O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano de 2009 começou num processo de deterioração das finanças do setor público, evidenciando que a crise já atingiu de forma devastadora a economia brasileira, apesar de as autoridades econômicas não reconhecerem sua existência e magnitude. Elas apenas admitem a ocorrência de dificuldades conjunturais, mas os efeitos da crise internacional já são evidentes nos resultados da arrecadação tributária que, com certeza, já começam a ameaçar o cumprimento da meta de superávit primário fixado para este ano em 3,8% do Produto Interno Bruto.

O superávit primário, que representava 6,53% do PIB em janeiro de 2007 e 8,2% em janeiro de 2008, caiu para 2,14% no primeiro mês deste ano, resultado que deixa um alerta para o Governo Central buscar medidas que visem a atenuar resultado tão negativo.

O que mais incomoda é o Governo não ter apresentado preocupação mais clara em relação a essa situação, mesmo diante da queda das receitas federais verificadas nos últimos três meses, já que suas despesas nominais aumentaram 31,6% em janeiro de 2009, em relação ao mesmo período de 2008.

Tanto a redução das receitas quanto o aumento das despesas são, em boa parte, consequência da crise atual, muito mais grave do que esperava o Governo Federal, que optou por uma política anticrise de investimentos, cuja necessidade não se pode negar, mas sem pensar em cortar outros gastos, os correntes, as despesas correntes, como seria sensato aguardar.

A força com que a crise atingiu a economia brasileira provocou uma queda brusca da receita pública, e, com o aumento já decidido de despesas obrigatórias, como folha de pessoal e benefícios previdenciários, economistas do setor privado começam a prever que, pela primeira vez desde a adoção da política fiscal mais rigorosa, a meta de superávit poderá não ser alcançada.

Embora tenha caído em dólares, o valor das importações em real aumentou por causa da variação da taxa de câmbio, o que fez crescer em 9,6% a arrecadação do Imposto de Importação, na comparação com janeiro de 2008.

O aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas, de 28,6%, indica que a massa salarial ainda subia no mês de janeiro. Mas, com exceção desses dois casos, a arrecadação dos principais tributos federais caiu, e caiu muito. A do IPI, que é condicionada pelo ritmo da atividade industrial, diminuiu 21,6%.

No caso específico do IPI no setor automotivo, a queda foi de 91%: passou de 378 milhões reais, em janeiro de 2008, para 34 milhões de reais, em janeiro último. Era uma queda esperada, pois, para reativar o mercado, o Governo reduziu drasticamente a alíquota do IPI sobre veículos.

         Estima-se que, com essa e outras medidas tributárias de estímulo à produção e ao consumo, o Governo deixará de arrecadar neste ano aproximadamente R$18 bilhões.

         Medidas de desoneração tributária são relevantes para reativação da economia e preservação de empregos, e seus efeitos ensejam a majoração de outros impostos, onde ganham Governo e, ao mesmo tempo, contribuintes também.

         Porém, o retorno dessas medidas não vem na velocidade desejada e, em função disso, analistas do mercado já trabalham com a possibilidade de crescimento zero da economia em 2009.

         Como já havia dito antes, o Governo não tem apresentado preocupação em relação a essa situação. Muito pelo contrário: em outras ocasiões, sempre se manifestou confiante ao apresentar estimativas de crescimento da ordem de 4% para este ano.

         Hoje, suas declarações são de que não acredita nas previsões do mercado que, por vezes, aposta até em queda do PIB como, por exemplo, a consultoria britânica Economist Intelligence Unit, que prevê uma queda de 0,5% do PIB do Brasil em 2009. E devo dizer que eu tampouco acredito em previsão tão pessimista.

         Pois bem: de outro lado, o Governo Federal não se preparou para essa eventualidade e, muito pelo contrário do que recomendam os manuais mais elementares de economia, beneficiado pelo aumento da arrecadação, oriunda da bonança internacional, aumentou fortemente seus gastos correntes. E o que é pior, continua fazendo isso mesmo diante da crise que já é uma realidade.

         Em termos reais, os gastos aumentaram 15,9% no mês de janeiro, com destaque para as despesas com pessoal (23,1%), seguro-desemprego (24,2%) e custeio (26%). Gastar com seguro-desemprego é mais do que necessário e justo. O aumento do custeio é um absurdo e poderá custar caro ao Governo e ao País.

