O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estão preocupados com a iminência de ocorrer uma demissão em massa. São 2,8 mil trabalhadores do Serpro que estavam, há mais de vinte anos, à disposição da Receita Federal e que estão, agora, ameaçados de demissão.

Isso é surpreendente, Senador Mário Couto, porque o Presidente da República, reiteradamente, critica empresários que demitem no momento da crise, diante do anúncio de uma recessão que provoca desemprego no Brasil. Na região metropolitana de São Paulo, apenas lá, no mês de janeiro, foram 137 mil trabalhadores demitidos, ou seja, 137 mil postos de trabalho desativados. E o Presidente da República, que apela aos empresários, que critica a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), por exemplo, não pode admitir a demissão de 2,8 mil servidores que têm entre 40 e 50 anos de idade. São servidores com 20 anos ou 25 anos de serviço.

Neste momento, o Presidente não pode falar em demitir, até porque foram tantos os concursos públicos realizados para contratação de servidores públicos! Quantas vezes criticamos, no Senado Federal e fora daqui, as atitudes do Governo de, por meio de medidas provisórias, criar novos cargos e instituir concursos para preenchimento de cargos; são cargos comissionados de livre nomeação e cargos para preenchimento por meio de concursos. Foram milhares de servidores contratados. Ainda recentemente, a imprensa noticiou a abertura de novos concursos para preenchimento de cargos. Por que o Governo não faz um remanejamento, aproveitando aqueles que já são servidores? E toda essa experiência funcional adquirida? E os direitos, os sagrados direitos adquiridos desses servidores públicos?

Esperamos que o Governo desminta isso. Recebi inúmeros e-mails revelando a preocupação desses servidores que estão à disposição da Receita Federal. Segundo consta, há já preparativos para que essa demissão ocorra. Estamos questionando, portanto, a postura de insensibilidade do Governo. Fico esperançoso de que um desmentido venha, mas tenho receio de que seja improvável esse desmentido. As lideranças de servidores dessa área estão se manifestando das mais diversas formas, protestando contra a iminente demissão em massa de 2,8 mil servidores.

Portanto, Sr. Presidente, encaminho à Mesa este pronunciamento por escrito, para que V. Exª autorize a publicação nos Anais da Casa, e solicito às Lideranças do Governo no Senado Federal que se pronunciem a esse respeito, que tragam, na próxima semana, uma resposta do Governo sobre essa denúncia de que o Governo estaria se preparando para promover a demissão de 2,8 mil servidores públicos, contrariando os pronunciamentos do Presidente da República. Ou o Presidente da República não está sabendo disso, ou o Presidente da República não o autorizou, ou o Presidente da República está sendo desautorizado, porque o Presidente diz uma coisa, e o Governo faz outra. O Presidente fala pelo Governo ou não fala pelo Governo?

É isso que queremos saber e aguardamos o pronunciamento das Lideranças do Governo. Encaminho, por escrito, meu pronunciamento a V. Exª, para que, se desejarem conhecer os detalhes dessa história, possam fazê-lo pelo Diário do Senado Federal, pelo Diário do Congresso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula, em reiteradas ocasiões, vem verberando em termos enérgicos a atitude dos empresários que, diante dos primeiros reflexos da crise econômica mundial, apressaram-se em anunciar a demissão de trabalhadores que se tornaram ociosos face à redução da demanda por seus produtos.

Palavras textuais do nosso Presidente, entre inúmeras outras manifestações que a imprensa registrou: "Nenhum empresário pode ter motivo para mandar trabalhador embora". E mais: "O papel do empresário agora é trabalhar rápido com o governo para evitar que a crise chegue à sociedade."

Agora pergunto, Sr. Presidente, Sras Senadoras e Srs. Senadores: que autoridade moral tem o Sr. Lula da Silva para fazer apelos e questionamentos como os que vem fazendo, se o seu Governo é o primeiro a dar o mau exemplo de promover demissões em massa? Ou não é verdade que esse Governo está na iminência de colocar no olho da rua, em plena crise, mais de 2.800 trabalhadores do Serpro, que estavam, há mais de 20 anos, à disposição da Receita Federal?

