O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, gostaria aqui de poder tratar de três assuntos. O primeiro referente às demissões da Embraer, o segundo referente à homenagem ao Professor Osíris Azevedo Lopes Filho, que infelizmente nos deixou na semana passada e, finalmente, uma informação a respeito da participação que tive no Congresso da Rede Norte-Americana da Renda Básica e também do 11º Encontro de Economistas, do qual participei nesta semana, em Havana, Cuba.

Sobre as demissões na Embraer. A Embraer foi fundada em 19 de agosto de 1969 pelo Decreto-Lei nº 770, como uma empresa de capital misto, e privatizada em 7 de dezembro de 1994. O seu controle está em mãos brasileiras. Com mais de 39 anos de experiência em projeto, fabricação, comercialização e pós-venda, a empresa já produziu cerca de 4.995 aviões, que hoje operam em 78 países, nos cinco continentes.

A Embraer tem uma base global de clientes e importantes parceiros de renome mundial, o que resulta em uma significativa participação no mercado. É uma empresa líder mundial na fabricação de jatos comerciais de até 120 lugares.

A empresa foi a maior exportadora brasileira entre os anos de 1999 e 2001 e a segunda maior empresa exportadora nos anos de 2002, 2003 e 2004.

No final do último ano, a Embraer bateu, pelo segundo ano seguido, recorde na entrega de aeronaves, chegando a 204 jatos em dezembro, uma alta de 20% sobre os 169 jatos do ano anterior. Entregou 59 jatos para o segmento da aviação comercial, aviação executiva e de defesa e governo, no quarto trimestre de 2008.O valor dos pedidos firmes em carteira atingiu US$ 20,9 bilhões em 31 de dezembro de 2008, um acréscimo de 11,12% em relação ao período anterior.

A empresa desenvolve também um importante papel estratégico na aviação militar brasileira, que possui hoje, entre seus equipamentos, vários modelos fabricados pela Embraer. Seus aviões representam cerca de 50% da frota da Força Aérea Brasileira. Outras vinte forças aéreas no exterior também operam com produtos da Embraer. No entanto, apesar dessa pujante evolução comercial e tecnológica da Embraer, a crise internacional impactou negativamente seus indicadores econômicos e financeiros. Isso obrigou a empresa a rever suas estimativas para 2009. Agora, a previsão de entrega de 279 aeronaves caiu para 242, com a respectiva redução da receita. Nessa nova estimativa, aparece uma redução de US$100 milhões nos investimentos para este ano, segundo informações divulgadas pela empresa.

Mesmo com os bons resultados obtidos ao longo dos últimos anos, a empresa adotou como estratégia de enfrentamento da crise internacional a demissão, em 19 de fevereiro último, de 4.200 funcionários, sem negociação com os trabalhadores, um fato que preocupa todos os brasileiros, dada a importância da empresa para a economia nacional, para a região de São José dos Campos, de todo o Vale do Paraíba, sua capacidade de geração de empregos em toda cadeia produtiva aeronáutica.

Considerando que o BNDES desempenhou papel relevante no sucesso da Embraer, principalmente a partir da privatização em 1994, como registra estudo do Banco publicado na Revista do BNDES em 2007, denominado Convergência Pública-Privada no adensamento da cadeia produtiva aeronáutica onde se diz:

Observam-se desde 1995, (por este estudo publicado em 2007) os desembolsos em montante total algo maior que US$7 bilhões [do Banco], a maior parte em financiamento de longo prazo a vendas de aviões, mas também sob a forma opções, as quais alcançaram até cerca de 10% do capital da empresa. A concentração desses recursos em uma única empresa pode ser explicada por aposta da diretoria do BNDES à época na perspectiva de crescimento da Embraer e valorização do capital da empresa em Bolsa de Valores, conjugada com uma determinação de financiar pesadamente suas vendas externas. Importa, nesse ponto, mencionar a existência de abundantes recursos do orçamento da União alocados sob o programa de equalização de taxas de juros do Tesouro Nacional denominado Proex-Equalização.

