O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Presidente José Sarney, Srs. Senadores, estamos vivendo um momento delicado. Sabemos que nossa democracia é sustentada pela harmonia entre os três Poderes, harmonia que precisa ser mantida com equilíbrio e sem excessos.

Na última semana, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, classificou como “ilegal” a prática do Executivo - leia-se Governo Federal e Partido dos Trabalhadores - de repassar verbas e recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras. É um dos Três Poderes assumindo uma posição firme, coerente, que diz respeito ao País e às leis.

Fui precedido, Presidente Sarney, por vários oradores que têm aqui registrados votos de aplauso ao Ministro Gilmar Mendes pela coragem de tomar uma posição que, como chefe do Poder Judiciário, fez, coerentemente, em defesa do Estado de direito democrático.

Na mesma linha, V. Exª, Senador José Sarney, condenou as recentes invasões de terra em São Paulo e Pernambuco e também - como faço agora, e repito, vários Senadores e Senadoras já o fizeram - elogiou o Presidente do Supremo, o posicionamento do Presidente do Supremo. Por isso, faço um apelo ao Legislativo como um todo. É hora de mostrar a força deste Poder, Presidente Sarney e V. Exª, como Presidente do Congresso, Presidente das duas Casas Legislativas, tem, de forma já exposta, se posicionado também contrário à forma, à margem da legalidade, que conduz as ações desse dito movimento social, mas que de social, lamentavelmente, não tem nada.

E eu digo, e faço esse apelo sob pena de que cada vez mais o equilíbrio entre os três Poderes ficar pendendo para um lado só, como Poder constituído, o Legislativo tem obrigação de se pronunciar a respeito, não pode ficar calado, e a posição que deve ser assumida é de defesa do Brasil, de defesa do estado democrático de direito, de defesa da sociedade, de defesa da vida e da não violência.

Infelizmente, o Presidente da República, ao comentar o posicionamento do Ministro Presidente do Supremo, disse que ele estaria se pronunciando como cidadão, como eleitor, tentando diminuir a gravidade, a responsabilidade do representante máximo do Poder Judiciário da Nação. Em seguida, o Ministro Gilmar voltou à Imprensa e disse que não, que ele estava falando como chefe do Poder Judiciário e que voltaria a se pronunciar, porque era de sua responsabilidade.

Presidente Sarney, é lamentável a forma como se quer fazer a reforma agrária em nosso País. Todos nós defendemos a reforma agrária, defendemos o direito que têm os menos favorecidos de terem um pedaço de terra para produzirem o seu sustento, mas não reforma agrária, que, lamentavelmente, Senador Jefferson Praia, vem sendo praticada pelo Governo. E não é só neste Governo, não, porque o erro já vem sendo praticado há muito tempo. Colocam-se seres humanos, brasileiros, Presidente Sarney, em locais sem nenhuma infraestrutura, sem acompanhamento técnico, colocam-se as pessoas, eu diria, como se não fossem seres humanos, que, ao produzirem - quando produzem, porque não têm equipamentos, não têm assistência técnica, não têm sementes - não têm como escoar a produção. Isso acontece principalmente na nossa Amazônia, Senador Mozarildo, e no Estado do Pará, Senador Mário Couto, que tem o maior número de assentamentos no Brasil.

Então, não é essa reforma agrária que se deva fazer, a reforma agrária tem que assentar o cidadão, dar a ele as condições necessárias de produção, de assistência, de financiamento, mas não um financiamento que seja uma “bolsa”, um financiamento que seja responsável para fazer o retorno para o Tesouro de tal forma que possa atender a uma outra necessidade.

E isso não acontece. Eles são abandonados à própria sorte e, ao final, chega-se à conclusão, já reconhecida por todos, de que são os assentamentos do Incra o vetor de maior ação de desmatamento na Amazônia brasileira.

Ora, vem agora o MST, dizendo como disse o seu Líder maior, João Pedro Stédile, numa entrevista ao jornal O Globo de junho de 2007 mais precisamente no dia 13: “Aquela reforma agrária com que o MST sonhou durante vinte anos não existe mais. Se ficarmos só na pauta da terra seremos derrotados”.

