O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Essas foram as palavras do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Ele é do PMDB do Acre. Mostrou as suas preocupações, devendo ter uma legislação melhor quanto à publicidade de bebidas alcoólicas. Em suas preocupações, fica uma advertência: para que a festa, a alegria do carnaval não se transforme em vítimas.

            Este é o Senado da República do Brasil. Esta é a sessão ordinária de 19 de fevereiro de 2009, iniciada às 14 horas.

            Queria, então, prestar uma homenagem ao nosso Presidente José Sarney. Nós somos responsáveis pela eleição do Presidente Sarney: eu, Geraldo Mesquita, o PMDB. Ele não queria ser eleito, ele não desejava ser eleito; fomos nós, do PMDB, que o incentivamos, exigimos que ele participasse da luta. E nós fizemos isso por uma razão pura e simples. Bem aqui está o Rui Barbosa, que disse e ensinou: “Quem não luta pelos seus direitos não merece viver.” Era um direito do nosso partido.

            Esta Casa aqui, ao longo dos anos, chegou à conclusão de que, para prevalecer a harmonia no nosso Poder e irradiar a harmonia da democracia, esse Poder, então, adota, ao longo da sua existência, que o partido que tem maior número de eleitos pelo povo, já que nós somos filhos do povo e da democracia, atinge a Presidência.

            Não seria agora que o PMDB, com 21 anos, iria permitir que o PT dirigisse o Poder Legislativo, porque entendemos, e entendemos bem, somos os pais da democracia. Só tem essa razão de existir Senado na história do mundo. A democracia nasceu contra o absolutismo, contra os reis. A primeira coisa foi a divisão do poder, foi a alternância do poder.

            Nós reconhecemos o Poder Executivo do Presidente Luiz Inácio. Foi eleito; sessenta milhões de votos. Venceu um candidato extraordinário. Mas ele é muito forte neste mundo capitalista, porque ele detém o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, e, no mundo capitalista, mesmo democrático, isso é muito forte.

            E, pela sensibilidade do Congresso, fizeram uma Constituição boa, que foi beijada, cidadã, mas ela previa um mandato de Presidente de quatro anos. Daí Ulysses, do nosso Partido, ter beijado a Constituição, porque ela atendia ao povo. Ele disse: “Ouça a voz rouca das ruas”. E o povo brasileiro era presidencialista. Deu força ao Presidente e fez com que o Presidente tivesse o poder de nomear o ápice do Poder Judiciário, a Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal. Mas eles não erraram, não. Quem sou eu para criticar Afonso Arinos, Mário Covas, Ulysses Guimarães e todos esses Constituintes? Eles fizeram com sensibilidade e em respeito ao povo; mas fizeram para um mandato. De repente, o Presidente tem direito a dois mandatos. Então, já nomeou quase toda a Corte Suprema - um desequilíbrio extraordinário. Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio, já nomeou sete de onze. Então, ele tem quase o Poder Judiciário. O desequilíbrio acaba com a democracia. Se nós entregássemos isso ao PT, era enterrar a democracia! Nós somos responsáveis. Nós salvaguardamos a democracia e fomos buscar aquele que tinha a melhor história entre os membros do PMDB. É um estadista. A inveja e a mágoa corrompem os corações. Mas ele é um estadista. Ele pegou este País no pior momento e mais difícil: a transição da ditadura, dos canhões militares para liberdades democráticas, que, com sua paciência e sua tolerância, nos trouxe até hoje. Então, nós fomos buscá-lo e o convidamos. Nós participamos.

            Meu Partido teria dois lugares nesta Mesa. No segundo, estou aqui, porque Geraldo Mesquita, Pedro Simon fizeram uma campanha tão forte que tive os 20 votos do meu Partido e, no dia, de 74, 71. Então, foi essa a razão.

            Eu queria deixar ao Brasil o que significa este momento. Este Congresso nunca faltou ao País. Essa democracia é aqui, segurada pelo Senado da República. Então, eu leria dois artigos de Sarney, um intelectual. Aristóteles, nos primórdios da democracia, disse que o melhor governo seria aquele que tivesse um filósofo como governante. E nós atingimos aqui. Ele é um intelectual.

            Sarney escreveu em 1998, 15 de maio - Política com “P grande”:

Quem primeiro falou em fazer política com “P grande” foi Joaquim Nabuco. Em seu livro “Minha Formação”, em que Gilberto Freyre descobre que uma “autobiografia se confunde com a história nacional”, o grande escritor, aquele que transformou a Abolição numa causa do País inteiro, faz algumas distinções entre o que é política - com “p” minúsculo - e Política [...]

            Mas vamos ao que diz Sarney. Ele diz o seguinte:

Eles não podem ser julgados pelas condutas menores, pelos que se valem da política para atender interesses pessoais e pequenas ambições. É uma arte difícil, convive com a ingratidão, com as seduções do poder e com os amargos da derrota. [..]Fugir do egoísmo e do individualismo, ter formação de grandeza e jamais deixar que cresça dentro das suas ações outra coisa que não seja uma conduta generosa.

[..]Diz-se, hoje, que o século XIX foi o da liberdade, o XX o da busca da igualdade, e o XXI será o da fraternidade.

[..]Para não ficar somente nas divagações, pergunto-me se o capitalismo selvagem, a globalização do mercado financeiro, os altos níveis de pobreza, o desemprego e uma democracia excludente é política com “P grande.

            Isso ele escreveu há dez anos - isso é um estadista -, essas complicações econômicas que nós vivemos.

            Mas, para terminar, em 1999 ele tomava posse pela primeira vez. Na segunda, nós convivemos. Foi um extraordinário Presidente daqui, que nós queríamos repetir, o nosso Partido. E nós tínhamos homens: Pedro Simon, Garibaldi Alves, Geraldo Mesquita e outros. Mas ele... Está no Livro de Deus: “Muitos são os chamados e poucos os escolhidos”. Ele foi escolhido neste momento difícil. E é necessário para o Brasil, e nós estamos aqui para isso.

            Mais velho? Foi o mais velho que nos salvou no mundo, que salvou a democracia. Ele estava recolhido, ele estava afastado. Aí, apavorados, todos nós, do mundo democrático, fomos buscar Winston Churchill. Ele já estava afastado, já tivera sido, mas o povo inglês foi buscar sua experiência, e ele adentrou o Congresso: “Eu vos tenho a oferecer trabalho, sangue, suor e lágrimas”.

            O Presidente Sarney podia usufruir, na sua idade, conhecido no mundo todo, mas aceitou em um momento difícil de crise econômica e aí está.

            Mas, para tranquilizar, ele, da primeira vez que assumiu esta Casa, dizia o seguinte:

O Congresso não é melhor nem pior do que a sociedade brasileira. Ele é o espelho de suas transformações, da mudança de seus hábitos e de sua face. Ele paga o ônus da missão, é a caixa de pancada, onde todos podem questionar tudo.

A glória do Parlamento, como diz Victor Hugo, é efêmera, só perdendo para a glória do palco.

A nova legislatura vai enfrentar período difícil. As dificuldades econômicas vão bater nas atividades políticas.

Mas o Parlamento nunca faltou ao Brasil e há de cumprir com o seu dever perante a Nação.

Este é Senado da República do Brasil.

            Lamento, neste instante, informar aos Parlamentares o falecimento, na capital Campo Grande, de Valdomiro Pereira de Oliveira, irmão do nosso querido Senador Valter Pereira e faleceu aos 73 anos.

            Campo Grande, Mato Grosso do Sul, receba o pesar da Mesa Diretora do Senado.