Se não é verdade, por que, então, conforme denunciam entidades representativas daqueles trabalhadores, o Serpro já tratou até de criar condições formais para justificar a demissão dos devolvidos? Ou não procede a notícia, divulgada há algum tempo e nunca contestada, de que o Serpro já adotou providências com vistas à demissão dos funcionários que serão devolvidos ao órgão? Estou me referindo à Norma GP-045 - v. 02, do Serpro, baixada em 19 de janeiro último. Ela define, textualmente, que, não havendo vaga disponível para o funcionário devolvido ou não havendo “compatibilidade entre o perfil do empregado e a disponibilidade em órgão interno do Serpro, o empregado será desligado da empresa.” E como aqueles trabalhadores foram contratados pelo Serpro mas para prestar serviços à Receita Federal, é claro que não há vagas para eles naquele órgão. Logo, é claro que todos estão cobertos de razão por estarem apreensivos, em pânico mesmo, como percebo pelas mensagens deles que não cessam de chegar à minha caixa postal, e suponho que também na dos senhores, procedentes de todo o país.

Chamo a atenção - Sr. Presidente, Sras Senadoras e Srs. Senadores - para um detalhe revelador: a norma em questão só veio a público dia 23, mas foi baixada em 19 de janeiro. Exatamente a mesma data em que foi assinada a Portaria nº 10, do Ministério da Fazenda, que determinou a devolução, ao Serpro, dos 2.800 funcionários. A Portaria foi assinada dia 19 e publicada no Diário Oficial dia 23. Exatamente como ocorreu com a Norma do Serpro. Ou seja, o Serpro sabia com antecedência do que se planejava no Ministério da Fazenda. Até que me provem o contrário, esse governo, cujos atuais dirigentes militaram por mais de 25 anos na oposição supostamente em defesa dos trabalhadores, planejou, de forma orquestrada, um plano para colocar no olho da rua quase três mil trabalhadores.

Chamo também a atenção - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores - para outro detalhe que torna mais dramática ainda a situação dos funcionários na iminência de serem demitidos: eles são, de maneira geral, trabalhadores que já estão há pelo menos 20, 25 anos naquelas funções. Ou seja, todos têm no mínimo mais de 40 anos, em torno de 50 anos de idade. Em tempos normais, com a economia aquecida, como ocorria até recentemente, todos os senhores sabem, já era difícil trabalhadores nessa faixa etária conseguirem colocação. Pois imaginem então o drama que irão viver esses trabalhadores, em sua maioria chefes de família, se forem jogados ao desemprego, como tudo indica que esse governo pretende fazer. Esse governo, sempre é bom lembrar, que não se cansa de acusar os empresários de demitirem sem motivo e num momento inoportuno.

Para finalizar - Sr. Presidente, Sras Senadoras e Srs. Senadores - o absurdo dos absurdos que se constata nesse episódio. Esse Governo que se prepara para demitir cerca de 2.800 trabalhadores experientes e qualificados, vive a promover concursos para contratar... mais funcionários! Nesse Governo, que se diz dos trabalhadores, ninguém cogita da solução prática, humana e racional de se remanejar funcionários. O caminho escolhido é a solução cruel e desumana de se colocar na rua, demitir trabalhadores na faixa dos 50 anos, muitos já beirando a aposentadoria. Um órgão demitir gente com experiência, já familiarizada com o serviço público, enquanto outros contratam gente inexperiente, que vai ter que passar por treinamentos e levar algum tempo até adquirir a mesma e necessária vivência na área pública.

Tenho repetido desta tribuna que a superposição de ações e o inchamento da máquina administrativa na gestão do presidente Lula são fatores que reforçam a babel administrativa e o caos gerencial. Pergunto: Não há comunicação entre os diversos ministérios e órgãos a eles subordinados? Se um deles tem servidores disponíveis, não há ninguém, nenhum organismo nesse governo, que se preocupe em primeiro verificar se eles não podem ser úteis a outros órgãos do governo? Não há bom senso? Trabalhadores de eficiência comprovada não podem ser submetidos a treinamentos, para eventualmente se adequarem a outras funções em outros órgãos públicos? É dessa forma que se administra recursos humanos?

As supostas razões técnicas ou legais alegadas para a devolução dos trabalhadores ao Serpro não constituem o objeto de nosso pronunciamento. Estamos questionando, sim, a postura insensível e desumana de se jogar no olho da rua 2.800 chefes de família, na faixa dos 50 anos de idade. Condenar-se aqueles trabalhadores ao desemprego em meio a essa crise, que o próprio presidente Lula já admite ser séria, é uma atitude que deve ser reexaminada.

Espero, sinceramente, que o governo reavalie a questão à luz da sensibilidade, da lucidez, e considerando sobretudo a grave crise em curso.

Muito obrigado.

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