O que se entende com a declaração dele?

É evidente que o MST deve se politizar e buscar novas bandeiras como a recuperação da indústria nacional e a defesa de uma nova receita de desenvolvimento.

Isso já ocorre, como temos visto, com as ações cada vez mais urbanas dos sem-terra, que hoje se confundem com os sem-teto.

Essa é a visão do líder dos Sem-Terra, Stédile.

Recentemente, durante o Fórum Social Mundial que ocorreu na Capital do nosso Estado, Belém do Pará, o Sr. Stédile foi fotografado em Parauapebas, no sudeste do nosso Estado, e a imprensa local exibiu a foto, sendo transportado por um carro, Senador Gilberto, por um veículo do MDA. Um carro oficial, pago com recursos da sociedade brasileira, estava transportando um senhor que de forma obstinada busca fazer as suas ações à margem da legalidade e, lamentavelmente, fica por isso mesmo. Ontem a Senadora Kátia Abreu fez um pronunciamento a esse respeito. O Senador Gilberto hoje chamou a atenção para o mesmo problema. Senador Mário Couto, V. Exª também. Todos nós, paraenses, lamentamos, Senador Jefferson Praia, que a nossa Governadora se omita, e acho que é prática do PT - não sei, não vi, não ouvi -, como se ela pudesse tapar o sol com uma peneira, como se usa no dito popular.

Governadora, não dê uma de avestruz, não enfie a cabeça em um buraco, pensando que ninguém assiste ao desmando que acontece no Estado do Pará. Não, não apenas os paraenses, mas eu diria que envergonha a todos nós, brasileiros.

Ainda ontem, participando de uma reunião com vários Parlamentares, inclusive do PT, o Partido da Governadora... É quase uma unanimidade, Senador Mário Couto, a opinião de que o Governo do Estado do Pará é o pior da 27 unidades da Federação brasileira. É o pior governo. Isso é reconhecido nacionalmente.

Então, temos todos de ajudar o Estado. E estamos aqui para fazer isso. Estamos nos colocando, Governadora, à sua disposição, a bancada dos representantes do nosso Estado do Pará no Senado Federal. Utilize-nos para isso! Cumpra a Constituição que V. Exª jurou ao tomar posse. Faça cumprir as determinações do Poder Judiciário.

A sociedade já chegou no seu limite, a sociedade está para tomar ações que nós não gostaríamos que fossem tomadas, mas a insegurança é tamanha no Estado do Pará que é preciso que poderes mais altos possam fazer uma ação para chamar a Governadora à realidade da vida.

Eu ouço os apartes do nobre Senador Gilberto Goellner e do nosso combativo Senador do Estado do Pará Mário Couto.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Flexa Ribeiro, nós já tratamos desse assunto anteriormente, mas eu volto a reforçá-lo. A ingerência do Executivo no Judiciário se comete mais uma vez no fato do não-cumprimento do acompanhamento judicial. O Governador ou a Governadora precisa fazer acompanhar com policiamento a reintegração de posse, que é um mandado judicial. Ele é requerido, e a Governadora não está cumprindo. Então, mais uma vez, o fato de se omitir é mais uma ingerência do Executivo em uma determinação do Judiciário. Então, eu vejo que nós estamos em uma situação de direito, em que uma situação caótica está-se invertendo a ordem das coisas no País. Isso, como disse a imprensa em O Estado de S. Paulo, que noticiou as invasões no Pará, na fazenda do Sr. Dantas, em que ele é sócio, ficou claro que havia leniência. Quer dizer, o porquê disso aí. Ontem, inclusive, saiu uma opinião em uma grande mídia nacional sobre o MST e a segurança, em que se colocou claramente que, hoje, Governadores são apoiado diretamente por esses movimentos e que têm recursos para tal. Têm recursos financeiros numa forma indireta e estão participando, inclusive, de apoiamento a Governadores. Quer dizer, o negócio está-se invertendo. O que eu vejo, Senador, é que nós estamos hoje numa instabilidade total: jurídica, de direito, de propriedade. É isso que está inquietando o campo. Inquietando o campo. Quantos brasileiros não estão já largando a atividade, porque estão descrentes da real finalidade, que é produzir alimentos e carne neste País? Há uma descrença muito grande. Há um desânimo. E isso se dá por falta de segurança ao direito de propriedade. É isso que nós clamamos, que é o mérito do seu pronunciamento. Então, da mesma forma, eu o elogio pela excelente apresentação de um assunto que está acontecendo no País e que está atormentando todos os que trabalham no campo. Eu gostaria de dizer mais alguma coisa a respeito dos assentamentos rurais. Os produtores, hoje, os assentados, estão de tal forma mal abrigados e, enquanto eles estão embaixo de lonas, em barracos, estão proibidos de exercer qualquer trabalho. Há uma determinação de não exercer trabalho. Então, eles não têm uma vida digna porque realmente estão impedidos de trabalhar. Há uma determinação, inclusive de órgãos públicos, estabelecendo que não podem trabalhar durante esse processo de pré-assentamento. Então, é uma indignidade que se comete. As pessoas se proveem do direito legítimo de exercer, de ter uma vida, de comer melhor, querer um teto melhor, estão impedidos do seu trabalho. 

