O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, há um velho dito popular que nos ensina: a derrota é órfã! Órfã porque, na maioria das vezes, ninguém se dispõe a chamar para si a responsabilidade pelo fracasso ou pelo insucesso. Mas, quando há triunfo, todos ou quase todos querem colocar a coroa da glória e da vitória.

Tivéssemos nós, do PSDB, fracassado no intento de estabilizar a economia sob o comando valoroso de Fernando Henrique, à época Ministro da Fazenda do Governo do Presidente Itamar Franco, há 15 anos, decerto, não veríamos quem desejasse assumir conosco a derrota.

Mas, como fomos vitoriosos no intento da estabilização, como conseguimos lançar e fincar as bases dos alicerces da disciplina monetária, da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade financeira do Estado e, mais do que isso, como nós conseguimos estabilizar a economia no Brasil, permitindo que dezenas de milhões de brasileiros tivessem acesso a bens de consumo, como televisores, eletrodomésticos, de maneira geral, cimento para melhorar suas casas, etc., há sempre quem deseje se colocar, de uma forma ou de outra, como artífice dessa vitória.

O PSDB não quer chamar apenas para si os louros da vitória, da estabilidade econômica no Brasil, os louros sobre os desdobramentos do Plano Real, porque, em última instância, essa vitória foi, é e será sempre e definitivamente de todos os brasileiros que, a partir de 28 de fevereiro de 1994, começaram a ver a transformação do País em direção à modernidade e, principalmente, ao início da distribuição de riquezas e da justiça social, com o Estado mais ágil e fora dos setores próprios à iniciativa privada.

O PSDB quer reafirmar desta tribuna o que era, é - e continuará a ser - a verdade: os fundamentos macroeconômicos do Plano Real estavam e estão absolutamente certos. Abriram o caminho para a estabilidade financeira.

Ao lançarmos as bases do Plano Real, fomos ao âmago do problema, de tal sorte que, quando o atual Governo nos sucedeu, não houve, talvez pela primeira vez na história recente deste País, quebra em relação à continuidade, ou seja, não houve solução de continuidade em relação aos fundamentos macroeconômicos da nossa economia, coordenados hoje pelo Presidente Henrique Meirelles, mudanças na condução da política econômica do Brasil, que seriam certamente desastrosas, caso tivéssemos tido um outro curso senão este que mantém as bases macroeconômicas e, principalmente, as metas de inflação, o controle em relação ao câmbio, o controle na política de juros.

Não seria ousadia dizer, Sr. Presidente, que, pelas mãos de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB conseguiu dar o primeiro passo para que a inflação e a instabilidade econômica da época passassem a ser tratadas como uma questão de Estado e não de Governo.

O Plano Real foi de tal sorte acertado que outra não poderia ter sido a percepção do atual Governo quando assumiu o Palácio do Planalto senão a de convergir para as políticas macroeconômicas delineadas e sedimentadas desde o Plano Real. Quando o Real completou 10 anos, como bem observava o ilustre professor Gustavo Franco, tínhamos uma moeda digna desse nome sem que isso se transformasse num evento partidário, num evento político. Mas isso ocorreu porque o PSDB colocou em marcha um plano centrado nos objetivos do Partido enquanto instituição política, mas, acima de tudo, o PSDB buscou satisfazer os anseios de uma Nação combalida por sucessivas tentativas de estabilização econômica e financeira, depois de tentativas frustradas em relação a inúmeros planos econômicos que não deram certo. Com o Partido da Social Democracia, o PSDB conseguiu retirar dos ombros dos pobres o imposto na forma da pesada inflação, que inviabilizava qualquer tentativa de implementação de políticas sociais eficazes e duradouras como veríamos nos anos subsequentes.

Isso, Sr. Presidente, é fácil de ser constatado. Só quem ganha com inflação alta é Governo e principalmente rico, mas principalmente Governo.

