O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente da sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, primeiramente, meus cumprimentos a V. Exª pela ousadia e transparência em todas as posições que tem aqui na Casa. V. Exª é daqueles parlamentares que expõem seu ponto de vista com firmeza e com consciência, sendo transparente nos depoimentos, como na conversa que tivemos, há dois minutos, em todos os temas. São boas essa franqueza e essa transparência.

Alguém me disse: “Senador é isto: tem de expor seu ponto de vista”. Pode não agradar a todos, mas ele está sendo transparente. Por isso, meus cumprimentos pela ousadia de V. Exª, ao expor seu ponto de vista sobre todos os temas.

Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, quero aproveitar esta manhã de sexta-feira, para tratar de dois temas. O primeiro é fazer um grande agradecimento aos internautas e a todas aquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, fazem contato com o nosso gabinete, sugerindo projetos, muitas vezes questionando algumas posições por nós adotadas e, na maioria das vezes, incentivando o nosso trabalho.

Então, Sr. Presidente, venho à tribuna com esta razão especial: agradecer.

Quero agradecer a todos os brasileiros e brasileiras que entram em contato conosco. Recebemos, todos os dias, centenas de ligações, visitas, cartas, faxes, e-mails, postagens deixadas em nossos blogs, mensagens no Orkut, enfim, são milhares de correspondências.

Agradeço todas as mensagens recebidas, assim como as iniciativas de abaixo-assinados pela Internet e nas praças em favor de matérias, de projetos por nós aqui apresentados; as diversas enquetes criadas na Internet e em outros meios de comunicação; as comunidades criadas no Orkut, algumas nos incentivando, inclusive, a um desafio maior no Executivo, outras apoiando a nossa caminhada no Senado; os abaixo-assinados, afirmo, apoiando, por exemplo, o fim do voto secreto, o direito dos aposentados; as enquetes votadas pelos internautas, indicando, inclusive, os próximos passos do nosso mandato.

Outros fazem ponderações, pedindo mais cautela sobre esse ou aquele tema; outros pedem mais ousadia; outros mostram suas discordâncias sobre determinados projetos ou idéias que expresso na tribuna.

Há pessoas que buscam esclarecimentos sobre determinados assuntos; outros dizem discordar disso ou daquilo. E há quem manifeste o seu carinho pelo nosso trabalho, o que, sendo muito sincero, é a ampla maioria. 

A todas as mensagens, independentemente dos seus conteúdos, dou o mesmo valor. São consideradas por nós de extrema importância. Todos nós. E, quando dizemos isso, estou me referindo a mim e à equipe que trabalha nessa área de resposta ao acompanhamento do trabalho principalmente pelos internautas. Vemos e tratamos a todos com carinho e respeito, a cada manifestação. Acreditamos que aquela pessoa que, por exemplo, escreve-nos, dedicando parte do seu tempo a isso, merece também parte do nosso tempo e toda a atenção.

Sabemos que as pessoas estão cansadas de falar e de não serem ouvidas. Por isso, é importante esse contato pela via desse importante instrumento, que é a Internet. Também sabemos que nem sempre podemos fazer suas vozes serem ouvidas da forma que gostariam, mas tentamos.

Por essa razão, Senadoras e Senadores, respeitamos todas as opiniões. Afinal, como já disse alguém, sem liberdade de criticar não existe elogio sincero.

Sr. Presidente, quero agradecer também todas as manifestações feitas nos atos de que participo - nas universidades, nas praças públicas, nas portas de fábrica.

É reconfortante e animador saber que pessoas de todo o Brasil estão acompanhando o nosso trabalho aqui no Senado. Quando digo nosso, Senador Mozarildo, não é só meu, é nosso, dos Parlamentares.

Dias atrás, por exemplo, a minha assessoria me passou uma correspondência de Gelson Braga, do Rio de Janeiro. Disse ele: “Se não fossem vocês, o Brasil teria milhões de desesperançados”.

Ele estava se referindo a esse movimento que fizemos, nós aqui do Senado, em relação aos aposentados. Não jogaram a toalha e estão, cada vez mais, mobilizando-se, neste País, na busca do seu direito.

