O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, na tarde de hoje, fazer alguns comentários, até porque, após as últimas notícias dos jornais e da televisão, recebi inúmeros e-mails perguntando o que nós estamos fazendo aqui para evitar que a corrupção avance neste País. Eu tenho certeza de que nós todos estamos fazendo algo, de uma forma ou de outra.

            Agora, é importante dizer que um mal desse tamanho, como é o caso da corrupção, não se resolve por ação de um só segmento; tem que ser resolvido pela ação de todos os segmentos. Tem que ser resolvido pelo envolvimento da sociedade. E, quando falamos em sociedade, vamos ser claros, queremos falar do envolvimento da família, do envolvimento da escola, do envolvimento das instituições não-governamentais, como igreja, Rotaries, Lions, associações de bairro, do Poder Público - aí incluídos os executivos municipais, as Câmaras de Vereadores, o nível estadual -, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a própria imprensa, que tem um papel importante. Mas eu gostaria de dizer que este é um momento muito importante para que a gente possa realmente batalhar para que essa questão ganhe uma dimensão e uma velocidade maior.

Estamos às vésperas de uma eleição. No ano que vem, teremos eleições. O que, por exemplo, pode fazer o brasileiro para começar a diminuir a corrupção? Não votar em corrupto. Não eleger corrupto, porque, se eleger, vai reclamar para quem? Aí, vai reclamar que o Poder Judiciário tem que resolver, que o Poder Judiciário tem que fazer isso, que a Polícia tem que prender. E há uma Constituição em vigor, que prevê os mecanismos todos. E, talvez, o item mais importante da nossa Constituição é a liberdade, principalmente a liberdade de escolher. Para isso é garantido até ao jovem maior de 16 anos, ao analfabeto, ao maior de 70 anos votar. E é obrigatório entre 18 e 70 anos. Então, é ali que está justamente o remédio, o grande remédio para evitarmos isso.

         Agora, pergunto: a corrupção existiria por parte de parlamentares se não houvesse a conivência de quem é o dono do cofre? Quem é o dono do cofre? Quem é o dono do cofre? No caso da República, é o Presidente da República, são os seus Ministros. E como é que se opera o desvio dos recursos públicos? Por meio exatamente da liberação equivocada de recurso público e, principalmente, da má fiscalização exercida pelos órgãos de fiscalização dos Ministérios.

Então, quero aqui só dar um exemplo do que eu tenho feito como parlamentar. Em 1999, no meu primeiro mandato - lembram-se daquele escândalo do Banestado, quando milhões de dólares foram desviados para o exterior? -, apresentei um projeto estabelecendo procedimentos para o controle das transferências internacionais de recursos pela famosas contas CC-5. Sabe como está esse projeto? Na CCJ, aguardando a designação do relator.

Em 2004, apresentei, depois de terminamos os trabalhos da primeira CPI das ONGs, um projeto para registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais, porque essas ONGs - ou melhor, a maioria delas - usam esse rótulo, que deveria ser um rótulo nobre do serviço de voluntariado, do serviço desinteressado, para roubar. É assim na saúde indígena, é assim em vários setores da Administração Pública.

         O que se destina para organizações não-governamentais ao longo destes anos do Governo Lula é um absurdo de dinheiro. São cerca de R$57 bilhões para organizações que não prestam conta do dinheiro público. Todo cidadão que ganha um salário pequenininho paga Imposto de Renda - portanto, presta contas do que recebe -, e essas ONGs, nem isso. São isentas e não prestam contas nem ao Poder Público do dinheiro que recebem do próprio Poder Público, seja federal, seja estadual, seja municipal.

Em 2005, também apresentei um projeto proibindo, por exemplo, que o parlamentar acusado de um ilícito penal se livrasse de ficar inelegível renunciando ao mandato. Ao ser acusado, mesmo se ele renunciar, ele fica inelegível de qualquer forma, porque o mandato parlamentar não pode ser refúgio para quem quer cometer falcatruas. Sabem como está esse projeto? Aguardando designação do relator. É de 2005!

Outro projeto, de 2005, também de quando aconteceu o escândalo do mensalão: propõe a obrigatoriedade de disponibilizar as informações sobre bens patrimoniais e o sigilo bancário de servidores, autoridades e entidades envolvidas com recursos públicos. Aí são todos os servidores públicos, todos: os concursados, os comissionados, os eleitos. Todos. Porque todos ganham dos cofres públicos, ganham o dinheiro que o povo paga de imposto. E também as empresas que têm negócios com o Poder Público, seja prestadora de serviço, seja empreiteira, seja o que for. Com isso, a Receita Federal teria como monitorar melhor o dinheiro público, por onde ele anda. Sabem como está o projeto? Aguardando designação do relator.

