O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, inicialmente, quero agradecer a V. Exª. Partindo essa observação de uma pessoa como V. Exª, realmente fico tranquilo quanto ao acerto dessa medida.

Confesso a V. Exª, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o recebimento dessa verba indenizatória sempre me incomodou, como sei que incomoda muita gente, muitos outros Senadores e Senadoras. Primeiro, eu, por exemplo, não tenho nada a esconder de como uso a verba indenizatória, como não tem V. Exª, como não tem quase a totalidade dos parlamentares.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E a usamos. Que fique bem claro que a usamos!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - E a usamos naquilo que está previsto nas resoluções dessa verba.

Acontece, Senador Paim, que, já há algum tempo, venho procurando ouvir pessoas da área jurídica e da área financeira e cheguei à conclusão praticamente elementar de que, primeiro, isso é inconstitucional; segundo, é uma forma de recebermos dinheiro, mesmo que seja indenizando gastos feitos, sem pagar imposto. Recebemos R$15 mil, que gastamos com aluguel de carro, com aluguel de escritório, com despesas do exercício do mandato, como, por exemplo, com gasolina, no Estado ou mesmo aqui. E esses gastos estão, de acordo com a resolução, corretos, mas a resolução é completamente inconstitucional.

Vou ler aqui uma análise feita sobre essa questão. O § 4º do art. 39 da Constituição Federal dispõe:

§4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

Afirma-se no inciso X do art. 37 da Constituição que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 [acima citado] somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica (...)”.

Já o inciso XI do art. 37 da Constituição determina:

XI - A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (...).

E, aqui, Senador Paim, se olharmos hoje o nosso salário - vamos chamar de salário -, o subsídio bruto é de R$16.513,19. Descontamos de Imposto de Renda e da Previdência R$5.179,00. Portanto, recebemos um valor líquido de menos de R$12 mil. Mas o bruto é de R$16 mil, que, somado com a verba indenizatória, que é de R$15 mil, gera um valor de R$31 mil, acima do que recebe o Ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, isso é inconstitucional.

Além disso, Senador Paim, repito, não pagamos imposto. Nessa parcela que recebemos de R$16 mil, pagamos R$4.825,00 de Imposto de Renda e, nos outros R$15 mil, não pagamos nada. Então, por que vamos aceitar receber R$15 mil de verba indenizatória, se não pagamos Imposto de Renda sobre isso, se não pagamos a Previdência Social, que V. Exª tanto defende aqui, como todos defendemos? Por quê?

Então, na verdade, vamos diminuir esse dinheiro que recebemos, porque, incorporaremos a verba indenizatória até o limite do que recebe o Ministro do Supremo. Portanto, se considerarmos que recebemos R$16 mil, para chegarmos a R$24 mil, quanto será incorporado? Serão incorporados R$8 mil. Não vamos mais receber R$15 mil, mas, sim, R$8 mil a mais. Então, há redução do que estamos recebendo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pelo que entendi, os R$8 mil ainda serão tributados.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Serão tributados.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Incide a Previdência, o Imposto de Renda.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Certo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O valor deve virar uns R$6 mil.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Se descontamos R$4.825,00 sobre R$16 mil, vamos pagar, portanto, um pouco mais de R$2 mil de Imposto de Renda e, no total, quase R$7 mil.

Então, é isto que estou defendendo, que tenhamos justeza. Não é como foi interpretado, que estamos aumentando o salário. Se temos R$16 mil de salário e R$15 mil de verba indenizatória, como eu disse, isso é um sofisma. Temos um salário, portanto, de R$31 mil e só pagamos imposto sobre uma parte dele.

Ao propor na minha emenda constitucional que se incorpore a verba indenizatória, a interpretação de alguns, pela rapidez, é a de que estou querendo somar R$16 mil com R$15 mil, o que daria R$31 mil. E não é isso, porque seria de novo ferir a Constituição, que não permite que se receba além do que recebe um Ministro do Supremo. O que estou propondo, portanto, é a redução dos nossos salários.

Aí vêm outros argumentos: “Ah, mas vai gerar um efeito cascata, porque realmente os Deputados Estaduais, os Vereadores vão fazer a mesma coisa”. Mas, Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, caros telespectadores da TV Senado, os Deputados Estaduais e os Vereadores já recebem essa verba indenizatória também. Então, eles vão ter de fazer a mesma coisa que fizemos aqui. Eles vão ter de incorporar a verba, obedecido, para os Deputados Estaduais, o limite de 75% do que recebem os Deputados Federais e, para os Vereadores, o limite em relação ao que recebem os Deputados Estaduais. Então, o que estamos fazendo, ao final de tudo, é redução de gastos, portanto redução de salários dos Parlamentares. E ficamos dentro da Constituição.