Nesse sentido, em 20 de fevereiro, encaminhei ao Presidente do Banco, Luciano Coutinho, carta solicitando uma reunião entre a instituição e a diretoria e o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Adilson dos Santos, fato que registrei da tribuna do Senado, no dia 26 de fevereiro, inclusive quando o Presidente Luciano Coutinho me informou que iria providenciar, como o fez pois na noite do dia seguinte. O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, encontrou-se em São Paulo com a diretoria do Sindicato, visando intermediar uma saída para essas demissões.

Como resultado desse bom entendimento entre trabalhadores e o Banco, o Presidente Coutinho comprometeu-se com o Sindicato a contatar a direção da Embraer na tentativa de estimular a negociação entre eles.

O Sindicato, por sua vez, entrou, na semana passada, dia 27 de fevereiro, com uma ação de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, com o objetivo de estancar as demissões.

Conforme foi veiculado na imprensa, o Presidente do TRT, Desembargador Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, acolheu a ação e determinou a suspensão dessas demissões, sob o argumento de que tal redução das oportunidades de trabalho não foi precedida de uma negociação com os trabalhadores, não sendo também fundamentada na situação econômica e financeira da empresa.

Ademais, o Juiz Sotero determinou que, na reunião de conciliação que se realizou hoje, quinta-feira, dia 5 de março, entre os trabalhadores e a empresa, a Embraer apresentasse os balanços patrimoniais dos últimos anos. A reunião foi realizada hoje no edifício-sede da Corte no centro de Campinas.

Nessa audiência, após quase três horas de discussão entre representantes de trabalhadores demitidos da Embraer e representantes da empresa, uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 13, no TRT da 15ª Região em Campinas.

Dado o impasse, o Presidente do TRT concedeu liminar, suspendendo temporariamente as demissões até o dia 13 próximo. Também foi decidido que as duas partes irão reunir-se nessa próxima 2ª feira, dia 9, no gabinete do Presidente, em um encontro informal. Há uma proposta sindical, para que a empresa reintegre os trabalhadores referentes à redução da jornada de trabalho de 43 horas semanais para 40, sem redução salarial.

Caso a audiência termine sem acordo, será sorteado um relator que ordenará a inclusão do processo na pauta de julgamentos da Seção de Dissídios Coletivos do TRT. Tal colegiado é formado por 12 juízes, que se reúne de forma ordinária, na segunda quarta-feira de cada mês.

Quero ressaltar que esse episódio da Embraer é de enorme relevância, porque é como um sinal para a situação que acontece com empresas em dificuldades em todo o País.

Na medida em que na Embraer se conseguir chegar um melhor entendimento, isso será como que um farol para que outras empresas dialoguem com os seus trabalhadores, os seus sindicatos visando a um bom entendimento.

Como tem dito o Presidente Lula, avalio que as empresas que, ao longo das últimas décadas, apresentaram resultados positivos, têm de negociar com seus funcionários os rumos dos negócios e formas alternativas de garantir os empregos em suas unidades face a um novo cenário econômico mundial.

O próprio Presidente Lula tem se empenhado pessoalmente na busca de uma boa saída para esse impasse que envolve uma das principais empresas brasileiras e seus quatro mil e duzentos funcionários.

Ainda no seu último programa de rádio, Café da Manhã, o Presidente Lula reiterou o seu apelo ao Presidente da Embraer, com quem já se encontrou pessoalmente. Mas é importante pois o próprio Presidente Lula disse no diálogo que manteve com a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Santos, Adilson dos Santos, que estará novamente procurando dialogar com o Presidente Frederico Fleury Curado, da Embraer. E ainda hoje, o Ministro Luiz Dulce, Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, informou ao Adilson dos Santos, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que o Presidente Lula entrará em contato com o Presidente da Embraer para debater esse assunto e chegar ao melhor entendimento possível.

Quero desejar a todos que trabalham na Embraer, seja à diretoria ou ao próprio Presidente, Frederico Fleury Curado, bem como ao Sr. Adilson dos Santos e ao ex-Deputado Ernesto Gradella, que, junto ao Sindicato, vêm, muito seriamente, se empenhando para que haja um melhor entendimento, que espero visitar nos próximos dias, que possam chegar a um bom entendimento, entendimento esse que preocupa inclusive o Prefeito de São José dos Campos, bem como os Prefeitos de toda a região do Vale do Paraíba.

