O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar aqui uma questão fundamental para milhares de famílias brasileiras.

Ontem, a Ministra Dilma reuniu-se com vários Governadores de vários Partidos, do PMDB, do PSDB, do PT, de Partidos da Base do Governo e de Partidos que fazem oposição ao Governo no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para discutir a construção de um milhão de casas em nosso País, nos próximos dois anos: são quinhentas mil casas em 2009 e quinhentas mil casas em 2010. Por que isso é de fundamental importância? Porque são sete milhões de famílias que não têm casa própria. Só no Paraná, são trezentas mil famílias.

Em campanhas eleitorais, esse assunto é abordado, e metas são colocadas pelos candidatos, principalmente por quem se candidata a Governador, mas, depois, essas metas são esquecidas, não são cumpridas. Assim, continuamos com um déficit de moradia que leva essas famílias a terem uma das maiores dificuldades, que é a de morar. Aqueles que são egressos principalmente do campo, quando chegam à cidade, não tendo emprego, não vão ter também moradia.

Não adianta estar na Constituição que é um direito constitucional do cidadão a casa para morar, se o Estado não prover, se o Estado não der condições. E o que acontece é que, dessas sete milhões de famílias, cerca de 85%, ou seja, quase seis milhões, têm renda menor do que três salários mínimos. Se a gente multiplicar o salário mínimo de hoje, elas têm renda menor, então, do que R$1.395,00. E, para essas famílias, está sendo proposto algo inédito. O que está sendo proposto é que essas famílias paguem uma prestação entre R$15,00 e R$20,00 por mês, não paguem entrada alguma, ou seja, não paguem uma prestação de entrada para terem direito à casa, à moradia, e só passem a pagar essa prestação, que é quase simbólica, de R$15,00 a R$20,00, quando estiverem efetivamente ocupando a casa.

Isso é importantíssimo. Se hoje existe essa discussão, esse debate em torno do Bolsa-Família, que dá, principalmente para quem está desempregado, dinheiro para se alimentar - e isso está ocorrendo com milhões de famílias em nosso País -, haverá praticamente a bolsa-moradia, que será estendida àqueles que não têm casa e que poderão pagar essa prestação simbólica.

Neste momento de crise, é importante falarmos que não haverá apenas o benefício direto para um milhão de famílias, mas também geração de empregos, porque fábricas de cerâmicas vão funcionar aproveitando mais sua capacidade instalada, novos negócios serão instalados, a construção civil vai ser aquecida - e a construção civil é, sim, um segmento que gera muitos empregos.

Então, temos de festejar essa notícia de que, nesses dois anos, haverá a construção de um milhão de moradias. Mas o que precisa é uma verdadeira parceria entre União, Estados e Municípios, senão isso não vai acontecer.

O que está sendo proposto é que Estados abram mão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do material de construção. Já vi Governadores dizendo que é impossível fazer isso. Então, é preciso, antes de se anunciar ao País um programa dessa magnitude, que haja um acordo, é preciso que haja a concordância de todos, porque, se um discordar, já não poderá ser realizado o programa. Então, todos os Governadores terão de ser convencidos de que seus respectivos Estados ganharão com esse programa de construção de um milhão de moradias.

Há uma coisa que defendo há muito tempo: se estamos falando de moradias nos centros urbanos para abrigar famílias de trabalhadores, é preciso também que falemos da moradia no meio rural. É preciso que o Governo tenha linhas de crédito de financiamento, para que sejam construídas e reformadas as moradias no meio rural. Isso é importante, para que seja dado o mesmo direito constitucional para quem mora na cidade e para quem mora no campo. Se analisarmos o que acontece em grande parte das propriedades rurais deste País, veremos que há a necessidade urgente de um financiamento para a construção de moradias no meio rural.

Então, a sugestão que faço é a de que o Governo Federal, ao anunciar esse programa, possa também incorporar linha de crédito para financiamento de moradias no meio rural, beneficiando as famílias que já foram do meio rural um dia e que, hoje, estão procurando trabalho na cidade e também aquelas que permanecem no campo, para que estas tenham o mesmo direito de morar, cumprindo-se, dessa forma, o direito constitucional de morar. Assim, essas famílias terão para onde voltar no fim do dia. Não há coisa mais triste do que alguém que não tem para onde voltar no fim de um dia de trabalho ou que não tem onde procurar emprego. É a casa que dá, portanto, essa segurança, que oferece à família esse local seguro.

Quero não só festejar, mas também oferecer minha contribuição, minha proposta de que o Governo estenda também ao meio rural esse programa que vai beneficiar um milhão de famílias, principalmente aqueles que ganham menos de três salários mínimos e meio, indo até dez salários mínimos, para terem direito a esse financiamento.

Estou falando como líder, mas ouço o Senador Gilberto que quer um aparte rápido. Concedo, mesmo que rapidamente, esse aparte.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Eu lhe agradeço, Senador Osmar. Quero cumprimentá-lo pela lembrança de estender essa construção de residências ao meio rural. E, quem sabe, possamos dar mais uma contribuição, objetivando que esse programa não só atenda distritos, mas também vilas e povoados. Hoje, há uma dificuldade muito grande, porque os Municípios, as cidades não estão permitindo a transformação de uma vila em distrito. Com isso, ele não é atendido, ele não pode ser atendido. Além disso, o que também se está discutindo nesse projeto é o repasse desses recursos para Estados e Municípios, para não concentrá-los na gestão do Governo Federal. Isso também é muito importante, porque, no Município, no Estado, é que vamos ter condição de, em curto espaço de tempo, executar esse programa, de acudir a necessidade de moradia neste País. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Gilberto.

Concluo, Sr. Presidente, incorporando ainda mais uma informação. Serão construídas quinhentas mil moradias em 2009 e quinhentas mil moradias em 2010. Essa é a meta. O Governo não quer falar muito em metas porque tem a preocupação de não cumpri-las. Mas quinhentas mil moradias serão equipadas com aquecimento solar, o que significa uma economia também no custo de vida daquela família, porque sabemos que o chuveiro elétrico, principalmente, consome cerca de 20% da energia doméstica em nosso País. Eliminando alguns eletrodomésticos que gastam muita energia, também haverá economia, por meio do aquecimento solar, no custo de vida dessas famílias que serão contempladas. É um programa importantíssimo, que não tem cor partidária, mas uma cor só, a do País, para atender um milhão de famílias.

Tomara que os Governadores topem essa proposta de isenção de ICMS e de IPI para os materiais de construção e que esse programa avance, porque precisamos vencer esse déficit de moradias, que chega a sete milhões no País, sendo que, só no meu Estado, são trezentas mil moradias! As regiões metropolitanas, em especial, estão carentes de novas moradias para abrigar aqueles que chegam do campo todos os anos.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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