Essa verba indenizatória, Sr. Presidente, não é constitucional, não foi fixada por lei. Deveria ter sido criada por projeto de resolução, mas foi estabelecida por um simples ato da Mesa em 2001 e, depois, repetida no Senado.

E vou repetir: somados os R$16,5 mil, arredondando o valor, Senador Paim, com a verba indenizatória de R$15 mil, o montante final ultrapassa o subsídio mensal, em espécie, percebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que é, hoje, de R$24,5 mil.

Então, não estou propondo aumento do nosso salário; pelo contrário, se isso for implementado, se a proposta de emenda à Constituição for aprovada, estaremos reduzindo o que ganhamos hoje em cerca de R$7 mil e ainda vamos pagar o imposto sobre a parcela que vai ser incorporada ao nosso salário. Com isso, damos total clareza quanto ao nosso salário.

Também temos de acabar com esse medo, com essa hipocrisia de achar que o Deputado Federal ganha muito, que o Ministro do Supremo ganha muito. E não é para ganhar? Um Ministro do Supremo, se não ganhar bem, estará suscetível a pressões de toda a ordem. Por que existem certos casos de corrupção por aí? É por que, realmente, um agente público que tem o dever de representar no nível federal recebe, mas tem de estar escamoteando essa história de verba indenizatória etc. Então, vamos eliminar essa história.

A minha proposta não é invenção, porque, primeiro, essa verba indenizatória é inconstitucional, é ilegal, portanto; segundo, não pagamos imposto sobre essa parcela. O que proponho é justamente legalizar essa situação de maneira clara, porque o artigo da Constituição que prevê como deve ser o salário dos Parlamentares federais é muito claro. E, pela minha proposta, ficaria assim: “(...) fixar idênticos subsídios para os Deputados Federais e os Senadores, equiparados aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, vedado o pagamento de verba indenizatória e observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I”. Então, Senador Paim, a proposta visa a legalizar essa história, e espero que realmente ela prospere.

V Exª diz que é coragem, que é transparência. Mas, quando se defende uma causa que é correta - e os números não mentem; aqui não há o que inventar -, temos realmente de ter a coragem de dizer: “Vamos acabar com a verba indenizatória”.

O Senador Cristovam, infelizmente, foi embora, mas disse que não concorda com isso. Na verdade, está fixada a idéia de que, ao colocar parte da verba indenizatória no nosso salário, estamos aumentando nosso salário. Se não recebêssemos verba indenizatória e se passássemos o salário de R$16 mil para R$24 mil, aí, sim, estaríamos aumentando nosso salário. Mas recebemos o valor bruto de R$31 mil e pagamos Imposto de Renda só sobre uma parte disso, sobre metade, vamos dizer assim.

Então, quero dizer, Senador Paim, que essa é uma luta pela decência, é uma luta pela clareza. Não vamos dizer outra coisa, não. É para acabarmos com esse sofisma e podermos, realmente, eliminar um ponto que abre uma brecha para aqueles que querem fazer corrupção. Eu ouço aí: “Pega nota fria, não sei o quê”. É uma brecha, Senador Paim. Se alguém quiser fazer isso, faz. Não sei se alguém faz, mas, se quiser fazer, faz. Então, estando essa verba no nosso salário, não há essa brecha, porque o dinheiro será nosso depois de pagos os impostos. E com isso, considerando que recebemos R$12 mil em cima de R$16 mil, vamos receber, talvez, mais R$4 mil ou R$5 mil em cima de R$8 mil, descontados os impostos. Então, vamos receber alguma coisa em torno de R$17 mil, mas pagando o imposto alto que é o cobrado para nossa faixa do Imposto de Renda.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador, permita-me dizer que sei que o Brasil está assistindo a esse debate, porque, quando se trata dessa questão de verba indenizatória, todos ficam atentos. Pelo que entendi, V. Exª está dizendo o seguinte: em vez de R$15 mil para verba indenizatória, V. Exª vai reduzir para R$5 mil. Pagando todos os impostos adequados, fazendo aquela compensação de que se fala, o Senador vai ter o salário que tem hoje, mas, em vez de receber R$15 mil, vai receber R$5 mil. Isso é lógico! Se ele não quiser usar para seu mandato e se quiser fazer outra coisa, o problema é dele, porque ele vai ter o prejuízo eleitoral, naturalmente. Hoje, demos a explicação de que usamos a verba indenizatória para divulgação do nosso mandato, portanto, eu, pelo menos, pelos meus cálculos, deixarei de ter R$15 mil para ter R$5 mil. Pelo que V. Exª afirma, é isso.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Ao final, descontados os impostos, é isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Serão R$5 mil para investir na divulgação do mandato.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Mas, ao descontar o Imposto de Renda e a Previdência, estamos fazendo o quê?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Entendi.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Estamos contribuindo para que haja, portanto, programas sociais, para que haja investimento nas camadas mais pobres. E, hoje, com essa verba indenizatória, não pagamos um tostão de imposto, nenhum tipo de imposto.