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Gilberto, o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

E é lamentável, Senador Gilberto. Eu não vou entrar no mérito de quem é a propriedade. O próprio MST deu uma declaração dizendo que ele estava fazendo as invasões da Fazenda Santa Bárbara, em represália à posição do Presidente do Supremo. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo!

No nosso Estado do Pará, há um modelo exitoso que foi implantado pelo Governo passado de assentamento produtivo. O Governo de Almir Gabriel pegou um assentamento de 150 famílias no Município de Moju, que estava completamente abandonado, e fez um programa de plantio de dendê há cinco anos.

Com o financiamento do Basa, com assistência técnica da Agropalma, da Emater, hoje, Senador Mozarildo, essas 150 famílias, que não tinham nenhuma condição de sustento - e isso pode ser comprovado... O Ministro Minc pode ir lá, assim como o Ministro do MDA; o Ministro da Agricultura já esteve lá e, hoje, é o maior defensor do projeto. Hoje, essas famílias chegam a tirar uma renda de aproximadamente R$3 mil por mês e estão devolvendo o financiamento tomado do Basa. Esse é o exemplo que está aí com assentamentos.

         É só seguir o que dá certo, não precisa inventar a roda; é seguir o que dá certo.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto e, depois, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, o que muito me honra.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, primeiro, eu quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. Senador, nós estamos - vamos usar a língua popular do interior do nosso Estado - “num mato sem cachorro.” A nossa Governadora é muito fraca, Senador. O paraense esperava muito dela. Eu tenho respeito por todas as mulheres, inclusive por ela, mas, administrativamente, a Governadora é muito fraca. Eu vou lhe contar uma história agora, real, Senador Mozarildo Cavalcanti, preste atenção nessa história real. Há mais ou menos um ano, eu fui comunicado - Senador Presidente, preste atenção como essa nossa Governadora é rancorosa, ela tem um espírito muito ruim, parece que não tem sensibilidade - pelo Ministério Público do meu Estado que a minha vida corria risco, que algumas pessoas estavam planejando a minha morte, em função da minha postura, postura firme, de oposição. E eu vim para o Senado fazer oposição, defender o meu Estado, o que a Governadora não quer. Governadora Ana Júlia, a senhora jamais vai me calar, jamais! O Senado, preocupado com a minha vida... Duas bombas caseiras foram detonadas na minha casa, danificaram um carro e quase prejudicam a vida filha menor, de 4 anos de idade. Por tudo isso passei na minha chegada aqui. O Senado, então, pediu três policiais e me perguntou se eu conhecia algum policial da minha inteira confiança. Eu citei ao Senado. Na época, o Senador Tião Viana presidia a Casa. Ele imediatamente pediu e foi cedido pelo comandante na época, que já saiu. Fizeram mapeamento. E, há poucos meses, os policiais me informaram que estavam chegando às pessoas que queriam tirar minha vida. Mas, neste momento, quando desço da tribuna por fazer um comentário a respeito da segurança do Pará, sou informado pelo Presidente José Sarney, que me chamou há pouco aqui, que a Governadora do Pará estava tirando esse trabalho e deixando minha vida correr perigo. Vou