Ele se referia aos aposentados e pensionistas brasileiros, que, sabemos todos, estão enfrentando os dias com muita dificuldade, mas também com muita esperança.

E eles são claros, Senador Cristovam, nas suas manifestações. Sabem que é uma luta - e vou utilizar um termo que ouvi desta tribuna muito usada pela ex-Senadora Heloísa Helena - de Davi contra Golias, a luta dos idosos na busca dos seus direitos.

Mas eles dizem, nas suas correspondências, que, independentemente do resultado, somente a luta já vale a pena.

O Sr. Gelson, que em meu blog é conhecido por muitos como Gamaro, disse ainda que Deus coloca as pessoas certas para fazer as coisas certas e que o Senado está cumprindo a sua parte.

Senhoras e senhores, declarações como essa nos deixam felizes, cientes do dever cumprido; enchem, com certeza, o nosso coração de alegria e dão até, como gostamos de dizer, um nó em nossa garganta.

Trazem emoção e ânimo, para continuarmos os nossos dias com o mesmo empenho e dedicação.

Recebemos muitas, muitas mensagens. Citei aqui o Sr. Gelson e faço um parêntese, para dizer que, ao fazer isso, quero homenagear todos os homens e mulheres, independentemente de idade, aquele menino ou menina adolescente que entra na página, os adultos, os adolescentes, os homens e mulheres idosos, que dão vida ao nosso blog, ao Orkut e às demandas que chegam a mim.

Quero homenagear todos vocês, homens e mulheres, que dão sentido ao nosso mandato no Congresso Nacional. Peço desculpas por não citar todos, mas quero que saibam que eu sei quem são vocês.

Sei, por exemplo, que algumas das pessoas de nosso blog não participarão de algumas iniciativas que estão sendo combinadas neste fim de semana - tanto neste, em Volta Redonda, como no outro fim de semana em Santa Catarina e no Paraná, como, no fim de março e início de abril, em São Paulo e no Rio, como, em maio, por ser o mês do trabalhador -, devido à falta de dinheiro, mas sei que vocês, via Internet, estão participando. E a esses dissemos: não se preocupem. O simples esforço de estarem lutando pelos seus direitos já mostra que vale a pena.

Gostaria também de dizer que, no calor dos debates e das manifestações que fazem - muitas vezes, Senador Mozarildo, eles mesmos pedem desculpas por terem sido duros - são duros em certo momento. Mas isso é bom. Tem que ser duro mesmo. Tem que cobrar. Tem que exigir cada vez mais que o Congresso atenda a demanda da sociedade.

Não deixamos passar em branco as inúmeras broncas manifestadas em relação ao que acontece no País e no mundo. Temos consciência da confiança que vocês depositam em nós ao desabafar e falar muitas vezes de coisas que talvez não falem para as pessoas mais próximas.

Conservamos, com certeza, em nossos corações, as mensagens enviadas na noite de Natal, Ano Novo, na data de aniversário. Lemos e guardamos com carinho cada uma. As poesias dirigidas, os quadros, os desenhos, as fotografias. Os rabiscos, por mais simples que sejam, estão lá guardados.

Respeitamos os que se manifestam inclusive de forma anônima. O fato de darem a sua opinião via Internet sobre o nosso trabalho e nem sempre assinarem para mim não é problema. O que não pode ser anônimo é o homem público. Nós não podemos deixar de expressar, como dizia V. Exª, as nossas opiniões e principalmente o voto. Por isso, sou radicalmente contra qualquer tipo de voto secreto; e eles sabem disso.

Estamos cientes de que muitos não defendem, diante de parte de setores da sociedade, aquilo em que acreditam; e pedem desculpa. Por isso, elogiei V. Exª, porque não estão tendo coragem de afrontar às vezes o poder e dizer: não, eu concordo com os projetos do Senador Paim.