A proposta, então, é justamente esta: sanar uma ilegalidade, que é essa da verba indenizatória, e acabar, portanto, com essa desfaçatez. Então, vamos passar a ganhar o que ganha o Ministro do Supremo, mas pagando os impostos. Portanto, vamos passar do valor que pagamos hoje, de R$5.179,00, de Imposto e de Previdência, e vamos pagar, possivelmente, R$8 mil ou R$9 mil de Imposto de Renda e Previdência. Com isso, o Parlamentar que não tem apreço pelo seu trabalho não vai gastar com divulgação da sua atuação parlamentar, não vai gastar para ter contato com as bases.

Sr. Presidente, precisamos ver como é interessante esse caso. Repito: o Ministro do Supremo ganha bem - eu nem diria que é muito, ganha bem, mas deveria ganhar melhor até. Mas veja bem: o Ministro do Supremo não precisa se deslocar ao seu Estado toda hora, como nós; o Ministro do Supremo não precisa divulgar seu trabalho; o Ministro do Supremo não precisa ter contato com o eleitor; o Ministro do Supremo não precisa fazer reuniões, debates, enfim, o que é próprio da atividade parlamentar, de quem tem um mandato eletivo, tendo que renovar seu mandato em eleições a cada período. Então, na verdade, vamos ganhar a mesma coisa que o Ministro do Supremo, só que gastando, com nossa atividade, muito mais do que necessita gastar o Ministro do Supremo.

Portanto, quero deixar aqui, nesta manhã, essa explicação, porque apresentei a proposta, em seguida veio o carnaval, e li as mais diversas interpretações sobre essa proposta. Mas é certo isto: em vez de se preocupar em colocar na Internet as despesas, como se colocar na Internet fosse o suficiente para inibir qualquer prática que alguém queira fazer de maneira desonesta, por que não abolirmos de vez isso?

Repito: isso é inconstitucional. Minha luta vai ser nesse sentido. Já apresentei a proposta de emenda constitucional, e, portanto, o caminho está colocado. Se ela tem de ser aprimorada ou não, ou se há outro mecanismo legal para resolver a questão, vamos resolver, mas não vamos mais ficar postergando uma coisa que incomoda. A mim, por exemplo, incomoda, sim, ter de pegar nota fiscal de um almoço que tenho na minha base ou de gasolina que gasto para me deslocar da capital para uma cidade do interior, ter de pegar comprovante do que gasto no meu escritório na capital para poder receber os R$15 mil que gasto de volta, sem pagar imposto.

Então, espero, realmente, que aceleremos esse debate. Não adianta, já ouvi muitas sugestões: ”Vamos colocar que só pode gastar x por cento de gasolina, tantos por cento com publicidade, que é a divulgação da nossa atividade parlamentar, tantos por cento com a manutenção do escritório”. Ora, isso é a mesma coisa que tirar o sofá da sala. Então, isso não adianta. A minha cabeça de médico funciona assim: diante de um mal, e se é um mal grave, vamos extirpá-lo, não vamos usar de paliativos, de analgésicos, de antitérmicos, mas vamos resolver, extirpar esse mal de uma vez.

E aqui fica, portanto, minha contribuição. Fico com a consciência tranqüila de ter tido a iniciativa de apresentar uma alternativa legal para resolver essa questão.

Senador Paim, tenho recebido vários e-mails sobre isso e também sobre meu pronunciamento de ontem, quando eu disse que - aí já saindo da questão da verba indenizatória e falando sobre a corrupção - fico muito preocupado - ali está um irmão meu, maçom, na platéia - quando vejo pessoas que só reclamam, que dizem “não há jeito, corrupção é isso mesmo”. São uns conformistas, uns conformados, e eu sou um inconformado com essa realidade. Não acho que fazer política tem que ser com esperteza, malandragem; não acho que ser um bom funcionário público de um Ministério significa pegar percentual sobre verba que libera; não acho que, para ser um bom empresário, o cidadão tenha que pagar propina para quem vai construir alguma coisa. Não acho! Se o fazem, não estou conformado com isso.

