O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisamente para dizer que, tendo, como tenho, o maior respeito pela Justiça Eleitoral brasileira, portanto, referindo-me ao Tribunal Superior Eleitoral, eu aqui registro o meu descontentamento, o descontentamento do meu Partido em relação à decisão de ontem de cassar o mandato do Governador Cássio Cunha Lima por razões que julgo, se levadas ao pé da letra, farão uma devastação nos Governadores e que coloca em risco, por exemplo, o mandato do Presidente da República, porque não vejo diferença nenhuma entre aquele programa social feito - não no período eleitoral - pelo Governador Cássio e o necessário e meritório Programa Bolsa Família. Não vejo diferença entre uma coisa e outra.

            Obviamente, o democrata Governador Cunha Lima recorre a quem de direito: recorre tanto na instância do próprio TSE, para o Presidente Ayres Britto, ilustre Ministro, como recorre para o Supremo Tribunal Federal.

            Por outro lado, registro com tristeza: o Senador José Maranhão é um bom colega nosso e foi meu colega nos tempos da resistência ao regime de arbítrio. Se isso se consuma, vem para cá um suplente para lá de complicado. Não sei se ele tem mais idade ou mais processos. É uma coisa complicada. O Senado vai mergulhando e, a cada dia, se apequenando, enfim. Isto aqui está ficando uma coisa muito complicada. Ele vai chegar e dizer que é vítima de 47 injustiças - ou 52, sei lá quantas são as “injustiças” praticadas contra ele - mas perdemos um experiente Senador e ganhamos mais um “explicandinho”, alguém que vai ficar aqui se explicando, e a Casa, perdendo em representatividade.

            Não posso deixar de registrar com pesar o fato de a Paraíba perder um Governador da qualidade de Cássio Cunha Lima. A Governadora Yeda Crusius esteve lá outro dia; economista de mão cheia que é, Ministra do Planejamento que foi e, ao mesmo tempo, autora de um audacioso plano de recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Não sei se ela vai se candidatar ou se não vai. Isso não é problema meu. É problema dela e do povo do Rio Grande do Sul. Se vai ficar popular ou se não vai também não é problema meu. O fato é que ela fez o que outros não fizeram: consertou as finanças do Rio Grande do Sul. Ela foi prestar sua solidariedade de companheira ao Governador Cássio e ficou impressionada com a ousadia e a justeza do ajuste fiscal promovido por ele naquele Estado, que está redondo para ser governado. Está administrável, porque está sendo bem administrado.

            Agora, vamos aguardar. Se o Supremo der ganho de causa ao Governador Cássio Cunha Lima, nós teríamos a hipótese talvez até de uma eleição indireta, e não da posse pura e simples do Senador Maranhão. Eu preferiria ter o Senador Maranhão aqui como experiente e valioso colega nosso do que estar ouvindo aqui as explicações do seu colega, do seu suplente.

            Aliás, os meus ouvidos já não aguentam mais explicação. Esta Casa não é para quem fica se explicando, não; esta Casa aqui é para quem tem respeitabilidade e goza do respeito da opinião pública. Esta aqui não é Casa de explicações pessoais, enfim.

            O Senado precisa voltar a ser Senado. Aliás, estamos aqui há 16 dias sem sequer escolher as comissões técnicas da Casa. Sem sequer escolher. A Casa simplesmente não está funcionando.

            Eu soube hoje que o nosso querido Presidente José Sarney disse que a Casa está funcionando. Funcionar é isso? É ficar fazendo discurso? Num momento de crise! Será que é assim que está funcionando o Senado americano? É desse jeito que está funcionando o Senado americano? Ou eles estão lá atentos a cada momento da crise, votando matéria relevante, recusando o que julgam que deva ser recusado, aprovando aquilo que julgam que deva ser aprovado?

            O Senado não está funcionando. O Senado não está em clima de Carnaval, porque parece mais velório, mas já sentimos que está muito mais para férias do que para trabalho efetivo.

            O nosso Presidente teria dito que ele estava ali presidindo, mas faltavam os Senadores. Eu pergunto: para quê? Eu, por exemplo, não estava. Eu ia ficar para quê? Para fazer o quê? Eu posso perfeitamente ficar no meu gabinete trabalhando, vendo minhas correspondências, e vir aqui fazer o discurso como o que eu pretendo fazer daqui a pouco sobre a Universidade do Amazonas. Não tenho que ficar aqui ouvindo quinhentos discursos e deliberando sobre nada. Não se vota uma autoridade, não se reúne uma Comissão.