Os governantes que tiveram a sorte de administrar sob o regime de inflação alta tiveram certamente muitas vantagens, porque a inflação é o imposto perverso sobre os ombros dos trabalhadores. Com a inflação, os governos podem dar aumentos menores aos trabalhadores, especialmente os do Estado, e, por meio do crescimento do imposto inflacionário, realizar mais obras e “benefícios para a população” (entre aspas), porque a inflação é o imposto que retira do trabalhador grande parte dos seus soldos necessários à sua realização como ser humano e principalmente para o sustento da sua família, para a educação de seus filhos e para a aquisição de bens de consumo.

A inflação foi um mal que eu imaginava não seria retirado da sociedade tão cedo. Ao PSDB coube, depois que Fernando Henrique juntou uma comissão de economistas, organizar as condições macroeconômicas e técnicas para que efetivamente e definitivamente pudéssemos nos livrar desse verdadeiro câncer. Mais do que isso, a inflação era um fenômeno que prejudicava as pessoas, que se viam cada vez menos em condições de adquirir bens duráveis e bens de consumo, porque cada vez mais se empobreciam. Com o imposto da inflação, as pessoas acabavam se deslocando cada vez mais para a miséria. E as discrepâncias sociais e regionais eram cada vez maiores.

Além do Plano Real, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar algumas outras atitudes e iniciativas do PSDB enquanto Governo. Algumas dela à época - e eu era Deputado Federal, V. Exª também era -, Senador Cristovam, vítimas de um preconceito descabido. Lembro, e por isso gosto muito do Deputado Gabeira, que o Deputado Gabeira foi um dos poucos que manifestaram o seu inconformismo em relação ao seu partido, que não queria, em hipótese alguma, enxergar que, por trás das chamadas reformas, por trás das chamadas propostas de emenda à Constituição que buscavam flexibilizar alguns mercados e, sobretudo, abrir ao capital estrangeiro espaços na economia brasileira, efetivamente se democratizava o acesso das pessoas aos bens de consumo, aos bens que poderiam efetivamente incluir não só economicamente ou socialmente, mas incluir as pessoas mais pobres no consumo de bens absolutamente necessários à vida moderna.

Lembro-me - eu era Deputado Federal à época - de que quando começamos a debater o tema telecomunicações, e o debate na Câmara e, depois, no Senado, foi um debate acalorado, apaixonado e muitas vezes até preconceituoso.

Nós defendíamos que era importante flexibilizar as telecomunicações, privatizar as teles, que no passado acabaram se transformando em cabides de empregos de determinados partidos, hoje determinados coronéis partidários, para que pudéssemos ter telefonia fixa, telefonia móvel, para que as pessoas tivessem interesse em tê-las e, mais do que isso, a um preço acessível. À época, o Ministro Sérgio Motta chegou a dizer que o brasileiro compraria um telefone por R$50,00.

Muitos riram, muitos acharam graça daquilo. Eu era membro da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, membro da Comissão Especial que avaliou e discutiu o mérito da proposta de emenda que flexibilizou o monopólio das telecomunicações no Brasil.

À época, o brasileiro passava dois, três anos na fila para adquirir um aparelho, uma linha de telefonia fixa. Isso custava dois, três mil dólares. Uma linha de telefone era incorporada ao Imposto de Renda porque valia muito naquela época e era um bem quase que impossível de ser conquistado, especialmente pelos trabalhadores.

De lá para cá, Senador Cristovam, Senador Mão Santa, Senador Inácio Arruda que preside esta sessão, nós vimos multiplicar por muito o acesso à telefonia, vimos que houve uma capilarização de norte a sul, de leste a oeste no Brasil inteiro. Hoje, quase cento e cinquenta milhões de brasileiros detêm linha de telefonia fixa ou de telefonia móvel.

Na última campanha, o PSDB foi, de certa forma, acusado de ter privatizado a economia brasileira. Pois bem, eu teria tido a tranquilidade para defender o PSDB que possibilitou que o brasileiro pudesse ter, como pedreiro, carpinteiro, em qualquer área de atuação, acesso à telefonia que lhe facilita a vida hoje como trabalhador, como prestador de serviços.