ler oficialmente na tribuna a correspondência que ela está mandando ao Senado e não vou pedir mais segurança absolutamente nenhuma. Se o Senado quiser me dar - ou o Governo Federal -, não vou aceitar. Não quero, porque quero, mais tarde, que ela seja culpada do que acontecer comigo. Ponho minha vida em jogo. Olhem como ela é rancorosa! Olhem por onde ela parte! Olhem como ela gosta de baixaria! Essa é a nossa Governadora. Ela quer me calar; ela quer me impedir de falar que ela deixou de cumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal; que ela é incompetente; que ela não sabe que a Constituição determina que uma Governadora tem que obedecer a ordem judicial. Será que a incompetência é tão grande que ela não sabe disso? Ela não quer que eu fale que os paraenses estão morrendo, tombando nas ruas; que a cada dia nós perdemos três companheiros paraenses mortos, assassinados. Será que a Governadora não quer que eu fale isso? É rancor. Ela é rancorosa. Ela é braba, mas é uma braba no sentido maléfico da coisa. Olhe, neste momento, ela quer que matem o Senador Mário Couto. Olhe aonde ela chegou! Olhe aonde ela chegou! Ela disse claramente ao Presidente deste Senado que vai mandar o ofício por escrito tirando o trabalho que os policiais estavam fazendo, está certo, e deixando correr o crime. O próprio Ministério Público do meu Estado disse: Olhe, Mário Couto - em resumo, no ofício -, cuidado que vão te matar; o Fulano de Tal prestou depoimento no dia tal, na Polícia, dizendo que há um plano de morte para te liquidar, para tu não falares mais nada em termos políticos do Estado do Pará. Os policiais, quase para completar... Aí ela manda parar tudo, para que os caras fiquem livres para completarem o plano. Olhe aonde a nossa Governadora chega, Senador Flexa Ribeiro. Olhe a baixaria, olhe como é baixo, olhe a qualidade do nosso Governo, olhe a capacidade da Governadora de fazer as coisas acontecerem. Em vez de estar preocupada em tentar, no dia de amanhã, impedir que mais três paraenses tombem (porque, diariamente, está comprovado nas estatísticas, todos os dias morrem três pessoas no Pará), ela não quer que eu fale isso. Ela prometeu combater a insegurança no Estado, mas a incapacidade dela não permite que ela combata. Não sabe escolher os seus comandantes, não sabe escolher os seus secretários de segurança, são todos incapazes. E, por que não tenho medo de falar, ela tenta me prejudicar. Não vai conseguir. Sabe por quê? Porque meu santo é forte, chama-se Jesus Cristo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Mário Couto, eu quero me solidarizar com V. Exª. Acho que todos os seus Pares aqui no Senado, representados pelo nosso Presidente José Sarney, já comunicaram a V. Exª. E lamentar, lamentar porque são atitudes inconcebíveis.

V. Exª, como disse, não será molestado porque tem a proteção de Deus e tem o carinho da população do nosso Estado. Aqui estão nossos Vereadores, de Igarapé-Açu, de Ourilândia do Norte... Esses dias estiveram conosco outros Vereadores de outros Municípios, mostrando o carinho que têm com V. Exª, que têm com o orador que vos fala e lamentam a situação do nosso Estado.

Todos eles colocando os pleitos do seu Município, dando uma demonstração de unidade, unidade em defesa dos interesses independentemente de coloração partidária, defendendo seu Município, em consonância com a Prefeita.