E eles mandam correspondência para mim: “Continue, que você está certo”. Por isso, a transparência, para mim, é fundamental. Não nos esquecemos, claro, do quanto vocês, de uma forma ou de outra, acompanham o discurso aqui de todos nós. Até quando eu como um “s”, Senador Cristovam, até quando eu uso um termo que eles entendem inadequado, eles ligam e dizem, ou botam na internet: “Paim, em tal frase houve um erro aqui”, e eu procuro corrigir. Eles são os meus professores. Eles é que me dão as aulas. Eles comentam as vigílias, falam de cada momento. A todos vocês, amigos e amigas, que, na maior parte das vezes, não conheço pessoalmente, quero dizer que eu os considero meus amigos e agradeço de coração. Não apenas agradeço, mas também quero me desculpar com vocês. Sim, pois, como disse, são muitas as mensagens e, como a equipe é pequena, eu respondo a todas, mas às vezes as respostas chegam atrasadas.

Apenas para ilustrar, senhores e senhoras, vou citar alguns números, que começo dizendo: no ano passado, por exemplo, eu recebi 4.500 cartas - respondemos a todas elas; 11.755 mensagens via Voz do Cidadão, aqui do Senado; uma média de e-mails de cinco mil e-mails por semana, o ano passado; três mil convites para eventos; 2.471 postagens no blog e, na mesma linha, muitas no Orkut. Digo muitas porque não tenho aqui o controle exato do Orkut, mas sei que acompanha o blog. 

Apenas neste ano, nesses três meses: janeiro, fevereiro e março, são 540 cartas, 350 mensagens via Voz do Cidadão, uma média de sete mil e-mails por semana. Aumentou de cinco mil para sete mil - uma média de sete mil e-mails por semana; 150 convites para eventos, 2.509 postagens no blog e, na mesma linha, repito, no Orkut.

É humanamente impossível - e por isso fiz esse pronunciamento - conseguir estar em todos os lugares ou responder a todos ao mesmo tempo e de forma rápida. Mas respondo mesmo aos convites que eu não posso ir. Por exemplo, esse fim de semana, não poderei estar em sete Estados ao mesmo tempo.

A todas essas pessoas agradecemos imensamente pelo carinho. Esperamos sempre poder atender a todos, dentro do possível.

Sabemos que para nada existe unanimidade total. Afinal, o que seria - voltando lá para o Rio Grande - do meu azul e do vermelho, porque me perguntam: “Você é Grêmio ou é Inter?”, eu sempre digo que sou Caxias e tenho um carinho enorme pelo vermelho e pelo azul, do Grêmio e do nosso Colorado. É isso que faz a diferença e que nos leva a avançar.

Fazemos nossas as palavras de Albert Einstein: “Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum seja venerado”. Venerado é uma coisa, respeitado é outra. Eu digo: Deus só tem um, e Ele está lá no Céu.

Sr. Presidente, quero conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque e dizer que essa primeira parte - depois vou concluir a outra - termino com um poema do Charles Chaplin que, em resumo - não vou ler o poema, mas que fique registrado nos Anais da Casa -, ele diz para os idosos:

Tua caminhada ainda não terminou....

A realidade te acolhe

dizendo que pela frente

o horizonte da vida necessita

de tuas palavras

e até mesmo do teu silêncio, em protesto.

Se amanhã sentires saudades,

lembra-te da fantasia de tempos atrás

e sonha com a tua próxima vitória.

Vitória que todas as armas do mundo

jamais conseguirão obter,

porque é uma vitória que surge da paz

e não do ressentimento.

É certo que irás encontrar situações

tempestuosas novamente,

mas haverá de ver sempre

o lado bom da chuva que cai

e não a faceta do raio que destrói.

Atender a quem te chama é belo,

lutar por quem te rejeita

é quase chegar à perfeição

Esta frase de Charles Chaplin achei, Senador Cristovam, muito bonita: “atender a quem te chama é belo [quem te faz um carinho, claro que é), mas lutar por quem te rejeita é quase chegar à perfeição”.

A juventude precisa de sonhos

e se nutrir de lembranças,

assim como o leito dos rios

precisa da água que rola

e o coração necessita de afeto.

Não faças do amanhã

o sinônimo de nunca,

nem o ontem te seja o mesmo

que nunca mais.