            Essa história de se fazer Comissão com o mais velho não vai pegar, o PSDB não vai concordar, o PSDB não vai tolerar. Nós queremos eleição. Se houver discrepância, que haja eleição. Agora, queremos decisão, e é dever do nosso Presidente liderar o Senado e, portanto, decidir. Não queremos mais velho. Eu respeito muito os mais velhos. O meu maior sonho é ficar muito mais velho. Se dependesse de mim, que morreria com 183 anos de idade, e lúcido, porque, se não for lúcido, também não adianta. Agora, não quero presidir Comissão por idade, não. Comissão representa o que cada Partido é perante a opinião pública.

            O Partido do Senador Fernando Collor tem sete Senadores, uma senhora representatividade; o meu tem treze; o PT tem doze; o PMDB tem vinte; o DEM tem catorze. Então, não é o mais velho que vai resolver essa questão. Temos que ver as forças representadas nas Comissões para que o Senado funcione em paz. Portanto, espero que a gente volte do Carnaval para trabalhar, e trabalhar, para mim, não é só a gente ficar aqui na discurseira, não.

            Vamos ver se acontece, no mínimo, uma eleição indireta no Estado da Paraíba, porque, sinceramente, não estou nem com vontade de interpelar. A minha vontade, o meu estado de ânimo hoje é tal que fico em dúvida se venho aqui para interpelar o Senador, que vai se explicar, ou se peço para ele me fazer a gentileza de dizer o dia que vem se explicar para eu não ouvir. Eu coloco tampão no ouvido porque não quero ouvir a explicação dele nem de ninguém.

            Esta é a Casa de Rui Barbosa, e nunca ouvi falar que Rui Barbosa se explicou para quem quer que fosse. Não tem que explicar. Este é o Senado da República e tem que voltar a ser Senado.

            Comunico também, Sr. Presidente, que tomei uma decisão: mandei à Mesa - já deve estar com V. Exª - a minha desistência dessa tal verba indenizatória. Não vejo que seja caminho para mim. Pode ser para quem for. Respeito muito a integridade dos meus colegas, cada um age da maneira que deve agir. Masss eu não quero para mim. É um direito que tenho. Acredito que todos aqui aplicam sua verba indenizatória com muita correção, com muita justeza, com muita honestidade, enfim. Só que, no ano passado, do que tinha à disposição, eu usei uma coisa ínfima, usei R$15 mil. Este ano resolvi não usar nada.

            Então, eu não quero. Quero simplesmente que meu nome seja cortado da lista dos beneficiários dessa verba indenizatória, porque não é a forma mais justa de se tratar a questão salarial dos Senadores. Não é a forma justa. Como não é a forma mais justa e não passa pela minha goela, não passa pela minha consciência, então, prefiro ficar simplesmente fora disso.

            E peço sinceramente que nós meditemos sobre os caminhos que este Senado vai tomar. Gostaria muito de fazer um pronunciamento, mas não está aqui o Senador Pedro Simon, não está aqui o Senador Jarbas Vasconcelos, vou aguardar, então. Como tudo neste País, vou deixar para depois do carnaval.

            Gostaria muito de falar na frente dos dois sobre o importante pronunciamento do Senador Jarbas Vasconcelos à Nação, sobre a reação do Senador Pedro Simon ao pronunciamento, sobre a referência do Senador Pedro Simon ao meu Partido, sobre a minha opinião. O Senador quer citar um corrupto do Partido do Senador Pedro Simon, eu já cito um: o Governador do meu Estado, é o maior corrupto que tem neste País, entre todos. Os outros corruptos que me perdoem, mas este é mais que todos. E se quiserem, eu cito outros. Tem um ex-Governador que diz que administra cento e quarenta e tantas fazendas, enfim. Ele não consegue nem controlar o gado que nasce ali. Deve ter mais gado ali do que chinês. Mas vamos deixar isso para a hora própria.

            Por hora, aqui confesso um clima de muito desalento. Isso aqui parece um velório, literalmente um velório. Não estou sentindo o clima de um Senado em efervescência. Escolhemos o Presidente há 16 dias, e a Casa está - vamos ser honestos - literalmente parada. A Casa não está funcionando. Porque funcionar não é só a discurseira. Funcionar é votar, funcionar é deliberar, funcionar é opinar sobre a crise e deliberar sobre a crise. Tem coisas substantivas que não estão sendo examinadas e eu, sinceramente, espero que, no início do ano, no País do carnaval, o ano começa depois do carnaval mesmo, espero que a gente aqui venha com ânimo de encarar a responsabilidade que pesa sobre nossos ombros e que é muito grande. O Senado não pode fingir que não tem uma crise e não pode virar as costas para as soluções a esta crise que aí está, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.