É aí que se verifica a brusca redução do superávit primário na combinação de queda de arrecadação com aumento de gastos. O aumento de pessoal, que, em 2008, foi 12,5%, seguirá a mesma trajetória neste ano, devido aos reajustes e aumentos salariais reais concedidos a algumas categorias de servidores.

E para complicar ainda mais o quadro fiscal, o aumento dos gastos previdenciários ainda não foi sentido com o aumento do salário mínimo, ocorrido no início do mês passado.

         As incertezas que rondam a economia brasileira são preocupantes. O certo é que o “descasamento” entre arrecadação e gasto público terá impacto negativo nas metas fiscais deste ano.

Diante desses números que evidenciam dificuldades na área fiscal, eu gostaria de reportar-me à matéria publicada na revista Veja desta semana, em que são definidas algumas razões para o otimismo na economia brasileira diante da crise mundial. No sistema bancário, por exemplo, a revista Veja define que os bancos brasileiros são competentes, regulados e com baixa exposição a riscos.

É improvável que a crise que assola o sistema financeiro americano e mundial chegue aos bancos do Brasil. Os bancos americanos endividaram-se e forneceram empréstimos de forma irresponsável e em grande escala, sem garantia de retorno dos mesmos. No Brasil, o sistema é sólido, com ativos saudáveis, prudências capazes de dar proteção ao País contra intempéries externas. Essa solidez se verifica pela atuação exemplar do Banco Central, sobretudo na elaboração do Proer, que os principais dirigentes do atual Governo já chegaram a declarar como sendo obra sua, apesar de até CPI terem sugerido no passado, para investigar esse que se trata do mais bem-sucedido programa de saneamento do sistema bancário, do mundo talvez. Os Estados Unidos estão a nos dever competência semelhante.

Outro fator destacado pela matéria é a estabilidade econômica. O Plano Real está completando 15 anos neste semestre e acaba de completar dez anos de regime cambial flutuante e metas de inflação. Esses instrumentos, aliados às metas de superávit primário, asseguram a previsibilidade da gestão econômica, requisito essencial à atração de investimentos produtivos.

A evolução que o Brasil teve desde meados dos anos 80 e a corajosa decisão do Lula de manter a política econômica do governo anterior colocaram o país em posição privilegiada neste momento de crise. Quanto mais tempo o Brasil passar sem retrocessos significativos na gestão da economia, menor será o risco de sofrermos um estrago.

Quem afirma isso é o ex-Ministro Maílson da Nóbrega, competente analista da economia brasileira.

Mas, ao mesmo tempo, a revista também elenca razões para preocupação. O Brasil foi o terceiro país latino-americano que mais aumentou os gastos públicos entre 2002 e 2007, atrás apenas das hoje em dia bizarras Cuba e Venezuela. O problema disso é que grande parte desses gastos é de péssima qualidade.

Em tempos de crise as contas públicas equilibradas e confiança na condução da política fiscal ajudariam a pôr em prática outra arma para estimular a economia, que é a redução mais acentuada da taxa de juros.

Esse descontrole de péssima qualidade, em detrimento dos investimentos, tornou-se a principal vulnerabilidade do País. “É ridículo nosso volume de investimentos públicos. Despesas correntes, em especial com o funcionalismo, deveriam virar investimentos. E a carga tributária deveria ser reduzida substancialmente”, afirma o economista José Júlio Senna.

Ainda segundo o ex-Ministro Maílson da Nóbrega, o Brasil poderia ter aproveitado melhor a bonança mundial se preconceitos ideológicos não tivessem retardado investimentos privados em infraestrutura e as reformas não houvessem minguado no atual Governo.

Mesmo assim, a estabilidade macroeconômica permitiu que tivessem curso a elevação do potencial de crescimento e a acumulação de robustas reservas internacionais.

Maílson enaltece o ato de coragem do Presidente Lula de abandonar as idéias equivocadas do seu Partido, o PT, e manter a política econômica herdada do antecessor. A continuidade preservou o processo de amadurecimento das mudanças institucionais introduzidas por governos anteriores, das quais proveio o tripé que constituiu a barreira contra a maré da crise: metas para inflação, câmbio flutuante e regime de superávits primários.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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