Sr. Presidente, ainda nessa segunda-feira, o querido Senador Pedro Simon fez uma homenagem ao Sr. Osíris Lopes Filho, que faleceu, na quinta-feira, dia 26, em decorrência de um acidente vascular cerebral. Como amigo e admirador de Osíris de Azevedo Lopes Filho, quero também aqui inserir em ata um voto de pesar pelo seu falecimento e dizer algumas palavras em complemento à bonita homenagem que Pedro Simon fez a Osíris, que foi um dos mais brilhantes servidores públicos do Brasil e que tanto se destacou por sua honradez, capacidade e vontade de sempre se aprimorar, um exemplo para todos que com ele colaboraram e para todos nós brasileiros.

Assim que soube de sua morte, veio-me a imagem, a figura do ex-Secretário da Receita Federal no Governo Itamar Franco. Vi, como num filme, a imagem daquele fiscal que não permitiu que os jogadores da seleção brasileira campeã do mundo em 1994, por mais mérito que tivessem, entrassem no Brasil com um avião de produtos comprados no exterior sem o pagamento dos devidos impostos.

Houvesse aqui uma lei aprovando isso como um benefício aos jogadores, quem sabe fosse outra a atitude. Mas, na verdade, conforme lembrou o Senador Pedro Simon, aquele episódio fez com que Osíris de Azevedo Lopes Filho resolvesse pedir demissão do cargo, infelizmente aceita.

Secretário da Receita Federal entre 1993 e 1994, Osíris foi responsável pela dinamização do órgão e pelo aumento da arrecadação de impostos em 50%, sem, contudo, alterar nossa carga tributária.

A partir de 1994, após sua saída, dedicou-se à vida acadêmica e ao seu escritório de advocacia, além de escrever inúmeros artigos para a Folha de S.Paulo, o Correio Braziliense e a Tribuna da Imprensa.

Ele dizia que o excesso de tributos, o seu emaranhado e a carga fiscal elevada empurravam as empresas para a ilegalidade.

Considerando o momento que estamos vivendo, eu gostaria de deixar para reflexão um dos seus artigos, denominado Caricaturas do Brasil, publicado no Correio da Cidadania, seu sítio eletrônico, em 18 de agosto de 2008, que é um exemplo dos seus escritos acerca dos impasses que temos no Sistema Tributário Brasileiro.

Nesse artigo, ele destaca algo que considero da maior importância, ou seja, a necessidade de termos um sistema tributário transparente. Quando tivermos um sistema em que a população compreenda bem o sentido de cada tributo e esteja de acordo com a sua destinação, ela estará mais disposta a efetivamente cumprir com seu dever de contribuir.

Eis as palavras de Osíris de Azevedo Lopes Filho:

A atual Constituição, na sua essência, vale dizer, no fundamental, tem natureza principiológica. Daí que as mais de sessenta emendas constitucionais já promulgadas não conseguem desfigurá-la completamente, pois os princípios que lá permanecem continuam a irradiar sua influência, criando tensão com as novas regras introduzidas, muitas em negação ao que dispõe a principiologia.

Nessa ambiência caótica em que o Executivo exagera no exercício de suas competências, predominantemente por medidas provisórias, e o Congresso se omite na produção legislativa, o papel aberto ao Judiciário é amplíssimo. Tem-se tido exemplos em que o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua função primordial de guarda da Constituição, vai realizando, por meio das suas decisões, construções constitucionais, na realidade exercendo uma tarefa de fixar padrões de comportamento, em vários campos, preenchendo vazios da lei, suprindo as insuficiências existentes em certos casos e o exagero dos demais poderes, em outros.

