O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há outra palavra para definir o que aconteceu no sábado passado em São Joaquim do Monte, em Pernambuco. Foi uma chacina. Quatro seguranças que defendiam uma fazenda foram covardemente assassinados por integrantes do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Os delinqüentes - e não há como qualificá-los de maneira diferente - tinham sido despejados há 15 dias da fazenda, por ordem judicial.

Apesar de ser considerada produtiva pelo Incra e de não ter o tamanho mínimo exigido para desapropriação para fins de reforma agrária, já que foi dividida em 4 partes, a Fazenda Consulta sofreu nada menos que 9 invasões nos últimos 4 anos.

Das vítimas, apenas uma, João Arnaldo da Silva, era segurança profissional. Duas delas, Rafael Erasmo da Silva, e Wagner Luís da Silva, trabalhavam como mototaxistas em São Joaquim do Monte. José Wedson da Silva, que também morreu, e Donizete Souza, que conseguiu escapar, eram agricultores.

Os depoimentos de testemunhas revelam a frieza e crueldade dos assassinos. Depois de uma discussão com os sem-terra, João recebeu um tiro na perna e, logo depois de cair, uma bala na cabeça. Rafael também morreu com um disparo na cabeça. Donizete, Wagner e Wedson correram. Os dois últimos foram alcançados ao fim de uma perseguição de um quilômetro e assassinados com tiros nas pernas, na cabeça e na nuca.

Como disse o delegado encarregado das investigações, as vítimas foram executadas. O MST tinha um arsenal e estava pronto para o confronto. Quem afirma é o promotor agrário de Pernambuco, Edson Guerra: “Houve desejo de eliminar, de matar”.

O assassinato a sangue-frio reaviva a lembrança de outro crime cometido por integrantes do MST, em 1990, quando um grupo de sem-terra degolou a golpes de foice um cabo da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, no Centro de Porto Alegre. Mas está enganado quem pensa que decorreram 19 anos sem que outros crimes acontecessem: de 1990 para cá, pelo menos mais 40 membros da organização foram acusados de homicídios, e dois deles condenados em primeira instância.

O que falta para qualificar o MST como um movimento criminoso? Ele não possui sequer existência legal, não tem personalidade jurídica. Talvez por isso mesmo, a cada dia demonstra mais audácia e emprega maior dose de violência em seus atos, todos destinados a agredir o Estado Democrático de Direito. É evidente que a ausência da personalidade jurídica é proposital, para evitar que seu patrimônio seja atingido em ações judiciais.

Há muito que a reforma agrária deixou de ser o objetivo do MST. Seria mais adequado qualificá-lo como uma organização terrorista, que age à margem da lei. Assassinatos, saques, uso de explosivos em ataques, destruição de prédios e plantações, extermínio de gado - são essas as táticas empregadas por um movimento que idolatra a ditadura cubana, prega a luta de classes e quer ver instaurada no Brasil uma “ditadura do proletariado”.

A chacina em São Joaquim do Monte é uma prova de que a reforma agrária nada tem a ver com as motivações dos líderes do MST. A região é ocupada por pequenas e médias propriedades, todas incompatíveis com a reforma agrária. Ao invadirem a Fazenda Consulta, de onde tinham sido desalojados apenas duas semanas antes, o que pretendiam era desencadear violência, sem se importar com os corpos que deixassem para trás.

Os parentes das vítimas, quando ainda choravam seus mortos, tiveram que ouvir a cínica declaração do coordenador nacional do movimento, Jaime Amorim, segundo quem eles “não mataram pessoas comuns, mas pistoleiros violentos”.

Enquanto acontecia a tragédia em Pernambuco, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, o MST cumpria sua promessa de deflagrar um “Carnaval Vermelho”, com invasões em série. Desde 20 de fevereiro, já foram ocupadas 24 fazendas na região.

Como faziam os mafiosos americanos, que escondiam suas atividades ilegais por trás de empresas de fachada, o MST recorre a entidades com existência legal para garantir os recursos que financiam suas ações criminosas. A Anca, Associação Nacional de Cooperação Agrícola, tem CNPJ e é registrada na Junta Comercial.

O mesmo ocorre com a Concrab, Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária, e com o Iterra, Instituto de Capacitação e Pesquisas de Reforma Agrária. Como revelou o jornal “O Estado de S.Paulo”, repórteres de Brasília que ligam para o MST ouvem a telefonista dizer, do outro lado da linha: “Anca, bom dia”. Dizer que os vínculos do MST com essas entidades são apenas “suposições” é, no mínimo, ingenuidade.

Só a Anca, segundo a ONG Contas Abertas, recebeu, entre 2002 e este mês, 23 milhões e 810 mil reais do Governo Federal. A Concrab ganhou 10 milhões e 690 mil reais. Na região do Pontal do Paranapanema, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já encontraram indícios de desvio de verbas por ONGs ligadas aos sem-terra. Por enquanto, investigam-se 3 contratos dessas entidades com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor total de 3 milhões e 500 mil reais.

Chove dinheiro, portanto, nos cofres de uma organização empenhada em semear a violência por todo o País. É ilegal, é inconstitucional e ilegítimo, como bem lembrou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, repassar recursos públicos a entidades que não têm existência legal, para escapar à prestação de contas das quantias que recebem, e ainda por cima cometem crimes.

Não poderia também ser diferente a atitude do Presidente Lula, que classificou de “inaceitável” a desculpa de legítima defesa para matar 4 pessoas. Integrantes do Governo que se recusam a perceber o óbvio deveriam rever suas declarações, ou refletir bastante antes de fazer afirmações precipitadas.

O MST não age de “maneira arrojada”. Ele mata, afronta a lei, fazendo uso de métodos que em nada ficam a dever aos de quadrilhas de malfeitores, e sua existência vem se tornando cada vez mais uma ameaça à democracia. Não é um “movimento social” - se é que chegou a sê-lo algum dia. Hoje, pratica banditismo graças à generosidade do Estado, que lhe garante financiamento e fecha os olhos para suas táticas ilegítimas.

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