Hoje, além de termos telefone fixo e celular - e agora temos um plano de universalização de telefonia móvel para todas as localidades com mais de 150 habitantes no Brasil inteiro - temos linhas a um preço acessível a todos os brasileiros, especialmente aos brasileiros pobres, aos trabalhadores.

Mas não só nessa área, Senador Cristovam. Se nós não tivéssemos flexibilizado o monopólio da energia, se não tivéssemos aberto os leilões por meio das agências reguladoras, se não tivéssemos jogado tudo para a definição dos marcos regulatórios, se não tivéssemos criado as agências reguladoras, certamente não teríamos hoje energia para atender a demanda do crescimento do Brasil. Porque, por meio dos leilões e da participação da iniciativa privada, estamos vendo florescer outras fontes geradoras de energia, hidrelétrica, cogeração, termelétrica, etc. É órgão, como V. Exª sempre defende.

Pois bem, o Brasil avançou nesses últimos 15 anos como não avançava há 50 anos. Avançou, quando Juscelino Kubitscheck foi Presidente, porque tivemos, o PSDB teve, a lucidez, a clarividência e a coragem de enfrentar esses desafios.

Lembro-me o quanto era preconceituoso discutir a questão do conceito de capital privado, de empresa estrangeira, de empresa nacional. Esse conceito acabou permitindo que o Brasil pudesse trazer divisas extraordinárias, receitas extraordinárias de outros países para investir no nosso desenvolvimento.

Então, além da conquista do Plano Real, dos fundamentos macroeconômicos da economia, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco definitivamente para a moralização da Administração Pública no Brasil, especialmente nos Estados e nos Municípios, porque ainda não temos a Lei de Responsabilidade em nível nacional, em nível federal. Espero que possamos aprová-la, para que possamos também ter o Estado, a União enquadrada nessa Lei de Responsabilidade Fiscal em nível federal.

Portanto, as conquistas foram muitas, e, neste momento em que celebramos o Plano Real, é importante também celebrar outras conquistas fundamentais para que o Brasil pudesse chegar ao estágio em que chegou.