Eu disse ontem aqui: o combate à corrupção não é um trabalho para um único tipo de categoria. Por exemplo, não é um trabalho só para o Poder Judiciário, não é um trabalho só para a polícia, não é um trabalho só para o Ministério Público, só para o Parlamento. Não, tem que ser de toda a sociedade. Citei, inclusive, aqui a maçonaria.

Principalmente, temos que focar a conscientização da juventude, desde o menino pequeno, dentro de casa. Temos que ensinar a ele que furar fila, por exemplo, quando vai pegar merenda escolar, é um ato de corrupção; que ficar com o lápis do coleguinha é um ato de corrupção. Se um filho nosso chega em casa com um objeto que não é dele, temos que saber por que ele está com aquele objeto, saber de quem é. Portanto, se ele estiver com um objeto emprestado, tudo bem, vamos checar se é emprestado; se não é, mandar devolver e dar um corretivo. A mesma coisa nas escolas.

Aqui, recebi, Senador Paim, um e-mail de uma professora que me emocionou muito - eu, que também sou professor. A professora diz que ela bate, há muito tempo, nessa tecla, na escola. Ela prega essa questão em todas as atividades dela e diz que é incompreendida, inclusive dentro da própria família, que diz que esse princípio, essa idéia de ela querer consertar as coisas através da escola é uma utopia; que ela, que tem trinta e poucos anos, vai morrer e não vai ver isso mudar.

Se as pessoas colocarem isso na cabeça, não vai mudar mesmo. Se você não olha ao seu redor, só olha para você e não vê, por exemplo, o que está acontecendo nem dentro da sua casa - e aí é aquela história “não estou sabendo de nada” -, não vamos mudar nada.

Então, temos que trabalhar. E aí têm que entrar a Maçonaria, através das suas associações juvenis - a Associação Paramaçônica Juvenil, a Ordem DeMolay, as Filhas de Jô -, os Rotaries, com seus diversos órgãos, os Lions, as associações de moradores de bairro, todas as instituições, as igrejas, todas elas, independentemente de serem cristãs ou não-cristãs, todas elas. Temos que fazer uma grande cruzada, como disse o Senador Jarbas Vasconcelos - e eu disse o mesmo ontem aqui -, senão, se formos ficar esperando pelos outros ou se ficarmos achando que não tem jeito, não haverá jeito mesmo! E tenho confiança de que o Brasil, que já superou tantas coisas, também saberá corrigir isso aqui.

Agora, é verdade, Senador Paim, que duas coisas contribuem para que isso se perpetue. E aí chamo a atenção: o ano que vem teremos eleição. Se reclamam que existe político corrupto lá na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados, aqui, no Senado, entre os governadores etc., é hora de o eleitor tirar essas pessoas. É rápido, muito mais rápido do que a Justiça! É só não votar em corrupto. Procure ver! É fácil! Hoje, há informação na Internet, em todo lugar. Há instituições mostrando a vida das pessoas.

É verdade que não podemos fazer aqui uma inquisição ao modo do passado. Basta uma pessoa ser acusada que já tem que ir para a fogueira. Não! Temos que fazer uma triagem para saber onde está a verdade, porque, às vezes, um político é vítima de um adversário político, que entra com um processo contra ele. É preciso ver. Têm fundamento as coisas? Sim. Se têm, não votem nessas pessoas! É isto o que temos que fazer: uma grande mobilização, até outubro do ano que vem, para que o eleitor faça com que não existam mais corruptos, pelo menos no Parlamento.

Corrupção está em todo lugar. Infelizmente, está entre os profissionais liberais, os funcionários do Ministério, o guarda de trânsito. Está em todo lugar. É só olhar os noticiários todo dia. Então, temos de combatê-la de modo geral, mas aqui é mais simples, porque é no voto. Então, não vote no corrupto! Não vou dizer que vai acabar, mas vai diminuir drasticamente a presença de qualquer corrupto.

Sr. Presidente, quero terminar, voltando ao tema da verba indenizatória. Espero que a Mesa Diretora do Senado e as Comissões deem a celeridade que esse caso exige e não fiquem com esse paliativo de que vai botar na Internet e que isso, talvez, vá resolver o problema, porque não vai. Além de que, repito, essa verba indenizatória é inconstitucional e ilegal.

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