Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita apoio para a aceleração da tramitação da PEC que faz a transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Solicita apoio para a aceleração da tramitação da PEC que faz a transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 18/02/2009 - Página 1924
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, PRESIDENTE, SENADO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, SERVIDOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, MELHORIA, RODOVIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, SEMELHANÇA, PROVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA (AP).
  • ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, REQUERIMENTO, AUTORIA, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de aproveitar a presença de V. Exª na Mesa e fazer um apelo a V. Exª. Eu gostaria de fazer um apelo, Sr. Presidente, a V. Exª. V. Exª conseguiu resolver o problema dos servidores do ex-Território do Amapá, e o Líder, Senador Romero Jucá - acho que, na época, também em conjunto com V. Exª -, conseguiu resolver o problema dos servidores públicos do ex-Território de Roraima. Já conversei pessoalmente com V. Exª, V. Exª já assumiu esse compromisso de nos ajudar no Estado de Rondônia, inclusive já pretende V. Exª também estender a questão da transposição aos servidores municipais do Amapá - V. Exª nos disse -, e eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª.

            Não é justo esse tratamento com meu Estado. Não é justo o tratamento com o Estado de Rondônia. Não sei se é uma decisão política, não sei o porquê. Mas já aprovamos aqui a PEC de uma Senadora do Partido dos Trabalhadores, a Senadora Fátima Cleide, do PT. Já aprovamos essa PEC aqui no Senado. Essa PEC foi para a Câmara e, durante dois anos, passou adormecida nas gavetas do Presidente Arlindo Chinaglia. Eu gostaria de fazer este apelo a V. Exª, haja vista que hoje temos V. Exª presidindo esta Casa e o Deputado Michel Temer presidindo a Câmara dos Deputados: para que, em consenso, com entendimento, possamos buscar pavimentar um caminho para aprovar essa PEC na Câmara dos Deputados. Sei que ela vai retornar para cá, porque estão acontecendo mudanças na PEC na Câmara dos Deputados, mas que possamos fazer justiça aos servidores públicos do meu Estado.

            Assim como V. Exª e o Senador Romero Jucá fizeram com relação aos seus Estados, ex-Territórios, eu gostaria de poder não presentear os servidores do meu Estado, mas fazer justiça. Quando me mandaram para cá, Sr. Presidente, para ser Senador, para ser seu representante, foi no intuito de resolver os problemas do nosso Estado.

            Quanto à questão do Beron, houve um avanço muito grande aqui, mas um dos principais assuntos, talvez a espinha dorsal do nosso Estado, é essa questão dos servidores. Nós vamos resolver, nada mais, nada menos, o problema de cerca de 20 mil servidores públicos do nosso Estado. Em torno de R$30 milhões a R$33 milhões nós vamos economizar todos os meses para que o Estado possa investir melhor na segurança, na educação, na melhoria das nossas estradas e na qualidade de vida do povo do nosso Estado.

            Peço a V. Exª, que conseguiu resolver o problema dos servidores do seu Estado, do antigo Território, que nos ajude agora, que V. Exª está presidindo esta Casa, para que possamos resgatar uma dívida com os servidores públicos do meu Estado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/02/2009 - Página 1924