Ouço com muito prazer e atenção o ilustre Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Marconi Perillo, quero lembrar que, ao lado de Gabeira, também fiz naquele momento a defesa dos caminhos da economia. Cheguei ao ponto até, dentro do Partido dos Trabalhadores, de quase ser expulso, quando, em 1998, antes das eleições, disse que, se o Lula fosse eleito, deveria manter o Malan por 100 dias. Por quê? E isso é uma das coisas com que tenho minhas polêmicas com o Inácio Arruda. Porque o lugar da revolução que continuo querendo não está mais na economia. A revolução não está em tirar o capital do capitalista e dar para o trabalhador. A revolução está em trazer o filho do trabalhador para a escola do filho do capitalista. Porque hoje o capital é o conhecimento. Então, o que temos que distribuir é a propriedade do conhecimento, não do capital-máquina, não do capital-financeiro. Uma discussão é se é possível fazer isso antes do outro. Muitos países já fizeram, como os países escandinavos e a Coreia do Sul. Não vejo como fazermos mudanças radicais na economia, nem vejo Estado como sinônimo de público. O Estado brasileiro já prestou um grande serviço à Nação brasileira, sem dúvida alguma, inclusive com as estatais que foram privatizadas. E algumas delas deveriam, sim, ser; elas não teriam dado certo se não tivessem sido estatais antes, mas não teriam dado certo se continuassem estatais ainda. O melhor exemplo é a Embraer. É impossível fazer uma Embraer com capital privado no Brasil, mas é impossível dar o salto que foi dado se o capital continuasse estatal. O que faltou, a meu ver, no Presidente Fernando Henrique e no Presidente Lula (e talvez as coisas tenham o seu momento) foi dar o salto da estatização para a publicização. O debate não deve ser mais entre privado e estatal; tem de ser entre interesse privado e interesse público. E, às vezes, algo é muito mais de interesse público nas mãos privadas do que do interesse público nas mãos estatais. Eu vejo, por exemplo, essa grande discussão sobre a terceirização da saúde hoje. Uma coisa é defender os interesses do trabalhador lá dentro; outra, é o interesse do usuário. Não são idênticos. A gente tem de procurar casar. Escolhendo bem quem vai gerenciar um hospital, fazendo uma negociação em que não haja nenhum aproveitamento. E, aí, sim, seria uma discussão boa sobre a privatização: se a maneira como ela foi feita enriqueceu ou não algumas pessoas. É possível ter um setor público em mãos privadas. Isso é o que a gente precisa fazer. E o momento é este. Nós estamos em uma crise econômica. Nós vamos sair desta crise econômica estatizando ou publicizando? Vou dar um exemplo: estatizar, para sair da crise, é pegar os bancos em crise e jogar dinheiro neles para vender automóvel privado. Isso é privatizar por meio do Estado. O que é publicizar? É a gente, conforme discutimos aqui com o Senador Mão Santa, ontem à noite, pegar o dinheiro estatal e usá-lo para comprar bens de interesse público, como, por exemplo: ambulâncias, carros de polícia, transporte público, financiar as indústrias automobilísticas para que elas possam produzir ônibus, caminhões, pequenos tratores. Você publiciza o produto. Está na hora de a gente dar um salto. Eu acho que Fernando Henrique foi um salto, obviamente, na história do Brasil; o Lula foi um salto, a meu ver, em relação a Fernando Henrique, salvo em uma coisa: o debate ideológico sofreu um retrocesso no Brasil. Hoje ninguém discute nada! Eu faço uma cobrança aqui. Está aí se propondo o serviço militar obrigatório, e a gente não vê a UNE dizer nada. A gente não vê discussão nenhuma neste País, como se tudo estivesse bem; os sindicatos se acomodaram, os intelectuais calaram, os estudantes ficaram imobilizados. Houve um retrocesso ideológico. No mais, a gente tem tido avanços. Esta na hora do próximo avanço e eu espero que a próxima eleição presidencial - não vou falar aqui de quem nem qual partido - traga a dimensão do público em vez da dimensão velha do Estado ou do privado; traga a dimensão do público. Como fazer com que o desenvolvimento sirva ao País inteiro e não apenas a uma parcela. Por exemplo, a privatização do sistema de telecomunicações foi do interesse público, como V. Exª falou há pouco. Esta aí, hoje virou uma coisa de todos o telefone celular. E nem o outro era. As pessoas se horrorizam porque na minha declaração de bens contam dois telefones, porque naquela época eu tinha que comprar os telefones. Hoje ninguém põe na declaração de bens telefone porque você nem compra, você recebe e paga aquilo que usa. Há, sim, formas de publicizar, e é isso que a gente deve buscar às vezes na mão do Estado, às vezes na mão do setor privado. O objetivo é que é fundamental. E muitos de nós perdemos a dimensão. Finalmente, creio que a revolução tem que ser pública, mas que pode conviver até mesmo com a privatização que é a educação. O que é uma escola pública? Não é necessariamente uma escola que pertença ao Estado, é uma escola que é grátis. O Estado pagando se for privada. É uma escola de qualidade, é uma escola que forma consciência. Então eu reconheço que foi um salto, reconheço também e defendi com firmeza a escolha do Meireles para o Governo Lula no começo, com uma diferença, eu defendia porque eu o conheço há bastante tempo; antes mesmo dessas relações, eu o defendia para Ministro da Fazenda. Até por que eu achava que ele não iria querer perder o mandato, e como Ministro ele poderia manter o mandato. Depois o escolheram para Presidente do Banco Central, e acho que foi um acerto. Critiquem como criticarem, acho que foi um acerto. O Presidente Lula manteve a responsabilidade sobre a economia que é o que tem de ser feito. Mas agora chegou a hora de mudanças. Talvez agora a gente fique de acordo, eu e o Inácio Arruda. Está na hora de mudanças. Mas para mim mudança não é voltar ao passado. A mudança, agora, é outra coisa em relação...