Em realidade, há um princípio que precisa ser vitalizado pela nossa Suprema Corte, principalmente para reduzir as arbitrariedades praticadas no âmbito da tributação e das finanças públicas. Trata-se da transparência, vale dizer, de dar claridade, abertura à opinião pública para tomar conhecimento do que ocorre camuflado nos mecanismos e instrumentos tributários e financeiros e das corrupções e desvios que propiciam.

Colocar à luz solar o que está escondido ou camuflado na aridez das nossas normas jurídicas, consagrando injustiças, disfunções e extorsões legalizadas em detrimento do nosso povo humilde e ainda sumamente desprotegido.

A predominância da nossa tributação dá-se mediante tributos indiretos. Em torno de 80% do que é arrecadado pelo Poder Público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ocorre por meio dessa forma de tributação. A lei elege como contribuintes, que devem pagar os impostos, contribuições e taxas, o setor empresarial - importadores, industriais, prestadores de serviço, produtores rurais, instituições financeiras.

Arrecada-se concentradamente desses personagens estratégicos, que incluem no preço final do que produzem - mercadorias e serviços -, como custos, esses tributos pagos, que, por mecanismos de mercado, vão sendo transferidos ao consumidor desses bens, embutidos nos seus preços finais.

E aí se verifica a maior distorção do nosso sistema tributário.

Embora o princípio básico da tributação seja o da capacidade contributiva, vale dizer, a aptidão para suportar o encargo tributário mantido o nível de bem-estar e de atividade econômica do contribuinte, a realidade é que quem suporta efetivamente o Poder Público são as classes trabalhadores e a média. Milhões de pessoas de baixa ou média renda, a absorver carga tributária absurda e injusta, sem ter consciência disso ou, tendo-a, sem agir para mudar a situação.

Sem mais alongadas explicações, chego à “maior distorção” anunciada anteriormente. É que essa carga tributária, transferida por camuflagem no mecanismo de preços, vitima regressivamente os de menor capacidade contributiva. Tanto menor a renda, tanto maior a carga tributária absorvida pelo consumidor final. Ou, em outros termos, quanto maior a renda, menor a carga tributária. Sistema tributário acentuadamente regressivo e injusto. Esfola os pobres e remediados, protege e premia os ricos. Caricatura real e verdadeira do nosso Brasil”.

À esposa, filho, noras e netos de Osíris de Azevedo Lopes Filho deixo minhas condolências e saudades desse grande brasileiro.

Quero, Sr. Presidente, também aqui fazer um agradecimento especial ao Sr. Osíris de Azevedo Lopes Filho porque muitas foram as vezes em que tive a oportunidade de dialogar com ele sobre a proposta de garantia de uma renda, seja quando da primeira proposta que apresentei, a garantia de uma renda por meio de um Imposto de Renda negativo, seja por meio da proposta que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional, de se instituir uma Renda Básica de Cidadania.

Consoante o seu entendimento aqui colocado em seu artigo em que ele fala do emaranhado de impostos, justamente uma das grandes qualidades da Renda Básica de Cidadania é a sua simplicidade, o seu bom-senso e justamente a possibilidade de todos os cidadãos compreenderem-na completamente.

A propósito disso, eu gostaria aqui de assinalar algo que aconteceu no encontro da Associação Americana de Economistas do Leste dos Estados Unidos, que teve na conferência do Prêmio Nobel de Economia Paul Krugmann um dos pontos altos. Foi na sexta-feira passada, dia 26 de fevereiro, quando inclusive aqueles que participavam do VIII Congresso da Rede Norte-Americana da Renda Básica, US Basic Income Guarantee Network, tivemos oportunidade de com ele dialogar.

Durante sua fala, Paul Krugmann citou a importância dos ensinamentos de John Maynard Keynes e de James Tobin. O que despertou a minha curiosidade, e de todos os presentes, foi sua opinião acerca das colocações de Keynes, quando, em Como pagar pela Guerra - How to pay for de War -, em 1939, ele propôs uma renda básica para os ingleses, e de James Tobin, que, em 1972, propôs também uma renda básica que chamou também de Demogrant para todos os americanos.

