O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a palavra para justificar o encaminhamento à Mesa de três requerimentos: um deles, dirigido ao Tribunal de Contas da União; e os outros dois, um ao Ministério da Educação e o outro ao Ministério da Saúde. São requerimentos de informações.

            Primeiramente, eu gostaria de destacar a admiração que tenho pela União Nacional dos Estudantes, uma entidade que participou, de forma extraordinária, dos principais acontecimentos do nosso País; uma entidade que se consagrou pela luta na defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas, na defesa dos direitos, sobretudo, dos marginalizados do País; uma entidade presente politicamente. Essa é a história da União Nacional dos Estudantes, que inclusive forjou grandes lideranças nacionais, entre elas o próprio Governador de São Paulo, José Serra. Portanto, nosso apreço e nossa consideração pela União Nacional dos Estudantes.

            Mas esse apreço, essa consideração, essa admiração não nos impede de indagar do Governo sobre o repasse de recursos. O Correio Braziliense ressaltou, em matéria de investigação, o repasse de mais de R$10 milhões à União Nacional dos Estudantes sem a necessária comprovação da destinação desses recursos.

            O que se verifica em relação a movimentos sociais e entidades constituídas da sociedade é o desejo ou a prática do Governo de cooptar utilizando-se de recursos públicos. Ontem falamos sobre a relação de promiscuidade do Governo com o MST, com convênios que são celebrados com recursos volumosos, que são repassados sem prestação de contas e sem a necessária fiscalização. O MST, cooptado pelo Governo, não afronta o Governo em razão da sua incompetência na formulação e na execução de uma política de reforma agrária, volta-se contra os proprietários rurais. Os líderes do movimento, que não são mais do campo, mas que instrumentalizaram politicamente o movimento, atuam como se fosse um aparelho em nome de um projeto de poder no País. E, da mesma forma, as ONGs são abastecidas com recursos públicos, entidades das mais variadas formatações jurídicas são também beneficiadas com recursos públicos sem transparência, sem que a população saiba valores, destinação, objetivos, projetos.

            Por essa razão, Sr. Presidente, já que há uma denúncia... Sempre que há uma denúncia tem que haver esclarecimentos. Sempre que há suspeição tem que haver investigação, apuração. A utilização do dinheiro público, a destinação do dinheiro público tem que se dar de forma transparente.

         Por essa razão, estamos encaminhando à Mesa requerimentos com o objetivo de esclarecermos o repasse de mais de R$10 milhões do Governo para a União Nacional dos Estudantes sem a necessária prestação de contas até este momento.