Vamos para 2005 outra vez. Apresentei, como consequência também da CPI das ONGs, um projeto para tipificar como crime de apropriação indébita recursos destinados a entidades que indica. Quer dizer, mandam dinheiro para uma ONG ou um movimento social, que aplica ou desvia como quer, e fica por isso mesmo. Não há nem tipificação no Código Penal. Então, foi aprovado aqui no Senado e está na Câmara desde 2007. Agora, por que não aprovam?

Em 2007, também apresentei um outro projeto dizendo todos os casos em que tribunais de contas, comissões mistas permanentes, ou o equivalente, das casas legislativas, seja do Estado, seja do Distrito Federal, seja dos Municípios, têm que enviar os pareceres de contas ao Ministério Público, para que haja uma apreciação devida sobre se essas contas têm ou não têm irregularidades. Foi aprovado no Senado. Está na Câmara desde 14 de outubro de 2008.

Por fim, apresentei agora um projeto - aliás, em 2007 ainda - que trata da questão dos registros públicos. É aquela história: tem o patrimônio, mas registra de um jeito, registra do outro, registra em outro Município, em outro Estado e, com isso, foge da fiscalização. Esse projeto - é verdade que é mais recente - é de dezembro de 2007 e está aguardando designação do relator.

Este ano, apresentei um projeto que aumenta a pena em 50% para aqueles crimes de corrupção ativa e passiva, tanto daquele que corrompe, quanto daquele que aceita a corrupção, com recursos da área de saúde e de educação. Perguntaram-me: por que, então, não aumentar de todos? Todos são crimes, e fazer corrupção é crime de qualquer forma, mas roubar dinheiro nessas áreas... Como ficou comprovado que, em 80% dos recursos da educação, há corrupção, e, em cerca de 40% a 50% dos recursos da saúde, há algum tipo de corrupção. Como médico, fico indignado de ver alguém que já pratica, portanto, corrupção roubar da área de saúde, porque é como tirar o remédio da boca do paciente, é como desligar o oxigênio de um paciente que está mal. É, portanto, um crime hediondo, mas, já que não dá para tipificar como crime hediondo, vamos pelo menos penalizar mais.

Agora, há que se dizer: leis já há muitas no Brasil, mas o que falta é cumpri-las. É verdade, é verdade. Falta de lei no Brasil não existe. Existe mesmo é falta de cumprir a lei. E, quando não se cumpre a lei, é por culpa do Judiciário? Não, não é por culpa do Judiciário, não. É porque a lei que regula a atuação do Judiciário, o nosso Código de Processo Penal, permite “n” recursos. Aí, se diz: Ah, quem é rico e pode pagar um bom advogado não vai para a cadeia. E por que o pobre não tem um bom advogado? Porque, na Constituição, está lá: as defensorias públicas devem existir, são pagas pelo Estado - seja em Roraima, seja no Amazonas, seja o Governo Federal -, que tem que pagar advogado para quem não pode pagar. Mas sabem que há até Estados que não têm defensoria pública? E a defensoria pública federal praticamente inexiste, praticamente inexiste. Então, lógico, o pobre realmente não pode pagar advogado. Mas é dever do Estado, é dever dos governos estadual e federal pagar o defensor público para assistir o pobre.

Nós temos que mudar, e já mudamos aqui no Senado, a questão do Código de Processo Penal. O Poder Judiciário também já criou vários mecanismos, como a súmula impeditiva de recursos, a súmula vinculante, para evitar que um processo possibilite “n” formas de recursos, e, com isso, como acontece toda hora, o crime prescrever. Se a pena seria de, vamos dizer, cinco anos, se o processo passa seis, prescreve. Se a pena era de dez anos, o processo passa doze, prescreve.

Então, quero dizer que temos que fazer nossa parte. É verdade! Todos têm de fazer a sua parte. E aqui quero apelar aos professores, quero apelar aos pais de família, para começarmos de baixo, a ensinar, por exemplo, para uma criança que ficar com o lápis de um coleguinha é um ato de corrupção, que pegar o picolé de um amigo é um ato de corrupção, que subornar o guarda de trânsito é um ato de corrupção. Na hora em que a sociedade tiver a consciência de que ali é o nascedouro da corrupção, porque, se a criança se acostuma a chegar em casa, por exemplo, com um objeto que não é seu e o pai aceita, e o pai faz que não viu, esse pai está induzindo essa criança a amanhã ser um corrupto, seja ele o que for. Pode ser até um padre, que vai ser corrupto; pode ser um médico, que vai ser corrupto. Então, tem de começar lá de baixo, na família, na escola, na sua profissão.