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Faço uma fezinha: que é PSDB, PT e PCdoB. A ordem.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Ah sim, os avanços. Depende. Hoje em dia certos avanços não são mais por sigla, mas por princípios, por projetos.

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Por siglas que consigam incorporá-los todos.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Então, Senador, só quero, a esta altura do dia porque tenho um compromisso. Sou Senador pelo Distrito Federal e tenho outras tarefas. É hora de tirar o chapéu de Senador e botar o chapéu de Vereador e ir para as bases. Mas não poderia deixar passar a oportunidade de fazer este aparte e dizer que fico feliz pelo que o senhor tenha falado. Nós precisamos, um dia, prestar uma grande homenagem ao brasileiro chamado Pedro Malan porque agüentou, firmemente, durante oito anos, uma política que poucos queriam. No final eu já dizia que não deveria mais ser ele. Eu o defendi em 1998. Em 2002, eu disse: já cansou, mas é preciso continuar com a mesma política. Não há outra. Não é porque eu goste, mas porque não há outra. Agora, onde está a revolução? Para mim está na educação e na escola igual para todos. Não na propriedade, no capital. Para mim, hoje, a propriedade, o capital, não são problemas importantes, o importante é a propriedade do conhecimento, o acesso à escola igual para todos.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador Cristovam, o aparte de V. Exª engrandece muito este modesto pronunciamento. Eu não citei o nome de V. Exª no início, até porque iria fazê-lo ao final; e especialmente não citei porque Gabeira à época era meu colega na Câmara, por isso o citei no início do pronunciamento. Mas acompanhei de perto os posicionamentos de V. Exª, corajosos, por sinal, apoiando as medidas modernizantes tomadas àquela época.

Não tenho dúvida de que V. Exª tem razão em relação ao conceito aqui esposado ainda há pouco no sentido de que a grande questão hoje para que possamos proporcionar igualdade de oportunidades0 aos brasileiros, especialmente aos brasileiros mais pobres, está efetivamente em dar oportunidades aos mais pobres por meio da educação de qualidade, começando pela educação infantil, buscando alternativas, mecanismos de valorização dos profissionais, de melhoria dos espaços físicos, de criação de laboratórios, seja de informática, seja de línguas, seja de outras áreas, mas principalmente buscando, pelo setor público, pelo setor privado, imprimir um ritmo que efetivamente possa alcançar esse padrão de comprometimento do Estado brasileiro em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação, à pesquisa e principalmente à educação de base. Muito se avançou nesses anos, mas nós sabemos que ainda há muito que fazer para que o Brasil possa democratizar oportunidades através da educação.

Senador Cristovam, não me canso de enaltecer a importância do Plano Real, porque realmente foi um fato marcante na nossa história.

Outros passos serão dados, não sei se no Governo do PT. Espero que nos próximos governos esses avanços ocorram. Avanços, inclusive, com relação à economia.

Elogio o acerto da política e dos fundamentos macroeconômicos da economia, mas, ao mesmo tempo, critico as políticas de juros. Eu não concordo com que os juros no Brasil continuem a ser os mais altos do mundo. Acho que seria absolutamente pertinente que no Brasil tivéssemos juros compatíveis com outros países, especialmente países emergentes. Acho que V. Exª também tem razão quanto à discussão do que deve ser privatizado, do que deve ser estatizado e da questão da publicização.

Acompanhei hoje a assinatura de um convênio entre o Senado - representei o Senado -, a Câmara, o Governo de Brasília e o Ministério da Saúde em relação ao Incor. Lá foi muito discutida a terceirização da gestão hospitalar, porque esse é um drama. V. Exª foi Governador, eu também fui Governador. Em Goiás, consegui criar duas OS: uma para cuidar do Hospital de Urgências de Anápolis e outra para cuidar do Hospital de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, em Anápolis. São duas experiências exitosas, porque conseguimos implementar gestões absolutamente modernas, eficazes, eficientes e competentes, com recursos do Estado, mas com a administração de organizações sociais.