Teus passos ficarão.

Olhes para trás...

mas vá em frente

pois há muitos que precisam

que chegues para poderem seguir-te.

Amigos e amigas, companheiros de luta e de trajetória, a todos vocês, aos que têm se juntado a nós, só quero hoje dizer muito obrigado em meu nome e em nome dos Senadores, em nome dos funcionários, em nome de toda a nossa equipe. 

Senador Cristovam, eu quis esperar para concluir o raciocínio, mas não me furtaria, primeiro, do orgulho de seu aparte, segundo de que ou ouvintes estão nos assistindo para ouvi-lo também e vê-lo.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador, mas acho que fez muito bem esperar, porque não é um aparte, eu diria que é um testemunho. Creio que o senhor está trazendo aqui algo, Senador Mozarildo, que muitos de nós, políticos, Parlamentares, não percebemos ainda. Quem me chamou a atenção desse assunto, pela primeira vez - quero lembrar aqui - foi o Senador José Sarney. Um dia, conversamos sobre a crise de credibilidade que vivemos e do fato de que vivemos a crise de que somos o Poder menor hoje da República. Essa é a verdade. Existe um poder grande no Executivo, um poder grande no Judiciário; e o Congresso hoje é um poder menor, eu diria até praticamente irrelevante diante das medidas provisórias e das decisões judiciais. Somos um poder menor. Ele me disse, como se tivesse refletido durante anos: “Nós não entendemos ainda o papel da internet na consolidação da democracia direta que há hoje no mundo”. A democracia hoje não dá ao Parlamento a exclusividade de parlamentar. Hoje todos parlamentam entre eles através da internet. Existe um imenso parlamento que é o parlamento dos internautas. E esse parlamento dos internautas exerce uma pressão sobre nós, e ainda não estamos sabendo como administrar bem. Por isso estamos ficando irrelevantes. A administração da política começa a ser feita, Senador Mozarildo, diretamente, o que é um perigo também, porque o parlamento de todos os indivíduos é o parlamento de cada um. E o indivíduo pensa sempre no curto prazo e no interesse familiar mais do que no interesse geral e de longo prazo. Esta é a Casa do longo prazo, a Casa do nacional, da Pátria. Se deixarmos a democracia direta para todos os indivíduos, mas individualmente, nós vamos perder essa dimensão coletiva e essa dimensão de longo prazo. Fico feliz de ver, embora ache que nem o senhor, nem eu, nem ninguém, entendeu ainda como a gente vai casar este Parlamento - nós, com o grande parlamento de todos -, que pelo menos o senhor está fazendo um exercício. Eu também estou. Eu também uso meu blog, meu site para ter um diálogo. E agora estou disposto a lhe passar, se quiser... Vou pôr em prática um sistema de ouvir a opinião pública na hora de elaborar os meus projetos de lei. É possível criar o que chamam plataforma wiki, em que você põe a sua proposta e espera que as pessoas vão colocando seus artigos dentro da lei e vão excluindo artigos dentro da lei. Não quer dizer que eu vou me submeter a isso na hora em que ferir um princípio meu, porque acho que a democracia é o poder da maioria sobre os seus representantes até o ponto em que há um choque ético. Nesse momento, você tem que escolher sair da política, mas não fazer o que a população quer. A população não tem direito de impor a uma pessoa que seja seu representante votar contra sua ética, contra os seus valores, contra os seus princípios. Fora isso, tem que se submeter a tudo politicamente. Então, o que o senhor está fazendo é começar a se exercitar nesse novo instrumento, que a gente não sabe ainda como fazer, porque antes eram os jornais, mas os jornais não são a opinião do povo.Os jornais são a opinião dos seus donos, dos seus jornalistas, dos seus editorialistas e, além disso, vêm com um tempo, um intervalo. A gente vê de manhã, e tem o dia todo; aqui é imediato. E são milhões. Eu também recebo milhões ao longo dos anos, claro, mas dezenas ao longo das horas, centenas ao longo dos dias e milhares - eu acho -, alguns, não muitos, ao longo dos meses. E isso tem me ajudado muito, sobretudo nas críticas - não vou negar que os elogios também ajudam muito, porque dizem que a gente está no caminho certo. Mas hoje eu vi uma decisão da Mesa que eu quero parabenizar: de que nós devemos colocar nos nossos sites as prestações de contas. Eu sei que o Senador Mozarildo defende e eu não sou partidário, mas é uma decisão muito lúcida e correta, que se ajuste o valor da indenização ao salário. É uma decisão. Mas, se não fizer isso - e prefiro que não faça, sinceramente; discordamos nisso -, a gente tem que prestar contas. E eu venho prestando contas desde setembro do ano passado, e dá uma transparência que nos tranquiliza na hora de as pessoas quererem