O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª. Eu quero justamente esclarecer à Casa, para que não haja uma expectativa que não compete à Presidência e que poderá ser uma fonte de desgaste se o Presidente se investir na função de, em vez de ele presidir a Casa, ele ser o orientador da Casa. Essa função não é do Presidente.

            Eu acho que só temos uma maneira de o Senado marchar dentro da normalidade: é seguindo o Regimento; para isso foi feito o Regimento. De maneira que eu quero ler, mais uma vez, o dispositivo regimental que fala das comissões, e que eu já li neste plenário:

Art. 88. No início da legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, e na terceira sessão legislativa, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu Presidente e o Vice-Presidente.

            Quer dizer, isso é o que diz o Regimento da Casa. As comissões estão funcionando normalmente. Não há desgaste nenhum para o Senado Federal, porque o que expirou não foi a comissão; o que expirou foi o mandato dos dirigentes da comissão. Eles poderão reunir a comissão. Eu acabo de saber aqui, pela Secretária da Mesa, que o Presidente da Comissão, o mais velho, de Ciência e Tecnologia, já marcou uma reunião para quinta-feira, às 10 horas da manhã, para a eleição dos membros da direção da comissão.

            Por outro lado, eu quero dizer que ninguém mais do que eu - Senador Mercadante, peço a atenção de V. Exª - é interessado na harmonia da Casa. Não tenho feito outra coisa senão dizer aos Líderes que encontrem uma solução, que procurem uma solução. Mas, infelizmente, não depende da Presidência e, sim, dos Líderes. O Regimento faculta também que os blocos indiquem os lugares em que eles têm direito, eles indiquem de qualquer partido, dos partidos pequenos. Eu confesso que, nesta Casa, nunca vi a exclusão de nenhum partido pequeno, de nenhuma comissão. Sempre se encontra uma solução para colocar os partidos pequenos nas comissões. Seria uma injustiça que eles não participassem da comissão. De minha parte, estou pronto para fazer.

            Agora, o que eu não posso é coordenar, como Presidente, o jogo político dos partidos. Porque cada um dos partidos tem os seus interesses. Eles estão justamente discutindo, nas comissões. O que competia à Mesa nós fizemos: nós mandamos um mapa, que está nas mãos dos Srs. Líderes.

            Eu peço a atenção, Senador Jucá. Os mapas eu mandei com a divisão que o Regimento diz que é relativa à proporcionalidade de cada comissão. Quer dizer, está nas mãos dos Líderes. Hoje, foi o dia em que eu recebi os nomes dos Líderes, que li no Expediente. Até então, não tinha recebido. Quer dizer, nós não estamos atrasados em nada. O Senado não está, de nenhuma maneira... A Câmara ainda não tomou nenhuma providência em relação à composição de suas comissões, e nós já tomamos todas as providências. A partir de hoje, com a vinda dos nomes à Mesa, as comissões estão autorizadas a proceder na forma do Regimento. O Presidente não interfere nessas comissões, ele não tem essa faculdade. O que ele tem que fazer e que é meu dever, isso eu tenho feito.

            Toda a Casa conhece o meu espírito de conciliação, o meu desejo de harmonia. Jamais quero qualquer divisão. Não fomento isso. Ao contrário, estou fazendo... Onde eu sei que tem qualquer problema, eu tenho procurado, juntamente com os Líderes, ponderado, como qualquer colega, a respeito disso. Agora, eu não posso é assumir a condição de coordenador das Lideranças, porque essa condição não é condição do Presidente. Se eu o fizer, amanhã eu fico comprometido aqui na Presidência, porque não é uma função que eu tenha de exercer.

            Os senhores me elegeram, o Senado me elegeu para presidir o Senado e me dando o Regimento, que é feito pela Casa, para seguir. Eu o tenho seguido rigorosamente e vou segui-lo. E tudo o que os Srs. Líderes precisarem e me pedirem para que eu possa ajudar, para que encontremos soluções, eu estou pronto para fazer. É do meu temperamento. É do meu dever. É da minha responsabilidade. E eu assim o farei.

            Agora eu, mais uma vez, peço aos Srs. Líderes que tenham essa compreensão. Já disse outro dia, quando o Senador Valadares falou sobre esse assunto, que os Líderes devem ter essa compreensão para que os pequenos partidos figurem nas comissões. Eles devem abdicar dos lugares, sempre abdicaram. Isso é quase que uma tradição dentro da Casa. Nunca houve nenhuma exclusão dos pequenos partidos das comissões.

            Estou fazendo de público. Não estou fazendo nem pessoalmente. Estou fazendo aqui, de público, apelando aos partidos para que assim procedam, assim o façam, com o apoio de todos nós.

            Então, eram essas as explicações que eu queria dar.