Estou convencido de que, nesta e em outras áreas, nós vamos ter de avançar no sentido de liberar o Estado de determinadas responsabilidades, especialmente em relação à gestão de recursos humanos, à gestão de algumas escolas especiais, à gestão de alguns prédios públicos, especialmente na área da saúde, se quisermos eficiência na prestação de serviços.

O grande cliente do Estado é o usuário, é o cidadão. E o Estado, como patrão, como detentor dos recursos para fazer andar a gestão, para fazer andar os serviços, precisa levar em consideração que o seu principal cliente, o principal cliente do Estado, é o cidadão usuário, e esse precisa de um serviço de qualidade, de um serviço eficiente.

Então, acho que nós teremos ainda que avançar muito. O Plano Real certamente foi um marco. As mudanças da legislação e da Constituição para flexibilização de monopólios foi outro passo. A manutenção dos fundamentos macroeconômicos foi outro.

Eu queria entrar aqui em outro tema, para encerrar, Senador Mão Santa. V. Exª sempre está aqui fazendo discursos contundentes, especialmente discursos críticos, e eu gostaria que V. Exª levasse em consideração a importância de eu falar um pouquinho mais hoje. Eu queria lembrar de outro fato histórico: o Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro.

Há dez, onze anos, Sr. Presidente, eu fiz um pronunciamento longo na Câmara dos Deputados, defendendo a criação do Proer. Àquela época, parecia uma atitude até mesmo inconsequente, porque havia um preconceito ainda maior em relação ao Proer. Pois bem, se não tivéssemos editado o Proer àquela época, a crise financeira mundial teria se abatido sobre o Brasil de forma muito mais estrondosa, extraordinária do que essa que aqui chegou até o momento. O Proer certamente seria hoje um exemplo a ser seguido pelos Estados Unidos e por muitos países europeus que sofrem com a crise econômico-financeira mundial.

O intuito foi exatamente o de assegurar a liquidez e a solvência do sistema, para resguardar os interesses dos depositantes e dos investidores por meio da fusão e da incorporação de instituições financeiras que estavam quebradas, falidas. Dessa forma, evitou-se o risco sistêmico de novas intervenções ou liquidações extrajudiciais em bancos de grande porte.

À época, repito, fomos criticados, da mesma forma como ocorreu quando foi implantado o Plano Real. Mas a verdade inconteste é que, tanto no caso do Plano Real quanto no caso do Proer, estávamos certos, porque conseguimos ver o Brasil sob uma perspectiva de longo prazo.

Na prática, Sr. Presidente, o Plano Real possibilitou uma radiografia precisa da situação do sistema financeiro, que chegou a ter 246 bancos - hoje praticamente não temos mais bancos estatais, que eram verdadeiros cabides de emprego e de gastança -, entre os quais, diversas instituições que viviam muito mais da inércia inflacionária e do floating do mercado que da competência técnica necessária à gestão de recursos no já sofisticado mercado da época.

Por isso, ao tempo em que desejamos comemorar com cada um dos cidadãos brasileiros o 15º aniversário do Plano Real, queremos também ressaltar, desta tribuna, o espírito público, a criatividade e a ousadia dos líderes do PSDB, que tiveram a coragem de lançar as bases da economia moderna no Brasil.

Não gostaríamos de pensar no cenário nefasto que teríamos hoje, no atual quadro dessa grave crise mundial, se não tivéssemos feito a reorganização da economia brasileira há 15 anos.

O PSDB, em particular na figura do Presidente Fernando Henrique Cardoso e na figura do Ministro Pedro Malan, muito se orgulha de poder compartilhar com o povo e a sociedade brasileira essa vitória representada por todas essas iniciativas.

Eu gostaria de encerrar, incluindo o ex-Presidente Itamar Franco, que também teve um papel fundamental, porque, à época, deu todo o apoio e acreditou na proposta que lhe foi levada pelo então Ministro Fernando Henrique Cardoso.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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