Senador Mozarildo, a Governadora não quer que a gente venha aqui e faça isso! Senador Mário Couto, como ela não consegue calar V. Exª e não vai calar a mim, ela impede que a TV Senado, Senador Jefferson, seja uma TV aberta em Belém! Já era para ser uma TV aberta em Belém há dois anos. Insistentemente tenho feito correspondências e farei agora ao Presidente Sarney, para que ele tome as providências. Pasmem, brasileiros, meus irmãos paraenses, o Para é o único Estado do Brasil que negou a cessão onerosa - não era sem ônus, não! -, Senador Mozarildo, de um espaço na rede estadual de televisão, da Funtelpa, no caso do Pará, para acomodar os equipamentos da TV e da Rádio Senado. O Estado do Pará mandou um ofício para o Senado Federal (como vai mandar agora, retirando a segurança para V. Exª, Senador Mário Couto), dizendo que não havia espaço disponível para acomodar os equipamentos. Sabe qual era o espaço? Uma sala de 25 metros quadrados! Pelo amor de Deus! Não é possível!

Com isso, o que a Governadora ganhou? Dois anos para a TV Senado se tornar uma TV aberta. Mas vai ser, daqui até junho! A informação que tive esta semana é de que será aberta.

Aí, chegam os Vereadores aqui e reclamam da condição de miséria, de abandono da Colônia do Prata, que atende os hansenianos do nosso Estado, que não tem remédio, alimento, não tem nada. Vamos ficar calados, Vereadores? Não podemos ficar calados. Temos que vir à tribuna e pedir à Governadora, por uma questão humanitária, que atenda a Colônia do Prata, em Igarapé-Açu, que encaminhe medicamentos, encaminhe alimentos, que dê condições, pelo menos de dignidade, para que aquelas pessoas que sofrem tenham condições de sobrevivência, inclusive do espaço físico que está totalmente deteriorado.

Vamos nos calar? Não vamos, Senador Mario Couto. V. Exª, com a proteção de Deus, com certeza, não será atingido, até porque esses que disseram no depoimento que V. Exª citou do Ministério Público não devem ser paraenses, porque tenho certeza absoluta que quem ama o Pará - que seja paraense de nascimento ou não, porque para mim paraenses são todos aqueles que nasceram no Pará e os que lá escolheram para viver - não vai molestar V. Exª, porque V. Exª defende permanentemente o nosso Estado.

Ouço o Senador Mozarildo com muita honra.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª sabe, como o Senador Mário Couto, que sou meio paraense. Formei-me em Belém, minha mãe e minhas irmãs ainda moram lá, por sinal a minha mãe teve alta anteontem do Hospital Belém e quero dizer que fico muito preocupado com as denúncias que V. Exªs fazem aqui. Parece que é um mal de certos governantes quando alguém traz uma verdade: às vezes, até é um alerta para que o governante se corrija, mas a percepção desses governantes é a de que você está falando mal, está falando mal dela, está falando dele. Isso o Presidente Lula também faz. O Presidente Lula acha que, porque tem 84% de aprovação da opinião pública, ninguém pode criticar o que ele faz; ninguém pode criticar, por exemplo, que ele diz, de tudo, que ele não sabe de nada, que ele nunca tomou conhecimento. E ele acha que isso é falar mal dele. Mas, não é ele que diz que não sabe das coisas? Então, ao apontarmos para ele as coisas, estamos alertando para ele cuidar dessas coisas. Se a corrupção no Brasil está aumentando, se deve, em grande parte, ao Chefe da Nação que, por exemplo, justificou que o mensalão era uma coisa que todos os partidos faziam, era um mecanismo. Então, se a maioria faz, também posso fazer; se todo mundo está roubando, vou roubar também. Então, no caso da Governadora, nossa ex-colega aqui, ela deveria ter aprendido aqui, no Parlamento, que a gente pode falar as coisas. Por exemplo, posso discordar do discurso de V. Exª e não estou sendo contra V. Exª, estou sendo contra as idéias de V. Exª. No caso, estou a favor das idéias de V. Exª. Acho que temos que nos preocupar, sim, com uma coisa fundamental: primeiro, saber utilizar a liberdade que temos. Parece até aquela música “...o que vou fazer com essa tal liberdade...”. E certos movimentos sociais não estão sabendo usar a liberdade que têm hoje na democracia e estão arrostando a lei, estão descumprindo ordens judiciais. Ora, um movimento social se vingar do que diz o Presidente do Judiciário maior, que é o Supremo Tribunal Federal, fazendo um ato ilegal...!? E a Governadora não cumpre uma decisão judicial de reintegrar posse de determinada área. Não entro no mérito. Sempre achei, desde jovem, que deve haver movimento, sim, de reivindicação, até dentro de casa - se os filhos não chorarem, não mamam. Então, é verdade que precisa haver movimento, mas dentro da lei, respeitando o direito do outro, dialogando e, sobretudo, tendo a tranquilidade de saber que a maior liberdade que podemos conquistar é garantir a liberdade do outro. Assim, V. Exª tem razão ao trazer essas denúncias, e espero que a nossa Governadora entenda que a denúncia de V. Exª e do Senador Mário Couto não são no sentido de falar mal dela como mulher ou como Governadora, mas são sim em defesa do grande Estado do Pará.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª, eu diria, também faz parte da Bancada paraense, porque representa com muita competência e honradez o Estado querido de Roraima, mas V. Exª também é paraense de coração. V. Exª estudou e se formou em Belém. Parte de sua família - sua genitora que, graças a Deus, recuperou-se da sua enfermidade - mora lá, e V. Exª também defende os paraenses.