saber para onde vai o dinheiro. Lá está tudo explicadinho. E para quem quer cumprir bem o seu mandato não chega esse dinheiro. Não estou defendendo que aumente, também não; estou defendendo que a gente reduza os custos da gente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu concordo com V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Então, o senhor está trazendo aqui - e não vi outros ainda terem trazido isso, não me lembro - essa preocupação com a ligação direta com o eleitor através desse instrumento maravilhoso que é a internet. Não tenha dúvida, quando o senhor descer daí, já vai ter aqui no computador opiniões de pessoas sobre seu discurso e sobre meu aparte.Eu lembro de um aparte aqui, na fala do Senador Jarbas Vasconcelos, em que eu disse que o que mais me incomoda hoje é saber que poucos jovens deste País querem ser Senadores. Essa é a coisa que mais me incomoda, porque eu gostaria que todos vissem cada um de nós como um exemplo de vida, como um exemplo a ser seguido. Um líder tem que ser, sobretudo, um exemplo para inspirar outros a segui-lo. Hoje, são poucos. Quando terminei de falar, já tinha aqui uns três e-mails, em que dois diziam que queriam, sim, ser Senadores, não para tirar proveito de qualquer coisa, mas porque acham que é o caminho. E o outro dizia que eu tinha falado bem, porque, de fato, não via aqui dentro ninguém que sirva de exemplo. Então, essa ligação direta com a opinião pública hoje é pela internet. Por outro lado, hoje, a gente tem um sistema de telefonia, também, universal, e isso nos ajuda também a receber parte das mensagens. Eu recebo muitos telefonemas também. Acho até que a gente deveria mudar menos de telefone aqui. Já vi que muitos Senadores mudam de telefone, porque quando ligo uma vez está com um número; na outra, quando ligo já é outro número, não é mais dele. Eu acho que a gente deveria manter o telefone e estar ligado com a opinião pública. Se a gente fizer isso, as coisas mudam completamente. Para mim, Presidente Mozarildo, da Mesa, o que mais está nos deixando em posição difícil é que estamos virando as costas para a opinião pública. Como disse o Jarbas, a corrupção, por exemplo, é como se fizesse parte da paisagem: e a gente passa em frente como se não estivesse vendo, de tão acostumados. Ele se esquece de dizer que a pobreza também. A gente fala muito na corrupção, no comportamento dos políticos. A gente fala pouco na corrupção nas prioridades das políticas públicas.É comum você passar e se deslumbrar com um novo viaduto, sem nem notar que ali embaixo estão morando famílias que não têm outro lugar onde viver. As famílias que vivem embaixo dos viadutos são invisíveis; o viaduto deslumbra a gente. Então, nós precisamos acordar para essas duas corrupções: a corrupção que faz um viaduto em vez de fazer casa popular - isso é uma corrupção; e a corrupção de ter superfaturado o viaduto. O superfaturamento do viaduto é uma corrupção no comportamento, mas fazer um viaduto antes de escolas, casas, água e esgoto é uma corrupção nas prioridades. Não estamos tratando isso como se fosse paisagem, nem estamos ligando muito se houve superfaturamento no belo viaduto e nem para a vergonha de que o viaduto serve para facilitar a vida dos que têm carro passando por cima e para fazer com que alguns pobres sem casa tenham onde dormir no dia de chuva. Esse contato com a realidade pode nos chegar pela internet, pode nos chegar pelos telefones, pode nos chegar pelas cartas, e nós temos que tratar com carinho, com admiração e com submissão essa opinião pública que nos chega. Por isso, eu queria fazer essa complementação, digamos, ao mesmo tempo em que o elogio. Pelo que vejo, é o primeiro que traz essa dimensão. Isso merecia um debate aqui, um grande debate! Como vai ser o Congresso em tempos de internet? Não é mais o mesmo, se quiser funcionar bem. E concluo lembrando, apesar de ter discordado dele, de ter feito campanha muito forte pelo Tião Viana contra o Senador José Sarney, apesar de todas as discordâncias que tenho pela maneira como as coisas estão sendo administradas nessas semanas de fevereiro, foi o Sarney, o Presidente Sarney, que me chamou a atenção um dia, conversando aqui sobre a crise do Congresso. Ele disse: “Nós estamos ficando obsoletos”, porque eu disse que nós estávamos ficando inócuos, desnecessários. Ele disse: “Não, nós estamos ficando obsoletos, se não soubermos nos sintonizar com a nova realidade da relação entre eleito e eleitor”.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, vou tentar sintetizar o que eu penso do seu aparte, brilhante como sempre, porque quero ainda, Senador Mozarildo Cavalcanti, ler aqui um manifesto que entendo que vem na hora certa e no momento certo.