O Paul Krugmann respondeu que considera prioritária a universalização de um bom sistema de atendimento à saúde, que é inclusive uma das metas do Presidente Barack Obama, mas que ele vê com simpatia o pagamento de uma renda básica sem qualquer condicionalidade - without any means-testing -, conforme ele descreveu.

Para ele, a instituição de uma renda básica deve estar num horizonte próximo das medidas a serem adotadas nos Estados Unidos da América. Ao final do VIII Congresso da Rede Norte-Americana da Renda Básica, aprovou-se, por todos os presentes, uma carta ao Presidente dos Estados Unidos, nos seguintes termos:

Prezado Presidente Barack Obama:

Consideramos urgente o estabelecimento de uma renda básica para todos os americanos como o meio mais eficaz de estancar a contração da economia e de iniciar uma nova era de prosperidade para todos.

Esse passo audacioso proveria todo americano de uma renda mensal suficiente para suas necessidades básicas, estimularia a economia, restauraria a confiança dos consumidores e proveria liberdade e dignidade para todos. Assim como o reverendo Martin Luther King Jr., um dos maiores inspiradores do Presidente Barack Obama, escreveu em “Para onde nós iremos daqui: caos ou comunidade?” (1967), “a solução mais eficaz para a pobreza é aboli-la diretamente através do que é agora uma proposta largamente debatida: a renda garantida.

Disse, então, Martim Luther King Jr.

Como a economia perde mais de meio milhão de empregos a cada mês, há milhões de americanos em dificuldades. Nós precisamos reconhecer que o atual sistema econômica, do qual todos dependemos, é inerentemente instável e suscetível a mudanças abruptas. É hora de assegurar um nível básico de renda para todos que seja independente da natureza cíclica dos negócios.

Uma renda básica para todos os americanos custaria aproximadamente US$1,8 trilhão por ano de acordo com algumas propostas. Poder-se-ia iniciar com uma proposta mais modesta. O governo americano comprometeu-se a financiar um conjunto de programas de estímulo econômico que representou aproximadamente US$9,7 trilhões, segundo estimativas divulgadas pela Bloomberg.com. Mas de US$3 trilhões já foram gastos ou emprestados até o momento, a maior parte para o setor financeiro, e, no entanto, não se observam impactos positivos na economia, indicando o fim da recessão. Gastar US$1,8 trilhão ao ano para prover uma renda necessária diretamente ao povo americano é um preço relativamente baixo a pagar para modificar o rumo da economia.

O Estado do Alasca registra uma experiência bem sucedida de 26 anos, ao pagar um dividendo a todos os seus residentes que ali vivem há um ano ou mais decorrente de suas receitas de petróleo. 

Este sistema fez do Alasca o Estado com maior igualdade econômica na nação. Eles aplicaram uma idéia chave de um dos maiores líderes intelectuais da Revolução Americana, Thomas Paine: “O direito de todas as pessoas participarem da riqueza da nação”. A idéia da instituição de uma renda básica está ganhando apoio em muitas nações pelo mundo, como a Alemanha, o Brasil, a África do Sul, a Namíbia, a Irlanda e outras.

Os membros da Rede Americana da Renda Básica (USBIG) e da Rede Mundial da Renda Básica (BIEN), [da qual eu hoje sou co-Presidente de honra], estão disponíveis para se encontrar com a sua equipe econômica para discutir esse tema importante.

Muito obrigado por sua consideração.

Sinceramente.

Assinam a carta todos os membros presentes ao Congresso, inclusive o Sr. Karl Widerquist, a Srª Ingrid van Niekerk e todos os dirigentes, tanto da USBIG quanto da Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Jefferson Praia, muito obrigado por sua tolerância, também ao Senador Jayme Campos, que me aguardava pacientemente, e ao Senador Garibaldi Alves. Transmiti a ele que justamente eu estava voltando de Cuba e não pude estar presente na sua eleição para Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

Mas aqui pode contar com o meu voto, o meu apoio em tudo aquilo que eu puder fazer para que V. Exª, Senador Garibaldi Alves, possa ser um excelente Presidente de nossa tão importante Comissão de Assuntos Econômicos. Espero possa colaborar com V. Exª.

Muito obrigado.

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