Agradeço a V. Exª. Lamento que, no Estado democrático de direito em que vivemos, graças a Deus, porque todos nós lutamos por isso, se confunda liberdade com liberalidade. Aí, sim, é preciso que haja uma ação firme dos Poderes, para que isso não seja tomado, como V. Exª diz, como costume, quando não o é.

Vou encerrar, Senador Jefferson Praia, pedindo a V. Exª que faça constar dos Anais, na íntegra, o editorial do dia 4 de março, ontem, do jornal O Liberal que tem o título “Ideologia e insensatez”. Li um trecho desse editorial no aparte que fiz ao Senador Gilberto e peço que seja reproduzido na íntegra, porque mostra que a sociedade brasileira está se sentindo atingida por ações de integrantes do Governo devido ao não cumprimento dos juramentos de respeito às nossas leis e à nossa Constituição.

Também quero fazer aqui o registro de que fui informado que há notícias em vários sites, em vários blogs da imprensa, dizendo Senador Mozarildo, que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, chegou a telefonar para a Governadora Ana Júlia, do Pará, para lembrá-la que decisão judicial não se discute; apenas se cumpre. Não era preciso, eu quero novamente parabenizar o Ministro. Não sei se houve o telefonema, mas a informação que me passaram é que está contida em diversos blogs da imprensa nacional, não é do Estado não.

Essa intervenção do Presidente do Supremo se deve, lamentavelmente, ao fato de que o Estado do Pará hoje está vivendo uma fase de ingovernabilidade, de ausência total da máquina administrativa em vários setores. Sem sombra de dúvidas, a população vivencia uma situação inusitada, que atenta contra o Estado democrático de direito, que atenta contra a divisão de competência entre os Poderes constituídos, que atenta contra a nossa Lei Maior, posto que a Governadora Ana Júlia não cumpre nenhuma decisão judicial atinente à reintegração de posse de terras, fazendas, chácaras e demais propriedades invadidas no Pará.

É lamentável. A situação é grave, eu diria até que é gravíssima, no que concerne ao não cumprimento de ordens judiciais no Estado do Pará, que hoje estão pendentes. São mais de 110 mandados de reintegração de posse que não são cumpridos. São determinados pela Justiça, depois de configurar a ilegalidade daquelas invasões, mas não são cumpridos pelo Governo do meu Estado.

Presidente Jefferson Praia, agradeço a V. Exª a generosidade de ter estendido o tempo que me cabia e encerro meu pronunciamento de hoje.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ideologia e insensatez”.

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