É o manifesto da CNBB e de - eu diria - praticamente todas as entidades da sociedade organizada que têm um vínculo maior com os trabalhadores. É um manifesto contra a reforma tributária, que está em debate na Câmara, pelo teor do texto ora aprovado já na Comissão, que vai ferir, segundo esse manifesto - com o que eu concordo - de forma violenta a seguridade social. E, ao falar de seguridade social, nós estamos falando de algo para mim sagrado: saúde, assistência social e Previdência. Não dá para concordar. Por isso, eu vou ler esse manifesto a pedido das entidades, com a tolerância de V. Exª, e da CNBB, dizendo, Senador Cristovam... Eu vou dar esse dado mais como uma contribuição ao debate.

Como eu estou há 22 anos no Congresso - elegi-me Deputado Federal na Constituinte, não fui para cargo algum, fiquei direto aqui -, devo ser o Parlamentar que mais tem projetos apresentados e poderia até dizer, quem sabe, aprovados na vigência do cargo.

Mas isso não é mérito meu, e é isso que vou tentar dizer. Eu sempre digo para os que me perguntam: eu não invento projeto. Esses 1.500 projetos, mais ou menos, que eu apresentei são fruto de consulta popular, as ideias vêm de lá para cá. Claro que eu tenho também minha experiência: uma família de dez filhos; os dois, que já faleceram, ganhavam salário mínimo; um longo caminho até chegar ao sindicato, às empresas, à escola técnica de que participei; depois foi o Senai; e, naturalmente, a experiência como sindicalista e membro da Cipa.

Mas esses 1.500 projetos são fruto dessa discussão. A correspondência me chega, naturalmente eu a analiso, peço ajuda do corpo técnico - no caso, da Câmara e do Senado - e transformo-a em projeto que vai para o debate. Foi assim com o Fundep, por exemplo, o ensino técnico; foi assim com o voto secreto; foi assim que se propôs que o salário mínimo pudesse crescer conforme a inflação e o dobro do PIB e resultou na inflação ou o PIB; foi assim o debate do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência.

Poderia aqui, a propósito, citar o único projeto que não anda - e não sei por que não anda, Senador Mozarildo. É um projeto que propus para punir os crimes de colarinho branco com o confisco dos bens dos envolvidos. Esse projeto, pelo teor que eu diria único, foi feito por uma equipe muito competente, mas não avança, não avança uma linha desde o primeiro dia que eu apresentei, não tem jeito de esse projeto avançar. Esse não avança. Ele é duro sim, é duro, porque objetiva não só condenar o crime do colarinho branco, mas também confiscar os bens e encaminhá-los para investimento no social, na saúde, na educação. Esse é o eixo do projeto.

