propor que pudéssemos, ao final, no encerramento do pronunciamento tão repleto de dados e de elementos - e aí tenho a certeza de que o Presidente, Senador José Sarney também dele comungará -, fazer um apelo ao Ministro Fernando Haddad para que S. Exª encontre uma alternativa para que a UnisulVirtual, apesar das novas regras e dos novos parâmetros para o exercício do ensino a distância, possa permitir que a UnisulVirtual...

(Interrupção do som.)

A Srª. Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - (...) continue desenvolvendo o trabalho que todos sabemos ser de primeiríssima qualidade. Por isso, o meu apelo seria nesse sentido: que, após o pronunciamento de V. Exª, elaboremos um documento - e os Senadores que conhecem o trabalho da Unisul pudessem assiná-lo -, e o encaminhemos ao Ministro Fernando Haddad, reiterando o nosso apoio, apelando para que se encontre uma alternativa para que a UnisulVirtual continue a prestar o excelente serviço que presta no ensino a distância para tantas instituições em nosso País.

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Realmente, Senadora Ideli - e estamos encerrando, Sr. Presidente -, graças à visão futurista de V. Exª ao criar a Unilegis, que fez um convênio extraordinário com a UnisulVirtual do nosso Estado, é que estamos aqui, nesta tribuna, não só enaltecendo o trabalho, mas também pedindo a continuidade do trabalho, para que ela possa continuar a servir Santa Catarina e o Brasil.

Muito obrigado.

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