Deveria, portanto, existir um código de ética para todos, e esta não é uma tarefa para juízes somente, resolver o problema da corrupção; não é uma tarefa também só do Ministério Público; não é uma tarefa só do Parlamento, a de produzir mais leis para coibir. É, realmente, uma tarefa que tem de ser nacional, de todos.

Eu, inclusive, tenho pregado, porque na maçonaria existe um movimento que trabalhamos muito fortemente, Senador Jefferson Praia, na juventude, que posso chamar de juventude maçônica, que são os filhos de maçons e até de não-maçons, que estão na Associação Paramaçônica Juvenil, na Ordem DeMolay, nas Filhas de Jô. Fazemos esse trabalho, diuturnamente, de mostrar-lhes que eles têm de ter várias virtudes, mas a primeira delas é a honestidade, porque quem não é honesto sequer pode amar, porque ele vai mentir até quando for amar, ele vai dizer que está amando e não está amando.

Então, é preciso, sim, um movimento de grande porte. Não adianta esse trabalho, por exemplo, da imprensa de denunciar, de fazer investigação. A imprensa também tem de ter um papel educativo. Principalmente a imprensa televisiva, o rádio, os próprios jornais tinham de estar mobilizando também essas forças no sentido de dar ao jovem essa noção de que temos de acabar com essa situação. É um trabalho que não é de curto prazo, mas, se começarmos agora, teremos mais cedo essa coisa banida.

E quero dizer a vocês, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, olhem ao seu redor, na sua vizinhança, nos seus amigos, na sua família, comece esse movimento no seu bairro. No ano que vem, temos eleição. Vamos analisar os candidatos. Não vamos nos guiar só pelo programa eleitoral, não. Vamos ver: fulano de tal se apresenta como candidato, vamos lá pesquisar. Tem a Internet, mas tem também “n” formas de se buscar informações sobre uma pessoa, principalmente de um candidato - aliás, tarefa que deve caber muito aos partidos políticos. Os partidos políticos deveriam ser, inclusive, a primeira peneira pela qual deveria passar alguém que pretende ser homem público. Mas, também, vamos ver naqueles que fazem concursos e que fraudam concursos, vamos ver também naqueles que estão na iniciativa privada e que entram e trabalham por meios tortuosos. Vamos ver que, na verdade, esse mal está espalhado na sociedade toda. Não é só num cantinho, não. Se fosse só num cantinho, seria muito fácil de resolver. Seria do dia para a noite, se fosse somente em um lugar e com determinadas pessoas.

         Então, acho que, muito antes de pensar em criminalizar A, B, C ou D, pedir a cabeça de A, B, C ou D, temos de trabalhar para evitar o mal. Isto é o que penso, como médico: temos de fazer justamente o trabalho de prevenção, porque o trabalho curativo é mais penoso, mais caro e mais difícil.

Então, deixo aqui, Sr. Presidente, estas minhas palavras, como um incentivo principalmente aos jovens: primeiramente, não tenham aversão à política, porque se cria esta imagem de que todos que fazem política não prestam; aí, os bons não entram para a política, porque acham que não é bom. Assim, estão fazendo um excelente trabalho para deixar aqueles que não querem o bem, que não fazem o bem, entrarem para a política. Estão deixando a porteira aberta.

Portanto, se você é um cidadão ou uma cidadã de bem, venha para a política! Ocupe os cargos em todas as áreas, porque, se os bons ocuparem os lugares, os maus sairão naturalmente. Mas, se os bons se acomodarem, ficarem omissos, é evidente: que colaboração melhor os maus vão querer? Estarão recebendo de mão beijada aquilo que já querem mesmo por natureza.

Então, é muito importante que o jovem tenha esse sonho de dizer: eu posso mudar este País. Tenhamos nós também esse sonho de mudar este País. Não adianta dizer: “Não tem jeito. Não tem jeito, é assim mesmo. Vou cuidar da minha vida”. A sua vida não está relacionada com a vida dos outros? A sua vida é uma ilha à parte? Não. Então, vamos todos pensar nisto: combater a corrupção em todo lugar, em toda hora, a todo momento.

Eu quero encerrar, portanto, com estas palavras e dizer: nós podemos mudar, é só cada qual fazer a sua parte.

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