Então, Senador Cristovam, o avanço da internet permitiu essa forma de fazer política de baixo para cima, algo que me é muito simpático. Não queremos ser donos da verdade. Faço questão, na maioria dos projetos, antes de apresentá-los, de dizer que a ideia vem de lá para cá. Fazemos a redação, remetemos para quem o propôs e, quando sou autorizado, cito o nome e, quando não, eu encaminho o projeto assumindo a responsabilidade por ele.

Mas, Senador, eu sei que V. Exª deve estar desejando que eu leia logo este Manifesto para que eu possa continuar a sessão. Vamos lá então.

         O Manifesto contra a Reforma Tributária, assinado por mais de setenta entidades, diz o seguinte, Sr. Presidente:

Manifesto em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na Reforma Tributária.

As entidades signatárias vêm a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A preocupação dessas entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores [da área pública, da área privada, do campo e da cidade] é sobre a necessidade de esclarecer e difundir as implicações sociais e políticas dessa reforma.

Este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.

A proposta de reforma tributária traz graves consequências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho.

Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar 235 bilhões de reais.

Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.

Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma [...] prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.).

Afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS (Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego [estamos ampliando e, infelizmente, creio eu, chegaremos rapidamente a 10 milhões].

Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é um salário mínimo), também serão afetados os recursos dos 11 milhões de famílias que participam do “Bolsa Família”.

Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios [que poderão ser prejudicados].

A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, Previdência [como já proponho na questão dos aposentados] ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade social e economicamente mais justo.

Esse projeto [da Reforma Tributária, em debate na Câmara], se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988 [que ajudei a escrever porque fui Constituinte na época].

Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto da Constituição Cidadã [tão falada por Ulysses Guimarães].

O modelo de Seguridade Social construído a partir da Constituição de 1988 garante recursos e oferece salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego.[Tive a alegria de, na lei complementar posterior, ser um dos que apresentou o projeto de Seguro Desemprego, que foi uma fusão - sou obrigado a dizer - de três projetos: do projeto do então Deputado Jorge Uequed, de projeto de minha autoria e de projeto do atual Governador de São Paulo José Serra].

E, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos.

Isto se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados.

Esse foi um compromisso social construído em 1988 para resgatar os princípios da equidade e de justiça social, subjacentes à ideia de cidadania, com proteção social aos mais pobres [repito, com proteção social aos mais pobres].

Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nesta nova versão do art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. [Eu diria aqui: de sonharmos. Como eu sempre disse, a Previdência é superavitária; é de lá que estão tirando recursos, é lá, da Seguridade, porque eles sabem que lá, só de 2000 a 2008, tem mais de R$400 bi. Então, de lá é que vai sair. Feita a reforma, aí sim, vão nos tirar o discurso, vão dizer que não há recursos para a Previdência, porque vão desaparecer os recursos que ora existem, que deram esse superávit de R$400 bi nesses nove anos].

Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômico substancialmente maiores que os “órfãos, viúvas, desempregados, idosos, aposentados e incapacitados para o trabalho”, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.

O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue [repito: extingue] as contribuições sociais e incorpora esses recursos [e dilui junto aos outros impostos. É isso que não dá para aceitar].

A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo em troca de uma receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. [Aí vem a luta, Senador Cristovam, de V. Exª e minha; de V. Exª, para que a DRU não recaia sobre a arrecadação da Educação; e minha - apresentei emenda neste sentido -, para que a DRU não recaia sobre a arrecadação da Seguridade Social. Aí acabou, porque vão desaparecer os recursos, que irão para um caixa único].

Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar [de forma desigual] no bolo do orçamento fiscal recursos com os Governadores e Prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento de gastos com investimentos em infraestrutura ou por maior desoneração tributária.

Além disso, um terço do Orçamento Fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria.

Sem as contribuições sociais, a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. [Não haverá mais a preocupação com o social, questão que defendemos com muita força aqui no Congresso.] Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros [até porque, todos nós sabemos, quem está bem mesmo são os donos de bancos. O sistema financeiro pode estar com problemas, mas dono de banco não tem problema].

O constituinte, por sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou [eu estava lá; foi um longo debate] o Orçamento da Seguridade Social. [É nesse Orçamento que eles querem meter a mão, de uma forma ou de outra.]

Financiado principalmente com as contribuições sociais [ou seja, é o povo que dá], conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura.

Ist porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos.

Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa “Bolsa Família” teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. [Se quisermos, como disse e reafirmo, assegurar um reajuste integral para os aposentados no mesmo percentual do salário mínimo, estão lá os recursos. E esse manifesto comprova o que eu venho dizendo há tanto tempo; por isso, querem promover essas alterações.]

Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços.

Diante do atual quadro de injustiça social, não se pode fazer tal opção.

Como conseqüência da aprovação desta reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar:

a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois, ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte);

b) a fragilidade jurídica da reforma não garante [em nenhum momento] a primazia dos direitos sociais;

c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008 para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. [É um dado concreto. Dizem que a Seguridade Social está falida, mas por que é que permitem que a DRU retire R$39 bi num ano? Então, não está falida. É como dizem:”Ninguém dá chute em cachorro morto”. Se está falida, por que permitir que a DRU, e a reforma mantém... Se pelo menos a reforma estabelecesse que, da Seguridade Social, a DRU não iria desvincular mais nada, nem da Saúde nem da Assistência nem da Previdência... Isso corresponde a R$ 39 bilhões só em 2008, o que significa dizer, sem medo de errar, que, em média, R$ 40 bilhões por ano são retirados da Seguridade Social para outros fins];

d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos. [Olhe aqui, Senador Mozarildo Cavalcanti, está escrito aqui!]

Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais.

No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$24 bilhões nas receitas previdenciárias. [Este dado é alarmante: aprovada essa reforma, segundo o próprio Ministério da Fazenda, a Previdência Social - nem estou falando do conjunto - perderá R$24 bilhões nas receitas previdenciárias.]

Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.

[Olha, estou lendo o manifesto aqui. Confesso que recebi o manifesto e o estou lendo aqui.]

Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro - o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico. [Ou seja, na reforma tributária proposta, os bancos, mais uma vez, sairão, como a gente fala no Rio Grande, de lombo liso, tranquilito no más.]

Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas, permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo.

Por todas essa razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários.

Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão.

Assinam o documento: Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da SRFB; Auditoria Cidadã da Dívida; Cáritas Brasileira; Cebes - Centro Brasileiro de Estudo de Saúde; Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - IE-Unicamp; CFEMEA - Centro Feminista de Estudo e Assessoria (coordenado pelas mulheres); CFESS - Conselho Federal de Serviço Social; Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB; Comissão Episcopal Pastoral para o Lacaito, da CNBB; Conasems - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conass - Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Consed - Conselho Nacional de Secretários de Educação; Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; FBO - Fórum Brasil de Orçamento; Fundação Anfip; Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos; Projeto Justiça Econômica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Pastorais Sociais, Jubileu Sul, Grito dos Excluídos e Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB), centrais sindicais - não vou aqui ler todas - e confederações de trabalhadores, como também a Cobap.

Nem todos eu tenho aqui. Estão chegando no meu gabinete e pedindo que eu os inclua. Vou incluí-los, para que esse manifesto demonstre que tem praticamente a unanimidade da sociedade organizada, principalmente aqueles setores que têm compromissos com os movimentos sociais. Tenho certeza de que todos os setores da igreja, independentemente de serem evangélicos, católicos, enfim, todos os setores, mesmo as religiões afrobrasileiras, como, por exemplo, a Umbanda, todos, todos estão mandando documentos dizendo que estão muito preocupados com essa reforma. No movimento sindical, eu diria que a unanimidade. Eu não vi um setor do movimento sindical a defender essa reforma. Percebo com isso que ela não pode continuar como está.

Por isso, Presidente, eu abusei de V. Exª, mas, com muita alegria, vou presidir agora para que V. Exª possa falar e, quem sabe, dar tempo de o Senador Cristovam voltar.

Modelo1 5/23/2412:41